Reclamações públicas

Solicito o apoio da DECO PROteste relativamente a um conflito de consumo com a Castro Electrónica, decorrente da aquisição de uma máquina de lavar loiça Siemens SN23EC03ME, vendida como equipamento novo. Encomenda: ONL nº 2053717 Data da encomenda: 04/08/2026 Data da entrega: 17/08/2026 O equipamento foi entregue à porta. Durante a entrega ocorreu uma queda da máquina provocada pelos estafetas, sendo identificado o dano que era visível nesse momento. Posteriormente, após transportar o equipamento para o interior da habitação e proceder ao seu desembalamento completo, constatei a existência de diversos danos adicionais que não eram visíveis enquanto a máquina permanecia embalada. Foram detetados riscos, marcas de abrasão, deformações/amolgadelas, danos na estrutura lateral, sinais de impacto/manuseamento e elementos deslocados no interior do equipamento, entre outros. Os danos foram detetados imediatamente após o desembalamento e comunicados à Castro Electrónica, tendo sido enviadas fotografias. A empresa solicitou posteriormente fotografias adicionais da embalagem exterior, proteções interiores, etiqueta da transportadora, número de série e outros elementos. Toda a informação solicitada foi enviada, tendo sido necessário reenviar a documentação. A máquina nunca foi instalada, ligada ou utilizada. A Castro Electrónica recusou a substituição alegando que, por o equipamento ter sido entregue à porta e posteriormente manuseado por terceiros, não seria possível determinar a origem dos danos. Após nova contestação da minha parte, a empresa manteve a recusa, afirmando que o artigo “devia ter sido devolvido pelo cliente após ter visto o incidente mencionado”. Considero esta posição injustificada. O ponto essencial é que os danos adicionais objeto da reclamação não eram visíveis enquanto o equipamento estava embalado e apenas foram detetados após o desembalamento, tendo sido comunicados imediatamente à empresa. Não considero que o consumidor deva ser obrigado a desembalar integralmente um eletrodoméstico de grandes dimensões à porta de casa, perante o transportador, antes de o transportar para o interior da habitação, para poder verificar todos os seus componentes e superfícies. A falta de conformidade foi comunicada dentro dos primeiros 30 dias após a entrega e foi solicitada a substituição imediata do equipamento, nos termos do regime previsto no Decreto-Lei n.º 84/2021. A empresa mantém a recusa e pretende, na prática, imputar ao consumidor danos cuja causa não demonstrou. Acresce que a fatura inclui um custo adicional de 8,12 € relativo a “Envio Frágil / Envio Fácil”, tendo sido solicitados esclarecimentos à empresa sobre esse serviço e sobre os cuidados associados ao transporte. Pretendo a intervenção da DECO PROteste para análise da situação e orientação quanto aos direitos que me assistem, designadamente relativamente: - à existência de falta de conformidade; - ao direito à substituição do equipamento; - à aplicação do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021; - ao ónus da prova relativamente à origem dos danos; - à legitimidade da recusa apresentada pela Castro Electrónica; - e aos procedimentos que devo adotar para obter a substituição da unidade. A minha pretensão mantém-se: recolha da máquina danificada e substituição por uma unidade nova, sem qualquer custo para mim. Disponho de toda a documentação necessária, incluindo fatura, encomenda, comprovativo de entrega, fotografias dos danos e da embalagem, comunicações trocadas com a Castro Electrónica e respostas da empresa.

No dia 1 de setembro de 2026, encomendei online na Petland um comedouro automático Trixie duplo, pagando uma taxa extra pelo transporte seguro. O pagamento foi feito no dia 2 de setembro via PayShop. No dia 4, recebi a confirmação de envio que indicava que o link de rastreio estaria na minha área de cliente, o que não se verificou. Após muita insistência, disseram-me que seria a VASP, mas o número de encomenda dá sempre não encontrado no site deles. Isto indica que a encomenda nunca foi entregue à transportadora ou que o registo está errado. A empresa falhou no apoio e chegou a alegar que os meus e-mails eram considerados como spam pelo sistema deles, quando pedia esclarecimentos. Hoje, 14 de setembro, continuo sem o produto, sem rastreio e sem soluções. O atraso causa sérios transtornos: a minha gata tem gastrite crónica e precisa de alimentação rigorosa, o que me obrigou a faltar ao trabalho para a alimentar manualmente, visto que a compra era urgente. Exigi a localização real da encomenda ou a anulação com reembolso total. A Petland limitou-se a enviar uma mensagem vaga. Perante a inércia, dei o prazo de 24 horas para devolverem o valor via MBWay. Em resposta, questionaram se estava a cancelar a encomenda, alegando que o reembolso é feito no prazo legal e exigiram o meu IBAN. Gera enorme desconfiança que uma empresa que falha a entrega e dá desculpas venha agora exigir dados sensíveis como o IBAN quando pedi o reembolso via MBWay para devolver dinheiro recolhido indevidamente. Já possuem os meus dados do registo e do pagamento original; isto são apenas barreiras burocráticas. Quando os confrontei sobre qual era o prazo legal, remeteram-se ao silêncio absoluto. Esta postura confirma total má-fé. Exijo a devolução integral e imediata do valor pago via MBWay, sem exigências de dados adicionais.

Exmos. Senhores, Em 28/08/2026 adquiri um MOTOR OPEL DIESEL USADO 1.3 CDTI 95CV, da marca OPEL, pelo valor de 1599,00€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia 04/09/2026. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços desde o dia 04/09/2026 até o dia 08/09/2026 no princípio obtive a resposta de que o bem está para entrega, mas agora não obtenha resposta nenhuma e tenho o carro parado na oficina esperando um motor que nunca chegou. Depois fiz uma reclamação e eles entraram em contato comigo dizendo que a entrega seria entre os dias 09/09/2026 e 11/09/2026 o que não aconteceu, voltei a lhes ligar hoje e não obtive resposta. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização e que se não resolver a minha situação eu farei uma queixa crime por fraude, burla é crime digital. Cumprimentos.

DADOS DA EMPRESA: ClubeFashion – Circunland, Lda. Avenida Paul Harris, nº1, Edifício D 2710-274 Mem Martins, Sintra – Portugal Email: info@clubefashion.com IDENTIFICAÇÃO DO PROBLEMA: Compra realizada: 23 de julho de 2026 Produto: Quicksilver Sweatshirt Sunchiser Cinza Valor do produto: 29,99€ Número de encomenda: FRCF.2026/22088 DESCRIÇÃO DO CASO: Devolvi um produto em perfeito estado dentro do período legal de devolução (14 dias), conforme direito conferido pela Diretiva 2011/83/UE. A empresa recusa-se a aceitar a devolução alegando que o saco transparente original não foi incluído. A empresa apresenta duas posições contraditórias: 1. Política oficial do website (Return Policy, atualizada 01 Julho 2025): Ponto 1: "The product must be returned in new condition, unused, with all tags attached and in the original packaging, intact." Esta política refere genericamente "original packaging" mas não especifica que o saco transparente é obrigatório ou que faz parte do produto. Um saco de plástico é material de proteção/transporte, não componente do artigo. 2. Nota interna de devoluções (diferente): A empresa inclui no impresso de devolução a alínea e): "Artigos que não incluam todos os acessórios, incluindo manuais, e saco ou caixa da marca (quando aplicável)." FUNDAMENTOS LEGAIS: Falta de clareza contratual: Se o saco fosse obrigatório para devolução, a empresa tinha obrigação de indicar explicitamente na descrição do produto ou na política de devoluções online, não apenas num papel interno. Direito à Diretiva 2011/83/UE: A própria empresa invoca esta Diretiva na sua política. A lei reconhece ao consumidor o direito a examinar o produto durante o período de reflexão — o que implica necessariamente remover a embalagem de proteção. Contradição entre documentos: A política oficial do website (vinculativa) refere apenas "original packaging, intact". A nota interna é uma restrição adicional não comunicada no momento da compra. Produto conforme: O artigo foi devolvido em perfeito estado, sem uso, com todas as etiquetas intactas — cumpre integralmente os critérios da política online. PRETENSÃO: Exijo que a ClubeFashion: Aceite a devolução e processe o reembolso integral de 29,99€ Reembolse os portes de devolução pagos Prazo máximo de processamento: 14 dias úteis.

Após a minha encomenda S7508LAB, realizada no dia 19/08/2026, on-line, na entidade SNEAX LAB, fui informado via email no dia 19/08/2026 pela SNEAX LAB que estariam a preparar o envio desta minha encomenda. No dia de hoje, 13/09/29026 e lamentávelmente, ainda não obtive quaisquer respostas ou informações da parte da SNEAX LAB sobre a expedição desta minha encomenda. Considero esta situação extremamente desagradável e lamentavel, sendo que, aguardo o urgente envio da mesma.   Com os meus melhores cumprimentos. Pedro Cruz PereiraTelemóvel: 966484497Email: pedro.cruzpereira@gmail.com

Exmos Snhores, boa tarde, Após a minha encomenda nº 7480LAB, realizada no dia 16/08/2026, on-line, na entidade SNEAX LAB, fui informado via email no dia 19/08/2026 pela SNEAX LAB que estariam a preparar o envio desta minha encomenda. No dia de hoje, 13/09/29026 e lamentavelmente, ainda não obtive quaisquer respostas ou informações da parte da SNEAX LAB sobre a expedição desta minha encomenda. Considero esta situação extremamente desagradável e lamentavel, sendo que, aguardo o urgente envio da mesma.   Com os meus melhores cumprimentos. Pedro Cruz PereiraTelemóvel: 966484497Email: pedro.cruzpereira@gmail.com

Exmos. Senhores, Em 26/08/2026 adquiri um sofá cama individual da pelo valor de __29,00___ €. O pagamento foi efetuado por referendo multibanco no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até 3 dias úteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços por mail, a €1/08 e 11/09 e não obtive qualquer resposta. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização com a consequente restituição do valor pago. Cumprimentos. José Oliveira jmroholiveira@gmail.com

Exmos senhores, Venho por meio deste informar que no dia 9 de Setembro agora, 2026, fiz um pedido de compra do Garmin Índex S2 preto no site da Garmin Portugal e não recebi nenhuma notificação da compra, nenhuma resposta nos canais de atendimento. A cobrança do produto já foi feita no meu cartão de crédito e o produto já deveria ter chegado, se considerar o tempo médio de entrega que informam no site. Minha primeira compra com a Garmin, em Janeiro deste ano, não teve problema algum. Mas desta vez a experiência está horrível. Não foi gerado pedido de compra, não tem nada no site sobre a encomenda que fiz, não recebi notificação alguma. A única prova que tenho é a cobrança no meu cartão, que podem ver na imagem em anexo. Mais uma vez, peço que isto seja corrigido e o produto entregue, já que a cobrança foi feita e sem o numero do pedido nem cancelar tenho como fazer.

Exmos. Senhores, Em 9 de Agosto de 2026 adquiri um par de ténis On Cloudtilt Running, da marca On, pelo valor de 97,40€. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada no prazo de 6 a 13 dias. Contudo, até à presente data (hoje é dia 12 de Setembro), o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (5 de Setembro, 11 de Setembro) e sem qualquer resposta. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.

Venho por este meio reclamar da transportadora paack, uma vergonha de empresa. Sempre que faço uma encomenda online e é a paack a entregar há sempre problema e a desculpa é sempre a mesma, morada incorrecta Já tive encomendas a voltar para trás e até agora estou sem encomenda e sem dinheiro O meu marido recentemente encomendou um medicamento que eu preciso de tomar urgentemente e essa transportadora novamente alegou morada incorrecta, o que é mentira, não entregaram porque não quiseram Uma vergonha, essa empresa devia ser banida do mercado e a culpa também é das lojas que também tem reclamações dessa transportadora e continuam a enviar os pedidos por ela