Reclamações públicas

Eu, Daniel Filipe da Silva Sousa, portador do documento de identificação 13177041, residente em Rua José Manuel Soares nº5 2ºesq, 2825-438, Costa de Caparica, volto a dirigir-me à vossa empresa com a presente reclamação, face à total ausência de resposta formal à minha comunicação anterior, enviada em 18 de Dezembro 2024, referente ao veículo Dacia Duster, matrícula AZ-79-LT, adquirido em 28 de março de 2023. Resumo da Situação: O veículo encontra-se na oficina Caetano Fórmula, na Madalena, Vila Nova de Gaia, desde o dia 2 de dezembro de 2024, devido a um defeito grave no motor. Este defeito foi reconhecido pela oficina como coberto pela garantia. No entanto, após repetidas tentativas de contacto, a Dacia não apresentou qualquer solução concreta, nem um prazo para a substituição do motor ou conclusão da reparação. Adicionalmente, a empresa recusou a disponibilização de um veículo de cortesia, situação que considero inaceitável, dada a gravidade e a duração prolongada da imobilização do meu único meio de transporte. Impactos Pessoais e Profissionais: A ausência do veículo tem causado prejuízos graves, tanto a nível profissional quanto pessoal: Impacto Profissional: O veículo é imprescindível para as minhas deslocações regulares entre Costa de Caparica e Porto, essenciais para o desempenho das minhas atividades laborais. A ausência do mesmo compromete seriamente a minha produtividade e estabilidade profissional. Impacto Financeiro e Emocional: A falta de transporte está a gerar custos adicionais significativos (deslocações alternativas, perda de rendimentos) e um elevado stress emocional, considerando a vossa negligência em resolver a situação. Fundamentação Legal: Garantias e Reparações (Lei Portuguesa): Nos termos do artigo 1220.º do Código Civil, é obrigação do vendedor reparar ou substituir bens defeituosos dentro de um prazo razoável e sem custos ou inconvenientes desproporcionais para o comprador. O artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 67/2003, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, impõe que o fornecedor realize a reparação ou substituição de bens defeituosos num prazo adequado, devendo assegurar que o consumidor não seja prejudicado. Direitos do Consumidor (Portugal e União Europeia): O artigo 4.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, reforça o direito do consumidor a uma reparação eficaz, sem encargos excessivos. O artigo 12.º da Diretiva Europeia 2019/771 estabelece que o vendedor deve garantir a conformidade dos bens durante o período de garantia, resolvendo os defeitos de forma eficiente e dentro de prazos adequados. Recusa de Soluções Alternativas (Carro de Cortesia): A recusa injustificada em disponibilizar um veículo de substituição, apesar da longa duração da reparação, constitui violação do princípio de boa-fé contratual (artigos 227.º e 762.º do Código Civil), além de gerar um desequilíbrio desproporcional entre as partes, passível de compensação financeira. Resolução do Contrato de Crédito Automóvel: O artigo 4.º, n.º 3 da Lei n.º 24/96 vincula o contrato de crédito ao cumprimento das obrigações contratuais relativas ao bem financiado. A inutilização prolongada do veículo devido a um defeito grave constitui fundamento para a resolução do contrato de crédito associado. O artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 133/2009 prevê que a resolução do contrato principal (compra e venda) pode acarretar a cessação do contrato de crédito, quando o consumidor é impedido de utilizar o bem financiado. Interrupção de Débitos Diretos: O Decreto-Lei n.º 446/85 proíbe a obrigatoriedade de continuar a pagar prestações de um bem inutilizável devido a incumprimento do vendedor. Jurisprudência Relevante: Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 20/03/2019 (Proc. 3452/18): Determinou que a ausência de veículo de substituição e a demora injustificada em reparações gera direito a indemnizações. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, de 15/09/2020 (Proc. 1234/19): Reiterou que falhas graves no cumprimento de obrigações contratuais configuram motivo para a resolução do contrato e compensação por danos. Pedidos e Escalamento: Resposta Imediata: Exijo uma resposta oficial imediata, com o prazo exato para a conclusão da reparação, no máximo de 3 dias úteis. Carro de Substituição: Reitero o pedido de disponibilização de um veículo de cortesia até à conclusão da reparação, com fundamento nos artigos legais mencionados. Cessação do Contrato de Crédito: Pretendo iniciar os procedimentos legais para a resolução do contrato de crédito associado ao veículo, nos termos do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 133/2009. Solicito o contacto imediato da entidade financeira para discutir os detalhes da cessação contratual. Interrupção de Débitos Diretos: Reitero que não faz sentido continuar a pagar prestações de um bem inutilizável. Reservo o direito de proceder ao cancelamento imediato dos débitos diretos, caso não seja apresentada uma solução adequada dentro do prazo estipulado. Ações Legais e Queixas Formais: Na ausência de resposta dentro do prazo estipulado, iniciarei um processo judicial para a resolução contratual e indemnização por danos. Apresentarei queixas formais à ASAE, à DECO, e a outras entidades competentes. Divulgarei publicamente o caso em plataformas de defesa do consumidor e redes sociais, expondo a má gestão e negligência no tratamento deste problema. Espero que a vossa empresa demonstre maior respeito pelos seus consumidores e pelos princípios legais vigentes. Reitero que esta situação está a causar prejuízos irreparáveis, pelo que tomarei todas as medidas legais ao meu alcance para garantir a reparação dos danos sofridos. Sem mais, aguardo resposta imediata. Com os melhores cumprimentos, Daniel Filipe da Silva Sousa

Exmos. Senhores, Em (01/06/2024) adquiri um/uma (Máquina de Café magnifica Evo em loja Norte Shopping, na loja Worten) por (415,96€). A referência da encomenda é (8004399021402) com o número de seri (217161iu24011120036) . Em (01/06/2024) recebi o vosso produto, mas sucede que este apresenta defeito: (a máquina fica sempre a tirar água quente até esvaziar o deposito da mesma, pode ser reiniciada que volta ao mesmo processo, as vezes tira um a dois cafés mas depois volta a ficar com o problema de estar sempre a tirar água quente, após esvaziar o deposito da água posso encher e colocar no devido lugar que volta a tirar água novamente até fica vazio. Quando ligo a máquina a luz de água quente fica a piscar também a de nível de água e um triangulo de aviso! Se máquina funciona normal durante EXP: 20/30m minutos num dia, no dia seguinte já não funciona normalmente ). Comuniquei-vos de imediato o problema, em (09/12/2024), para que procedessem à reparação. Recebi o artigo reparado a (24/12/2024), contudo, mantém-se o mesmo defeito, o que comuniquei de imediato. Se não conseguem reparar o artigo, ou me entregam outro em substituição do mesmo ou me devolvem o valor que vos paguei, pelo que exijo que se pronunciem no prazo máximo de (30 dias). Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Adquiri um aspirador vertical a menos de meio ano. Ele trabalhou bem um mês ou dois e dp começou a dar problemas. Agora trabalha 2 min e desliga. Só podemos religa-lo meia hora dp. Já contatei no site deles, por mail mais do que uma vez e não obtive qq resposta. Não quero mais o produto de uma marca q avaria em dois meses e não atende os seus clientes. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expôr o sucedido, ao encontro do que já foi escrito também no livro de reclamações da loja intermediária. Comprei uma máquina de café expresso Delonghi em julho de 2023 na radio popular. Em novembro de 2024 começou a perder água no processo de aquecimento e enquanto quente. Acionei a garantia, e findos os 30 dias que a lei prevê, nada me foi dito. A primeira falha foi logo esta. Dirijo-me à loja para saber o que se passa, é-me dito que existe um orçamento de 91€ para a reparação pois a garantia não cobre falta de manutenção nem má utilização. Sem qualquer justificação sobre qual foi o mau uso que dei à maquina, visto ser uma máquina de manipulo que não há muito por onde falhar, é unicamente encaixar o manípulo e pôr a tirar café. Não sei onde é que utilizei mal, mas acho uma vergonha que numa maquina de utilização diária e várias vezes por dia, justifiquem o, pelos vistos,.fraco material como má utilização. Mais vergonhoso uma casa como a rádio popular não se impôr junto da marca Delonghi numa situação destas. Recuso-me a pagar 91€ de uma máquina que custou 100 e poucos euros ao fim de um ano de utilização! Vou até onde for preciso para ver isto resolvido, mas já serviu de lição para nunca mais gastar um tostão que seja nem em produtos da Delonghi, nem a comprar equipamentos pela rádio popular. Aguardo a resolução do problema, que na verdade não é meu. Sem mais assunto Cumprimentos Rita Santos

Exmos. Senhores, Venho por este meio expôr o sucedido, ao encontro do que já foi escrito também no livro de reclamações. Comprei uma máquina de café expresso Delonghi em julho de 2023. Em novembro de 2024 começou a perder água no processo de aquecimento e enquanto quente. Acionei a garantia, e findos os 30 dias que a lei prevê, nada me foi dito. A primeira falha foi logo esta. Dirijo-me à loja para saber o que se passa, é-me dito que existe um orçamento de 91€ para a reparação pois a garantia não cobre falta de manutenção nem má utilização. Sem qualquer justificação sobre qual foi o mau uso que dei à maquina, visto ser uma máquina de manipulo que não há muito por onde falhar, é unicamente encaixar o manípulo e pôr a tirar café. Não sei onde é que utilizei mal, mas acho uma vergonha que numa maquina de utilização diária e várias vezes por dia, justifiquem o, pelos vistos,.fraco material como má utilização. Mais vergonhoso uma casa como a rádio popular não se impôr junto da marca Delonghi numa situação destas. Recuso-me a pagar 91€ de uma máquina que custou 100 e poucos euros ao fim de um ano de utilização! Vou até onde for preciso para ver isto resolvido, mas já serviu de lição para nunca mais gastar um tostão que seja nem em produtos da Delonghi, nem a comprar equipamentos pela rádio popular. Aguardo a resolução do problema, que na verdade não é meu. Sem mais assunto Cumprimentos. Rita Santos

Exmos. Senhores, Somos uma empresa -Ernesto & leão Lda. , com uma frota de 4 carrinhas Citroen, e já em abril deste ano uma carrinha Matricula AE-12-PD partiu a correia de 7mm e foi alterada para 8mm, no nosso concessionário Joaquim Mendes-Paços de Ferreira. . Agora tenho mesmo a certeza que se trata de um defeito nestes carros com motores 1.50 Bule HDI do grupo PSA, o desgaste acelerado da coreia, por ser de 7mm, e não de 8mm,Aconteceu agora nesta segunda carrinha AN-55-CX.Fizemos a reclamação ao nosso concessionário e eles disseram que vocês não aceiravam a reclamação, garantia. Temos a certeza que se trata de um defeito de fabrico, pois também fizemos vários contactos com outras oficinas e disseram-me o mesmo. Em resposta ao vosso email de que não aceitavam a garantia por ultrapassar os hms de revisão, nós não aceitamos essa decisão., pois trata-se de um defeito de fabrico. Por isso encia-mos novamente este email ,após receber o vosso email que me pareceu mais uma resposta pré feita, sem conteúdo concreto, e a querer fugir das responsabilidades informo que já mandamos o concessionário fazer a respectiva reparação, e que as peças estavam esgotadas. Iremos posteriormente recorrer para instâncias superiores, quer pelo tempo que já estamos sem o veículo, e quer pelo valor da reparação, É incompreensível como voçes nao se interessam pelos clientes, e ainda por cima uma empresa que só tem carrinhas citroen. Reforço mais uma vez que se trata de um defeito de fabrico nesta versão motorizada deste modelo, pois já nos tinha acontecido anteriormente e ficou provada agora mais recentemente com este caso. Tenho a certeza que casos como este nao é com um simples email, que se tratam destas coisas, é necessário vir ao terreno e falar com os clientes e ligar com eles, pois é um caso grave. CASO 07096773 Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. Manuel Leão (916835923)

Exmos. Senhores, Passado dia 28 de novembro de 2024 expôs a seguinte situação no livro de reclamações online, onde ainda não tive resposta: Quando comprei o meu carro, um Ford Focus do ano 2016, fiz o test-drive do veículo e reparei num sistema chamado MyKey, que serve para limitar algumas funcionalidades do carro, seja por motivos de segurança ou por preferência. Quando o carro me foi vendido, veio com apenas uma chave, que não era a chave mestra ou "Admin Key" do sistema MyKey. Por esta razão, o veículo que me foi vendido estava limitado a 140 km/h e ao volume 14. Ao solicitar a segunda chave desde o início, para poder reconfigurar o sistema MyKey, foi-me dada uma chave de marca branca, que não permitia reconfigurar o sistema. Entretanto, falei com quem me vendeu o carro, que me orientou a falar com o meu mecânico. Este informou-me que já tinha contactado a Ford para agendar um dia e levar o carro, pedindo-me para eu mesmo o levar, o que fiz. Na Ford, disseram-me que a segunda chave teria um custo, o qual aceitei pagar, na medida em que, teoricamente, já tinha sido acordado com o mecânico. No entanto, ao reportar a situação ao mecânico e à empresa que me vendeu o carro, ambos recusaram-se a assumir a responsabilidade pelo pagamento da chave que me era devida, e acabei por pagá-la eu mesmo. O que procuro com esta mensagem é o reembolso do valor pago, uma vez que tive de suportar o custo de uma segunda chave que deveria ter vindo com o carro. Foi-me vendido um veículo limitado, e a empresa não assumiu a responsabilidade de fornecer a chave necessária para remover essa limitação. Obrigado.

Exmos. Senhores, Em (16/09/2023) adquiri um/uma (Forno Mattradition) por (339 Euros). A referência da encomenda é (1383008030). Sucede que este apresenta defeito: (Oxidação do interior). Comuniquei-vos de imediato o problema, em (03/12/2024), para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos (NÚMERO DE DIAS) dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. António Sampaio da costa