Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Fui surpreendida com um débito não autorizado efetuado pela vossa entidade no dia 1 de julho de 2025, no valor de 10.99€. Não existe qualquer serviço ativo nem consentimento da minha parte que justifique esta transação. Trata-se de uma cobrança indevida e absolutamente inaceitável. Exijo o reembolso imediato do montante em causa, sob pena de avançar sem aviso prévio com uma participação junto do banco emissor, da DECO e das entidades reguladoras competentes, nomeadamente o Banco de Portugal. Aguardo a vossa devolução no prazo máximo de 48 horas. Findo este prazo, darei seguimento aos procedimentos legais cabíveis. Fico a aguardar feedback, Ana Magalhães

Exmos. Senhores, Fiz um contrato com a EDP da conta certa por via de telefone . Desse surgiu me uma conta fora do vulgar ao fim do ano que me fez trocar de operadora. O que não me disseram por telefone na altura é que tinha um seguro. Seguro inútil, pois já tenho o meu multirisco. E foi feito sem o meu consentimento. Agora tenho uma factura da luz da meo para qual transitar, e um seguro na EDP que nunca pedi. Esse seguro da EDP renovou automaticamente ainda por cima sem qualquer consentimento. Ou seja Criaram um seguro que nunca pedi, e renovaram sem nunca consultar. Já reclamei por duas v3zes ao balcão vejo sem.sucesso. Podem me ajudar? Obrigado (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha insatisfação com a Medicare, que agora em 2025 vem me pedir alguns meses que faltam pagar de um seguro que fiz em 2017/2108 e que eu sei perfeitamente que pedi para cancelar porque nessa altura poucas eram as clínicas e os hospitais que aceitavam esse seguro. Pedi os audios, pedi os mails trocados e também a documentação assinada por mim. Ate agora so tive uma video chamada c uma assistente q diz que devo aquele valor e q foram trocados mails e que tenho q pagar e pronto. Não me deu os audios para ouvir nem os mails trocados. Que faço nesta situação? Podem me ajudar por favor? Cumprimentos. Raquel carvalho

Efetuei a compra de um produto eletrônico através da loja online Caseover (https://caseovershop.com), com pagamento realizado via MB WAY no valor de [78,94€ valor pago]. O produto foi entregue em minha morada, porém chegou quebrado/danificado. No mesmo dia, entrei em contacto com o apoio ao cliente da empresa, enviando imagens do estado do produto e solicitando a devolução e o reembolso, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os direitos do consumidor em compras à distância. No entanto, a empresa recusou-se a prestar assistência adequada e não efetuou o reembolso até o momento. Estou há vários dias/tentativas a tentar resolver a situação sem sucesso. A loja também não disponibiliza atendimento eficaz ou uma forma clara de resolução da devolução, nem parece respeitar os prazos legais. Considero que esta conduta viola gravemente os direitos dos consumidores portugueses e solicito a intervenção das autoridades competentes. Anexo provas da compra, pagamento via MB WAY, comunicações trocadas e imagens do produto defeituoso. Agradeço atenção e aguardo providências.

Boa tarde, na última factura recebida está a ser cobrada um valor de 62,88€ indevidamente. Conforme chamada telefónica para os vossos serviços, foi-me informado que se trata de valor respeitante a utilização de dados em Cabo Verde. Não entendo como esses valores são cobrados pois quando aterrei no aeroporto de Cabo Verde recebi uma mensagem vossa com a informação do tarifário atual de chamadas e SMS e de seguida outra mensagem que informava que o consumo de dados do meu plafond estava todo utilizado e caso pretendesse mais dados deveria responder com SIM por SMS, ao qual não o fiz. Como é que me aparece um consumo extra de 62€ sem eu ter dado consentimento para tal? Apresento a minha reclamação escrita através da Deco uma vez que o link que me foi enviado pelo vosso funcionário não estar a funcionar devidamente e eu não conseguir apresentar reclamação pelos meios que a NOS fornece. Solicito retificação da factura. Atentamente, Alexandra Dias

Exmos. Senhores, Paguei por uma cirurgia no balcão do Hospital Lusíadas Lisboa o valor de 312,30 no dia 23/05/2025,porém a cirurgia não foi realizada por questões do hospital,dessa forma pedi que me fizessem o reembolso do valor, o qual até a presente data de 30/06/2025 ainda não foi realizada,ultrapassando e muito do prazo estipulado pra esse tipo de processo! Sendo que o departamento financeiro nem iniciou o meu processo ainda,conforme informações concedidas pelo próprio hospital. Demonstrando total descaso e ineficiência! Cumprimentos.

Sou cliente Meo e a fatura deste mês 26 junho 2025 veio novamente com a cobrança de Conteúdos- Digitais especiais. Sendo que isso está CANCELADO e continuam a colocar em minha fatura sem autorização! Portanto não deveria ser cobrado por isto. A empresa continua a insinuar que isto acontece por mal uso! "Janelas pop up!" Solicito a correção imediata da fatura! Espero que o problema tenha solução e que não volte a acontecer pela decima vez!

Exmos. Senhores, No dia 29/06/2025 foi renovada automaticamente a minha subscrição com a empresa DAZN, no valor de 19,99 €/mês, com um contrato anual. No entanto, menos de 24 horas após essa renovação, manifestei o meu arrependimento e solicitei o cancelamento imediato da subscrição, dentro do prazo legal de 14 dias previsto para contratos celebrados à distância (direito de retratação). A empresa recusou o cancelamento, afirmando que só pode interromper a renovação automática no final do ciclo anual, obrigando-me a continuar pagando mensalmente até o final dos 12 meses. Essa prática é abusiva, pois fere diretamente o meu direito de retratação, que me permite cancelar sem penalização e sem obrigação de continuar pagando, desde que o pedido seja feito dentro dos 14 dias após a renovação – o que foi respeitado por mim. Solicito, portanto, o cancelamento imediato do contrato atual e o reembolso da quantia cobrada, conforme o previsto na legislação de defesa do consumidor. Sem mais, Isabelle

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Escola de Condução Império, por condutas gravemente lesivas aos direitos do consumidor, bem como por ausência de disponibilização do Livro de Reclamações Eletrónico, em desconformidade com a legislação em vigor. 1. Contexto e factos No dia 27 de maio de 2025, pelas 10h45, fui alvo de uma acusação pública infundada de inadimplência, dentro das instalações da escola, o que resultou em constrangimento, humilhação e danos morais. A acusação foi feita sem prévia verificação dos pagamentos efetuados, mesmo após eu ter apresentado o comprovativo bancário da mensalidade de abril. Após o ocorrido, solicitei por escrito, em 27/05/2025, a devolução dos valores pagos, como forma de compensação pelos danos morais e patrimoniais causados. Recebi uma resposta parcial no dia 30/05/2025, em que a escola restringe-se a justificar um reembolso com base em questões de faturação, sem reconhecer ou abordar o tratamento abusivo e desrespeitoso que motivou a minha solicitação. 2. Falta de resposta e omissão do Livro de Reclamações Eletrónico Desde então, reforcei por e-mail (em 29/05 e 12/06) o pedido de devolução e, posteriormente, solicitei os links oficiais do Livro de Reclamações Eletrónico, DECO e ASAE, uma vez que não encontrei a escola registada nas referidas plataformas. A escola nunca respondeu a esse pedido, tampouco disponibilizou os acessos obrigatórios por lei, descumprindo o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2017, que obriga todos os prestadores de serviços a disponibilizarem o Livro de Reclamações Eletrónico de forma clara e acessível. 3. Solicitação à Deco Tendo em conta os factos descritos, venho solicitar que a Deco proceda a: Abertura de processo de averiguação contra a Escola de Condução Império, pelo tratamento indevido ao consumidor e recusa de reparação de danos; Verificação da existência e acessibilidade do Livro de Reclamações Eletrónico, conforme exige a legislação portuguesa; Eventual instauração de processo contraordenacional pela não disponibilização da plataforma de reclamações, o que configura infração. Anexo a este e-mail os comprovativos de pagamento, comunicações trocadas e demais documentos relevantes. Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Felipe Cruz