Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No passado dia 16 de Junho, efectuei um pedido de cancelamento de uma reserva, 42 minutos após ter feito a reserva. Nesse pedido, expliquei que, infelizmente, por ir viajar, não me seria possível ir levantar a viatura no dia seguinte, dia 17 de Junho, nem muito menos usufruir do seu aluguer. Na manhã seguinte liguei para o vosso número de atendimento e expliquei toda a situação. Foi-me inicialmente dito pelo Sr. Gonçalo que teria no mínimo que pagar €400 (cerca de 21% do total do aluguer). Após insistência da minha parte e após referência ao email que havia enviado na noite anterior, foi-me dito que o mínimo seriam €340, pois esse seria o montante a pagar à BeRent, responsável pelo aluguer da viatura. Pedi que esperassem que eu contactasse a BeRent, para confirmar/pedir-lhes que não cobrassem nenhum montante por aquele aluguer. Após alguns telefonemas e troca de emails, foi-me dito pela BeRent que: 1. Não tinham sequer conhecimento que aquela reserva havia sido cancelada. 2. Que não tinham acordado com a AutoEurope nenhum montante relativamente a cancelamentos. Após nova troca de emails com a vossa equipa de apoio a reservas, enviaram-me por escrito: "Tendo em conta a taxa de cancelamento previamente mencionada, no valor de 340 EUR, este é o montante de taxa de cancelamento a ser pago caso decida cancelar a reserva. No entanto, caso consiga obter um comprovativo da BeRent informando que não será cobrada nenhuma quantia à Auto Europe pela reserva efetuada, poderá entrar em contato connosco novamente. Nessa situação, consideraremos a possibilidade de cancelar a reserva." Após novo contacto com a BeRent, recebi por escrito a seguinte resposta: "Exmo. Sr. L.R., Agradecemos o seu contacto. Confirmamos que, caso a Auto Europe opte por proceder à devolução do valor da reserva, a BeRent não irá cobrar qualquer valor à Auto Europe relativamente a este processo.". Após vos ter feito chegar, por mais que uma vez, esta resposta da BeRent, a resposta que finalmente obtive da vossa parte, foi: "Prezado Sr. L R, Infelizmente, o valor de 340€ indicado para o cancelamento da reserva é o montante que terá de ser mantido. Caso opte por cancelar. Este valor foi excecionalmente acordado, uma vez que, de outra forma, os custos seriam significativamente superiores. Se pretender avançar com o cancelamento pelo valor de 340€, por favor, confirme. Com os nossos melhores cumprimentos, (LIS) César Magalhães‍ Agente de Reservas Auto Europe" Os vossos Termos e Condições apenas mencionam pedidos de cancelamente superiores a 48 horas. Considerando que a reserva foi feita com menos de 12 horas de antecedência e pedido para ser cancelada 40 minutos após o pedido da mesma, é expectável que o cancelamento, mesmo sem ter uma referência explícita, possa ser efectuado. Mais adianto que, considerando as taxas por vós cobradas para total flexibilidade de cancelamento, no valor de €10, propus que me fosse cobrado um montante de duas vezes essa taxa no valor de €20. Espero que esta exposição seja considerada como justa e que em resposta possam cancelar a reserva sem cobrança de valores ou, aceitando a minha proposta de €20, ao invés dos injustificados €340. Em anexo envio os emails a que fiz referência acima. Cumprimentos, L. R.

Exmos. Senhores, No dia 7 de Maio comprei um telemóvel Realme 14 pro+, com previsão de entrega de 3 a 6 dias, no dia 15, perguntei pela minha encomenda, disseram que não tinham prazo de entrega, esperei até dia 20 de Maio, e como estava na mesma situação, resolvi cancelar a encomenda, nesse mesmo dia, até hoje, dia 20 de Junho, continua na minha conta, com "cancelamento em curso", já enviei imensos mails, a pedir para resolverem a devolução do dinheiro, mas só recebo a resposta: Caro cliente Após verificar a sua solicitação, informo que o processo de cancelamento ainda se encontra em andamento, razão pela qual o reembolso ainda não foi realizado. Assim que o processo for concluído, receberá um e-mail com todas as informações necessárias. Isto é roubo, fazer uma transferência de volta para a nossa conta, demora quanto tempo em Espanha? Se não devolverem o meu dinheiro, rapidamente, vou para as redes sociais, denunciar o máximo, para tentar acabar de vez com essa empresa. Não vou descansar.

No dia 16 de junho de 2025, realizei uma encomenda no site da Rádio Popular. Até ao momento, a encomenda ainda não foi enviada nem recebi qualquer atualização por parte da loja. Face a esta situação, solicitei o cancelamento da encomenda e o reembolso integral. A Rádio Popular aceitou cancelar, mas informou-me de que não devolveria os 85 € pagos com gift card em dinheiro, alegando que só o poderia fazer sob a forma de outro gift card. Considero esta prática abusiva, uma vez que o incumprimento partiu da loja e não de mim. Ao abrigo do artigo 804.º do Código Civil e da Lei de Defesa do Consumidor, tenho direito ao reembolso total do valor pago, independentemente do meio de pagamento utilizado. Solicito, assim, o vosso apoio para garantir que a Rádio Popular proceda ao reembolso integral em numerário, incluindo o montante pago com gift card. Agradeço desde já a atenção e aguardo o vosso acompanhamento. Com os melhores cumprimentos, Andreia Freitas

Entidade visada: MediaMarkt Data da ocorrência: 18/06/2025 No dia 18 de junho de 2025, tentei exercer o meu direito legal de devolver um produto adquirido à distância/presencialmente, dentro do prazo legal previsto para o efeito. No entanto, a MediaMarkt recusou a devolução alegando motivos injustificados, o que contraria os meus direitos enquanto consumidor. Recordo que, nos termos da legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, os consumidores têm direito à livre resolução do contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de apresentar justificação, no caso de compras à distância. Mesmo em compras presenciais, se o produto estiver intacto e dentro do prazo definido pela própria loja, a recusa pode configurar prática comercial desleal, especialmente se a política de devolução for anunciada. Solicito a intervenção da DECO PROTESTE para que a MediaMarkt respeite os meus direitos e aceite a devolução do produto, procedendo ao reembolso devido. Anexo a esta reclamação toda a documentação relevante (fatura, comprovativo de tentativa de devolução e comunicação por e-mail).

Exmos. Senhores, Em 15.05.2025 comprei-vos, através do vosso site, um par de Ténis New Balance Fresh Foam X Hierro v9 verde laranja, por 126,95 €. A referência da encomenda é 700781857. Além disto, em 13.05.2025 comprei outro par de sapatilhas, Ténis Merrell Speed Eco WaterProof verde menta violeta mulher, por 87,95 €. A referência da encomenda é 700780535. Em 20.05 e 28.05, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Ambos os pares foram devolvidos nas caixas originais, pelos meios definidos no vosso site, e NUNCA foram usados, aliás, mal foram experimentados já que reparamos logo ao abrir a caixa que não iam servir. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Venho, por este meio, solicitar apoio relativamente a uma situação de devolução não concretizada pela empresa Presentes Miguel, referente a uma compra online de uma tenda de 2x2cm. Cometi um engano no momento da compra, pois precisava de uma tenda menor. Assim que percebi, entrei em contato por email solicitando a devolução, dentro do prazo legal. Após isso, também liguei diretamente para a empresa e, por não obter resposta, abri uma reclamação no Portal da Queixa. A empresa respondeu, pedindo que eu informasse o endereço de recolha e qual modelo desejava em troca. Respondi no mesmo instante, mas não obtive qualquer retorno adicional. Após nova tentativa por telefone, fui atendida por um senhor que garantiu que responderiam em breve. De fato, recebi um novo e-mail onde diziam que iriam solicitar a recolha urgente da encomenda e me enviaram o valor da nova tenda. No entanto, nenhuma recolha foi realizada, e a empresa deixou de me responder. Neste momento, não desejo mais a troca. Desejo apenas realizar a devolução do produto e o reembolso do valor pago, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo ao direito de livre resolução no prazo de 14 dias para compras à distância. Considero-me lesada enquanto consumidora, tendo cumprido com todos os prazos e tentativas de contacto, e peço o apoio deste órgão para resolução imediata do caso.

Exmos. Senhores, Em 24-03-2025 comprei-vos, através do vosso site, um ar condicionado AR CONDICIONADO BOSCH CLIMATE 2000 SET53WE + SERVIÇO DE INSTALAÇÃO pelo valor pago de 1094,98€ com a referência de encomenda nr• 25050905. A 29-03-2025 foi recebido um email, o qual se encontra em anexo, em que era mencionado que um dos artigos era sujeito a encomenda ao fornecedor, à posteriori nem mais informação foi dada, foram feitas varias ligações através de conversa telefónica, algumas encontram-se em anexo sendo que foram realizadas outras anteriormente, as quais foi mencionado que se encontravam à espera do artigo por parte do fornecedor, posto isto foi recebido outro email dia 09/05/2025 no qual foi referido que o artigo por parte do fornecedor encontrava-se sem data prevista de entrega, sendo que poderia esperar pela disponibilidade do artigo ou proceder ao cancelamento da mesma, o email é colocado em anexo. Optando por esperar e realizando outras tentativas de contacto, ao dia 01-06-2025 optei por proceder ao cancelamento da encomenda, dia 02-06-2025 é enviado um email a dizer que solicitaram a transferência bancária ao departamento competente, o mesmo encontra-se em anexo. Em 17-06-2025 portanto já fora do prazo legal, 14 dias para o efeito da devolução do montante, o respectivo valor ainda não foi devolvido. Assim sendo, ao abrigo do nr•1, nr•2 e nr•6, do artigo 12• do DL n•24/2014, de 14 de fevereiro, a vossa empresa não cumpriu com o que está estabelecido na lei respectiva aos direitos do consumidor. Exijo, portanto, a devolução do valor em dobro pelos constrangimentos causados ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa iOutlet (Ilovedigital Unipessoal Lda, NIF 514 344 342), com sede na Rua de Olivença, n.º 9, Loja 27, 3000‑306 Coimbra. No dia 01/06/2025, realizei uma compra no valor de 210,00€, com pagamento via Klarna (parcelado em 3 vezes). No mesmo dia, solicitei o cancelamento da encomenda #722890, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que me concede esse direito dentro de 14 dias corridos. Até à data de hoje, não recebi qualquer reembolso, apesar de a loja ter acusado receção do pedido. Já paguei 111,62€, a primeira prestação, e não obtive qualquer devolução. O prazo legal de 14 dias corridos para reembolso já foi ultrapassado. Solicito, portanto, apoio da DECO para exigir o cumprimento da lei e o reembolso imediato do valor pago, ou, conforme a legislação, o dobro desse valor (223,24€), já que o reembolso está em mora. Anexo comprovativo da encomenda e print da resposta da loja. Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional. Com os melhores cumprimentos, Hugo H.

Exmos Senhores, Realizei uma encomenda de um vestido no site "DianaLisboa". Após finalizar a compra recebi um e-mail de confirmação, no entanto, passados uns minutos recebi outro e-mail a dizer que a encomenda tinha sido atualizada e em vez de um vestido, tinha 3, dois deles iguais, inclusive no tamanho. Quando me dei conta disto, 3 dias depois, enviei e-mail para o endereço que ele facultam na página deles para pedir o cancelamento da encomenda, mas o e-mail veio devolvido. No dia seguinte enviei outro e-mail, mas voltou a vir devolvido. A encomenda chegou sensivelmente 3 semanas depois. Dois vestidos iguais e outro que eu nem tinha visto no site. No próprio dia que recebi a encomenda, voltei a entrar em contacto pelo endereço de e-mail que eles facultam, para solicitar a devolução e os e-mails voltaram devolvidos. Na impossibilidade de contactar esta empresa, solicito o Vosso apoia na resolução deste problema. Anexo e-mails que comprovam o acima descrito.

Exmos. Senhores, Em 25/04/2025 comprei-vos, através do vosso site, um Forno a vapor Série 7000 SteamCrisp (BSE572360M) + instalação, por 669€. A referência da encomenda é 0012462810. A 14/05/2025 pedi pelo telefone o cancelamento da encomenda devido a falhas consecutivas na entrega da mesma e falta de informação, ao que responderam enviado-me o formulário de livre resolução. Nesse mesmo dia respondi-vos com o formulário preenchido e comprovativo do IBAN. No entanto, já passaram muito mais de 15 dias úteis e ainda não recebi o que me é devido, pelo que, segundo a legislação aplicável, exijo a devolução em dobro do valor pago. Cumprimentos.