Reclamações públicas

Exmos. Senhores, a minha candidatura foi rejeitada com a resposta padrão: "Verifica-se que as Fatura(s) e/ou respetivo(s) recibo(s) ou comprovativo(s) de pagamento(s), com identificação e discriminação dos serviços adquiridos, possuem data(s) anterior(es) a 1 de Maio de 2022. Assim, pelos pontos 7.1 b) i) e 9.2 iii) do Aviso, a candidatura será não elegível." Após rever a candidatura e todos os comprovativos submetidos, não encontro nenhum documento com a dada ANTERIOR a 1 de Maio de 2022. Tentei contactar o E-Balcão de modo a perceber exatamente em que fatura ou documento baseavam esta rejeição mas sem sucesso. A quando da disputa, apreseitei documentos adicionais em que se vê inclusive que o orçamento do serviço me foi dado apenas em Novembro de 2022 (e por isso o mesmo nunca podia ter sido feito antes disso) mas novamente sem sucesso, uma vez que a minha candidatura foi então anulada. O único erro que encontro, sendo que o Fundo Ambiental não faz menção disso, é o facto de na candidatura ter por lapso inserido o ano errado na informação sobre a fatura - lapso este facilmente corroborado pela data atual na fatura original (a mesma data mas 2023 invés de 2022). Assim, acredito que a minha candidatura segue escrupulosamente as regas do programa pelo que não compreendo a razão pela qual esta foi rejeitada. Agradeço o vosso esclarecimento entretanto. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (Serviço sem internet fixa) Desde de Dezembro de 2024 aderi ao serviço NOS(internet/voz/tv/ 3 telemóveis) por o outro operador (MEO) não renovar e fazer os descontos, e desde então a internet tem vindo a cair por vezes sem o serviço contratado, eu trabalho em casa algumas semanas do mês, tenho reuniões on-line e trabalho com uma VPN no computador que me foi distribuído pelo Gabinete Nacional de Segurança onde presto serviço, já foram feitas varias intervenções sendo trocado o router por três vezes o ultimo Giga router e internet 6, e na ultima visita do técnico foi-me informado que o problema de o meu serviço era fora do prédio onde tenho a morada de instalação, que teria ser os técnicos de exterior a fazer a intervenção sem qualquer custo imputado a mim, e sem alterações ao serviço, e foi proposto que ser proposto a migração do serviço que possuo neste momento que é ligação por cabo coaxial para fibra e confirmado posteriormente por telefone onde a gravação poderá ser audítada, e foi me informado que à partida que o meu contrato não sofreria alterações bem como o período de fidelização, o qual o meu espanto que recebo um sms a informar que "Tal como pediu alteramos a sua morada de Serviço. Esta alteração implica 24 meses de fidelização, entrei em contato com a NOS e solicitei o cancelamento da nova instalação pois como já tive problemas a devolver equipamentos que foram deixados de outro cliente na minha residência e tive a devolução muito dificultada por parte da NOS. Estes episódios no inicio deixava de ver tv mesmo na Box da NOS UMA e no resto da habitação nas tvs e perda total do serviço e oscilações muito significativas e por vezes estabilizava por horas e voltava a ficar sem serviço de internet Em anexo o Certificado Digital de Intervenção das suas interveções. Cumprimentos. José Fonseca

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação dirigida à EDP Comercial relativamente a inconsistências na faturação e dificuldades na instalação dos painéis solares. Foi iniciado um contrato com a vossa empresa em novembro de 2024, com o intuito de proceder à instalação de painéis solares, o que ocorreu em 13 de dezembro do mesmo ano. No entanto, após a instalação, surgiram problemas na conexão entre os painéis solares e a aplicação EDP Solar, o que exigiu a intervenção de várias equipas técnicas para resolução da situação. Adicionalmente, constatei em janeiro de 2025 que não havia qualquer fatura emitida, tanto relativa ao consumo de eletricidade como às mensalidades dos painéis solares. Após solicitar esclarecimentos, foi-me apresentada uma fatura no valor de 554,34€, correspondente a dois meses, incluindo o custo dos painéis solares. Tendo em conta os valores habitualmente pagos anteriormente, apresentei uma reclamação para revisão da fatura. Em contacto telefónico, fui informada de que o valor faturado seria uma estimativa, uma vez que a E-Redes ainda não teria comunicado os consumos reais. Posteriormente, foi emitida uma nova fatura, referente ao período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro, no valor de 281,96€. Pressupondo que esta substituía a anterior, fui surpreendida com a cobrança integral dos 554,34€ por débito direto, o que me levou a solicitar o estorno do valor junto do meu banco. Após este procedimento, recebi uma notificação da EDP ameaçando o corte do fornecimento de energia caso o pagamento não fosse efetuado. Dirigi-me então à loja da EDP em Viana do Castelo, onde fui informada de que a fatura de 281,96€ incluía um abatimento de 320,25€ relativo à correção da fatura anterior. Assim, a fatura correta para o período de 23 de novembro a 20 de janeiro seria de 234,09€, valor que considero razoável. No entanto, para o período de 21 de janeiro a 20 de fevereiro, a EDP indica que o valor real seria 602,21€ (281,96€ + 320,25€), o que me parece desproporcional e incoerente em relação à média de consumo dos meses anteriores. Face ao exposto, solicito a correção urgente desta fatura e uma explicação detalhada sobre os critérios utilizados para o cálculo dos valores faturados. Ressalto ainda que me encontro extremamente insatisfeita com a falta de clareza no processo e com o tratamento dado às minhas reclamações, que têm resultado apenas em sucessivos encaminhamentos sem solução concreta. Envio em anexos faturações anteriores a este contrato Caso esta situação não seja devidamente regularizada num prazo razoável, terei de recorrer às entidades competentes para a resolução do problema. Aguardo uma resposta célere. Atenciosamente,
 Ana Filipa Carvalho Brandão

Exmos. Senhores, EM 05/02/2025 devolvemos viatura alugada, nas mesmas condições em que a recebemos, 40 dias após alugado. Foi feita vistoria e constatado tudo certo e na politica da própria empresa DRIFVFIT consta que o valor do caução ocorrerá num prazo máximo de 15 dias após a entrega do veículo e solicitação do cliente, desde que não haja processos pendentes relacionados com sinistros ou avarias por negligência, no entanto, já se passaram 35 dias e a empresa DRIVFIT não quer devolver nem o valor do caução nem o valor pago adiantado pelo aluguer da ultima semana, sendo que a viatura foi devolvida na quarta-feira, e os demais dias deveriam ter sido reembolsados. Pior é a DRIVFIT estar condicionando a devolução do valor do caução parcelado em meu cartão de crédito em 4x pelo FLOA BANK (de PARIS), com a ASSINATURA E CONFIRMAÇÂO da quitação dos valores a serem reembolsados. Dois problemas, um que o cálculo dos valores está incorreto. Já enviamos os valores detalhadamente, com os devidos comprovativos, mas se recusam a corrigi-los. Segundo ponto é que não vamos assinar quitação de devolução de nenhum valor sem antes receber efetivamente os valores. Estou procurando meus direitos na justiça e esse sei que tenho direito a juros mora por dia. Cumprimentos.

Exmos. Senhor OK Seguros ???? Via Directa – Companhia de Seguros, S.A. Nº de Apólice MR86056649 Nº de Cliente 4001322270 Data Emissão 2024-09-06 Sinistro n.º 25MR009646 / 001 Em 2023 contratei um seguro multirisco habitação com esta asseguradora. Nunca me foi pedido qualquer documento probatório no que diz respeito à propriedade do apartamento nem da minha conta bancária que aliás é perfeitamente conhecida da OK Seguros pois as faturas têm sido pagas por débito direto. Enquanto se tratou de pagar faturas tudo correu bem até o momento em que declarei um sinistro. Para instruir o dossiê a seguradora exigiu: - 1) - Comprovativo bancário do IBAN em nome da entidade recebedora da indemnização, com data de emissão inferior a 1 ano, onde conste a identificação/logotipo do banco - 2)- Cópia da caderneta predial atualizada - 3 - Orçamento discriminativo por tipo de trabalho, áreas e respetivos custos unitários de substituição/reparação dos danos . Na realidade só o nº 3 é admissível e já enviei o orçamento à OK Seguros. Enviei por mail os dados da minha conta bancária (repito que esta é conhecida da seguradora) e estimo um abuso de direito o complemento de exigência de comprovativo com data inferior a 1 ano e com logotipo do banco – a seguradora deve estimar que os clientes sãao cretinos e que vão comuncar o IBAN do vizinho…. No momento da suscripção do contrato a seguradora não pediu a cópia da caderneta predial – só agora mais de 2 anos após é que a pede….Mais um abuso de direito, se até agora nunca tiveram dúvidas sobre o facto de eu ser o proprietário do apartamento só após a declaração do sinistro surgem dúvidas… Quando se trata de indemnizar as dúvidas brotam como um manancial… Como recusei o envio desses documentos a seguradora faz chantagem e não quer instruir o processo. A seguradora multiplica os abusos, não recua perante a ilegalidade, os ditos documentos não são mencionados nas condições particulares da apólice. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Bom dia 7 de março recebi a informação de que uma encomenda teria chegado via CTT a minha residência. Algo que não aconteceu. O maior espanto é ter recebido em anexo o comprovativo de receção da encomenda com um nome "Bárbara" na assinatura, que obviamente não é a minha , nem foi ninguem da minha casa. E agora quem se responsabiliza? Como é possível dar como wntrege uma encomenda quando não estava ninguém em casa...na morada indicada para entrega. Gostaria muito de ver a situação resolvida.

Em 27.12.2024 comprei uma banheira de hidromassagem na loja Armazéns Reis Viseu. No folheto da loja, pendurado na parede junto à banheira de hidromassagem, estava escrito que se tratava de uma banheira marca JACUZZI, modelo UNDIN. O empregado da loja também me convenceu de que se tratava de uma banheira da marca JACUZZI. A marca JACUZZI está também indicada nos documentos de mercadorias que me foram entregues pela loja (cópias dos documentos em 3 folhas estão anexadas). Na página do site dos Armazéns Reis onde esta banheira de hidromassagem é apresentada, na secção “Descarregar Manual/Ficha Técnica 742 KB” pode descarregar o manual de instruções desta banheira, onde também consta que se trata de uma banheira da marca JACUZZI. Quando recebi o produto, apercebi-me de que tinha sido enganado pelos funcionários da loja. Foi-me vendido um produto contrafeito, que a loja não tem o direito de vender sob a marca JACUZZI. No Manual de Estilo da Associated Press, o termo JACUZZI refere-se a uma marca registada de spas e banheiras de hidromassagem. É ilegal utilizar o nome JACUZZI num contexto comercial sem a autorização do titular dos direitos de autor. O produto que me foi vendido não tem nada a ver com a marca JACUZZI. O verdadeiro fabricante do produto que me foi vendido não é de todo conhecido. Não existe qualquer logótipo JACUZZI na caixa ou na própria banheira. Na caixa da embalagem existe um sítio Web inexistente do fabricante, www.streightex.pt (foto em anexo). Entrei em contacto com o representante oficial da marca Jacuzzi na UE e recebi uma resposta de que a banheira de hidromassagem que me foi vendida é um produto contrafeito. Assim, da resposta do representante oficial da marca Jacuzzi na UE conclui-se que: "Sandro Miotto 22-01-2025 16:22 Cara Elena Shvedenko, Agradecemos-lhe por ter chamado a nossa atenção para este assunto. Realizámos uma investigação interna e confirmamos que o produto que comprou, tal como documentado na sua correspondência, não é um produto autêntico da marca Jacuzzi. Tomaremos as medidas adequadas para proteger os nossos direitos contra o retalhista, que não consta da lista dos nossos clientes autorizados. Com os melhores cumprimentos." A segunda violação sobre é o facto de a banheira de hidromassagem não ter um certificado CE, embora seja obrigatório ter este certificado. Não existe qualquer informação sobre a presença do certificado CE na banheira de hidromassagem, na caixa de embalagem e na documentação. Ao mesmo tempo, a presença do certificado CE para este tipo de produtos é obrigatória e está estipulada na Diretiva 2014/35/UE da UE. O pessoal da loja também me disse mais tarde que não possui este certificado. Ao mesmo tempo, no momento da compra, o pessoal da loja garantiu-me que todos os certificados necessários para o produto estão disponíveis e que me vendem um produto original da empresa Jacuzzi. O manual de instruções da banheira de hidromassagem não contém as informações necessárias para a instalação desta banheira. Também não há informações sobre as principais caraterísticas do produto, por exemplo, sobre o nível de ruído e a classe de proteção eléctrica contra choques eléctricos, não há informações sobre as regras de funcionamento da banheira e outras caraterísticas necessárias do produto, previstas na legislação sobre a proteção do consumidor. Considero que esta banheira é simplesmente perigosa para o funcionamento. Desde 29 de dezembro que tenho contactado repetidamente a loja para resolver a situação, mas os empregados da loja recusam-se a comunicar comigo e não respondem às minhas cartas. Apresentei uma queixa através do Livro de Reclamações, mas também não recebi qualquer resposta da loja. Tenho todos os documentos que sustentam os meus argumentos. Mas os empregados da loja recusam persistentemente qualquer comunicação comigo para resolver esta situação. Com os melhores cumprimentos, Elena Sh.

A minha encomenda encontra-se retida no ponto de recolha Media Point desde 18 de Fevereiro sem eu a poder levantar, já liguei 2 vezes!! para resolverem o problema e ainda nada. Não recebi mensagem nem mail com código para levantar a encomenda. Incompetência extrema.

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº (introduzir número de conta) e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que me foi cobrado um débito direto no valor de 250€ euros, no dia 3 de Março de 2025. Solicitei o estorno do mesmo nos termos do disposto no artigo 118.º Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro e ainda não procederam em conformidade. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Na sequência de um acidente automóvel foram trocados uma série de documentos entre mim, segurado, e a Companhia de Seguros que vão ser anexados a esta exposição, a saber: 1 - A participação do sinistro na plataforma on-line da Companhia de Seguros, realizada no próprio dia do acidente; 2/3 - A declaração amigável preenchida no dia seguinte ao acidente e entregue via e-mail à Companhia de Seguros. 4 - Auto da de ocorrência da PSP. 5 - A comunicação da Companhia de Seguros a transmitir 50% de responsabilidade no acidente. 6 - A reclamação da decisão de 50% de responsabilidade no acidente. 7 - A resposta à reclamação por parte da Companhia de Seguros. 8 - Informação do mediador à Companhia de Seguros a esclarecer que no auto de ocorrência da PSP foi alterado através de uma adenda onde já está referenciada a testemunha. 9 - Resposta da Companhia de Seguros a reiterar a posição anteriormente transmitida de 50% da responsabilidade no acidente. 10 - Nova reclamação do segurado da decisão fundamentada da Companhia de Seguros. Assim, verifica-se que a Companhia de Seguros envia um último e-mail (que não é possível anexar por falta de espaço) a transmitir que vai responder à nova reclamação, mas efetivamente até à presente data nunca recebi qualquer resposta. Passo a transcrever a resposta enviada em 13/02/2025: «Caro/a cliente, Obrigado por entrar em contacto connosco. Recebemos o seu pedido com o assunto "RE: Definição de Responsabilidade / 50%", que registámos com o n.º10307926 Vamos responder-lhe nos próximos dias. » Temos todo o gosto em esclarecer as suas dúvidas Pode contactar-nos através do seu mediador ou visitar-nos em generalitranquilidade.pt. Obrigado,». Perante os factos, a Seguradora fundamenta a sua decisão em pressupostos inválidos, tal como se encontra exarado nos diferentes documentos, e recusa-se ouvir a testemunha presencial que clarificava a situação que me atribuiu 50% de responsabilidade e da qual eu discordo. Agradecia que me ajudassem, perante os factos apresentados e com base na Lei, a resolver este diferendo com a Companhia de Seguros Generali . Cumprimentos.