Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Veio por meio desta informar que desde novembro de 2024 tenho tido debitado de minha conta o valor de €14,99 pela empresa Chubb European Group, mas somente hoje reparei em tal cobrança. Gostaria de solicitar a qual pagamento e prestação de serviços essas cobranças se referem, pois não me recordo de ter contratado tal serviço. E ainda gostaria de saber como proceder para solicitar restituição e cancelamento de tal cobrança caso a mesma não tenha sido solicitada ou seja indevida. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou titular de um contrato de crédito celebrado c/ a v/ instituição em junho de 2023. No enquadramento da lei n.º 66/2015 de 6 de julho, a partir de 28 de junho de 2023 deu lugar à proibição da cobrança da comissão de processamento de crédito em todos os contratos, independentemente da data de celebração dos mesmos. Este entendimento foi validado junto da DECO e do Banco de Portugal. Em complemento, em 11 de abril de 2025 recebi um email da v/ parte a indicar que procederiam à devolução desta comissão (no valor de 4€/mês) com data efeito a partir de fevereiro de 2025, e respetiva isenção da mesma a partir de abril até fim do contrato. No dia 13/abril enviei um pedido de esclarecimentos (de acordo com a vossa resposta automática ficou gravado com o ID CAS-228851-W3C8Z1), sobre o porquê desta isenção se aplicar apenas a partir de fevereiro de 2025 e não desde junho de 2023, como prevê a lei supramencionada. Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Estou a pagar cerca de 100€ por mês só em juros da minha conta a descoberto no Novo Banco, o que considero um valor abusivo e insustentável. Esta situação está a prejudicar seriamente a minha vida financeira e já se tornou uma armadilha: não consigo sair da dívida porque praticamente trabalho só para pagar juros, sem reduzir o valor em dívida. Sei que o banco aplica taxas muito altas nestes casos, mas isso não justifica esta cobrança exagerada, especialmente quando não foi feito nenhum contrato de crédito formal, e muitas vezes os clientes nem são bem informados sobre os custos reais desta facilidade. Por isso, peço: Renegociação imediata desta dívida.a

Bom dia Exmos. Senhores, Na estranheza do vosso contacto actual, informei-me num balcão MEO sobre a suposta dívida que falam de modo a perceber se se tratava de mais um caso de burla. Conforme expliquei tanto pessoalmente como por email, já não sou cliente da Meo a nível de telefone há vários anos. Apenas contratei serviço de internet em meu nome em 2020. Nunca em todos estes anos recebi comunicação escrita ou sequer por e-mail, caso contrário teria regularizado a situação na altura sem problema. Assim, informo à MEO e à Intrum que segundo os termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 23/96, o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação. Face ao exposto, a divida invocada por V. Exas encontra-se claramente prescrita, pelo que eu exijo que o valor seja anulado na totalidade e o registo relativo à mesma seja eliminado de quaisquer bases de dados e que o meu nome seja retirado da vossa lista de devedores. Caso tal não suceda e esta situação não seja regularizada com brevidade, darei conta do sucedido à entidade reguladora, a ANACOM. Cumprimentos, Arq. Cristina Araújo

Exmos. Senhores, Sou titular da conta/ contrato Nº (introduzir número de conta/ contrato) e tenho duvidas relativamente a como proceder diante de cobranças indevidas da empresa Grubtech. Desde dezembro tínhamos contratados os serviços mas tivemos dificuldades ao longo do tempo tanto da parte deles como do sistema de faturacao em da seguimento e andamento ao processo. Mas as cobranças sempre foram feitas de forma regular . Mas não usisfruimos dos serviços. Em nenhum dos mesmos mesmo pedido cancelamento e reembolso os mesmos não fizeram nada e andam a cobrar mensalmente os valores da integração do meu restaurante. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, PRAIberia/Duo-Capital (DESCREVER SITUAÇÃO) boa tarde, venho por este meio fazer uma reclamação da empresa PRAIberia/duocapital/BPI em que hoje recebi uma mensagem dessa suposta empresa que me diz que vai penhorar o meu reembolso do IRS, porque supostamente compraram dividas ao Banco BPI em que dizem que tenho uma divida com eles desde 2011 de 800 e tal euros. Eu em 2023 quando ia receber o apoio que o estado deu as pessoas ia receber esses valores através do BPI e fui ao BPI e tentar perceber se realmente la tinha o dinheiro para receber disseram me que sim, perguntei logo se tinha alguma divida com eles e disseram me que não e encerrei a conta , e agora esta empresa diz me que tenho uma divida com eles? não entendo, gostava de resolver isto da melhor maneira porque eu não tenho divida nenhuma com eles, ate porque se tivesse com certeza estaria no banco de Portugal e não poderia fazer nada. agradecia pff que me pudessem ajudar ,com os melhores cumprimentos Luis Santos Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Vem por este meio informar que a empresa General Domestic Lisboa tem um movimento bancário pendente de 1,99 euros na minha conta bancária. Desconheço a referida empresa . Gostaria que fosse resolvida esta fraude Os meus cumprimentos. Noel Cunha (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores O meu cartão universo foi bloqueado erradamente pelo universo e comunicado ao Banco Portugal . Esta instituição permite o pagamento adiantado das mensalidade ate ao dia 30 de cada mês , caso não o façam ao dia 6 vão ao banco. Eu fiz o pagamento no dia 28 de janeiro para a mensalidade de 6 de fevereiro. o que aconteceu participaram ao banco portugal que não tinha sido paga e bloquearam a linha de credito. ja contactei o Universo o que me foi dito é que foi um erro mas que eu tenho de esperar , agora eu pergunto .... Como cliente que cumpriu o pagamento é que tenho de ESPERAR !!! Estamos a dia 9/4 já foi pago a outra mensalidade e o cartão continua bloqueado. Ja tentei fazer reclamação no portal das reclamações mas pedem informações da instituição que não tenho acesso Cumprimentos João santos

Exmos Srs: Comprei 4 passagens na companhia aérea Easyjet e foi-me cobrado um valor X em EUROS que paguei no final da reserva com recurso à ApplePay em EUROS. No entanto, a descriminação da transação na minha conta bancária acresce de cerca de 15 euros pois a empresa é considerada extra-comunitária. Falei com um agente da Easyjet, o qual me assegurou não existir tal taxa. No entanto, a CGD reforça que a transação é feita em libras e não em euros. Nada disto vem descrito na página da EasyJet, não há movimento algum em libras, nenhum aviso, a minha página da ApplePay mostra a transação em EUROS. Como adivinha uma pessoa que a transação é feita pela SIBS em LIBRAS se tudo me é apresentado em EUROS? "Convém saber que se pagar numa divisa da UE que não o euro, o fornecedor do cartão continua a poder cobrar-lhe uma comissão pela conversão cambial quando usa o seu cartão noutro país. No entanto, antes de concluir a transação, o fornecedor do cartão, o seu banco, o comerciante ou o sítio Web em questão deve informá-lo do montante dessa comissão. O fornecedor do cartão deve informá-lo das taxas e comissões aplicáveis nas condições de utilização do cartão, bem como numa plataforma eletrónica de fácil acesso, por exemplo, um sítio Web ou uma aplicação"

Venho por meio desta apresentar uma queixa formal em relação à minha tentativa de cessação do contrato com a Medicare e cobrança indevida, conforme os seguintes fatos: Início do Contrato: Iniciei o contrato com a Medicare em 09 de setembro de 2021, o qual vigia até 2022. O referido contrato foi automaticamente renovado, conforme cláusulas contratuais. Solicitação de Cessação em 2022: Em setembro de 2022, entrei em contato com a empresa para solicitar a cessação do contrato. Na ocasião, fui informada de que tal solicitação deveria ser realizada até o mês de agosto do referido ano, motivo pelo qual não consegui proceder com o pedido naquele momento. Nova Solicitação de Cessação em 2023: Em agosto de 2023, retornei a entrar em contato com a Medicare, solicitando novamente a cessação do contrato. No entanto, fui informada de que apenas seria possível agendar a cessação para o ano de 2024. Interrupção do Pagamento: Diante da impossibilidade de cessar o contrato nas datas indicadas pela empresa e da falta de alternativas viáveis, informei à Medicare que deixaria de realizar os pagamentos, uma vez que o serviço contratado não estava sendo prestado conforme o acordado, e minha solicitação de cancelamento não estava sendo atendida. Cobrança Indevida: Agora, fui informada de que existe uma dívida em aberto, a qual está sendo cobrada pela empresa Indebt. Essa cobrança é, no meu entendimento, indevida, visto que o cancelamento do contrato não foi realizado por falha da própria empresa e que a solicitação de cessação foi expressamente ignorada em duas ocasiões. Ora, tendo em consideração que nas Condições Gerais Medicare, na cláusula 9.1 dita o seguinte - “No caso de contratos celebrados à distância, o Cliente dispõe de um prazo de 14 (catorze) dias de calendário, a partir da data de celebração do contrato” e na Informação Pré Contrarual/Nota Informativa Seguro de Grupo 7.1 dita que “ O Tomador do Seguro poderá renunciar aos efeitos do Contrato no prazo de 30 (trinta) dias, sem invocar justa causa, a contar da data de receção da Apólice, através de carta ou de qualquer outro meio do qual fique registo escrito”, tinha eu podido, desde 2022 avançar com a cessação do meu contrato, não tendo a empresa deixado que eu exercesse o meu direito de o fazer. Dessa forma, considero que houve um transtorno significativo no atendimento e no cumprimento das minhas solicitações, além da falta de clareza nas informações prestadas pela empresa. A demora no processo de cessação, somada à falta de soluções alternativas dentro dos prazos indicados, prejudica consideravelmente o consumidor. Em razão dos fatos expostos, venho formalizar a presente queixa e exigir a imediata revisão da cobrança de dívida (incluindo auditoria de todas as comunicações feitas com a empresa), com a devida correção da situação, visto que o cancelamento do contrato não foi atendido nas datas e condições que me foram indicadas. Além disso, solicito que seja considerada a nulidade da cobrança em aberto e que a empresa Medicare regularize a situação de acordo com os meus direitos contratuais. Caso não haja uma resolução amigável e satisfatória dentro do prazo legal estipulado, tomarei as medidas legais cabíveis para proteger meus direitos, incluindo a formalização de queixa junto aos órgãos de defesa do consumidor, além de ações judiciais para reparação dos danos sofridos. Atenciosamente, Joana Nascimento