Reclamações públicas

Exmos Srs. Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Grupo Electrolux Portugal, pelo incumprimento da legislação nacional de defesa do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e garantia de bens móveis. No dia 03/12/2024, adquiri um aspirador vertical da marca AEG. Em julho de 2025, o equipamento apresentou anomalias de funcionamento durante o período de garantia legal. Contactei a marca, que me instruiu a entregar o equipamento para reparação nas instalações da empresa MAQUIVOLT PCT, o que efetuei no dia 08/08/2025. Desde então, não recebi o equipamento reparado e não me foi dada qualquer previsão de resolução. Contactei repetidamente a MAQUIVOLT mas não obtive qualquer resposta. No dia 11/09/2025, solicitei o reembolso do valor pago diretamente ao grupo Electrolux, tal como previsto no art.º 13.º do DL 84/2021, dada a ultrapassagem do prazo legal de 30 dias para reparação. A resposta da Electrolux limitou-se a um pedido para "aguardar", o que considero inadmissível face ao incumprimento do prazo legal e à ausência de qualquer resolução prática ou informação clara. Assim, venho solicitar a intervenção no sentido de garantir o cumprimento dos meus direitos enquanto consumidor, assegurar a devolução do valor pago pelo equipamento e avaliar a atuação da empresa no que respeita à prestação de serviços pós-venda e cumprimento da garantia legal.

Exmos. Senhores, Em 11/05/2025 adquiri um colchão Pikolin TERRA NBK por 299€ + 35€ da entrega. Sucede que este apresenta defeito: encontra-se com uma deformação visível nas fotos enviadas. Comuniquei-vos de imediato via mail o problema, em 31/08/2025, para que atuassem em conformidade. Após visita em minha casa pelos técnicos de qualidade, recebi como resposta telefónica no dia 15/09/2025 que o produto não têm nenhum defeito de fabrico. Não faz sentido um colchão novo com cerca de 4 meses apresentar uma deformação, que indicam não ser defeito de fabrico. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 5 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 02/07/2026 adquiri um/uma Viatura da marca Opel BQ-26-NU Sucede que esta Carrinha apresenta defeito desde da primeira semana e sem solução do Stand Comuniquei-vos de imediato o problema, na mesma semana, para que atuassem em conformidade, fiquei de devolver a carrinha ao Stand para verificar a avaria e o mesmo disse que era necessário acionar a garantia RPM Rotações por Minutos Garantie S.A, porém para minha surpresa a "RPM" não cobre a mão de obra da oficina, sendo assim o Stand teria quer arcar com esse custo, só que o Stand Caminho Infinito Lda Contribuinte 508377307 sobre o nome de "lisbonstylegarage" MoradaPraceta João Caetano Brás Nº7 3A não respeita e despreza a legislação. aplicável. O Stand disse me que não vai arcar com os custos de mão de obra da oficina. Configurando publicidade enganosa regulada principalmente pelo Código da Publicidade (Decreto-Lei n.º 330/90) e pelas normas sobre práticas comerciais desleais (Decreto-Lei n.º 57/2008), que a consideram proibida e passível de sanções legais. A publicidade é enganosa se, pela sua apresentação ou conteúdo, induzir ou puder induzir os consumidores em erro sobre as características de um produto ou serviço, prejudicando-os ou a um concorrente. Exijo a substituição do produto defeituoso ou procedam à reparação do artigo em causa. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

No dia 09/12/2022 adquiri na loja da worten uns airpods pro , no entanto deixaram de funcionar corretamente estando dentro do prazo de garantia dirigir-me à loja no dia 17/08/2025 disseram-me que iriam enviar para a marca duas semanas depois ligaram-me a dar um orçamento para reparação o qual eu recusei por estar dentro da garantia pq eles alegam que a Apple não assume garantias além dos 2 anos sem mais informações dirigir-me novamente à loja para saber o ponto de situação ao qual me responderam que realmente a Apple não aceita por estar além dos 2 anos e a loja também não apesar de estar dentro do prazo que o cliente tem por direito que é de 3 anos. Não aceito tal resultado porque não é só vender os clientes também têm os seus direitos.

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal contra a TP VISION EUROPE B.V., por incumprimento das obrigações legais de assistência em garantia de uma televisão adquirida a 31/03/2025. O pedido de assistência foi aberto a 30/07/2025, devido a mau funcionamento do equipamento. Apesar de múltiplos contactos com o serviço de apoio ao cliente, nenhuma ação concreta foi tomada até à recolha técnica agendada apenas para 15/09/2025. Segundo a Lei n.º 24/96 e alterações, a assistência deve ser prestada num prazo razoável, não superior a 30 dias, salvo acordo expresso. O tempo decorrido excede largamente o limite legal, configurando incumprimento contratual. Foram fornecidas informações contraditórias: comunicações indicaram que o processo estava "concluído" e posteriormente que "aguardavam peças para reparação", quando a televisão permanecia na minha sala sem qualquer avaliação ou diagnóstico, evidenciando falta de profissionalismo e desrespeito pelo consumidor. Exijo o reembolso integral do valor pago, considerando o atraso excessivo, a má gestão do processo e as informações contraditórias, independentemente da recolha agora agendada. Anexo a presente reclamação toda a correspondência trocada, comprovando os factos relatados.

Exmos. Senhores, No passado dia 14/07/2025, levantei na vossa loja física um par de sapatilhas NIKE Cortez, adquiridas através da loja online, com a referência de encomenda n.º 305905030. Após apenas três utilizações, uma das sapatilhas apresentou descolamento da sola, evidenciando um defeito de fabrico. A outra sapatilha encontra-se em perfeitas condições. Contactei o vosso apoio ao cliente em 17/09/2025 para reportar o problema e solicitar a devida resolução. No entanto, a vossa resposta foi no sentido de que o defeito resultaria de “utilização normal”, com base apenas nas fotografias submetidas em três contactos anteriores. Além disso, fui orientada a dirigir-me à loja física para nova avaliação, a qual se recusou a proceder à mesma, alegando tratar-se de uma entidade distinta. Esta resposta é inaceitável e contraria os direitos do consumidor consagrados no Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula a venda de bens de consumo e as garantias a ela associadas. O defeito apresentado não é compatível com o uso normal nem com o tempo de utilização referido. Face ao exposto, exijo a substituição do produto com defeito, nos termos da legislação em vigor. Em alternativa, aceito a devolução do valor pago ou a reparação gratuita do artigo. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, reservo-me o direito de apresentar reclamação formal junto da Direção-Geral do Consumidor, no Portal da Queixa e no Livro de Reclamações da loja física onde o artigo foi recolhido. Aguardo uma resposta vossa com a resolução definitiva deste problema no mais curto prazo. Com os melhores cumprimentos, Adriana Pinto

Bom dia, O meu samung Galaxy Z flip4 desliga sempre que é fechado desde julho deste ano 2025, obrigando-me a utilizá-lo aberto. É um defeito amplamento reportado por outros utilizadores do mesmo modelo, conforme links em anexo. Quando fui à assistencia para solicitar a reparação o telefone caiu (pois fica sempre aberto o que fragiliza e o expõe a este tipo de problema) e ficou com risco e racha na traseira. A assistencia recusou reparar ao abrigo da garantia legal, alegando o dano exterior e propondo apenas reparação paga. Este recusa é indevida, pois o dano cosmético não tem relação casual com o defeito ja existente (associado à dobradica/cabo flex). Ao abrigo do DL 84/2021, existe falta de conformidade e tenho direito a reparação gratuita. Peço a reparação em garantia deste defeito, bem como relatório técnico escrito que fundamente qualquer alegado nexo causal entre a racha traseira e o desligar ao fechar. em anexo: 1. relatórios técnicos de outros problemas apresentado pelo modelo e que tive que levar para reparacao 2. Comprovativo de compra 3. Links com os relatos de outros utilizadores que apresentam a mesma queixa.

Exmos. Senhores, Em 07/04/2024 adquiri o Chefbot Compact Steampro por 180,45€. A referência da encomenda é GFLNMWJLR. Sucede que o robot começou a dar problemas. Ele entra em sobreaquecimento. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 17/08/2024, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Tenho enviado email e não tenho obtido resposta. Tenho o equipamento parado e o objetivo da compra foi para me auxiliar nas papas do bebé. Sou vossa cliente e sempre vos elogiei. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 04/05/2024 adquiri um STR. ESTENDAL TENERIFE C/ ABAS18MT C. BRANCO/AZUL por 14.99€. Sucede que este apresenta defeito: perna dobrável descolou na zona da soldadura por deficiente processo de fabrico. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 04/09/2025, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 8 dias (até dia 25/09/2025) , considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.