Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Em março do corrente ano a V/ empresa (que terá subcontratado os serviços da empresa Faaz - Gestão de Condomínios) foi nomeada, por maioria, no decurso da assembleia geral de condóminos, como responsável pela administração do condomínio sito na Rua S. Cristovão de Mafamude, nº 141 - 4430-225 Vila Nova de Gaia. Esta nomeação resultou do descontentamento generalizado da anterior empresa, a "Querido Condomínio", atento o facto de existirem questões urgentes a resolver e aquela pouco ou nada fazer. Tais problemas urgentes, que se prendem com o facto da necessidade premente de substituição total da cobertura do prédio (telhado) - até porque são telhas de fibrocimento com amianto que ali permanecem desde há cerca de 25 anos - e da necessidade urgente de realizar obras na caixa de escadas, já que ali chove, literalmente, em dias de maior pluviosidade foram vos desde logo transmitidos, tendo V. Exas. se comprometido no seu total empenhamento para a sua rápida resolução. Como é do V/ conhecimento, o telhado deste prédio, atenta a sua degradação, permite igualmente infiltrações nos apartamentos do último piso, tendo o meu, sido alvo dessas mesmas infiltrações (com água da chuva a pingar!) no início do corrente ano, nos tetos da cozinha e da sala. Nessa altura, foi necessária muita insistência da minha parte, para fazerem deslocar um técnico ao prédio que acabou por remediar a situação. Como também sabem, em assembleia geral realizada, ficou deliberado que a substituição integral do telhado se faria em setembro do próximo ano de 2026, estipulando-se uma quota especial para o efeito, para um orçamento de 70.000€. Ficou igualmente deliberado nessa mesma assembleia que no decurso do mês de setembro do corrente ano se realizaria a obra definitiva na caixa de escadas - cujo valor rondará os 10.000€ estando este incluído no orçamento geral dos 70.000€ - atenta a sua enorme degradação e o facto de deixar entrar águas pluviais no interior do prédio, como já referi. A par disto, ficou ainda consignado em ata, na assembleia realizada em julho/2025, que iriam proceder a uma vistoria em todo o telhado, de forma a identificar alguns pontos mais danificados e proceder à sua reparação/substituição de telhas, no sentido de acautelar eventuais infiltrações nos apartamentos, durante o próximo inverno. Nessa mesma assembleia, foi ainda referido pelo gestor deste Condomínio, que em setembro, seria de todo expectável estarem na posse da quantia necessária à obra da caixa de escadas (já que pouco faltava) porque as pessoas começaram a regularizar os pagamentos a partir do momento em que a V/ empresa começou a emitir os respetivos recibos (algo que durante meses e meses não o fez!). Ora, como não emitiam os recibos, alguns dos condóminos, legitimamente, não pagavam as quotas. Assim e, apesar das várias insistências/reclamações continuamos, quase em meados de outubro, sem ver realizada a obra na caixa de escadas, não se dignando a V/ empresa a dar resposta a telefonemas e mails e nem a agendar a assembleia geral para escolha da construtora responsável pelas obras e definição da data para a sua execução. E, não tardará, estaremos na época de chuvas. De salientar, que em maio foi realizada uma assembleia geral de condóminos, cuja a ata nunca nos foi remetida, apesar de diversas vezes solicitada. Criteriosamente, vão atendendo apenas as chamadas telefónicas de um ou outro condómino e, quando o fazem, é para dizer que "vamos verificar o que se passa"; "em breve iremos agendar uma data"; mas, o certo é que NADA FAZEM. Agem assim com uma total ausência de zelo, de compromisso e de responsabilidade, sendo inadmissível esta postura. A avaliar pelas inúmeras reclamações que circulam na internet sobre a V/ empresa, decerto que teremos alguma razão no que acabo de expor. Junto à presente reclamação, a ata da última assembleia geral, realizada em julho/2025.

Exmos e Exmas, Venho por este meio apresentar uma reclamação à empresa Cvmaker com o site www.Cvmaker.pt uma vez que os mesmos realizaram sem qualquer tipo de consentimento pagamentos não autorizados por minha pessoa. O único pagamento que autorizei foi o de 1,99€ para a transferência de um CV criado mas tirando isso mais nada não tendo sido especificado qualquer tipo de pagamento após este pagamento de 1,99€ realizado. Não recebi qualquer fatura de pagamento ou e-mail a confirmar a subscrição. Só me deparei este mês mas os pagamentos de 19,99 têm acontecido desde julho, sendo 5 meses de pagamento ao todo, e espero o reembolso pois não autorizei nada, e também já procedi à anulação da subscrição da conta e desativação da mesma. Caso o incumprimento da resolução desta situação se verifique terei que levar isto para outros campos legais. Melhores cumprimentos, Daniela Gonçalves

Adquiri através do site Fruggo um conjunto de ventoinhas para o portátil Lenovo Y520, produto anunciado como compatível com este modelo. Após receção do artigo, verifiquei que as ventoinhas não são compatíveis com o meu portátil Lenovo Y520-15IKBM, equipado com placa gráfica NVIDIA GTX 1060. Constatei que existem duas versões distintas deste modelo (GTX 1050 e GTX 1060), e que essa diferença não é mencionada em qualquer parte da descrição, imagens ou especificações do produto no site da Fruggo, levando o consumidor a erro no momento da compra. Contactei o apoio ao cliente da Fruggo para solicitar esclarecimentos e a respetiva substituição ou devolução. A resposta obtida limitou-se a afirmar que “no site estão as dimensões”, sem qualquer reconhecimento do erro de informação nem proposta de resolução adequada. Não deveriam vender produtos que informam que são compatíveis com o modelo "geral" se existem especificações adicionais dentro do mesmo.

Exmos. Senhores, O meu nome é Amanda Marins e venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à empresa Norwegian Lab, sediada na Noruega e com o seguinte contacto: • Nome da empresa: Norwegian Lab • Website: https://www.norwegianlab.com • E-mail de contacto: support@norwegianlab.com / contact@norwegianlab.com • Produto: Craveless (suplemento alimentar) No mês de Junho, após ver uma publicação nas redes sociais, acedi ao site da referida empresa e adquiri uma embalagem promocional de 30 cápsulas pelo valor de €7,90, pelo qual, paguei e recebi em casa. A campanha indicava ser uma oferta única e limitada, sem qualquer menção clara a subscrição automática ou a futuras cobranças. No entanto, algum tempo depois, recebi outra embalagem do produto (que foi deixada na caixa do correio) acompanhada de uma fatura no valor de €198. A seguir, entrei em contacto por e-mail, informando que tinha recebido a remessa sem qualquer autorização, e informando que não tinha possibilidade de realizar o pagamento, e de igual forma, estaria disponível para devolver a encomenda recebida. Nunca solicitei estas novas remessas, nem autorizei qualquer renovação automática, pelo que considero a situação um caso de cobrança indevida e prática comercial desleal. No entanto, a única resposta que tive foi em Julho, a informar que o “prazo para cancelamento “ já tinha passado, e que não poderiam fazer nada, a não ser oferecer um desconto de 50% na próxima remessa. Novamente contactei a informar que não tinha possibilidades de realizar o pagamento, e como deveria proceder a devolução do pacote. No entanto, não obtive mais nenhuma resposta. E hoje, 07/10 para a minha surpresa, recebo um comunicado da Castilho Legal Corp em nome da empresa Nowergian, para realização do pagamento de 371,08€. Tentei contactar a empresa através dos meios disponíveis, mas não obtive resposta clara sobre o cancelamento da suposta subscrição, nem me foi dada a opção de devolução dos produtos não solicitados. Assim, solicito respeitosamente a V. Exas. o seguinte: 1. A vossa intervenção junto da empresa Norwegian Lab; 2. O cancelamento imediato de qualquer subscrição ou renovação automática associada ao meu nome ou dados; 3. A anulação da fatura no valor de €198, que considero completamente abusiva e sem fundamento legal. Bem como a anulação do pagamento de 371,08€ a empresa Castilho Legal Corp , que além do mais informou que se no prazo de 8 dias não constar pagamento, irão para via judicial. Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para fornecer quaisquer documentos ou esclarecimentos adicionais, e reforço que não tenho como realizar este pagamento, bem como estou inteiramente ao dispor para devolver o pacote que recebido na caixa do correio, pois encontra-se da mesma forma como recebido. Com os melhores cumprimentos, Amanda Marins 📧 amandappmarins@icloud.com

Exmos. Senhores Recebo a minha pensão de reforma por vale postal. A Segurança Social emitiu o referido vale a 3 de Outubro. Hoje, 7/10 ainda não me foi entregue. Não é admissível que os CTT retenham os vales por tempo indeterminado o que leva a crer que há uma intenção de lucro.

Após contatar esta entidade para a deslocação de um técnico de ar condicionado com o objetivo de orçamentar a instalação de três unidades de ar condicionado na minha casa de férias, fui informado de que o custo seria de 30€. No entanto, caso a distância ultrapassasse 30 km, haveria um acréscimo de 1€/km, como foi o caso, pelo que paguei 63,20€. Fui ainda informado de que, caso adjudicasse a obra, não me seria devolvido o valor pago pelos quilómetros adicionais, mas seria reembolsado dos 30€, o que me pareceu razoável. Após receber o orçamento para a instalação, o qual aceitei, paguei este serviço no valor de 913,58€, além das três unidades de ar condicionado no valor de 784,99€. No documento apresentado para o pagamento da instalação, foram adicionadas duas linhas: um débito de 30€ e, em seguida, um crédito do mesmo valor, o que na prática resulta em zero. Após questionar esta entidade, fui informado de que, afinal, não creditariam os 30€ como inicialmente explicado, mas que não voltariam a cobrar os 30€. Naturalmente, já me estavam a cobrar 913,58€, que incluía a instalação e a deslocação. Após a troca de vários e-mails com esta entidade, ficou evidente a prepotência e arrogância com que não assumem os erros de informação processual fornecida aos clientes.

Exmos. Senhores, Sou cliente da NOS desde 2021 e venho, por este meio, solicitar o cancelamento do meu contrato de comunicações, sem penalização, pelos seguintes motivos: 1. Desde o início da adesão (2021), o serviço de Wi-Fi apresentou falhas recorrentes, com fraca cobertura e instabilidade, sem que a NOS tenha enviado qualquer técnico ao local, apesar das várias comunicações efetuadas. 2. Em 2024, após novo contacto com o vosso apoio, uma assistente da NOS reconheceu a situação e sugeriu que aumentasse o serviço para 1 Gbps através da app, garantindo que seria sem custos adicionais e sem mencionar qualquer renovação de fidelização. 3. Só agora fui informada de que tenho fidelização até fevereiro de 2026, o que nunca me foi comunicado nem aceite de forma expressa. Assim, e de acordo com a Lei n.º 16/2022 (Lei das Comunicações Eletrónicas), artigos 132.º e 134.º, qualquer renovação de fidelização exige consentimento claro, prévio e informado. Não tendo tal consentimento ocorrido, essa fidelização é nula. Mais informo que, face às falhas continuadas do serviço e à ausência de resolução técnica ao longo de vários anos, o contrato se encontra violado por incumprimento da operadora, motivo pelo qual não aceito qualquer penalização. Solicito, portanto: A confirmação do cancelamento do contrato sem custos, ou; Em alternativa, o envio da gravação da chamada ou documento onde eu tenha aceitado expressamente uma nova fidelização em 2024. Aguardo resposta por escrito no prazo máximo de 10 dias úteis, reservando-me o direito de apresentar reclamação à ANACOM e à DECO caso não haja resolução adequada. Com os melhores cumprimentos, Ana Hilário [N.ºNif 197351409]

Exmos. Senhores, Em (29.09.2025) adquiri 2 perfumes (da marca hugo boss e yves Saint Laurent) pelo valor de136,89 euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria entre 3 a 5 dias úteis). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei contacto junto dos vossos serviços (no dia 4.10) e não obtenho resposta. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido (2 perfumes) sob pena de exigir a devolução do pagamento. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento imediato do meu contrato com a NOS, anulando todos os serviços associados, bem como os cartões já enviados. Esta decisão surge na sequência de uma semana completa sem acesso à internet, situação que teve um impacto significativo na minha vida profissional, uma vez que trabalho a partir de casa. Durante este período, foram enviados três técnicos e efetuadas três substituições do router, sem que o problema tivesse sido resolvido atempadamente. Além disso, tive de contactar diariamente a linha de apoio da NOS para acompanhar o estado da situação, sem obter uma solução eficaz. Face a esta experiência insatisfatória e à qualidade de serviço prestado, que considero medíocre, não posso continuar a confiar na vossa empresa. Apesar de ser cliente de longa data, sinto-me desvalorizada enquanto consumidora e, por esse motivo, pretendo rescindir o contrato sem penalizações nem pagamento de qualquer indemnização adicional. Agradeço a confirmação por escrito deste pedido de cancelamento e a data efetiva da cessação do contrato. Com os melhores cumprimentos, Carla Diniz