No dia 7 de abril de 2026, efetuei uma compra online no site www.maria-douro.pt, correspondente à encomenda n.º 1638, referente a um conjunto anunciado como sendo ”de linho”, no valor de 39,95 €.
Após a receção do produto, verifiquei que o artigo não corresponde à composição anunciada (não é linho) e apresenta defeitos visíveis de fabrico nos acabamentos, o que configura falta de conformidade nos termos do Decreto‑Lei n.º 84/2021.
Contactei a empresa de imediato, enviando provas fotográficas, solicitando a resolução do contrato e reembolso total, conforme a lei prevê em caso de produto defeituoso ou não conforme.
Apesar disso, a empresa:
Recusou reiteradamente o reembolso integral, invocando “diretrizes internas”;
Apenas apresentou propostas de reembolso parciais (10%, 15% e 20%), contrariando a legislação aplicável;
Pretende que eu suporte os custos da devolução, apesar de o defeito e a desconformidade serem imputáveis ao fornecedor.
Considero que esta conduta viola os direitos do consumidor, nomeadamente:
O dever de conformidade do produto;
O direito à resolução do contrato e reembolso integral;
A proibição de limitação de direitos legais por políticas internas.
Face ao exposto, solicito a análise da atuação deste operador económico por eventual prática comercial ilegal e violação da legislação de defesa do consumidor.
Documentos anexos
Troca completa de emails com a empresa
