Reclamações públicas
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Alteração indevida de contrato e cobrança abusiva
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a prestadora de serviços MEO, relativamente a práticas que considero abusivas e enganosas, com impacto direto nas minhas faturas mensais e no serviço contratado. Durante um determinado período, tive um contrato de serviços com a MEO (n.º F70897962), que foi celebrado com o apoio do colaborador Hugo Carvalho. Este contrato estava em conformidade com as minhas necessidades, e o valor da fatura era justo, inicialmente cerca de 42€, posteriormente ajustado para 45€, conforme acordado. No entanto, sem o meu consentimento informado, este contrato foi anulado unilateralmente pela MEO, e fui migrado para um novo contrato que nunca solicitei, nem aprovei ou assinei, o qual inclui serviços adicionais que recusei expressamente, como: Cartão de telemóvel, Serviço de proteção antivírus residencial. Como consequência, o valor da minha fatura subiu para 57€, o que considero inaceitável e injustificável, dado que nunca consenti a contratação desses serviços adicionais. Esta alteração foi feita por um atendente que agiu de forma enganosa e desleal, aparentemente interessado apenas em cumprir metas comerciais, desfazendo todo o trabalho anterior e prejudicando-me diretamente. Assim, venho solicitar à ANACOM: A anulação imediata do novo contrato imposto sem o meu consentimento; O restabelecimento TOTAL e IMEDIATO do contrato anterior (n.º F70897962), conforme acordado com o colaborador Hugo Carvalho; O reembolso integral da fatura no valor de 57€, ou o acerto do valor para os 45€ acordados anteriormente; A remoção de todos os serviços adicionais não contratados (cartão de telemóvel, antivírus, etc.). Agradeço que esta reclamação seja analisada com a maior urgência, pois estou a ser lesado financeiramente e contractualmente por uma atuação abusiva da prestadora MEO, e desejo resolver a situação com celeridade e justiça. Com os melhores cumprimentos,
Pedido urgente de resposta — Reclamações enviadas em 18/08 e 19/08/2025
Prezados(as), No dia 18 de agosto de 2025, e novamente no dia 19 de agosto, submeti reclamações formais através deste canal relativamente à minha impossibilidade de aceder à conta bancária no Millennium BCP, estando atualmente no Brasil, e em situação de emergência financeira. Até ao momento, não recebi qualquer confirmação de receção nem resposta, o que me preocupa profundamente, tendo em conta a gravidade do problema e a urgência da situação. Volto a reforçar que estou totalmente disponível para colaborar da forma que for necessária — incluindo videoconferência — para comprovar a minha identidade e resolver este bloqueio de acesso aos meus fundos, essenciais para a minha sobrevivência. Peço, com máxima urgência, uma posição da DECO quanto ao acompanhamento e encaminhamento deste caso, uma vez que não posso comparecer fisicamente a uma agência bancária em Portugal neste momento. Agradeço a atenção e aguardo um retorno célere. Dados para identificação: Nome completo: Gustavo Pereira De Castro Neto Email: [preencha aqui o e-mail usado nas reclamações anteriores] Telefone: +55 81 98320-4465 NIF: 308517296 Com os melhores cumprimentos, Gustavo Pereira De Castro Neto
Pagamentos feitos e linhas não reativadas a mais de 15 dias
Informo que, após diversas tentativas de resolver a suspensão das minhas linhas, tanto por telefone, chat, e-mail, Instagram e pelo Portal da Queixa em 14 de agosto de 2025 continuo a receber apenas respostas evasivas e automáticas da DIGI Portugal informando que o departamento competente está tratando do assunto e que eu seria contactado assim que houvesse um retorno detalhado. Contudo, não obtive qualquer solução concreta, parecer ou prazo para a resolução do problema. O caso continua apenas com mensagens informando que “está em resolução”, sem que nada efetivamente aconteça. Diante da falta de retorno, informo que hoje, dia 21 de agosto de 2025, registrei a reclamação no Livro de Reclamações, reforçando que a situação já foi reportada formalmente. Caso a situação não seja resolvida de forma imediata, mesmo após o registro da reclamação no Livro de Reclamações, irei recorrer à ANACOM e ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, a fim de salvaguardar os meus direitos enquanto consumidora. Solicito, mais uma vez, a reativação imediata das linhas e a comunicação de um prazo concreto para a resolução do problema. Anexo comprovativos da reclamação no Livro de Reclamações e das tentativas anteriores de resolução.
Falta de parafusos de montagem e livro de instruções
Exmos senhores Venho por este meio fazer uma reclamação á Imprensa Galeria. No princípio do mês de junho, contactei a linha de apoio ao cliente afim de adquirir uma passadeira Slim fold pro, passado uma semana chegou dia 17/06/25. Ao tentar montar, deparei me com a faltas de parafusos de montagem, bem como o livro de instruções, no dia seguinte, contactei a linha de apoio a reportar o sucedido e onde me disseram que iriam tratar do assunto, iriam pedir a fábrica. Desde o dia 17/06/25, que ligo para a linha de apoio ao cliente todas as semanas, até ao dia de hoje e só desculpas e mais desculpas. Ouve uma altura em que pedi a troca do equipamento ao qual me foi negado. Na altura disse que culpa tinha eu de faltar as coisas? A resposta da senhora do atendimento ao cliente, eu não posso fazer a troca, vai ter que esperar, pois não posso fazer mais nada. O que é certo que de 18/06/25 até ao dia de hoje inclusive, 25/08/25 pois mais uma vez liguei á linha de apoio e continuam com desculpas e mais desculpas. Só queria ver o meu problema resolvido, fazerem a troca por outro que tenha parafusos e livro de instruções. Atenciosamente Ricardo Sousa
Atraso em Voos
Exmos. Senhores, Em 8 de agosto dirigi-me ao aeroporto Francisco Sá Carneiro no Porto, para embarcar no vosso voo S40171 para o aeroporto de Ponta Delgada, fazendo escala pelo voo SP0446 com destino final no aeroporto da Horta. Sucede que o voo S40171, que estava marcado para as 12:35 se atrasou, com partida a ter lugar pelas 14:00 e a chegada ao destino a ocorrer às 16:00, o que impossibilitou a realização da escala. Ao fim de algum diálogo com a SATA a solução encontrada foi um voo de ligação para ilha do Pico e um ferry para a ilha do Faial. A hora prevista de chegada à cidade da Horta no Faial era 16:00 do dia 8 de agosto. Apenas consegui chegar à Horta às 1:30 do dia 9 de agosto. Uma vez que esta se tratou de uma viagem de trabalho existiram prejuízos. Significa isto que o atraso de hora de chegada excedeu mais que 3 horas, pelo que tenho direito a uma indemnização de 250€, de acordo com as regras de transporte aéreo sobre atrasos nas viagens aéreas. Exijo que me paguem este valor o mais rapidamente possível, ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.
Reclamação contra a Medicare – Renovação automática abusiva do contrato n.º 51100009661
Assunto: Reclamação contra a Medicare – Renovação automática abusiva do contrato n.º 51100009661 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Medicare , relativamente ao contrato Plano Platinium Mais Vida, n.º 51100009661 1. Situação • O contrato foi automaticamente renovado sem qualquer aviso prévio, contrariando os princípios de transparência e informação ao consumidor. • No contrato consta uma cláusula que prevê a renovação automática sem necessidade de comunicação, mas considero que tal cláusula é abusiva nos termos da Lei de Defesa do Consumidor e do Decreto-Lei n.º 24/2014, por restringir injustamente os direitos do consumidor. 2. Direito do Consumidor • A lei obriga o fornecedor de serviços a informar clara e atempadamente o consumidor sobre a duração do contrato, as condições de renovação e os prazos de denúncia. • A ausência dessa informação retira-me a possibilidade de exercer o meu direito de escolha, configurando um incumprimento do dever de informação e uma prática contratual desleal. 3. Consequências • Fui surpreendido com a renovação e a cobrança de mensalidades que não tenho condições financeiras para suportar. • Atualmente encontro-me desempregado e não dispunha de qualquer expectativa de renovação do contrato, justamente por não ter meios para continuar a pagar. • A empresa recusa o cancelamento imediato, invocando apenas as condições do contrato, sem considerar os meus direitos enquanto consumidor. • Importa ainda referir que quase não utilizei o plano durante a vigência do contrato, tendo recorrido apenas uma vez a um check-up, o que demonstra que a empresa não sofreu qualquer prejuízo relevante que impeça o cancelamento. 4. Pedido Solicito a intervenção da DECO Proteste para que: 1. Seja reconhecida a abusividade da cláusula de renovação sem aviso; 2. Seja garantido o meu direito ao cancelamento imediato do contrato, sem penalizações; 3. A Medicare seja instada a alterar as suas práticas de informação ao consumidor, assegurando transparência e respeito pela legislação em vigor. Agradeço a vossa intervenção e acompanhamento deste processo.
Reclamação como funcionária
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao ambiente de trabalho na loja McDonald’s de Tondela, onde estive ao serviço até recentemente. Durante o meu período de trabalho, fui alvo de comportamentos de perseguição e assédio moral por parte do meu supervisor Filipe Reis e da gerente Luísa Coutinho, que constantemente desrespeitaram a minha condição psicológica e de saúde. Em diversas ocasiões, quando manifestei dificuldades físicas e emocionais ou precisei de faltar por motivos de saúde devidamente justificados, fui alvo de críticas, comentários depreciativos e pressão injustificada. Este tratamento contribuiu de forma direta e decisiva para a deterioração do meu bem-estar e acabou por levar à minha demissão, uma vez que me senti incapaz de continuar a trabalhar num ambiente hostil e sem qualquer compreensão pelas minhas condições clínicas. Considero inaceitável que, numa empresa da dimensão do McDonald’s, não exista a devida sensibilidade e respeito para com colaboradores com problemas de saúde, nomeadamente psicológicos, que deveriam ser tratados com dignidade e empatia. Peço que esta situação seja analisada com seriedade e que sejam tomadas as medidas necessárias para garantir que outros trabalhadores não passem pela mesma experiência.
Encomenda não recebida
Exmos. Senhores, Em 19/08/2025 adquiri um Perfume Scandal EDT 100ml, pelo valor de 77,86 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme informação disponível no site, o vendedor assegura que a entrega seria efetuada em Portugal Continental no prazo de 3 a 5 dias úteis. Contudo, à presente data, 4 dias úteis após, o estado de pedido no site ainda indica "Em processamento". Uma vez que o pedido claramente não chegará no prazo indicado e ainda não foi preparado ou enviado, procedi à tentativa de cancelamento. Não obtive qualquer resposta ao pedido de cancelamento bem como a nenhuma das tentativas efetuadas de tickets para apoio ao cliente. O site não dispõe de apoio ao cliente, nomeadamente número telefónico ou email de suporte. Dispõe apenas de um chat automático que apenas dá informações já disponíveis na consulta sobre o estado da encomenda. Assim sendo e face ao exposto exijo o cancelamento da encomenda e o respetivo reembolso pelo mesmo método de pagamento. Cumprimentos.
Acordo de financiamento
Exmos senhores Tenho um financiamento no Santander o qual está em atraso, pois estou com o meu carro avariado a muito tempo o mesmo que uso para o trabalho, então tentei diversas vezes acordo com a entidade, tentei um plano de pagamento expliquei a situação e eles não querem resolver que só podia pagar o valor total, se fosse para pagar valor integral eu não estava a dever. Então um senhor me ligou cujo nome PEDRO SILVA, onde foi muito rude fazendo ameaças Então eu consegui valor para dia 1 de setembro para poder quitar o valor em aberto, o mesmo acordou isso cujo tenho mensagens E hoje dia 24 me disse que se não pagar até dia 29 não posso pagar mais que vai entrar com processo judicial, até mesmo com a psp, me chamou de ridícula, perigosa quando disse ao mesmo que tenho a mensagem do acordo para dia 1 Segue o print com o acordo para dia 1 e gostaria de providências tomadas pois o tratamento que este senhor teve comigo é incabível
Certificados Aforro Habilitação de herdeiros
Exmos. Senhores, Entregámos um processo de habilitação de herdeiros (1148/2025) na agência dos CTT de Tomar em 11-03-2025. Solicitámos a transferência dos certificados de aforro em nome do meu falecido pai para o nome da minha mãe. Até hoje 25-08 nada aconteceu. Enviei um email (8/8) a pedir informações, obtendo a resposta de que devido ao elevado numero de processos estavam com um atraso. Não é aceitável esta demora para efetuar um procedimento que devia estar mais que padronizado.
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