Reclamações públicas

Entrei em contacto com a Repsol para serem o meu fornecedor de eletricidade. Tudo feito pelo telefone, pois não há balcão onde vivo. Como a minha casa foi uma casa feita de raiz existia um quadro de OBRA, tinha luz a ser fornecida pelo construtor. Dia 11 Dezembro 2024, entraram em contacto comigo a ERedes a dizer que iam entrar remotamente no quadro da luz para a partir desse dia ser a Repsol e fornecer me luz por minha conta. Desde esse dia que fiquei sem eletricidade em casa, foi tudo abaixo. Entrei em contacto com a Repsol todos os dias, onde colocavam musica e ninguém falava, pois queria que me viessem resolver o problema. Tinha o quadro da luz desligado. Até final de Janeiro de 2025 tive sem luz em casa, ate que mudei de operadora e resolveram me o problema. O bom disto é que a REPSOL enviou me uma fatura no valor de +-75€ a cobrar me por fornecimento de luz e consumo de Kw's, tendo eu o quadro desligado e não ter luz em casa. Como estava com débito direto, descontaram me esse valor. Como faço para reaver o valor que me foi individamente faturado? Envio foto do contador 4 dias antes de receber a fatura para pagar.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar o meu desagrado em relação a minha fatura smas. Hoje recebo a minha fatura e onde vejo que tenho 97,13€ para pagamento, vou aos descritivos, e tenho quase 60€ de taxas e 36€ de água. Agora eu pergunto porque tenho eu que pagar quase o dobro de faturação em taxas e onde gastei um terço. Acho ridículo o valor das taxas aplicáveis e um absurdo no tempo que corre fazer este tipo de faturação aos clientes. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contribuinte nr210279745. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – desde janeiro de 2023 me está a ser cobrado o valor de saneamento, dado que nessa morada está uma fossa construída desde a existia da casa , logo o pagamento da fossa não me deveria estar a ser cobrada ). Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente EPAL desde setembro de 2023, e passado alguns meses aderi ao débito direto para facilitar o pagamento das faturas, contudo, ao longo do período de contrato deparei-me com o facto de algumas faturas ficarem por pagar, por não ter sido debitado o valor do mês em causa, sendo que, ao me aperceber do sucedido efetuava de imediato o pagamento através de outros meios, sem nunca ter sido efetivada qualquer suspensão de fornecimento de serviço ou ter existido algum aviso de valores em atraso sequer! No passado dia 7 de fevereiro (sexta feira) por volta das 15h, recebo uma chamada de uma vizinha a comunicar que estavam a efetuar o corte do fornecimento de água, justificando que tinha uma fatura em atraso. Rapidamente acedi à minha área de cliente do EPALnet para confirmar o sucedido e constatei que a Fatura n.º 2945240, cuja data-limite de pagamento era 2024-12-16, no valor de 17,13 €, se encontrava em falta, ainda que o débito direto continue ativo, situação esta que não se compreende. Constatei igualmente que o valor de 17,13€ estava incluído na última fatura emitida e cuja data-limite de pagamento ainda não ocorreu, uma vez que o débito direto (se funcionar) está agendado para 12/02/2025, ou seja, se tudo funcionasse a situação regularizar-se-ia nesse dia. Posto isto, liguei de imediato, por volta das 16h, para a linha de apoio para regularizar a situação de modo a que fosse restabelecido o fornecimento deste serviço público essencial. Foi-me comunicado pelo funcionário que teria que proceder ao pagamento de uma “taxa” no valor de 49,20€ para reabertura do contador, bem como, o pagamento do valor da fatura em falta. Logo no momento pedi a emissão de uma referência para pagamento, cujo valor total foi de 66,33€, efetuei o pagamento e voltei a ligar para confirmar que estava regularizado. Fui informada de que iriam ainda no presente dia reestabelecer a ligação da água e de que até às 00h daquele dia o serviço iria ser reposto. Às 18h30 de sexta feira, dia 7 de fevereiro, o fornecimento de água não estava reposto. No dia 9 de fevereiro (domingo), aquando do regresso a casa, constata-se que o serviço não foi reposto aquando da abertura da torneira interior da casa, contudo, quando se abre a torneira exterior de ligação da água (“torneira de segurança”) a casa reparo que há uma fuga de água na ligação do contador mas que, com essa torneira aberta, há efetivamente água dentro de casa. Ligo novamente para a linha de apoio para questionar se o serviço tinha sido efetivamente reposto e se poderiam deslocar-se ao local para verificar a situação e a informação que me foi transmitida foi que o serviço não tinha sido reposto porque não se encontrava ninguém em casa, situação que aquando do corte do fornecimento não foi sequer posta em causa, isto porque, para efetivar o corte não houve qualquer impedimento dos funcionários da EPAL para entrar no prédio e identificar o contador, já para repor e reparar o estrago causado já seria preciso a nossa autorização! Desde já solicito esclarecimentos quando a este modo de atuação, diga-se, totalmente ilegal pela sua natureza desproporcional e ao arrepio da lei! No dia 10 fevereiro 2025 às 9h32 estabeleci o contacto telefónico para linha de apoio para saber se a situação já tinha sido reposta e constato, novamente, que ainda não, desta vez dizendo que o serviço iria ser reposto entre as 8h e as 12h00 deste dia e ainda solicitei que fosse informada da reposição do serviço. Às 10h56 recebi uma chamada do técnico Joel Nobre, que iria repor o serviço, questionando se estaria em casa para abrir a porta, situação que não se compreende, uma vez que quando foram cortar o fornecimento não se encontrava ninguém em casa. Na hora de almoço conseguimos deslocar-nos a casa e constatamos novamente que continua a não haver água dentro de casa. Voltamos a ligar para a central de apoio e é-nos comunicado que teremos que estar em casa para a reposição do serviço, situação que ainda que seja complicada para nós porque nos encontramos no trabalho tentaríamos fazer o esforço, deixando o contacto do meu colega de casa e pedindo que o mesmo fosse informado com antecedência para se tentar deslocar a casa e confirmar se o serviço tinha sido efetivamente reposto. Às 14h18 entrei novamente em contacto com a central e falei com a funcionária Janaine de Carvalho e foi-me informado que não têm a informação se o técnico foi ao local ou não para concluir o serviço, entrou em contacto com a equipa técnica e foi informada de que o técnico ainda não tinha ido fazer o serviço. Momentos depois, liguei diretamente para o número do técnico para tentar perceber se já tinham ido ao local ou não e foi-me dito que tinha ido lá tirar o selo (logo não se compreende como é que na noite anterior já havia água dentro de casa). Da ilegalidade da suspensão do fornecimento Nos termos do artigo 5.º da Lei dos Serviços Públicos Essenciais – Lei n.º 23/96, na sua redação atual – A prestação do serviço não pode ser suspensa sem pré-aviso adequado, salvo caso fortuito ou de força maior – pré-aviso tal que não teve lugar em qualquer momento, uma vez que o valor em falta ainda se encontra a pagamento na última fatura, que será debitada a partir de 12/02/2025. Por outro lado, o mesmo artigo dispõe que – em caso de mora do utente que justifique a suspensão do serviço, esta só pode ocorrer após o utente ter sido advertido, por escrito, com a antecedência mínima de 20 dias relativamente à data em que ela venha a ter lugar, e dispõe ainda que, tal advertência para além de justificar o motivo da suspensão, deve informar o utente dos meios que tem ao seu dispor para evitar a suspensão do serviço e, bem assim, para a retoma do mesmo, sem prejuízo de poder fazer valer os direitos que lhe assistam nos termos gerais. Mais uma vez, tal advertência nunca chegou a ocorrer e, mesmo assim, foi-nos suspenso o fornecimento no dia 7 de fevereiro, suspensão essa que só foi reposta mediante o pagamento da taxa (cuja fatura não me foi remetida e não está disponível para consulta na área de cliente da EPAL), que foi efetivamente paga nesse dia, para apenas voltarmos a ter água no dia 10 de fevereiro às 15h. Posto isto, solicito esclarecimentos e os relatórios de todas as deslocações relacionadas com a ocorrência (fecho e abertura da água), bem como, o reembolso da “taxa” paga no valor de 49,20€, tendo em conta a ilegalidade de todo o processo como acima se relatou. Caso esta devolução não ocorra, no prazo de 7 dias, não hesitaremos em resolver esta questão na estância judicial competente, uma vez que se trata de um serviço público essencial que foi interrompido a bel-prazer da entidade fornecedora sem qualquer motivo que justificasse ou aviso. Com os melhores cumprimentos, Catarina Soares

Ex.mos Senhores, Sou cliente da Endesa. Já por diversas vezes alertei para o erro existente nas faturas, que não me atribuíram o desconto da tarifa social, a qual tenho direito e sempre tive. Até agora, recusaram-se a corrigir as faturas, alegando que só me foi atribuída a tarifa social no dia 25 de Janeiro.2025, o que não é de todo verdade, pois já antes dessa data tinha direito, visto ser família monoparental e receber o abono de família há vários anos, e noutras comercializadoras de energia das quais fui cliente já tinha a tarifa social aplicada. Não tenho culpa de ter havido erro de comunicação e falha na atribuição da tarifa social, mas tenho todo o direito de ver as respetivas faturas corrigidas, pois nunca perdi o direito à tarifa social. Nos termos da legislação em vigor, tenho direito a retroativos desde a data em que se comprova a minha elegibilidade. Informo tambem que enviei um documento comprovativo com a lista de recebimentos de abono de familia para a ENDESA. Mais comunico que não pagarei a última fatura enquanto não corrigirem as faturas. Já fiz reclamação na vossa pagina online, mas não obtive qualquer resposta. Até ao momento, os vossos serviços revelaram-se ineficazes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas com direito a retroativos. Cumprimentos.

Valor de consumos não corresponde à Leitura real a 5 de Dezembro na fatura da Repsol e leitura real da Fatura da Endesa FAC 0250312025/0065023448 a 6 Janeiro. Foi solicitado contato há 1 semana para esclarecimento deste assunto e ainda não fui contactada, quando dão garantia de receber contacto em 48H. Em 27 de janeiro foi enviado pedido de esclarecimento e continuo sem qualquer resposta. O valor da fatura, que está incorreto, já foi cobrado. 5 Dezembro Repsol: Cheia 3022 Ponta 1233 Vazio 2232 6 Janeiro Endesa Cheia 3237 Ponta 1312 Vazio 2350 Consumo real: Cheia 215 Ponta 79 Vazio 118

Exmos. Senhores, Sou cliente da Endesa. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas de não me terem atribuído o desconto da tarifa social a qual tenho direito e sempre tive. Ate agora recusaram-se a corrigir as facturas alegando que so me foi atribuida a tarifa social a dia 25.01.2025, o que é mentira pois ja antes disso tinha direito e eu nao tenho culpa que tenha havido erro de comunicação entre vocês e a dgeg, tenho todo o direito que sejam corrigidas as respectivas facturas pois nunca perdi o direito a tarifa social, e nos termos da legislação em vigor tenho direito a retroactivos. Mais comunico que não pagarei a ultima factura enquanto não corrigirem as facturas, e ja fiz reclamação jundo da dgeg. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a irregularidades na faturação dos períodos mencionados, que resultaram na duplicação de cobranças, emissão de nota de crédito com valores divergentes e nova faturação com valores superiores ao devido. Ponto 1 – Duplicação de Faturação Foi emitida faturação em duplicado para o período de 01-06-2024 a 30-06-2024, com as seguintes faturas: • Fatura nº 00183318 – Valor: 48,67€ (paga por débito direto em 22-07-2024); • Fatura nº 00051704 – Valor: 69,30€, sendo que não sou obrigado a pagar faturas emitidas com mais de seis meses de atraso, conforme a Lei nº 23/96, artigo 10º, nº1. Solicito a retificação e cancelamento imediato da cobrança indevida. Ponto 2 – Emissão Indevida de Nota de Crédito e Nova Faturação com Valores Superiores As seguintes faturas foram emitidas e pagas via débito direto: • Fatura nº 00313253 de 18-10-2024 (01-09-2024 a 30-09-2024) – 48,67€, paga em 01-11-2024; • Fatura nº 00264246 de 10-09-2024 (01-08-2024 a 31-08-2024) – 49,52€, paga em 24-09-2024; • Fatura nº 00224496 de 12-08-2024 (01-07-2024 a 31-07-2024) – 52,14€, paga em 26-08-2024. Totalizando 150,33€, faturas que não me foram enviadas, tendo sido necessário solicitar segunda via. Posteriormente, recebi a nota de crédito nº 00001795 de 20-01-2025, no valor de 147,27€, criando uma diferença inexplicável de 3,06€. Além disso, foram emitidas novas faturas, com valores mais altos e referentes a períodos já faturados, nomeadamente: • Fatura nº 00048610 de 03-02-2025 (01-10-2024 a 31-12-2024) – 372,66€; • Fatura nº 00051581 de 04-02-2025 (01-07-2024 a 31-07-2024) – 70,02€; • Fatura nº 00051704 de 05-02-2025 (01-06-2024 a 30-06-2024) – 69,30€. Face a esta situação, exijo uma explicação detalhada sobre: 1. O motivo da anulação das faturas já pagas e a emissão de uma nota de crédito com valores diferentes do total pago. 2. O motivo pelo qual foram emitidas novas faturas com valores superiores. 3. A acumulação de valores a pagar este mês devido a todas estas alterações, o que me leva a questionar a legalidade deste procedimento. 4. A razão pela qual não estão a ser emitidas faturas mensais regulares e cobradas por débito direto, como foi solicitado. Diante destas irregularidades, solicito a imediata correção da faturação e o envio de uma justificação detalhada por escrito.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº 56276/001. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente na fatura de 13-09-2024 em que os valores das leituras estão errados. Os valores que faturam não correspondem aos valores que vos enviei e foram tirados do contador. Alem disso e confirmando o que digo os valores que obtive através da E-redes, entidade da qual supostamente vocês recebem as leituras, também não correspondem . Para completar e confirmar o que digo, na vossa fatura de 27-11-2024 tem valores de leitura INFERIORES aos da fatura de 13-09-2024 o que se me afigura impossivel! A vosso pedido já vos enviei em 07-10-2024 o Histórico de Leituras que a E-Redes disponibiliza na minha pagina de utilizador onde aparecem as leituras corretas do contador. Das várias vezes que já vos liguei a vossa resposta continua a ser invarialvelmente que a fatura está para analise. Custa-me muito a aceitar que a analise de uma fatura demore quase 5 meses a esta data, ainda por cima sendo que o maior interesse é vosso pois eu é que estou em divida. Como vocês podem verificar todas as outras minhas faturas foram pagas nos devidos periodos e gostaria muito de poder tirar esta de cima da minha secretária também. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Pedro Figueiredo