Reclamações públicas

Venho apresentar reclamação contra a MEO relativamente ao contrato n.º 1704532449, por incumprimento continuado da prestação do serviço móvel contratado. Desde janeiro de 2026 verificam-se falhas recorrentes na receção de chamadas nos números móveis associados ao contrato. Com frequência, quando terceiros tentam contactar-me, o telemóvel não toca e apenas recebo posteriormente uma mensagem a indicar que determinado número tentou ligar. Em diversas situações, os chamadores recebem mensagens automáticas indicando que o número se encontra indisponível ou mesmo “não atribuído”, apesar de o serviço estar ativo. Perante a persistência do problema, realizei diversas diligências para excluir eventuais causas relacionadas com os equipamentos utilizados. Adquiri um novo telemóvel, substituí o cartão SIM numa loja MEO e segui todas as instruções transmitidas pelos serviços técnicos, incluindo reposição das definições de rede, desligamento e reinicialização do equipamento e execução de códigos de diagnóstico indicados pelo apoio técnico. Ao longo de vários meses efetuei múltiplos contactos com o apoio ao cliente da MEO, tendo-me sido garantido repetidamente que a situação seria resolvida. Em algumas ocasiões o serviço aparentou funcionar normalmente durante poucos dias, voltando depois a apresentar exatamente as mesmas falhas. Importa ainda referir que o contrato tem sido igualmente afetado por problemas recorrentes no serviço de internet fixa, nomeadamente instabilidade significativa das velocidades de acesso. Estas oscilações têm sido comunicadas à MEO em diversas ocasiões ao longo do tempo, sem que tenha sido implementada uma solução definitiva. A frequência destas ocorrências tornou-se tal que, perante a ausência de resultados práticos após sucessivas participações, acabámos por deixar de reportar cada nova situação, apesar de as anomalias continuarem a verificar-se. A situação agravou-se quando passou também a afetar dois números móveis associados ao mesmo contrato, verificando-se que chamadas efetuadas entre esses números eram rejeitadas com a indicação de que o número chamado se encontrava “não atribuído”, apesar de ambos os serviços se encontrarem ativos. Em virtude da ausência de resolução, apresentei uma reclamação formal à MEO, concedendo um prazo de 10 dias úteis para a correção definitiva da anomalia e solicitando esclarecimentos sobre a origem do problema. Esse prazo já decorreu integralmente sem que tenha sido apresentada qualquer solução efetiva. Após a referida reclamação fui apenas contactado pela MEO para confirmar se o serviço se encontrava restabelecido. Informei que o problema persistia e foi-me comunicado que a situação seria novamente encaminhada para os serviços de avarias. Até à presente data, continuo sem uma resolução definitiva, mantendo-se as falhas reportadas. Importa igualmente referir que, no âmbito dos contactos mantidos com a MEO, a solução apresentada pela área de Gestão de Contratos consistiu na retirada dos números móveis do pacote contratado. Contudo, tal proposta não constitui uma solução viável nem adequada às circunstâncias do caso. As anomalias verificadas não se limitam aos serviços móveis, abrangendo também o serviço de internet fixa, cuja instabilidade tem sido igualmente reportada ao operador ao longo dos últimos meses. Acresce que, após sucessivas avarias, reclamações, intervenções técnicas e promessas de resolução sem resultado efetivo, verifica-se uma manifesta quebra de confiança na capacidade da MEO para assegurar a prestação dos serviços contratados com os níveis mínimos de qualidade, estabilidade e fiabilidade exigíveis. Nestas circunstâncias, não é razoável exigir ao cliente a manutenção do vínculo contratual nem a aceitação de soluções parciais que não resolvem a globalidade dos incumprimentos verificados. Considero inaceitável que uma funcionalidade essencial do serviço móvel — a receção de chamadas — apresente anomalias recorrentes durante vários meses, apesar das sucessivas intervenções, contactos técnicos e promessas de resolução efetuadas pelo operador. Acresce que os problemas persistentes de desempenho da internet fixa evidenciam uma degradação global da qualidade dos serviços contratados. Face ao exposto, solicito: • O ajuste e crédito das faturas emitidas desde o início da avaria móvel (janeiro), uma vez que o serviço não tem sido prestado de forma regular e conforme contratado; • A resolução do contrato sem quaisquer penalizações, encargos por fidelização ou outros custos a meu cargo. Solicito que a presente reclamação seja devidamente analisada e que me seja prestada resposta escrita no prazo legalmente aplicável.

Exmos. Senhores, Reclamo da aplicação de uma fidelização de 24 meses ao meu contrato Vodafone. A Vodafone informou que a renovação foi aceite por SMS em 10/09/2025 às 14:50:36, relativa ao resumo contratual RC 21fmB83t1. Contudo, a própria Vodafone confirmou por escrito que o resumo contratual RC 21fmB83t1 apenas foi enviado para o meu email no dia 11/09/2025, não existindo registo de envio anterior. A Vodafone invoca um prazo de 72 horas para resposta à SMS. No entanto, considero que esse prazo apenas poderia servir para o cliente analisar as condições antes de aceitar, caso estas tivessem sido previamente disponibilizadas. Neste caso, a aceitação ocorreu antes do envio comprovado do resumo contratual. Assim, contesto a validade da fidelização, uma vez que a alegada aceitação ocorreu antes do envio comprovado do resumo contratual e das condições pré-contratuais. Solicito a anulação da fidelização ou, em alternativa, a possibilidade de cessar o contrato sem encargos de fidelização. Solicito ainda prova documental e técnica de que o resumo contratual foi efetivamente disponibilizado antes da aceitação por SMS. Com os melhores cumprimentos, Fábio Pinto

Exmos senhores, digníssima Deco, Em 25/10/2025, foi-me proposto via telefone, um seguro de internamento hospitalar, não de uma forma pacífica, mas de forma agressiva e insistente, pela forma utilizada, a subscrição imediata e depois poderia rescindir a qualquer momento. Sempre pedi para contatarem mais tarde, após consulta familiar, mas não, não poderia ser assim, senão perderia oportunidade. Acedi, já com o propósito de mais tarde rescindir, só que os canais a que acedi não deram resposta favorável á rescisão. Comuniquei por escrito a 23/11/2025 ao Paribas/ Cardiff, os quais a 28/11/2025, remeteram responsabilidades para o mediador; em data que não consigo precisar, final de 2025, usando um email ao qual já não tenho acesso, e após verificar mais um pagamento de mensalidade, reclamação por escrito para o Cetelem, mas não "ouviram"; em 30/04/2026, mais uma reclamação através dos canais digitais do provedor Cetelem, e novamente nenhuma resposta; finalmente, a 06/05/2026, vem resposta do provedor Cetelem, dizendo que verificaram gravação e não encontraram nada do que eu dizia, mas anularam o contrato (431765262800801); após uma insistência minha a 09/06/2026, o provedor declara que não há nada a devolver. Reafirmo, esta abordagem é, quanto a mim, ilegal, assumo minha responsabilidade por ter permitido ir mais longe, mas estas práticas são abusivas. Agradeço a vossa análise e a possibilidade de haver ou não outro desfecho. Muito obrigado Fernando Antonio da Silva Pinho

Exmos senhores venho por este meio solicitar que resolvam um problema que tenho com a MEO dia 26 Maio pedi para transferir o meu serviço de TV+NET para uma nova residência no dia 3 Junho veio um técnico para fazer a instalação e disse que não passava a fibra nesta morada disse que dentro de uma semana estava abrangida 2 dias depois recebi uma mensagem a dizer demorava 30 dias estando prevista instalação para 5 Julho como trabalho em casa em teletrabalho liguei para a NOS que me põe o serviço em 2 dias pedi para a MEO cancelar o contrato sem penalização e eles precisam peço que com esta reclamação eles percebam que eu não tenho qualquer responsabilidade de eles não garantem o meu serviço Cumprimentos

Abri uma participação de um sinistro de fuga/infiltração de água a 19/03/2026. Primeiro, apenas tive assistência ao lar com a realização da peritagem a 20/04/2026 (portanto, 1 mês após o início do processo). Segundo, estamos hoje a 11/06/2026 e eu continuo sem continuidade do processo : não tenho relatório do perito, ligo praticamente todas as semanas para perceber como está o mesmo e só me conseguem dizer que vão deixar um pedido para que tratem com a maior brevidade possível. Acho inadmissível. Tenho neste momento a infiltração no teto da minha cozinha cada vez maior, com a tinta a sair, inclusive.

RECLAMAÇÃO FORMAL – PROCESSO DE SINISTRO AUTOMÓVEL Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à gestão do meu processo de sinistro por parte da Generali Tranquilidade, situação que considero inaceitável devido à demora excessiva, falta de comunicação, ausência de resposta aos sucessivos pedidos de esclarecimento e aos prejuízos financeiros que fui obrigado a suportar. No dia 06/04/2026 fui vítima de um acidente de viação quando circulava numa Estrada Nacional, dentro da minha faixa de rodagem. Nessa altura, outro veículo entrou na via onde eu já circulava e embateu na lateral dianteira direita da minha viatura. Após o primeiro impacto, o condutor continuou a acelerar, provocando um segundo embate ao longo da lateral direita do meu veículo. Foi acionada a GNR para o local, tendo sido elaborado o respetivo auto de ocorrência. O outro condutor foi submetido ao teste de alcoolemia no local e, posteriormente, encaminhado para o posto da GNR para repetição do teste e registo formal da situação. Na sequência dos danos sofridos, a minha viatura ficou impossibilitada de circular, tendo sido rebocada para uma oficina, uma vez que uma das rodas ficou gravemente danificada e desalinhada. Efetuei a participação do sinistro junto da seguradora e apenas beneficiei de uma viatura de substituição durante cinco dias. Após esse período, e porque necessito diariamente de viatura para exercer a minha atividade profissional, incluindo disponibilidade para serviços em regime de 24 horas, fui obrigado a suportar integralmente os custos de aluguer de várias viaturas. Todas as faturas e comprovativos desses alugueres já foram enviados à seguradora. Desde a data do acidente realizei inúmeros contactos telefónicos e enviei diversos emails para a Generali Tranquilidade, solicitando informações sobre o estado do processo, esclarecimentos sobre a responsabilidade atribuída, ativação das coberturas previstas na minha apólice e apoio jurídico. Apesar das várias tentativas, raramente obtive respostas concretas. Num dos contactos efetuados para a linha de apoio, depois de expor novamente toda a situação e solicitar ajuda para resolver o problema, fui informado pela colaboradora que não existia mais ninguém com quem pudesse falar. Quando manifestei o meu descontentamento e reiterei que pretendia uma solução para o meu caso, a chamada foi terminada sem qualquer resolução ou acompanhamento. Sendo as chamadas gravadas, esta situação poderá facilmente ser verificada pela própria seguradora. Durante este período fui informado verbalmente de uma decisão de responsabilidade repartida em 50/50. Discordo totalmente dessa conclusão, não só pela dinâmica do acidente, mas também pelo facto de existir participação da GNR, testemunha identificada e registo de alcoolemia do outro condutor. Apesar dos meus repetidos pedidos, nunca me foi apresentada uma fundamentação clara, detalhada e formal que justificasse essa decisão. Importa ainda referir que ambos os veículos envolvidos no acidente são segurados pela própria Generali Tranquilidade. Por esse motivo, considero ainda mais incompreensível a demora excessiva na análise e resolução do processo, bem como a falta de informação prestada ao cliente ao longo de mais de dois meses. Posteriormente fui contactado pela oficina para autorizar uma reparação parcial da viatura, limitada apenas à parte frontal e à roda danificada. Recusei inicialmente essa intervenção por considerar que os danos provocados pelo acidente abrangiam também toda a lateral direita da viatura. Solicitei novamente esclarecimentos junto da seguradora e pedi a ativação das coberturas de danos próprios e proteção jurídica previstas na minha apólice, mas continuei sem obter qualquer resposta. Face à ausência de solução, à necessidade urgente de ter uma viatura disponível para trabalhar e à impossibilidade financeira de continuar a suportar alugueres, vi-me obrigado a aceitar a reparação parcial para poder voltar a circular. A viatura foi entregue no dia 05/06/2026, quase dois meses após o acidente, permanecendo ainda com danos visíveis na lateral direita resultantes do mesmo sinistro. Durante todo este período continuei igualmente a suportar o encargo mensal do contrato de leasing da viatura, no valor de 499€ por mês, apesar de não poder usufruir plenamente do veículo devido à sua imobilização. Entre os custos de aluguer de viaturas e os encargos do leasing, os prejuízos financeiros acumulados são extremamente significativos. Considero que a gestão deste processo foi marcada por atrasos excessivos, falta de comunicação, ausência de resposta aos pedidos de esclarecimento, falta de acompanhamento ao cliente e prejuízos financeiros relevantes que fui obrigado a suportar sem qualquer apoio ou solução por parte da seguradora. Solicito a reapreciação urgente do processo, o envio da fundamentação formal da decisão de responsabilidade atribuída, a análise dos prejuízos que suportei com alugueres de viaturas e demais despesas relacionadas com a imobilização do veículo, bem como uma resposta formal e definitiva sobre todas as questões que permanecem sem esclarecimento desde a data do acidente. Pedro Infante

Reclamação contra a Fidelidade – Participação de Sinistro n.º 26MR063666/001 Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a seguradora Fidelidade relativamente à gestão e regularização do processo de sinistro n.º 26MR063666/001, por considerar que o mesmo não tem sido tratado com a diligência, transparência e celeridade exigíveis. No dia 15 de abril de 2026 detetei uma fuga de água na cozinha da minha habitação, tendo de imediato participado o sinistro à seguradora. Após a participação, foi necessário efetuar diversos contactos telefónicos ao longo de vários dias para que fosse agendada a deslocação de um perito. No dia da visita, o perito contactou-me telefonicamente a informar que se encontrava com muito trabalho e questionou se poderia deslocar-se nesse mesmo dia por estar de passagem para a Margem Sul, mas que não tinha maquina para pesquisa da fuga, tendo logo sido alertado que para vir sem condições, nem valia a pena a deslocação, uma vez que já estava à espera do mesmo, há uns 15 dias. Cerca de 30 minutos depois, compareceu na minha habitação munido de equipamento de deteção, tendo concluído que a fuga se encontrava na parede localizada entre os móveis superiores e inferiores da cozinha. Questionei igualmente o perito sobre a existência de empresas indicadas pela seguradora para a execução dos trabalhos de reparação, tendo sido informado de que teria de contratar uma empresa pelos meus próprios meios. Posteriormente, a seguradora transferiu a quantia de 2.000 euros, sem que me tivesse sido facultado qualquer relatório pericial, orçamento discriminado ou explicação detalhada sobre os critérios utilizados para o apuramento daquele valor. Quando o empreiteiro iniciou os trabalhos, verificou-se que a localização indicada pela peritagem não correspondia ao local efetivo da fuga. Para localizar a origem da rotura foi necessário abrir a parede até à parte superior da cozinha e destruir um dos móveis superiores, uma vez que existia uma tubagem de gás natural a atravessar o interior da sua estrutura. Após a abertura da parede, constatou-se ainda que a tubagem apresentava múltiplos sinais de degradação, ferrugem, corrosão e diversas marcas de desgaste, sendo tecnicamente recomendável a sua substituição para evitar novas fugas iminentes. Perante esta situação, contactei novamente a seguradora, tendo sido informado de que deveria solicitar ao empreiteiro a elaboração de um relatório técnico e orçamento, os quais foram remetidos juntamente com fotografias dos trabalhos realizados. Foi igualmente solicitado que a parede permanecesse aberta e que a tubagem removida fosse preservada para eventual inspeção de novo perito. Contudo, no dia 3 de junho de 2026 recebi comunicação da seguradora informando que os capitais da cobertura "Pesquisa de rotura em canalizações interiores (rede de água)" se encontravam esgotados, recusando assim quaisquer custos adicionais relacionados com a ampliação da zona de pesquisa. Após esta comunicação, solicitei esclarecimentos adicionais sobre a cobertura de danos decorrentes da rotura da canalização e sobre os prejuízos causados aos bens seguros, nomeadamente móveis da cozinha e demais danos associados à reparação. Até à presente data não obtive qualquer resposta. Considero particularmente grave que: A localização da fuga indicada pela peritagem se tenha revelado incorreta; Os trabalhos adicionais tenham resultado da necessidade efetiva de localizar a origem real da fuga; A seguradora não tenha promovido uma nova avaliação presencial após ter sido informada da divergência entre a localização inicialmente indicada e a situação efetivamente encontrada; Não tenham sido prestados esclarecimentos adequados relativamente às coberturas acionadas e respetivas exclusões; Os pedidos de esclarecimento efetuados por escrito permaneçam sem resposta; O agregado familiar esteja há mais de uma semana sem água quente, sem esquentador instalado e com a cozinha inutilizável; A situação se arraste desde 15 de abril de 2026, afetando significativamente as condições de habitabilidade da habitação. Importa ainda referir que o agregado familiar é composto por quatro pessoas, incluindo duas crianças menores, com 4 e 7 anos de idade, estando a situação a causar sérios constrangimentos à vida familiar diária. Com os melhores cumprimentos, Marta

Sou cliente MEO desde que cheguei em Portugal em 2023. No ano passado ou começo desse ano, foi me reajustado o valor do plano, e durante a chamada me informaram que não haveria nenhuma cobrança de fidelização com a alteração do plano, e eu concordei pois sabia que me mudaria de endereço e poderia ter que vir a cancelar. Agora fui fazer o cancelamento e querem me cobrar mais de 200 euros por quebra de contrato. Solicitei a gravação e ainda não me foi respondido, porém se mantem a cobrança indevida.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao processo de nacionalidade portuguesa n.º N42303_2025, em tramitação na Conservatória dos Registos Centrais. O referido processo foi iniciado em 28/04/2025 e, após solicitação dos serviços, foi submetido o documento em falta no dia 04/09/2025. Desde essa data, decorreram já mais de 9 meses sem qualquer evolução do processo, mantendo-se o mesmo na fase “Em análise”, sem qualquer justificação concreta. Durante este período, desloquei-me presencialmente à Conservatória por quatro vezes, tendo recebido sempre respostas genéricas e inconclusivas, sem indicação de prazos ou progresso efetivo. Adicionalmente, foram efetuadas várias tentativas de contacto por email e telefone, sem qualquer resposta por parte dos serviços, o que demonstra uma total ausência de acompanhamento e comunicação. Considero que esta situação configura uma demora excessiva e injustificada na tramitação do processo, violando os princípios da boa administração, eficiência e dever de resposta da Administração Pública, causando prejuízo e incerteza desnecessária ao requerente. Face ao exposto, solicito com caráter de urgência: 1. A verificação imediata do estado do processo; 2. A sua tramitação prioritária, tendo em conta o tempo já decorrido; 3. A prestação de informação clara, objetiva e fundamentada sobre a situação atual do processo e previsão de conclusão. Informo ainda que, na ausência de uma resposta célere e resolução da situação, reservarei o direito de apresentar reclamação junto de entidades competentes, nomeadamente a Provedoria de Justiça. Com os melhores cumprimentos, Diogo Silva

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO relativamente a uma situação que considero extremamente grave e à qual a Caixa Geral de Depósitos tem vindo a responder de forma insatisfatória, recusando assumir qualquer responsabilidade pelos prejuízos sofridos. No dia 27 de fevereiro de 2026, fui vítima de uma burla através da aplicação MB Way, da qual resultaram nove levantamentos sucessivos, efetuados em poucos minutos, no valor total de 1.800€. Desde essa data tenho procurado obter junto da Caixa Geral de Depósitos uma resposta séria, fundamentada e justa. Contudo, passados mais de dois meses, continuo sem compreender como é possível que uma instituição bancária tenha assistido à realização de nove levantamentos consecutivos, totalmente anómalos face ao meu histórico de utilização, sem que tenha sido desencadeado qualquer mecanismo eficaz de proteção ou bloqueio preventivo. Importa referir que: Nunca tinha utilizado anteriormente a funcionalidade "Levantar Dinheiro" do MB Way; Os levantamentos ocorreram num curto espaço de tempo, evidenciando um padrão manifestamente anormal; A Caixa apenas atuou após a concretização de todas as operações; O alerta enviado pelo banco ocorreu quando o prejuízo já estava integralmente consumado; A própria SIBS reconheceu a existência de um constrangimento técnico que permitiu ultrapassar os limites de segurança normalmente aplicáveis a este tipo de operações; Apesar de reconhecer a existência dessa falha técnica, a Caixa Geral de Depósitos continua a recusar qualquer compensação ou assunção de responsabilidade. Considero particularmente grave que a instituição admita que existiu um problema técnico no sistema, que reconheça que tal situação já foi corrigida para evitar futuras ocorrências, mas que simultaneamente entenda que os prejuízos causados ao cliente devem ser suportados exclusivamente por este. Ou seja, a falha existiu, foi identificada, foi corrigida para proteger futuros clientes, mas quem sofreu as consequências dessa falha fica sem qualquer proteção ou reparação. Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2018, que regula os serviços de pagamento, as instituições financeiras têm deveres acrescidos de segurança, monitorização e prevenção de fraude. O cliente deve agir diligentemente, mas também deve poder confiar que o banco dispõe de mecanismos adequados para detetar comportamentos manifestamente anómalos e atuar em tempo útil. Neste caso, a sucessão de levantamentos em poucos minutos, através de uma funcionalidade nunca antes utilizada por mim, deveria ter constituído um sinal evidente de risco. Ainda assim, nada foi feito até ser demasiado tarde. Sinto que a Caixa Geral de Depósitos procurou limitar-se a uma análise puramente técnica da operação, ignorando completamente o contexto da fraude, o comportamento atípico das operações, a falha técnica reconhecida e os deveres de proteção que recaem sobre a instituição. Fui vítima de uma burla. Não obtive qualquer benefício destas operações. Não atuei com intenção fraudulenta nem com negligência grosseira. Fui induzida em erro por terceiros e lesada em 1.800€, valor que continua a fazer-me falta e que teve um impacto significativo na minha vida financeira. Como consumidora e cliente da Caixa Geral de Depósitos há vários anos, não aceito a postura adotada nem a total ausência de responsabilização por parte da instituição. Assim, solicito à DECO que analise este caso, que intervenha junto da Caixa Geral de Depósitos e que me apoie na defesa dos meus direitos, procurando uma solução justa para esta situação. Entendo que existem fundamentos para uma reapreciação da decisão do banco e para a devolução dos montantes indevidamente perdidos em consequência desta fraude e das falhas de segurança reconhecidas. Agradeço, desde já, toda a atenção dispensada e fico a aguardar o vosso contacto. Com os melhores cumprimentos, Carlota Gordino