Assunto: Reclamação sobre conteúdo publicitário de Miguel Milhão – vídeo "Obrigado, Mãe!"
Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao vídeo publicitário intitulado "Obrigado, Mãe!", veiculado nos dias 25 e 26 de maio de 2025 nos canais TVI, CNN Portugal, Now e CMTV. Este conteúdo foi financiado por Miguel Milhão, fundador da empresa Prozis, e apresenta uma mensagem claramente contrária ao direito das mulheres à interrupção voluntária da gravidez (IVG).
O vídeo em questão utiliza imagens e simbologias que associam o procedimento de IVG a atos violentos e desumanizadores, incluindo cenas de mulheres em fila à espera de aborto e profissionais de saúde com luvas ensanguentadas. Tais representações são não apenas factualmente incorretas, mas também profundamente ofensivas e estigmatizantes para as mulheres que exercem um direito legalmente consagrado em Portugal desde 2007.
Considero que este conteúdo:
Violenta a dignidade das mulheres, ao retratar de forma distorcida e sensacionalista um procedimento médico legal;
Promove desinformação e medo, ao associar a IVG a práticas ilegais e antiéticas;
Contraria os princípios da publicidade responsável, ao utilizar manipulação emocional para promover uma agenda ideológica;
Fere os direitos dos consumidores, ao veicular um conteúdo que pode ser interpretado como publicidade enganosa ou abusiva.
Solicito que esta entidade analise o conteúdo e tome as medidas adequadas para a sua avaliação e eventual suspensão ou penalização, garantindo o respeito pelos direitos e dignidade das pessoas.
O vídeo pode ser consultado neste link para referência:
https://www.youtube.com/watch?v=yUHDDZIu08c
Agradeço a atenção dispensada e aguardo resposta.
Com os melhores cumprimentos,
Lucília Maria Amaro Esteves
cila.tipc@gmail.com
