Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa Amevista, relativamente ao pedido nº 880825, referente à compra de óculos Ray-Ban RB2140 901 Wayfarer.
No âmbito da referida compra, foram incluídas lentes identificadas pela empresa como “lentes personalizadas”. No entanto, conforme consta na própria fatura e descrição do produto, trata-se de lentes Ray-Ban standard (Cor sólida G-15 – 70%), não graduadas nem produzidas com base em qualquer prescrição médica ou adaptação individual.
Ou seja, não estamos perante um produto efetivamente personalizado no sentido técnico ou legal, mas sim uma seleção de uma opção standard disponibilizada pela marca.
Após exercer o direito de devolução do produto, a empresa recusou o reembolso do valor das lentes (50,00€), alegando tratar-se de um artigo personalizado e, como tal, excluído do direito de livre resolução, nos termos da legislação europeia.
Contudo, considero esta interpretação abusiva e incorreta, uma vez que:
As lentes não são graduadas nem feitas à medida do consumidor;
Não existe qualquer personalização técnica individual;
Trata-se de um componente standard da marca, apenas selecionado no momento da compra;
A designação “personalizado” é utilizada indevidamente para limitar direitos do consumidor.
Importa referir que o produto foi devolvido e recebido pela empresa, tendo esta apenas procedido ao reembolso parcial da armação, recusando o restante valor.
Face ao exposto, venho solicitar a intervenção desta entidade no sentido de garantir:
O reembolso integral do valor pago pelas lentes (50,00€);
O cumprimento da legislação aplicável ao direito de livre resolução em contratos celebrados à distância.
Anexo toda a documentação relevante, incluindo fatura, descrição do produto e comunicações trocadas com a empresa.
Com os melhores cumprimentos,
Hugo Baptista
