Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente do serviço de recolha de resíduos sólidos ref. CI 1242717 , comuniquei-vos já em momentos anteriores o facto de não receber faturas desde janeiro 2021. Reforço o meu pedido e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, que procedam à anulação do processo de contraordenação relativo às faturas 10010792, 10030659 e 10040420 e me enviem estas faturas em formato digital ou em papel por correio para que eu possa proceder ao pagamento das mesmas. Mais acrecento, que a partir desta data e independemente de o pagamento ser efetuado por debito direto me enviem mensalmente as faturas por correio para que possa considera-las antecipadamente no meu orçamento familiar. Cumprimentos. Maria do Rosário Correia

Exmos. Senhores, Em 10/12/2024, adquiri um/uma boneco anti-stres, da marca _____, pelo valor de 29,90€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 4 dias úteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços 2/01/25 e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Desde o passado dia 16/02/2025 que não consigo fazer nada na minha conta neteller. Tento fazer pagamentos ou transferências por qualquer método mas sempre sem sucesso. O mais grave é que para além da conta parecer estar bloqueada, aceitaram a entrada de 200€ que transferi para a conta. Entrei em contacto com a linha de apoio que me informou que enquanto aguardo resolução do problema eu poderia levantar o dinheiro num terminal multibanco. Segui esse conselho tendo gasto perto de 9€ para mandar vir o cartão, este chegou e no multibanco não sai dinheiro nenhum informando não haver autorização do banco. Comecei a entrar em contacto com eles há duas semanas e o problema mantém-se e não respondem há uma semana. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Devolvi um carro que tinha financiado junto ao banco em junho/2024, estou recebendo cobranças de portagens efetuadas em janeiro/2025, recebi também um oficio de cobrança no valor do carro, mas o banco já vendeu o carro e o valor de cobrança esta totalmente fora da realidade, gostaria de solicitar a revisão destes valores, pois não devolvi o carro para pagar o mesmo valor sem estar de posse do bem. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 29-09-2024 fiz uma reserva na vossa companhia para um voo MJSIER a ter lugar no dia 15-03-2025 às 11:05, entre Dublin e Lisboa. Sucede que, em 13-03-2025, isto é, menos que 2 semanas antes da data do voo, fui por vós informado que este tinha sido cancelado, sem mais. Venho por isso exigir a compensação legalmente prevista de acordo a Regulação da União Europeia (EC) No 261/2004 pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Ana Simões

Exmos. Senhores, Quis experimentar o serviço de assinatura do Jornal de Negócios. Optei por um período experimental, com término previsto para 15/03/2025. No dia 13/03/2025, dois dias antes do término da assinatura, tentei efetuar o cancelamento do serviço através da plataforma online. No entanto, fui surpreendido com a informação de que a minha assinatura havia sido automaticamente renovada por mais um mês, e que um débito de 9,99€ havia sido efetuado no meu cartão de crédito. Imediatamente, entrei em contato com o serviço de apoio ao cliente do Jornal de Negócios através de e-mail, solicitando o cancelamento imediato da renovação e o reembolso do valor cobrado indevidamente. Expliquei que não tinha interesse em continuar com o serviço e que o cancelamento havia sido tentado dentro do prazo estipulado. Não obtive qualquer solução por parte da empresa, que insiste em manter a cobrança por um serviço que não desejo e que tentei cancelar dentro do prazo. Considero esta situação um desrespeito ao consumidor, de má fé e uma prática comercial abusiva. Espero que o Jornal de Negócios reveja sua política de renovação automática e que proceda ao reembolso imediato do valor cobrado indevidamente. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Rui Pereira

Exmos. Senhores, Em (DATA) adquiri um/uma (DESCRIÇÃO DO OBJECTO) por (PREÇO PAGO). A referência da encomenda é (COLOCAR REFERÊNCIA). Sucede que este apresenta defeito: (DESCREVER OS PROBLEMAS). Comuniquei-vos de imediato o problema, em (DATA), para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos (NÚMERO DE DIAS) dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Usamos o carro para trabalho e ha quase 15 dias estamos impossibilitados de trabalhar pois a GNR apreendeu o documento do carro e aplicou coima de 500€ constatando que não existia seguro ativo no sistema, mostramos os comprovativos de pagamento e mesmo assim ficou constatado que não existia seguro vigente, a própria seguradora assumiu a culpa dizendo que foi um problema de atualização de sistema, no entanto não pagou a coima e tão pouco nos prestou qualquer tipo de solução ou auxilio para a resolução do constrangimento, caos e prejuízo que nos causou, estamos até agora impossibilitados de trabalhar e a seguradora não foi capaz de apresentar nenhuma saida ou posicionamento para resolver a problematica que ela mesmo causou, e agora como fica nosso prejuizo? Quem vai nos ressarcir? A empresa simplesmente ignora nossa reclamação já deixada várias vezes em inúmeros contactos a central e a mediadora não nos dá qualquer parecer para que possamos resolver essa situação caótica, essa seguradora só nos trouxe prejuizo e dor de cabeça, a todos que conheçam alertem sobre jamais cair no erro de contratar os serviços dessa empresa irresponsável e incompetente!

Exmos. Senhores, Recente recebi vários emails da Intrum por parte da operadora MEO, referente a uma dívida que remete ao período de 2016/2017 (processo nº 001321773369) . Nos e-mails enviados está a pagamento o valor de 399,68€ e tem vindo a aumentar, estando neste momento a pagamento o valor de 403,25€. Durante estes anos e até à data nunca recebi qualquer comunicação por parte da MEO relativamente a esta dívida. Assim, informo à MEO e à Intrum que segundo o que está indicado pela Lei n.º 10/2013, de 28 de Janeiro, no seu artigo 10 alíneas 1 e 4, o direito ao reconhecimento do prazo do recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses contados após a sua prestação e que prazo para a propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de seis meses contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos. Face ao exposto, a divida invocada por V. Exas encontra-se claramente prescrita, pelo que eu exijo que o valor seja anulado na totalidade e o registo relativo à mesma seja eliminado de quaisquer bases de dados e que o meu nome seja retirado da vossa lista de devedores caso tal não suceda e esta situação não seja regularizada até à data acima referida, darei conta do sucedido à entidade reguladora, a ANACOM.. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A minha mulher, Maria Santos, comprou dois cursos à empresa DOMESTIKA, em março de 2024, por 0,99€ cada, a que correspondem os recibos de 6,46 e 6,49 USD. Até aqui tudo certo. Acontece que, posteriormente, sem nada ter solicitado ou requerido à referida empresa, verifiquei que me foi retirado da conta, sob a forma de pagamento automático, os seguintes valores: A 27 e abril/2024 – 97,85 USD e em 15 de dezembro de 2024 115,51 USD - por cursos que nunca comprei. Reclamei junto da empresa sobre os valores retirados da minha conta Paypal, tendo obtido como resposta: “é possível que você tenha ativado anteriormente um TESTE GRATUITO DO DOMESTIKA PLUS; Este foi um período experimental de 30 dias que foi renovado automaticamente, conforme estipulado na ativação pela modalidade de plano anual ali indicada.” Relativamente a esta empresa, apenas me limitei a comprar os cursos supra identificados, nunca ativei ou subscrevi o que quer que fosse. Também NUNCA utilizei esta suposta subscrição para mais curso nenhum. Voltei a reclamar e responderam para ir ao seguinte link: Revise o seguinte artigo da Central de Ajuda - Este link não me levou a nenhuma conclusão, nem me esclareceu. Não há nenhum item para o cancelamento da subscrição. Volto a referir, não utilizei curso nenhum da suposta subscrição DOMESTIKA. Por desconhecer que tinha ativado uma subscrição, comprei outro curso em 28 de novembro de 2024 e caiu-me na conta o valor de um curso normal. Se tinha assinatura (eu desconhecia) por que razão tive de pagar o outro curso? Enviaram novo email em fevereiros 2025, a informar que a próxima prestação da subscrição cai em março de 2025. Por razões de vária ordem, principalmente de segurança e devido aos pagamentos automáticos da Paypal, desativei esta conta. Pelo que, venho por este meio requerer o cancelamento da suposta subscrição, bem como pedir a restituição do meu dinheiro, pois considero a prática desta empresa desonesta e incorreta, para além de não apresentar clareza nos seus esclarecimentos. Cumprimentos.