Exmos. Senhores,
Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação de incumprimento contratual e ausência de resolução de um problema com um equipamento adquirido para a minha habitação.
Em novembro de 2024, adquiri, através da empresa SCT Power, uma bomba de calor da marca Thermor, a qual foi instalada em fevereiro de 2025.
Desde a sua instalação, o equipamento nunca funcionou corretamente, apresentando falhas recorrentes e graves no seu funcionamento, nomeadamente ao nível do aquecimento de águas e do sistema de aquecimento central.
Ao longo de cerca de dois anos, foram realizadas múltiplas intervenções técnicas — mais de oito deslocações — sem que tenha sido possível resolver o problema de forma definitiva. As tentativas de reparação incluíram substituição de componentes, ajustes de parâmetros, instalação de equipamentos adicionais e diversas ações de diagnóstico, todas sem sucesso.
Importa salientar que:
A própria SCT Power reconheceu, por diversas vezes e por escrito, que o sistema não estava a funcionar corretamente;
Existe um histórico extenso de comunicações por email que comprovam quer os problemas reportados, quer as sucessivas tentativas falhadas de resolução;
Foram registadas falhas graves no serviço de assistência técnica, incluindo atrasos recorrentes, incumprimento de agendamentos e longos períodos de espera;
O equipamento chegou a permanecer inoperacional durante períodos prolongados;
A empresa chegou a propor formalmente a substituição do equipamento por uma nova bomba de outra marca, assumindo todos os custos associados — solução que nunca veio a ser concretizada, apesar de posteriormente terem indicado que o equipamento já se encontrava em expedição.
Adicionalmente, a SCT Power tem vindo a adotar uma postura de desresponsabilização, remetendo a origem dos problemas para o fabricante (Thermor), quando o contrato foi celebrado diretamente com a SCT Power, sendo esta a entidade responsável perante o consumidor.
Apesar das sucessivas tentativas de reparação e das soluções propostas, o equipamento continua a não cumprir a sua função, o que configura uma clara falta de conformidade com o contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.
Acresce que:
O problema persiste desde a instalação;
Já foram concedidas múltiplas oportunidades para reparação;
O prazo para reposição da conformidade foi manifestamente ultrapassado;
A situação tem causado transtornos significativos, incluindo a ausência de água quente e aquecimento, bem como impactos financeiros.
Importa ainda referir que, apesar de inicialmente ter sido admitida a possibilidade de substituição do equipamento ou devolução do valor pago, face ao histórico prolongado de falhas, incumprimentos e ausência de solução eficaz, deixou de existir qualquer relação de confiança com a empresa.
Nestes termos, entendo que a única solução adequada e proporcional será a resolução do contrato, com a devolução integral do montante pago e a remoção do equipamento da habitação.
Face ao exposto, venho solicitar o apoio da DECO para:
Análise da situação;
Intervenção junto da empresa SCT Power;
Esclarecimento sobre os meus direitos;
Apoio na eventual adoção de medidas legais adequadas.
Informo ainda que disponho de documentação comprovativa extensa, incluindo faturas, comunicações por email e registos das intervenções técnicas, onde se evidencia, entre outros aspetos, o reconhecimento do problema pela própria empresa e a proposta de substituição do equipamento que não foi cumprida.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Boullosa Gonzalez
Pedrobgonzalez@hotmail.com
Nota: infelizmente os emails sao ficheiro demasiado pesados para anexar, por isso so envio uma amostra. Estou disponivel para enviar os restantes por outra via.
