Reclamações públicas

Péssimo, pagamos envio caríssimo para depois esperar imenso tempo pela encomenda, no fim quando chega é um tamanho estupidamente pequeno, pior que os tamanhos da China, inclusive ainda pedi um tamanho a cima do meu mesmo assim ficou super pequeno, já para não falar que não dá para seguir encomenda fiquei quase 1 mês sem saber da minha encomenda

Exmos. Senhores, Aquando da assinatura do contrato confirmaram que poderia telefonar e enviar mensagens para todos os números de valor acrescentado que seriam cobrados na factura. Após várias reclamações por não poder enviar as mensagens para o número 6886 do concurso "show me the money" nada se resolve. Neste momento, não pude aproveitar a "hapy hourer" de uma mensagem valer cinco mensagem, nem sei se posso concorrer aos 60 mil €uros. NÃO POSSO CONCORRER A 60 MIL EUROS! Que fazer até amanhã às 13horas? A que tenho direito pois não cumpriram com o que informaram? José Oliveira Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A nossa zona ainda não tem fibra pelo que somos obrigados a usar internet satélite, velocidades 40Mb que nunca chegam sequer a metade, e ultimamente tem sido impossível usar a internet, sempre com cortes, velocidades lentas, por vezes é necessário usar até os dados móveis do telemóvel para continuar a trabalhar. Não ligo mais diretamente para o apoio ao cliente pois pedem para fazer todos os testes que já fiz mil e uma vezes e sempre fica tudo na mesma. Das duas uma, ou o router é de fraca qualidade ou o vosso serviço não funciona na nossa zona e andamos a ser iludidos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente a uma situação ocorrida com o ginásio FitTejo, do qual sou (ou era) cliente. No mês de Maio de 2025, foi-me aplicada uma multa pelo não pagamento atempado da mensalidade, alegadamente devido à falha no débito direto da mensalidade da minha conta bancária. No entanto, em nenhum momento fui previamente informado de que o pagamento não havia sido processado com sucesso, nem recebi qualquer tipo de notificação, aviso ou alerta que me desse oportunidade de regularizar a situação voluntariamente. Só tomei conhecimento da suposta irregularidade quando fui surpreendido com a imposição da multa adicional, o que considero injusto e contrário aos princípios da boa-fé contratual e do direito à informação consagrados na legislação portuguesa, nomeadamente: Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), que estabelece o direito do consumidor à informação adequada e atempada; Decreto-Lei n.º 446/85, relativo às cláusulas contratuais gerais, que exige que penalizações sejam apresentadas de forma clara e destacada ao consumidor no momento da celebração do contrato. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 27/5/2025 embarquei no vosso voo FR2929. Sucede que a minha mala, que foi embarcada no porão do avião, chegou danificada, com os danos seguintes: Rasgo na parte lateral, com furo para o interior, o que vos comuniquei de imediato à chegada. A mala está inutilizada, como se pode aliás ver nas fotos que junto e que tirei à chegada. Exijo, portanto, uma indemnização, no montante total de 707.00€, correspondente ao valor de uma mala semelhante. Solicito que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, sem o que terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º C656599503, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos, nomeadamente: bloqueio de ecrã durante acesso a programas gravados. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio informar que fiz uma encomenda a esta empresa no valor de 1190€, pedi devolução da mesma antes de abrir o pacote pois arranjei uma melhor oportunidade noutra loja. Estou há 3 dias à espera da etiqueta de devolução que requisitei no website e ninguém me envia nada nem responde aos meus emails. Fui ler reviews da empresa e pelos vistos ultimamente andar a burlar muita gente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em dezembro de 2024 submetemos o projeto para o aumento de potencia para abertura de um negocio. Tudo já foi aprovado mas para tal demorou 4 mês. Recebemos depois o orçamento da e-redes o qual já foi pago no dia 2 de maio apenas com custos de potência, há quase um mês e ate agora ainda não nos foi dado qualquer tipo de explicação para não estar resolvido este caso. Já liguei para a linha de apoio uma dezena de vezes vezes, já me desloquei a loja em Vila Real mais de 5 vezes e ninguém me consegue dar informações do processo. Já recebemos a visita do técnico e o mesmo disse que apos o pagamento do orçamento era rápido e não era necessário mais nada, essa visita aconteceu no dia 17/04/2025. Sem a resolução desta situação é impossível trabalhar e os gastos mensais estão a ser difíceis de suportar. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, eu Natália Maria Domingas Bentes venho por este meio reclamar sobre o preço do meu pacote. Já fiz várias reclamações por telefone e pessoalmente e nada foi resolvido. Depois de tantas reclamações descobri que introduziram me serviços que nunca utilizei. Deste modo venho pedir o reembolso de todo o dinheiro que paguei a mais, por não ter utilizado esses serviços e por serem vocês que me impuseram esses serviços. Todas as reclamações que fiz foi porque a Internet era fraca e de todas as vezes vocês inseriram mais serviços. Deste modo exige o reembolso de todo o meu dinheiro que paguei a mais sem mais assuntos me despeço Natália Bentes. Desejo receber resposta vossas o mais breve possível obrigada. Cumprimentos.

Exposição Formal – Recusa Indevida de Garantia Legal pela Nike Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma exposição formal relativamente à recusa da empresa Nike em dar seguimento a uma reclamação de garantia legal relativa à encomenda n.º C01483075970, cuja fundamentação invocada – alegada violação da política interna de devoluções – não encontra suporte legal à luz do ordenamento jurídico português. No mês de março de 2025, tive necessidade de reclamar um artigo adquirido à Nike, referente à encomenda n.º C01429092946. Essa reclamação foi aceite sem objeções, tendo o produto sido substituído por apresentar um defeito de fabrico evidente. Volvidos apenas dois meses, enfrento o mesmo problema, agora com um produto diferente (encomenda n.º C01483075970), mas com um defeito similar. Desta vez, a empresa recusou-se a dar seguimento à minha reclamação com base na alegação de que ultrapassei o número máximo de devoluções previsto na sua política interna. Ora, cumpre esclarecer que não se trata de uma devolução voluntária (por arrependimento, troca de tamanho ou gosto), mas sim do exercício do direito à garantia legal previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos dos consumidores na compra e venda de bens de consumo. Nos termos do artigo 12.º do referido diploma, "o vendedor é responsável por qualquer falta de conformidade que se manifeste no prazo de três anos a contar da data de entrega do bem". A presença de defeitos de fabrico enquadra-se nesta disposição. Mais ainda, o artigo 13.º do mesmo diploma confere ao consumidor o direito à reposição da conformidade do bem sem encargos, mediante reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato. E nos termos do artigo 15.º, essa reposição deve ocorrer num prazo razoável e sem grave inconveniente para o consumidor. Importa sublinhar que o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 84/2021 estabelece que "as disposições do presente decreto-lei são de ordem pública e imperativas, não podendo ser afastadas por convenção em prejuízo do consumidor". Isto significa que nenhuma política interna, regulamento ou critério comercial poderá anular ou limitar os direitos legais do consumidor, especialmente no que diz respeito ao prazo e ao número de reclamações admissíveis. Ao recusar-se a aceitar a presente reclamação por suposta violação da política de devoluções, a Nike está a misturar dois regimes distintos: o regime da devolução comercial (voluntária, geralmente permitida por 30 dias em compras online) e o regime da garantia legal, que decorre diretamente da lei e é obrigatória para todos os fornecedores. Adicionalmente, a incoerência da conduta da Nike é evidente, na medida em que aceitou a substituição de um produto com defeito há apenas dois meses e, agora, perante o mesmo defeito em outro produto, decide rejeitar a reclamação sem qualquer base legal, configurando um tratamento desigual e abusivo. Neste contexto, venho requerer que a reclamação relativa à encomenda n.º C01483075970 seja aceite e tratada ao abrigo da garantia legal, nos termos da legislação vigente, nomeadamente do Decreto-Lei n.º 84/2021. Em caso de nova recusa, reservarei o meu direito de apresentar queixa junto da Direção-Geral do Consumidor, ASAE, DECO e através do Livro de Reclamações Eletrónico, por violação flagrante dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Rui Tomás