Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Foi debitado da minha conta, indevidamente, sem autorização e sem eu ter sequer efetuado qualquer compra através da edreams, o valor de 69,99€ no dia 29/05/2025 e novamente mais 69,99€ no dia 09/06/2025. Na descrição do débito aparece "eDreams prime annual Barceló". Exijo a reposição do valor global imediatamente. Não usei quaisquer serviços da edreams. Retiram sem autorização valores da conta???? Como é que isto é possível!!! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade depossivel futuro cliente com o número de proposta Offer ID: OF-20250606-336998, venho, por este meio, questionar o motivo da vossa decisão unilateral de alteração da proposta do serviço contratado em (6/62025), dado que o contrato foi assinado por ambas as partes. Considerando o exposto, venho reiterar que não aceito qualquer alteração contratual, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização/alteração do valor contratado (IVA 6%). Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho reclamar do valor que me foi cobrado, €70,00, esta manhã no embarque para o voo TO7641 Lisboa/Paris que deveria deveria ter saído ás 9:35, e que correspondeu a uma pagamento por supostamente ter uma mala de cabina com tamanho maior do que aquilo que é considerado mala de cabine por essa companhia. Sucede porem que outras companhias têm vindo a ser condenadas, pelos tribunais de vários paises membros da UE, e inclusive por tribunais em Portugal a devolver esses valores que foram considerados ilegalmente cobrados, razão pela qual não aceito a cobrança desse valor e pretendo que o mesmo me seja devolvido. Caso não procedam á devolução do referido valor irei intentar acção judicial para recuperar o deferido valor. Com os melhores cumprimentos, António Calisto Cumprimentos.

Exmos. Senhores da FITNESS UP Corroios, Venho por este meio expressar o meu profundo desagrado relativamente ao processo de cancelamento do meu contrato convosco. Solicitei o cancelamento da minha inscrição de forma correta e dentro do prazo. Fui informado(a) da existência de uma taxa de cancelamento, a qual aceitei e efetuei o pagamento conforme solicitado. Tenho em minha posse os comprovativos desse pagamento, que posso enviar sempre que necessário. No entanto, desde então, tenho sido alvo de sucessivas chamadas telefónicas da vossa parte, exigindo novamente o pagamento de uma taxa que já se encontra regularizada. Esta situação tem sido extremamente desgastante, desrespeitosa e configura um claro caso de assédio e cobrança indevida. Peço, com urgência, que regularizem a minha situação internamente, parem com os contactos e corrijam o vosso sistema para refletir o pagamento efetuado. Caso a situação persista, serei forçado(a) a apresentar uma queixa formal nas entidades competentes, incluindo a DECO, o Livro de Reclamações Eletrónico e a ASAE. Aguardo uma resposta célere com a resolução definitiva deste problema.

Exmos. Senhores, O meu nome é Márcia Aguiar e venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à empresa Norwegian Lab, sediada na Noruega e com o seguinte contacto: • Nome da empresa: Norwegian Lab • Website: https://www.norwegianlab.com • E-mail de contacto: support@norwegianlab.com / contact@norwegianlab.com • Produto: Craveless (suplemento alimentar) No mês de abril, após ver uma publicação nas redes sociais, acedi ao site da referida empresa e adquiri uma embalagem promocional de 30 cápsulas pelo valor de €7,90. A campanha indicava ser uma oferta única e limitada, sem qualquer menção clara a subscrição automática ou a futuras cobranças. No entanto, algum tempo depois, recebi inesperadamente duas novas embalagens do produto acompanhadas de uma fatura no valor de €198. Nunca solicitei estas novas remessas, nem autorizei qualquer renovação automática, pelo que considero a situação um caso de cobrança indevida e prática comercial desleal. Além disso, o uso do produto causou-me efeitos colaterais (dores abdominais e atraso no ciclo menstrual), o que me levou a suspender imediatamente a toma. Tentei contactar a empresa através dos meios disponíveis, mas não obtive resposta clara sobre o cancelamento da suposta subscrição, nem me foi dada a opção de devolução dos produtos não solicitados. Assim, solicito respeitosamente a V. Exas. o seguinte: 1. A vossa intervenção junto da empresa Norwegian Lab; 2. O cancelamento imediato de qualquer subscrição ou renovação automática associada ao meu nome ou dados; 3. A anulação da fatura no valor de €198, que considero completamente abusiva e sem fundamento legal. Agradeço desde já a atenção dispensada e coloco-me à disposição para fornecer quaisquer documentos ou esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Márcia Aguiar 📧 aguiarmarcia1752@gmail.com

Exmos. Senhores, Gostaria de apresentar uma reclamação formal contra a empresa indicada, também conhecida como Craftrade, com a qual tenho tido imensas dificuldades em obter a prestação de um serviço. Já paguei 80% do valor da instalação do ar condicionado, mas falta concluir a última etapa. Como a instalação foi parcialmente realizada por esta empresa, por motivos de garantia não posso contratar outro prestador para concluir o trabalho. Já tenho enviado este e-mail ao fornecedor e tenho boa documentacao do histórico. Pode encontrar mais detalhes aqui em baixo: Exmos. Senhores da Craftrade / Sra. Susana Sena, Venho por este meio expressar a minha profunda insatisfação com a forma como tem sido conduzido o processo de instalação do sistema de ar condicionado, contratado em 2 de maio de 2023. Apesar de já ter pago 80% do valor acordado (pagamentos efetuados a 10 de maio e 16 de agosto de 2023), a instalação continua incompleta, com sucessivos adiamentos, faltas de comparência não justificadas e uma comunicação inaceitável da vossa parte. Tenho todo o histórico documentado (em anexo), incluindo mais de 30 interações com diversos reagendamentos por parte da vossa empresa, sem que o serviço tenha sido finalizado. Deste modo, exijo que a instalação seja concluída até, no máximo, o dia 1 de julho de 2025. Caso tal não se verifique, informo que darei seguimento às seguintes medidas: Apresentação de reclamação formal através do Livro de Reclamações Eletrónico e à DECO Proteste; Comunicação à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) por incumprimento contratual; Eventual ação judicial para reembolso e indemnização Aguardo a vossa resposta no prazo máximo de 5 dias úteis a contar da data de receção desta mensagem. Sem outro assunto, subscrevo-me, Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, A 16/06/2025, estando no direito de rescisão por justa causa sem penalizações, denunciei o contrato de prestação de serviços de telecomunicações com a vossa empresa com o n.º 4514731, onde foi solicitada a rescisão do contrato de telecomunicação por justa causa, devido às constantes falhas e avarias durante o presente ano (Janeiro com 1 Falha, Março com 4 Falhas, Junho vai em 3 falhas em dias consecutivos), onde é igualmente exigido de que não exista qualquer tipo de penalização em relação a fidelizações que se encontrem em aberto, devido a ser inadmissível que o serviço não seja colocado à disposição, principalmente havendo motivos laborais, desempenho que é interrompido de forma constante devido às falhas e ao mau serviço prestado por parte da Nowo. Tendo em conta o histórico anterior, a partir da data mencionada foram enviados os elementos que comprovam as respetivas falhas, sendo também a 17/06/2025 e 18/06/2025 (a qual ainda se mantem no momento da presente comunicação), as quais foram igualmente reportadas para o departamento de faturação para aprovação e abatimento de valores correspondentes em fatura. São apresentadas em anexo as informações que sustentam a presente comunicação com as datas das respetivas falhas constantes mencionadas, e que representam um incumprimento do contrato por parte da Nowo pelo péssimo serviço prestado. Considerando o exposto, venho relembrar a denúncia do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização por via desta decisão. Cumprimentos.

Ótimo, Elenise! Incluí a data da encomenda no texto. Aqui está a carta completa e pronta para envio à DECO PROTESTE, com todos os elementos que mencionaste e num tom forte, formal e claro: ⸻ Elenise Patrícia Correia Arrulo [Teu endereço completo] [Teu e-mail] [Teu número de telefone] Para: Excelentíssimos Senhores da DECO PROTESTE Data: 18 de junho de 2025 ⸻ Assunto: Reclamação por burla na entrega de encomenda via Uber Eats – Pedido n.º 788bbb75-6970-570c-9733-a7b0921ee9ba Excelentíssimos Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal e solicitar o vosso apoio na mediação de uma situação gravíssima ocorrida no serviço da Uber Eats, que envolve conduta fraudulenta por parte de um dos parceiros da plataforma, com total negligência por parte da empresa. No dia 16 de junho de 2025, às 11h, realizei uma encomenda na área de saúde da loja El Corte Inglés, através da aplicação Uber Eats. O número da encomenda é: 788bbb75-6970-570c-9733-a7b0921ee9ba. Pouco depois de a encomenda ter sido confirmada, o estafeta responsável pela entrega iniciou um diálogo através do chat da aplicação. Alegou que a minha morada estava incorreta e que o GPS mostrava uma distância de três quilómetros até ao destino. Declarou, ainda, que a Uber não lhe pagava para percorrer essa distância e, por isso, exigiu-me o pagamento adicional de 10 euros para realizar a entrega. Surpreendida com a situação, verifiquei a morada e confirmei que estava correta. Ainda assim, mantive uma atitude cordial, propondo dar-lhe uma gorjeta após a entrega, caso de facto houvesse um erro de localização. No entanto, o estafeta manteve um comportamento insistente e manipulador, passando a exigir repetidamente o PIN da encomenda, alegando que era necessário para continuar. Utilizou expressões como “tem que confiar em mim” e pressionou até eu, acreditando que já se encontrava nas imediações do meu edifício, lhe fornecer o PIN. Assim que recebeu o código, o estafeta marcou a entrega como concluída e desapareceu com os meus bens. Tentei de imediato ligar-lhe — atendeu dizendo “já estou a chegar” e desligou o telefone de seguida. Nunca mais apareceu. Contactei imediatamente o apoio da Uber Eats, que me respondeu dizendo que, por ter fornecido o PIN, não tinha direito a reembolso. Esta resposta é inaceitável. Fui claramente vítima de coação e burla por parte do estafeta, que utilizou o sistema da própria Uber para enganar-me deliberadamente e apropriar-se de bens alheios. A Uber, ao desresponsabilizar-se e ignorar as evidências, está a proteger comportamentos criminosos e a prejudicar o consumidor. Importa referir que a encomenda não era de comida, mas sim de suplementos de saúde, com valor económico significativo e passíveis de revenda — o que reforça a suspeita de que o estafeta agiu com premeditação. Todo o diálogo está registado no chat da aplicação, incluindo a exigência dos 10 euros e a insistência manipulativa para obter o PIN. Solicitei à Uber o acesso ao histórico dessa conversa, sem sucesso até ao momento. Assim, venho solicitar, com caráter de urgência, o seguinte: 1. A mediação da DECO junto da Uber Eats para que o caso seja reavaliado com seriedade; 2. O acesso ao histórico da conversa, onde constam as tentativas de extorsão e o comportamento fraudulento; 3. A atribuição do reembolso integral da encomenda e, se aplicável, a abertura de processo disciplinar contra o estafeta em questão; 4. A responsabilização da Uber pela falta de segurança no seu serviço e ausência de mecanismos eficazes de proteção ao consumidor. Estou disponível para fornecer todos os comprovativos (faturas, prints de ecrã, registos de chamada, etc.) sempre que necessário. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio nesta situação, e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Elenise Patrícia Correia Arrulo

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor um problema sério que detetei no funcionamento de grandes plataformas de comércio eletrónico com marketplace, nomeadamente a Worten.pt. Trata-se de uma prática que, além de induzir o consumidor em erro, pode configurar uma violação das normas fiscais em vigor e comprometer a equidade entre operadores económicos. 1. Contextualização da compra Foi realizada uma compra na plataforma da Worten, envolvendo um artigo vendido por uma empresa terceira (vendedor externo) que atua no Marketplace da Worten. Esta venda foi realizada com a indicação explícita da Worten de que o vendedor é responsável pela emissão da fatura. 2. Problema com a fatura emitida O vendedor emitiu uma fatura com as seguintes características: * Emitida em nome de uma empresa portuguesa com NIF válido e registado no VIES (o que caracteriza uma operação B2B intracomunitária); * Não inclui qualquer referência à isenção de IVA, como exigido pela Diretiva Europeia 2006/112/CE (art. 138.º) e pela legislação do país de origem do vendedor (neste caso, França – art. 262 ter I do CGI); * Não discrimina o IVA nem indica base legal para a sua não aplicação; * Está redigida como "Commercial Invoice", sem validade fiscal clara em território nacional. Este tipo de fatura não cumpre os requisitos legais exigidos em transações intracomunitárias e compromete tanto a dedutibilidade fiscal como a transparência da operação. 3. Responsabilidade da Worten como intermediária Segundo os próprios termos e condições da Worten, bem como informação pública disponível na sua página oficial de ajuda (“Quem emite a fatura da minha encomenda no Marketplace Worten”): * É da responsabilidade do vendedor emitir a fatura conforme a legislação aplicável; * A Worten apenas transmite essa fatura, mas compromete-se a emitir a fatura final ao consumidor com o IVA português; * Em caso de incumprimento fiscal por parte do vendedor, a Worten pode reter o pagamento até que a situação seja regularizada. No entanto, na prática, este controlo não está a ser exercido. A Worten transmite faturas com erros fiscais evidentes, não garante a conformidade fiscal das vendas no seu marketplace, e o consumidor (mesmo profissional) fica sem proteção nem suporte adequado. 4. Impacto no mercado e na concorrência Esta prática: * Dificulta o exercício legítimo dos direitos fiscais por parte de empresas portuguesas (por exemplo, dedução de IVA ou validação contabilística da despesa); * Cria desigualdade fiscal entre empresas nacionais e operadores estrangeiros que vendem no marketplace com regras pouco claras ou mesmo em violação da legislação comunitária; * Pode configurar evasão fiscal indireta, se o IVA não é corretamente cobrado nem entregue nos casos em que de facto é devido. Além disso, o consumidor é levado a acreditar que está a lidar com uma operação regular em território nacional, o que não corresponde à verdade. 5. Pedido à DECO Peço à DECO que: * Avalie a legalidade destas práticas de faturação no contexto do marketplace da Worten (e eventualmente de outras plataformas equivalentes); * Intervenha junto das autoridades competentes (como a AT e a ASAE) para que fiscalizem estas operações; * Esclareça os consumidores sobre os seus direitos e deveres em transações B2B e B2C em marketplaces que operam com vendedores estrangeiros; * Promova a transparência fiscal e comercial destas plataformas, especialmente quando estão envolvidas grandes cadeias nacionais. Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para fornecer documentos (como cópias de faturas) que sustentem os factos aqui expostos. Com os melhores cumprimentos André Dias

No passado dia 1 de junho, através do site da Edreams, procedi à reserva e compra de passagens aéreas Ryanair com destino à Bélgica (ida e volta), no valor total de 182,68 €, valor esse que me foi devidamente debitado. No entanto, fui hoje surpreendido com a receção de um e-mail dessa empresa, informando que foi cobrado o montante de 89,99 €, relativo à renovação da subscrição “edreams Prime Annual BARC”, válida até 16/06/2026. Quero deixar claro que, em momento algum, solicitei ou autorizei tal renovação. Este valor foi indevidamente debitado da minha conta, sem o meu consentimento explícito. Solicito, por isso, o reembolso imediato do montante de 89,99 € e o cancelamento da referida subscrição, com efeitos imediatos. Caso contrário, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes para defesa dos direitos do consumidor.