Reclamações públicas

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C. O.
09/10/2025
Atlante energy

Cobranca indevida

Exmos. Senhores, ​Venho formalizar uma reclamação contra a operadora My Atlantis, referente a um débito incorreto e manifestamente indevido, causado por uma falha técnica no posto de carregamento elétrico da EDP (Burger King Lamego), que já se encontrava com o ecrã desligado. ​O carregamento do meu veículo (Tesla Model 3) ocorreu normalmente, e a energia consumida totalizou €9,36. Contudo, na finalização da sessão (check-out via app My Atlantis), o sistema falhou repetidamente. Após a 5.ª tentativa, registou indevidamente uma "paragem" de 12 horas e 33 minutos, o que resultou na cobrança fraudulenta de €100,xx (em vez dos €9,36 corretos). ​O valor é excessivo, injusto e decorre de um erro de comunicação entre a app e o posto EDP, não sendo imputável ao utilizador. ​Provas Irrefutáveis da Não Permanência: ​Possuo provas digitais e em vídeo que comprovam que o carro deixou o local imediatamente após as 22:44 (hora da finalização da carga) e não esteve estacionado por 12 horas: ​Vídeo do Tesla Sentry Mode: Registo da saída do veículo às 22:44. ​Histórico Google Maps: Comprova a deslocação em condução para casa nesse mesmo momento. ​Vídeo da manhã seguinte (7h00): Prova que o carro se encontrava noutra morada, distante do posto. ​Recusa de Resolução: ​O apoio ao cliente My Atlantis recusa-se a submeter estas provas à EDP para anulação, alegando serem insuficientes. ​Pedido: ​Exijo a intervenção para que a My Atlantis seja obrigada a anular o débito indevido de estacionamento (€100,xx), mantendo apenas o valor correto de €9,36. Solicito a resolução urgente deste constrangimento causado por uma falha técnica da rede. ​Melhores cumprimentos,

Resolvida
M. O.
09/10/2025

Recusa de apoio a cliente em situação de desemprego

Exmos. Senhores da Vodafone Portugal, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à minha atual situação contratual e ao tratamento que tenho recebido por parte da vossa empresa. Encontro-me desempregada há vários meses, situação que já foi devidamente comunicada à Vodafone e para a qual enviei comprovativo da minha condição. Face às minhas limitações financeiras, foi-me concedido um acordo de pagamento, que tenho vindo a cumprir. No passado domingo, dia 5 de outubro de 2025, efetuei o pagamento da prestação no valor de 27€, conforme o estabelecido. Contudo, para minha surpresa e enorme preocupação, o serviço foi suspenso, e o referido valor não foi sequer descontado no acordo em vigor, alegando a existência de faturas adicionais em atraso. Ora, esta situação é injusta e profundamente penalizadora, uma vez que tenho demonstrado vontade real e esforço efetivo em liquidar a dívida. Face às circunstâncias, solicitei à Vodafone que cancelasse o atual acordo e permitisse a criação de um novo plano de pagamento, abrangendo o valor total em dívida (433,08€), dividido em prestações acessíveis, de forma a eu poder honrar todos os compromissos. No entanto, esta solução tem-me sido sistematicamente recusada por todos os canais de contacto que utilizei — telefone e chat —, sem que me fosse dada qualquer alternativa ou encaminhamento para um responsável. Sublinho que a comunicação com a Vodafone é extremamente difícil, devido ao atendimento automático ineficaz, e tenho já despendido tempo e dinheiro em chamadas que não resultaram em qualquer resolução. Esta situação é particularmente grave, uma vez que o serviço é essencial para o funcionamento do meu agregado familiar: tenho filhos em idade escolar que necessitam da internet para realizar trabalhos, e eu própria recorro ao serviço para frequentar formações online, fundamentais para a minha reintegração no mercado de trabalho. Relembro ainda que sou cliente Vodafone há quase 10 anos, e nunca imaginei ser tratada sem empatia nem compreensão perante uma situação de desemprego comprovado. Assim, reclamo formalmente e solicito com caráter de urgência: 1. O restabelecimento imediato do serviço; 2. A anulação do acordo atual e a criação de um novo plano de pagamento que inclua o valor total da dívida (433,08€), distribuído em prestações mensais acessíveis; 3. Que seja finalmente possível falar com um responsável ou alguém com capacidade de decisão, evitando o ciclo infindável de atendimentos automáticos e respostas padronizadas. Apresento esta reclamação num ato de desespero, mas também com a esperança de ver respeitados os meus direitos enquanto consumidora em situação de fragilidade económica. Quero, repito, pagar o que devo, mas de forma realista e justa. Aguardo uma resposta urgente e uma solução efetiva, sob pena de ter de recorrer a entidades externas (como a ANACOM e o Livro de Reclamações) para garantir o cumprimento dos meus direitos.

Encerrada
J. H.
09/10/2025

Cobrança indevida de seguro crédito habitação extinto

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação à instituição Santander Totta, pois em 2016 contrai um crédito habitação que extingui em Agosto de 2023,. No entanto, desde então, continuei a pagar mensalmente a prestação do seguro do crédito que já estava extinto (apólice nrº 15-00514661). Julgo que não faça sentido liquidar periodicamente um seguro sob algo que já não existia. Assim sendo, solicitado o v/aconselhamento ou ajuda na resolução destes valores cobrados indevidamente. Com os melhores cumprimentos, João Henrique

Encerrada
F. F.
08/10/2025

Cobrança Indevida e Práticas Comerciais Enganosas – DAZN

No dia 30/08/2025, subscrevi uma promoção da DAZN anunciada como “1 mês gratuito”. Importa salientar que, no momento da subscrição, o meu endereço de e-mail ainda nem sequer estava confirmado — só o confirmei um mês depois, após ser cobrado o primeiro pagamento, para verificar se tinha recebido alguma notificação da empresa. Nesse mesmo dia 30/08, cancelei a subscrição, uma vez que o serviço não incluía a liga desportiva que eu procurava. Mesmo assim, no dia 30/09/2025, foi-me cobrado €16,99, tendo posteriormente sido informado de que estava vinculado a um contrato anual em prestações, algo que nunca foi apresentado, explicado nem aceite de forma explícita durante o processo de adesão. No dia 01/10/2025, recebi um e-mail oficial da DAZN a confirmar que a minha subscrição “foi cancelada com efeito imediato e sem mais cobranças” (anexo). Pouco depois, recebi outro e-mail contraditório, pedindo para “ignorar o anterior” e alegando que o contrato permaneceria ativo até 30/08/2026 (anexo). Considero esta conduta enganosa e contrária à Diretiva 2011/83/UE e ao Decreto-Lei n.º 24/2014, por violar o dever de informação pré-contratual clara, ausência de consentimento informado, e comunicações contraditórias que induzem o consumidor em erro. Adicionalmente, verifiquei que existem diversas queixas semelhantes contra a DAZN em plataformas como o Portal da Queixa (Portugal) e Trustpilot (Reino Unido), muitas delas sem resposta ou com situação idêntica de cobrança indevida após o período gratuito. Solicito: Cancelamento imediato e definitivo da subscrição; Reembolso integral de €16,99; Anulação de qualquer cobrança futura; Intervenção da Direção-Geral do Consumidor para averiguar práticas comerciais potencialmente enganosas por parte da DAZN. Anexo: comunicações oficiais contraditórias e comprovativo da cobrança.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste
D. C.
08/10/2025
MEO

Alargamento do Contrato sem ser informado

Venho apresentar reclamação contra a MEO por imposição indevida de nova fidelização e recusa de acesso à gravação de chamada solicitada ao abrigo do RGPD. Após mudança de morada do meu serviço MEO, fui informado de que teria sido aplicada uma nova fidelização de 24 meses, até 28/07/2027. No entanto, nunca prestei consentimento para essa renovação, nem por SMS, e-mail ou qualquer outro meio. O único contacto que tive foi com a empresa responsável pela instalação técnica, que apenas me pediu para confirmar o dia e hora da mudança, sem qualquer referência a alterações contratuais. A MEO alega que aceitei a fidelização via SMS, mas nunca apresentou prova concreta dessa alegada mensagem — não forneceu qualquer cópia, registo técnico ou confirmação verificável. Diante disso, solicitei acesso à gravação da chamada relacionada com a mudança de morada, conforme previsto no Artigo 15.º do RGPD (direito de acesso aos dados pessoais). Apesar de já ter enviado todos os documentos exigidos — incluindo o formulário preenchido e cópia do cartão de cidadão do titular — a MEO continua a recusar o envio da gravação, insistindo em exigências redundantes (como reconhecimento de assinatura ou deslocação a loja). Considero essa conduta uma violação do direito de acesso aos meus dados pessoais e uma tentativa de obstrução da transparência contratual. Face à ausência de consentimento inequívoco e à falta de provas apresentadas pela MEO, entendo que existe justa causa para rescisão do contrato sem penalização, ao abrigo da Lei das Comunicações Eletrónicas e da Lei de Defesa do Consumidor. Solicito a intervenção da DECO para que: A MEO apresente prova concreta e verificável da alegada SMS de aceitação; Seja facultada a gravação integral da chamada solicitada; Seja reconhecida a inexistência de fidelização válida, permitindo a cessação contratual sem cobrança de encargos indevidos. Com os melhores cumprimentos, David Canaes

Encerrada
T. F.
08/10/2025

Ativação de débito direto sem autorização

Boa tarde, Foi ativado um cartão pela empresa ENETEL Business, LDA em meu nome, sendo que a empresa se responsabiliza a pagar o cartão, no entanto no método de pagamento foi colocado o meu IBAN sem minha autorização. Não autorizo este pagamento, que terá que ser realizado junto da referida empresa por tratava-se de um número de trabalho. Para deixar claro, não autorizo qualquer débito da DIGI na minha conta bancária.

Encerrada

Encomeda Tributada duas vezes

Exmos. Senhores, A minha encomenda LW527849236DE foi alfandegada tributada em duplicado, injustamente, após esta já ter sido taxada com número IOSS-1228712-PT já atribuído. Após contactar a linha apoio, foi-me informado que a CTT desconhece o recebimento de tal informação e fatura por parte do local origem e como tal fui cobrado 2 vezes o IVA. Face ao problema detetado, na qual fui obrigado conforme indicação por parte da linha de apoio ao pagamento da 2a tributação ou perder a encomenda no dia 28, solicito o reembolso da quantia em causa no valor de 20.3 Euros. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Resolvida
R. A.
08/10/2025

Fatura Errada

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº C848111889 Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Resolvida
S. D.
08/10/2025

Inteligência Artificial

Exmos Srs. Foi com grande supresa e estupefação que no dia 6 de Outubro, quando me dirigi à CUF Tejo para fazer uma ecografia mamária e uma mamografia, que o colaborador no balcão da recepção me questinou se eu estava informada da nova tarifa de 10 euros relativa à utilização de inteligência artificial para a elaboração do relatório médico. Respondi que não sabia, ao que me retorquiu que tinha sido informação enviada por email quando da marcação deste mesmo exame. A minha reclamação não se prende com a forma como fui informada. mas sim da cobrança abusiva desta taxa. Respondi que não me fazia de todo sentido, pois o uso de AI é para gerar eficiências às organizações, nomeadamente redução de custos. Mesmo que haja um custo de investimento por parte da CUF na utilização da dita tecnologia, não deveria ser de todo cobrada qualquer taxa adicional por utilização da mesma. Questionei se poderia optar pela realização do exame sem o recurso a AI, disseram que não e que assim teria que fazer noutra instituição. Dada a necessidade da realização deste exame, procedi e aceitei o custo, não deixando de me chocar tal prática. Por coincidência estive ontem na CUF Santarém, a 7 de Outubro, a acompanhar um familiar e quando procedemos ao pagamento, por curiosidade perguntei na recepção se estavam a ter a mesma prática. Ficaram quase tão supreendidos como eu, e informaram que não estavam a par. A tecnologia deve ser sempre usada para os melhores fins, quer seja de eficiência, quer seja de melhoria do serviço. Ainda assim, não me faz sentido a aplicação desta taxa. Todas as empresas assim teria o direito de aplicar taxas pela AI, taxa pela automoação, taxa pela robotização.. Com os melhores cumprimentos, Sara Romeiras Diogo

Encerrada
D. A.
07/10/2025

Duplicado de Fornecedor

Certo dia bateu-me à porta uma das vossas vendedoras porta a porta. Uma tal de Catarina Almeida contato 939994399. Após me apresentar os vossos serviços, informei-a de que já era possuidor de um contrato com uma outra empresa e que não estava interessado pois encontrava-me ainda no período de fidelização àquela empresa. Esta, após uma análise das minhas faturas da outra empresa e do contrato, informou me que eu poderia rescindir contrato pois estavam a ser taxados a mais 1€ por mês do que o que era previsto no contrato e como tal, se eu aderisse aos serviços da NOS, a vendedora em causa se responsabilizaria por ele mesmo cancelar o contrato da outra empresa. Posto isto, e visto que me parecia melhor, aderi ao pacote que a vossa vendedora me recomendou! Segundo esta senhora da NOS, teria direito a um mês de canais ilimitados grátis (coisa que nunca se verificou!), pagaria mensalmente o valor de € (apesar de todos os meses ter de pagar 35,99€!) e, uma vez que se tratava de uma residência, esta fez-nos um contrato de 6 meses (coisa que após termos consultado as vossas lojas fiquei a saber que não era possível, sendo o mínimo de 24 meses).Todo este processo de ativação dos serviços da NOS correu com normalidade, até ao momento em que as cartas da outra empresa para liquidar as mensalidades em falta continuavam a aparecer! Ainda cheguei a contatar a vendedora algumas vezes, tendo esta apenas atendido 3 vezes e, das restantes, rejeitava as chamadas, acabando por não os dar mais esclarecimentos e me ter deixado à deriva e com este problema para resolver!!Após me ter apercebido que tinha sido defraudado, contatei as lojas da NOS para obtermos resolução para o problema, resolução essa que teve como parecer que era eu que tinha de suportar com todos os custos quer da NOS quer da outra empresa, não se importando sequer com a satisfação do cliente, tendo de ser eu, inclusivé, a ligar várias vezes para os serviços da NOS para obter resposta pois os prazos que me eram indicados nunca foram cumpridos!

Resolvida

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