Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No âmbito da insolvência de que a empresa que era administrador foi alvo, vi as minhas contas pessoais serem penhoradas em 2012 tendo posteriormente pago os valores em aberto e tendo agente de execução levantado a penhora em 2014 conforme documento em anexo. Nesse banco tenho um crédito à habitação. Devido aos saldos cativos houve situações de incumprimento apesar dos valores cativos serem superiores aos valores em falta. Devido a esses incumprimentos o banco cobrou taxas de descoberto, juros e outras taxas que entendeu. Só agora o banco após insistência minha confirmou que os saldos estavam activos devido a essa penhora. Solicitei ao agente de execução que confirma-se que tinha sido comunicado ao banco o levantamento das penhoras e o agente não só o confirmou como enviou novamente o documento ao banco. O Banco o mês passado após me cativar novamente os depósitos que fiz para fazerem face as minha obrigações diz que nada sabe do levantamento da penhora feiro em 2014 e em 2025. Acresce que por ter incumprimento fiquei na lista negra do banco de Portugal e me foi bloqueado o cartão de crédito. O Millennium BCP tem vários departamentos tornando impossível perceber com quem deveremos contactar. Comecei pela gestora de conta que terá passado a informação ao serviço de gestão de clientes que me respondeu que desconhece que a penhora foi levantada (ia em anexo no email) e que a culpa das taxas que cobraram indevidamente será da instituição que iniciou o processo. Pretendo a devolução das taxas cobradas da indevidamente ao longo deste 11 anos e que o meu nome seja retirado da lista negra do Banco de Portugal André Azevedo e Silva Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 21 de junho fiz uma viagem para Agadir (Marrocos) com a Ryaner, levamos bagagem de mão para cada um e não excedia os 10 kg, as dimensões da mala eram 37.5x24x54 que dá um total de 115,5, sendo que as medidas da Ryaner são 115 cm. Até aqui tudo bem, não tivemos qualquer problema, na volta que foi dia 28 de junho, fizemos o check in tudo certo, mediram as malas tinha meio centímetro a mais tudo bem. Antes da entrada para o avião voltaram a medir as malas e por meio cm foi nos cobrado 75€ por bagagem, éramos três pessoas, tivemos que pagar um total de 225€. A companhia era a mesma e tiveram dois pesos e duas medidas, o que no meu ver não faz qualquer sentido, tendo em conta a diferença mínima, e na ida esta tudo ok, mas na volta já não se passa o mesmo. Gostaria de saber se posso fazer alguma coisa em relação a esta situação. Cumprimentos.

Esta empresa aumenta o seu volume financeiro através de práticas fraudulentas, aproveitando-se de pessoas que recentemente imigraram para Portugal. A situação, resumidamente, é a seguinte: há cerca de dois anos, recebi uma proposta através de um amigo, pois a CEO desta empresa, Catarina Miguel, solicitou que eu emitisse uma fatura em nome da empresa dela, em troca de um valor. Como eu era recém-chegado a Portugal e não tinha conhecimento das leis fiscais locais, aceitei a proposta confiando no meu amigo. A CEO afirmou que esta ação seria benéfica para mim, pois como eu ainda não tinha atividade profissional em Portugal, emitir a fatura mostraria que eu estava em atividade. No entanto, após cerca de um ano, recebi uma notificação da Autoridade Tributária informando que eu estava sujeito a impostos devido a essa fatura. Após várias tentativas de contato com a CEO para esclarecer a situação, ela bloqueou-me e deixou de responder. Como resultado, perdi cerca de 3.000 euros. Depois de consultar um advogado e analisar o caso, percebi que esta empresa agiu de forma fraudulenta e que eu não fui o único afetado, pois muitos imigrantes recém-chegados, sem histórico profissional em Portugal, também foram vítimas desta prática.

Exmos. Senhores, Comprei uma arca frigorifica na empresa com promessa de entrega na terca feira. Aa 12:23 o antendente me ligou dizendo que chegava em 30 minutos. Nao ligou mais e colocou como cliente ausente. Nao é a primeira vez que tenho problemas com entrega com essa empresa. Agora tive que cancelar a compra pois so poderiam entregar na quinta, sendo que eu tenho uma carga congelada pra recebe amamha. Quarta feira e nao tenho aonde armazenar. Onde comprei a arca para isso. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho reclamar do seguinte: A minha filha, que está inscrita no IMT de Faro, está a tirar a Carta de Condução na Escola de Condução Portimonense e ocorreu o seguinte:   A validade da sua licença de aprendizagem para a obtenção da Carta de Condução acabou a 28/04/2025, não tendo ela conseguido pedir a revalidação a tempo (apesar de ter tudo pago), sendo que lhe faltavam apenas 10 aulas e o respetivo exame de condução.   Ela não conseguiu concluir o processo atempadamente pois a escola de condução onde se encontrava inscrita não lhe facilitou as aulas a tempo. As aulas eram marcadas sempre com semanas ou meses de distância e quando se aproximava a data as mesmas eram sistematicamente desmarcadas, não sendo sequer propostas datas alternativas. Ela concluíu a parte do código em outubro de 2024 e até abril de 2025 teria dado bastante tempo para fazer, não só as 10 aulas em falta, como o exame final. A comprovar, tenho as conversas trocadas com a escola de condução, via e-mail e via whatsapp. Desejo, com esta reclamação, que a Escola de Condução faculte a conclusão da Carta de Condução à minha filha, sem nenhuma penalização: marcando as 10 aulas de condução em falta para terminar a instrução e o respetivo exame final. Em alternativa, que lhe seja devolvido o montante total pago à escola para que ela possa reiniciar o processo noutra escola de condução, uma vez que que nem o exame de código em que já tinha conseguido obter aprovação continua válido. Tenho documentos a comprovar a situação descrita. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Efetuei a compra da encomenda 3053166014695041 no dia 26.04.2025 e até agora não a recebi. Já contactei inumeras vezes o vendedor "BWL Perfect Home Store" e inclusivé enviei inumeros prints (em anexo) como prova, onde refere o estado da encomenda (não entrou no sistema dos correios), e o vendedor exige-me um documento carimbado e assinado pelos correios onde eles (os CTT) digam que não recebi a encomenda. Já contactei os CTT e eles afirmam (nos prints em anexo) que não passam esse tipo de documento, e mesmo que passassem, neste caso não o poderiam fazer pois a encomenda apenas recebeu a referencia de rastreio, mas não chegou às mãos deles. Por isso, como não recebi a encomenda e a mesma se encontra perdida, exijo o valor dos 15,70 euros que gastei. Aguardo a vosso feedback! Cumprimentos.

Boa tarde, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente ao tratamento Lipo Stop, contratado no valor de 700€, associado ao NIF indicado no email. Solicitei anteriormente o cancelamento imediato dos tratamentos, tendo em conta que: • O tratamento em questão não produziu os resultados prometidos, nomeadamente a perda de peso anunciada no momento da contratação; • Considero que fui induzida em erro, uma vez que os benefícios garantidos pela vossa equipa comercial não se verificaram na prática, caracterizando-se, no meu entender, como prática enganosa; • Já contactei o gerente da loja, que recusou-se a proceder ao cancelamento, o que considero inaceitável; • Um montante de 129€ foi indevidamente debitado da minha conta, sem a minha autorização expressa, mesmo após eu ter comunicado o cancelamento. Informo ainda que este caso já se encontra: • Reportado ao Portal da Queixa; • Com queixa apresentada na DECO – Defesa do Consumidor; • A ser acompanhado pelo meu advogado, que já iniciou os devidos trâmites legais. Desta forma, solicito com urgência: 1. O reembolso integral do montante de 129€, debitado sem consentimento; 2. O cancelamento imediato de quaisquer cobranças futuras; 3. A resolução amigável do contrato, evitando que este processo siga para vias judiciais. Caso não obtenha resposta num prazo de 7 dias úteis, darei seguimento às medidas legais já em curso. Fico a aguardar uma resposta por escrito com a vossa posição. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º S847442664 comunico e venho reclamar o seguinte: 1) Em 16/06/2025 foi-me proposto um contrato para fornecimento de serviços e no qual iria incluir a substituição de um novo equipamento de Internet fixa mais moderno, num prazo de mais ou menos 5 dias. 2) Aderi a essa nova proposta e fiquei a aguadar pela substituição do referido equipamento. 3) Hoje, quando lhes ligo para saber quando me vão substituir o equipamento dizem -me agora que já não vai ser feito porque o mesmo é compatível com as novas condições 4) No entanto, gostaria que me fosse substituido o equipamento tal como me foi proposto tanto mais que há já algum tempo que deixo de ter rede wi-fi em alguns pontos da casa situação essa que não conseguiram resolver até agora 5)Assim sendo, solicito a substituição imediata do equipamento de Internet fixa por um outro mais moderno por ter sido uma das condições que me foram propostas e que aceitei para o novo contrato. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à reserva número 1179331646, efetuada no dia 29 de junho de 2025 na vossa plataforma Logitravel, referente a um pacote de viagem com passagens aéreas e estadia incluídas, com partida marcada para o dia 02 de julho de 2025 às 07h00. O pagamento foi realizado na totalidade no ato da compra, no entanto, até à presente data não recebemos confirmação completa da reserva, nem a emissão dos respetivos bilhetes, sendo-nos apenas solicitado, repetidamente, que aguardemos. Já efetuámos diversos contactos por telefone e WhatsApp, sem qualquer resolução efetiva. Este pacote foi adquirido com o propósito especial de celebrar o nosso aniversário de casamento, no dia 03 de julho de 2025, pelo que o atraso e a incerteza na confirmação estão a causar-nos profunda angústia, frustração e stress, comprometendo por completo a nossa experiência e expectativa legítima. De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 17/2018, que regula os contratos de viagens organizadas e serviços de viagem conexos, nomeadamente: Artigo 21.º, n.º 1, o organizador é responsável pela correta execução de todos os serviços de viagem incluídos no contrato, independentemente de quem seja o prestador efetivo; Artigo 24.º, n.º 1, os viajantes têm direito a uma redução do preço ou a indemnização por danos sempre que haja não conformidade na execução do contrato; Artigo 27.º, os organizadores são obrigados a prestar assistência ao viajante sem demora indevida, sempre que este se encontre em dificuldades. Face ao exposto, solicitamos com urgência: A emissão imediata dos bilhetes e vouchers de hotel correspondentes à reserva efetuada; Uma explicação formal sobre a razão do atraso e falhas de comunicação; Caso a viagem não possa ser assegurada conforme contratado, o reembolso integral imediato e uma compensação pelos danos causados, conforme prevê a legislação. Reservamo-nos ainda o direito de apresentar queixa junto da Direção-Geral do Consumidor, Livro de Reclamações Eletrónico e, se necessário, acionar os meios judiciais competentes. Aguardamos uma resposta urgente, até o final do dia 01 de julho de 2025, sob pena de tomarmos as medidas legais cabíveis. Com os melhores cumprimentos, Jefferson Santos

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de emissão de uma declaração de não dívida solicitado junto da administração do condomínio. Optei pela emissão de uma declaração autenticada, no valor de 75€ + IVA (92,25€), por entender que seria a opção mais segura para apresentação em escritura. No entanto, chamo a atenção para os seguintes pontos que considero inaceitáveis no decorrer deste processo: 1. Valor injustificável para a declaração não autenticada: Fui informado de que o valor da declaração não autenticada é de 55€ + IVA, o que considero manifestamente excessivo, tendo em conta que se trata de um simples documento que confirma a inexistência de dívidas — algo que faz parte das obrigações correntes da administração (ou pelo menos, ser um valor mais razoável). A cobrança deste montante, por um serviço tão elementar, carece de fundamentação razoável. 2. Informação contraditória e ausência de transparência: Durante contacto telefónico, foi-me dito que poderia consultar a tabela de preços nas instalações da administração. No entanto, ao deslocar-me ao local, essa possibilidade foi negada e foi-me dito que não existia qualquer tabela para consulta, contradizendo o que me havia sido transmitido. Esta situação demonstra falta de clareza e de uniformidade na comunicação por parte da administração. 3. Fatura não emitida no momento da entrega, nem enviada posteriormente: O pagamento foi efetuado com cerca de 15 dias de antecedência, mas no momento em que me desloquei às instalações para levantar a declaração, foi-me comunicado que a fatura não estava pronta, alegando que o documento só tinha sido emitido nesse mesmo dia. Foi-me assegurado que a fatura seria enviada posteriormente. Contudo, passados mais de 15 dias, continuo sem receber a fatura, contrariando o que me foi garantido. 4. Pagamento feito a uma entidade “externa” ao condomínio: Foi-me solicitado que efetuasse o pagamento para um NIB que não pertence ao condomínio, mas sim a uma empresa de serviços associada à administração. Tal prática suscita dúvidas quanto à correta afetação dos valores cobrados, e não foi acompanhada de qualquer explicação ou comprovativo de relação formal com o condomínio. Desta forma, solicito uma resposta formal com os devidos esclarecimentos sobre: • O fundamento para a cobrança de 55€ + IVA por uma simples declaração não autenticada; • A ausência de tabela de preços acessível aos condóminos; • A razão pela qual a fatura ainda não foi emitida/enviada, apesar do serviço estar concluído e pago; • A legitimidade da conta bancária para a qual foi feito o pagamento.