Exmos. Senhores,
Reclamo da aplicação de uma fidelização de 24 meses ao meu contrato Vodafone.
A Vodafone informou que a renovação foi aceite por SMS em 10/09/2025 às 14:50:36, relativa ao resumo contratual RC 21fmB83t1. Contudo, a própria Vodafone confirmou por escrito que o resumo contratual RC 21fmB83t1 apenas foi enviado para o meu email no dia 11/09/2025, não existindo registo de envio anterior.
A Vodafone invoca um prazo de 72 horas para resposta à SMS. No entanto, considero que esse prazo apenas poderia servir para o cliente analisar as condições antes de aceitar, caso estas tivessem sido previamente disponibilizadas. Neste caso, a aceitação ocorreu antes do envio comprovado do resumo contratual.
Assim, contesto a validade da fidelização, uma vez que a alegada aceitação ocorreu antes do envio comprovado do resumo contratual e das condições pré-contratuais.
Solicito a anulação da fidelização ou, em alternativa, a possibilidade de cessar o contrato sem encargos de fidelização. Solicito ainda prova documental e técnica de que o resumo contratual foi efetivamente disponibilizado antes da aceitação por SMS.
Com os melhores cumprimentos,
Fábio Pinto
