Venho apresentar reclamação contra a MEO relativamente ao contrato n.º 1704532449, por incumprimento continuado da prestação do serviço móvel contratado.
Desde janeiro de 2026 verificam-se falhas recorrentes na receção de chamadas nos números móveis associados ao contrato. Com frequência, quando terceiros tentam contactar-me, o telemóvel não toca e apenas recebo posteriormente uma mensagem a indicar que determinado número tentou ligar. Em diversas situações, os chamadores recebem mensagens automáticas indicando que o número se encontra indisponível ou mesmo “não atribuído”, apesar de o serviço estar ativo.
Perante a persistência do problema, realizei diversas diligências para excluir eventuais causas relacionadas com os equipamentos utilizados. Adquiri um novo telemóvel, substituí o cartão SIM numa loja MEO e segui todas as instruções transmitidas pelos serviços técnicos, incluindo reposição das definições de rede, desligamento e reinicialização do equipamento e execução de códigos de diagnóstico indicados pelo apoio técnico.
Ao longo de vários meses efetuei múltiplos contactos com o apoio ao cliente da MEO, tendo-me sido garantido repetidamente que a situação seria resolvida. Em algumas ocasiões o serviço aparentou funcionar normalmente durante poucos dias, voltando depois a apresentar exatamente as mesmas falhas.
Importa ainda referir que o contrato tem sido igualmente afetado por problemas recorrentes no serviço de internet fixa, nomeadamente instabilidade significativa das velocidades de acesso. Estas oscilações têm sido comunicadas à MEO em diversas ocasiões ao longo do tempo, sem que tenha sido implementada uma solução definitiva. A frequência destas ocorrências tornou-se tal que, perante a ausência de resultados práticos após sucessivas participações, acabámos por deixar de reportar cada nova situação, apesar de as anomalias continuarem a verificar-se.
A situação agravou-se quando passou também a afetar dois números móveis associados ao mesmo contrato, verificando-se que chamadas efetuadas entre esses números eram rejeitadas com a indicação de que o número chamado se encontrava “não atribuído”, apesar de ambos os serviços se encontrarem ativos.
Em virtude da ausência de resolução, apresentei uma reclamação formal à MEO, concedendo um prazo de 10 dias úteis para a correção definitiva da anomalia e solicitando esclarecimentos sobre a origem do problema. Esse prazo já decorreu integralmente sem que tenha sido apresentada qualquer solução efetiva.
Após a referida reclamação fui apenas contactado pela MEO para confirmar se o serviço se encontrava restabelecido. Informei que o problema persistia e foi-me comunicado que a situação seria novamente encaminhada para os serviços de avarias. Até à presente data, continuo sem uma resolução definitiva, mantendo-se as falhas reportadas.
Importa igualmente referir que, no âmbito dos contactos mantidos com a MEO, a solução apresentada pela área de Gestão de Contratos consistiu na retirada dos números móveis do pacote contratado. Contudo, tal proposta não constitui uma solução viável nem adequada às circunstâncias do caso. As anomalias verificadas não se limitam aos serviços móveis, abrangendo também o serviço de internet fixa, cuja instabilidade tem sido igualmente reportada ao operador ao longo dos últimos meses. Acresce que, após sucessivas avarias, reclamações, intervenções técnicas e promessas de resolução sem resultado efetivo, verifica-se uma manifesta quebra de confiança na capacidade da MEO para assegurar a prestação dos serviços contratados com os níveis mínimos de qualidade, estabilidade e fiabilidade exigíveis. Nestas circunstâncias, não é razoável exigir ao cliente a manutenção do vínculo contratual nem a aceitação de soluções parciais que não resolvem a globalidade dos incumprimentos verificados.
Considero inaceitável que uma funcionalidade essencial do serviço móvel — a receção de chamadas — apresente anomalias recorrentes durante vários meses, apesar das sucessivas intervenções, contactos técnicos e promessas de resolução efetuadas pelo operador. Acresce que os problemas persistentes de desempenho da internet fixa evidenciam uma degradação global da qualidade dos serviços contratados.
Face ao exposto, solicito:
• O ajuste e crédito das faturas emitidas desde o início da avaria móvel (janeiro), uma vez que o serviço não tem sido prestado de forma regular e conforme contratado;
• A resolução do contrato sem quaisquer penalizações, encargos por fidelização ou outros custos a meu cargo.
Solicito que a presente reclamação seja devidamente analisada e que me seja prestada resposta escrita no prazo legalmente aplicável.
