Reclamações públicas

Assunto: Reclamação contra a Medicare – Renovação automática abusiva do contrato n.º 51100009661 Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Medicare , relativamente ao contrato Plano Platinium Mais Vida, n.º 51100009661 1. Situação • O contrato foi automaticamente renovado sem qualquer aviso prévio, contrariando os princípios de transparência e informação ao consumidor. • No contrato consta uma cláusula que prevê a renovação automática sem necessidade de comunicação, mas considero que tal cláusula é abusiva nos termos da Lei de Defesa do Consumidor e do Decreto-Lei n.º 24/2014, por restringir injustamente os direitos do consumidor. 2. Direito do Consumidor • A lei obriga o fornecedor de serviços a informar clara e atempadamente o consumidor sobre a duração do contrato, as condições de renovação e os prazos de denúncia. • A ausência dessa informação retira-me a possibilidade de exercer o meu direito de escolha, configurando um incumprimento do dever de informação e uma prática contratual desleal. 3. Consequências • Fui surpreendido com a renovação e a cobrança de mensalidades que não tenho condições financeiras para suportar. • Atualmente encontro-me desempregado e não dispunha de qualquer expectativa de renovação do contrato, justamente por não ter meios para continuar a pagar. • A empresa recusa o cancelamento imediato, invocando apenas as condições do contrato, sem considerar os meus direitos enquanto consumidor. • Importa ainda referir que quase não utilizei o plano durante a vigência do contrato, tendo recorrido apenas uma vez a um check-up, o que demonstra que a empresa não sofreu qualquer prejuízo relevante que impeça o cancelamento. 4. Pedido Solicito a intervenção da DECO Proteste para que: 1. Seja reconhecida a abusividade da cláusula de renovação sem aviso; 2. Seja garantido o meu direito ao cancelamento imediato do contrato, sem penalizações; 3. A Medicare seja instada a alterar as suas práticas de informação ao consumidor, assegurando transparência e respeito pela legislação em vigor. Agradeço a vossa intervenção e acompanhamento deste processo.

Exmos. Senhores, Na sequência do contacto telefónico que tive com a Medicare no ano passado, foi-me proposto um plano no valor de 20 euros mensais, o qual aceitei por via telefónica. No entanto, informo que nunca assinei qualquer contrato escrito que confirmasse essa adesão. De acordo com o disposto no Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, artigo 5.º, n.º 7, os contratos celebrados por telefone só produzem efeitos após assinatura do consumidor. Assim, não tendo havido qualquer assinatura da minha parte, considero que este contrato não reúne validade legal. Desta forma, solicito o cancelamento imediato de qualquer vínculo contratual associado ao meu nome, bem como a cessação imediata de cobranças futuras. Solicito ainda confirmação por escrito deste cancelamento. Com os melhores cumprimentos, Julia Maria

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente às sessões de terapia da fala realizadas pelo meu filho na Policlínica Villas de Palmela, contratadas através do seguro AdvanceCare Care XL. De acordo com a apólice contratada, a modalidade de Terapia da Fala encontra-se incluída na Rede Global, com o valor de copagamento de 16 € por sessão. Contudo, fui surpreendida com a cobrança de 27,50 € por sessão, com a justificação de que este prestador apenas teria esta especialidade contratada na Rede Bem-Estar. Sucede que, ao consultar diretamente o vosso site e a documentação da apólice, verifica-se claramente que a especialidade Terapia da Fala consta como modalidade da Rede Global. Assim, o consumidor não pode ser prejudicado por falhas de informação ou de gestão contratual entre a AdvanceCare e os prestadores. Recordo que a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho, com as alterações subsequentes), estabelece no: Artigo 4.º, n.º 1 – O consumidor tem direito à proteção dos seus interesses económicos; Artigo 6.º – O consumidor tem direito a informação clara, objetiva e adequada; Artigo 8.º, n.º 1 – O fornecedor é responsável pelos danos resultantes da prestação de informação incorreta ou enganosa. Adicionalmente, nos termos do Regime Jurídico do Contrato de Seguro (DL n.º 72/2008), Artigo 18.º – o segurador está obrigado a cumprir rigorosamente as condições da apólice; Artigo 24.º – em caso de dúvida, a interpretação deve ser sempre feita em favor do consumidor. Deste modo, e à luz da lei, reclamo o reembolso integral da diferença paga em todas as sessões de terapia da fala faturadas a 27,50 €, devendo ser ajustadas para o valor correto de 16 €, conforme estipulado na apólice. Solicito ainda confirmação, por escrito, de que futuras sessões de Terapia da Fala em prestadores da Rede Global serão cobradas ao valor contratual de 16 €, evitando novas situações lesivas ao consumidor. Caso não obtenha resposta satisfatória no prazo legal, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e do Livro de Reclamações Eletrónico, nos termos legais aplicáveis.

Vergonha total! Gostaria de expor a seguinte situação: Marquei na Clínica do Pêlo Leiria para realizar o pack de combinados Pernas Inteiras + Axilas + Virilhas (89€). Ainda por telefone questionei se a Virilha seria completa, ao que me responderam sim. Para além disso questionaram se queria fazer também o Glúteo e que seria 25€ ao qual respondi que sim. EXPECTATIVA DE PAGAMENTO=114€ Ontem dirigi-me à Clínica para a tal marcação pelas 14h. No decorrer da sessão, foi-me informado pela primeira vez que era suposto fazer um teste de laser na perna (informação nunca antes passada por ninguém da clínica) 24 horas anteriores à sessão. Demonstrei imediatamente que essa informação não tinha sido passada... nesse momento informaram ainda que podia copiar e escrever uma frase de termo de responsabilidade em como abdicava desse teste 24h antes, ao qual referi que podia fazer. Estava eu de barriga para baixo enquanto me faziam os glúteos a copiar a então longa frase para um papel com um largo texto o qual não tive oportunidade de ler devido às circunstâncias. Este documento não me foi apresentado nem antes da sessão, nem após a mesma, e não tenho nenhum comprovativo do mesmo. No final das zonas acordadas perguntaram-me se gostaria de fazer também os pés por um valor extra de 17€, o qual eu aceitei. Ficando assim o novo montante = 114€ + 17€ = 131€ Qual é o meu espanto quando chego à caixa de pagamento enquanto a colega me tentava vender o gel verde (20€ 400ml ou 30€ o grande) e me é pedido um valor de 173€?? Demonstrei imediatamente o meu desagrado perante a situação uma vez que os valores que haviam sido falados não chegavam perto deste mesmo valor. A colega da Clínica do Pêlo Leiria perante o meu desagrado informou-me que o Glúteo se subdivide em Glúteo interno e Glúteo Externo (informação nunca passada até então) e ainda acrescenta que eu realizei a virilha interna que também era um valor extra (mais uma vez informação inexistente até ao momento). Ainda na Clínica do Pêlo Leiria fui informada que como a marcação havia sido realizada online eu teria que expor a situação para o online e que ali em loja nada podiam fazer e que eu tinha que pagar os 173€ e ponto! Ainda perguntou se queria o tal gel que havia tentado vender ao qual respondi um redondo não uma vez que já estava lesada em 42€. Após insatisfação de toda a situação questionaram se queria marcar próxima sessão, ao que respondi que não. Vocês marcariam nova sessão num sítio onde não foram honestos nem transparentes na informação passada? Dirigi-me à Clínica com um valor falado 114€ ao qual consenti com o acrescento de 17€ totalizando os 131€, NUNCA CONSENTI COM OS 173€ que me foram cobrados! Peço por favor que retifiquem esta situação e que informem os clientes devidamente. Se a marcação é online a pessoa tem que saber o mesmo das pessoas da clínica e há chegada há clínica e antes de avançar em qualquer procedimento tem que se repassar os detalhes. Quando uma empresa erra tem que assumir a situação. Não pode ser o cliente a ficar lesado. Hoje ligaram do apoio ao cliente, no seguimento da minha reclamação enviada pelo email e exposta por chamada. Resposta da Clínica: lamentamos muito a situação e tentaremos melhorar numa próxima... Obrigada pela atenção.

Então, vou tentar resumir. Em fevereiro de 2024 me ligaram Do Medicare com uma super vamo já oferecendo um serviço (Platinium mais care) como supostamente teria um desconto e alguns meses grátis, sem seguro de saúde e necessitando de um dentista (importante lembrar desse detalhe) e com outros membros da família que precisavam urgente de serviços médicos de qualidade, e era o que prometiam, eu fechei o negócio. Uns 2 meses depois, em abril, eu descobri que teria que voltar pro Brasil, comprei a passagem pra junho, e liguei pra anular o contrato e serviço (eu nem cheguei a usar) afinal, não faria sentido manter e pagar por algo que eu não teria acesso em outro país. Foi feita o pedido de anulação do contrato. 1 ano e meio depois, agora em agosto, me começam a mandar sms cobrando por um ano de serviço, serviço esse que não utilizei alguma vez, na época eu precisava desesperadamente de um dentista (meus sisos estavam inflamados já) pesquisei clínicas e tabelas de preço com o desconto Medicare (quase não houve diferença 🥲) e mesmo assim estava muito acima do valor que eu poderia pagar e muito semelhante ao valor sem o desconto do seguro. Nessa mesma época meu pai pesquisou e fez outro seguro de saúde (Medis Dental) e com os valores e descontos que ofereciam, só assim e com isso conseguir ir ao dentista e arrancar os sisos, fora outros problemas pendentes que eu tinha que resolver. Ou seja, tive que recorrer a outro seguro que realmente me desse uma oportunidade e um valor para que eu pudesse ir ao dentista e tratar de algo que já me queixava há meses e por várias vezes tive que tomar antibiótico para dor. Resumindo, aderi a campanha, não cheguei a usufruir do serviço de NENHUMA forma, semanas depois liguei pro apoio técnico, expliquei que estava me mudando (o que não estava nos planos, obviamente) disse que iria em junho e mandei a minha passagem só de ida pro e-mail de apoio deles. Depois de uns 20 minutos de ligação tentando me convencer a não cancelar o serviço, por mim consegui pedir o “agendamento” da anulação de contrato. Desde então, de maio de 2024, eu não recebi absolutamente nada, nenhum email, nenhum sms do mesmo, 1 ano e meio achando que isso estava resolvido. Pois esperaram até o mês recorrente pra me cobrarem um valor de 499€ pelo serviço e por esse “ano” em que “usei” ele. Tentei aceder minha conta, não foi possível. Enviei provas que anulam qualquer contrato (a passagem de vinda, eu não cheguei a comprar a de volta pois não fazia ideia de quanto tempo passaria no Brasil, e durante esse ano todo, ninguém aproveitou do serviço e também nunca recebi absolutamente nada remetente a Medicare. Esperaram 1 e 6 meses pra me cobrarem 499€. Por um serviço que não usei, até tentei, mas não valia a pena. Por um contrato que devia ter sido invalidado na hora pois teve um motivo plausível (a emigração para o Brasil) ainda não entendo como devo esse valor se aderi a uma campanha especial de natal e agora me cobram pelos 12 meses não utilizados. Liguei, fiquei um tempo em chamada, mandei as provas, nunca mais tive alguma notificação da Medicare então pensei estar resolvido. Mas não, além de alegarem incumprimento de contrato e quererem me obrigar a pagar 1 ano por isso serviço que não utilizei, e que não dava os descontos que prometiam, e nem compensava, mesmo com um motivo que a lei alega ser um dos únicos cabíveis pra encerrar qualquer contrato, não me contactaram por um ano e meio pra agora enviarem vários sms cobrando os 499€. Estou extremamente frustrada e insatisfeita, fiz pq achei que seria o melhor para mim e minha família, não usei, mesmo necessitando de um dentista, pois os valores eram muito altos, quase igual sem o desconto. Minha vida em um mês tomou outro rumo e eu tive que viajar sem tempo determinado. E agora estou aqui, com essa dor de cabeça.

Exmos. Senhores A Medicare Saúde, tem pedidos da minha parte de anulação contratual do plano de saúde, desde outubro de 2024, ao qual responderam e tiveram conhecimento desse pedido e intenção; ao qual posteriormente procedi ao cancelamento do débito direto. Na presente data, ainda continuo sistematicamente a receber mensagens de reclamação de valor em divida. A persistência desta empresa continua a ser contínua e incomodativa, levando assim a esta reclamação.

Me ligaram oferecendo o plano, é falaram que eu poderia cancelar a qualquer momento, perguntei, então não há fidelidade, é ela não senhora, a qualquer momento pode cancelar, é agora agendaram para outubro, e dizem que estou devendo, sendo que já fiz o cancelamento, por escrito como falaram! Mais mesmo assim dizem que estou devendo algo que cancelei, e nunca usei, sempre eles ficam me transferindo de linha, e no final desligam, e eu nunca consigo marca nada! Eles me ligaram, pra oferecer plano, mais quando disse que queria cancelar, ela mudou de assunto!

Venho por este meio mostrar o meu descontentamento, desagrado e reclamação em relação a um plano de saúde que tive com a Medicare. Estou desde outubro de 2024 a tentar cancelar o mesmo, e até à data todos os contatos por parte da Medicare não tiveram sucesso. O primeiro email que envio em outubro de 2024, segundo os mesmos, não se encontra registado na folha de cliente. Desde então já recebi várias chamadas de vários operadores da Medicares, nunca no sentido de ajudar no cancelamento, mas sempre a tentar que mantenha o plano mesmo sem vontade por parte do cliente. Hoje recebo uma chamada de uma operadora a informar que não vão renovar o plano mas que tenho de pagar 174€ que estou a dever à Medicare, mas que o plano fica ativo para eu utilizar e que devia manter o plano que é muito bom. A marca é péssima, o plano é péssimo, e não recomendo a ninguém pois nunca ouve, até agora, qualquer interesse nem vontade por parte de marca de ajudar o cliente, apenas querem manter o plano para ganhar o seu ao fim do mês.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a Medicare. Fui contactado via telefone para aderir ao plano de saúde Medicare Platinium á mais de 2 anos. Referi que estava a meio de uma viagem e que ligava depois, mas o colaborador insistiu em apresentar as vantagens. Para não ser indelicada, aceitei ouvir o discurso e forneci alguns dados pessoais,para receber as referidas informações por email para analisar com calma.O colaborador, de má fé, oculta-me a informação de que o contrato seria de 1 ano com renovações automáticas. De seguida, recebi a informação contratual por email mas não assinei nenhum documento nem enviei qualquer informação assinada à Medicare, por não achar vantajoso.Quando me apercebi dos pagamentos, ja tinham sido pagas 3 mensalidades e por isso cancelei de imediato o débito direto e tentei contactar a empresa. Falei com 2 colaboradores diferentes e expliquei toda a situação, eles limitaram se em repetir inúmeras vezes as vantagens do produto e em nenhum momento me responderam ás minhas perguntas. Hoje passado 2 anos recebo uma comunicação que a minha dívida de 499€ vai avançar para contencioso. Uma dívida de um serviço que não aderi e nunca utilizei. Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos, e a dívida sem efeito.

Exmos. Senhores, No dia 24/09/2019, celebrei convosco, por via telefónica, um contrato de seguro de saúde com a duração de 1 (um) ano. Antes do termo desse período contratual, efetuei contacto telefónico para o número indicado pela vossa empresa, com o objetivo de cancelar a renovação automática do contrato. Tal chamada ocorreu antes do término do mesmo, facto que posso comprovar através do registo de comunicações da minha operadora. Apesar desta comunicação atempada, verifico que o cancelamento não foi processado pela vossa parte e que estão a tentar cobrar-me um novo período anual, alegando que o contrato se renovou. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, e do Regime Jurídico do Contrato de Seguro (DL n.º 72/2008), a renovação automática só é válida se a empresa cumprir o dever de informação e se for garantido ao consumidor um meio eficaz de cancelamento, o que não aconteceu no presente caso. Assim, contesto formalmente a cobrança em causa, reafirmo que o contrato foi cancelado dentro do prazo legal e exijo a anulação imediata da cobrança referente ao período posterior à data do cancelamento. Solicito ainda que me confirmem por escrito, no prazo máximo de 10 dias úteis, o cancelamento do contrato e a inexistência de qualquer dívida pendente. Mais informo que, caso não cumpram o aqui exposto, apresentarei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, na ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e junto da ASAE. Sem outro assunto, Atentamente, Sofia Coutinho