Sou cliente Vodafone e, no final de 2024, contactei o apoio ao cliente para solicitar a suspensão temporária do meu serviço de TV/NET/VOZ, visto que iria sair de Portugal por motivos profissionais. Reforcei claramente, em várias chamadas, que não pretendia cancelar o serviço, mas apenas suspender temporariamente — o que, segundo o próprio contrato, seria possível.
No entanto, a Vodafone ignorou completamente o pedido de suspensão, continuou a faturar os meses seguintes, e gerou uma dívida de €447 que considero indevida. Posteriormente, fui informado de que a suspensão só seria autorizada se eu apresentasse um contrato de trabalho da empresa estrangeira, algo que considero completamente abusivo, desproporcional e sem qualquer base legal contratual ou no RGPD.
Ações da Vodafone e falhas graves:
Não suspenderam o serviço, ignorando o pedido feito por telefone em novembro/dezembro de 2024;
Exigiram um contrato de trabalho pessoal como condição, violando o princípio da minimização de dados do RGPD;
Encaminharam a dívida para empresas de cobrança externas (Debtges e Intrum), sem notificação formal e sem transmitirem informação completa (confirmado telefonicamente por funcionário da Debtges);
Desde janeiro de 2025, recebi chamadas insistentes e abusivas das empresas de cobrança (até 5 por dia), sem identificação clara;
Pedi por email, a 1 de abril, acesso aos registos e gravações de chamadas desde setembro, com base no Art.º 15.º do RGPD — até hoje não recebi resposta nem os ficheiros solicitados;
Apresentei queixa na CNPD (referência FORM-P.20250422180130.DJEYG2), no Livro de Reclamações, no Portal da Queixa, e por email para os departamentos da Vodafone e da empresa de cobranças.
Contacto telefónico contraditório:
No dia 22 de abril de 2025, fui contactado pela área de gestão de crédito da Vodafone, a propósito da queixa que mantinha no Portal da Queixa. O colaborador afirmou inicialmente que tinha lido os meus emails enviados a 1 de abril, mas minutos depois contradisse-se dizendo que afinal não tinha lido.
Durante a chamada, não foram abordados os pontos legais que referi nas queixas (RGPD, exigência desproporcional de documentos, etc.). Limitou-se a afirmar que a dívida só seria “resolvida” com a devolução de equipamentos e pagamento do valor restante — ignorando por completo o histórico e os fundamentos da reclamação.
Tentativa de silenciamento da minha queixa pública:
No Portal da Queixa, a Vodafone fechou a minha reclamação original três vezes seguidas, usando a mesma mensagem genérica e automática. Após cada tentativa de reabertura com novos argumentos e provas, voltaram a fechá-la, sem qualquer contacto adicional por telefone ou email.
O próprio Portal da Queixa, reconhecendo esta conduta, atribuiu ao processo o estado “Sem Resolução”.
O que pretendo com esta reclamação:
A anulação imediata da dívida de €447, por ter sido gerada com base numa falha da Vodafone;
A cessação definitiva dos contactos por parte das empresas de cobrança externa;
Uma resposta formal e fundamentada, por escrito, sobre a exigência de contrato de trabalho estrangeiro;
O acesso às gravações e registos de chamadas que solicitei ao abrigo do RGPD e ainda não me foram fornecidos;
Caso não haja resolução, pretendo avançar com pedido de indemnização por danos morais e violação de dados pessoais, com o apoio jurídico da DECO PROTESTE.
Obrigado
