Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a imediata resolução do meu problema, solicitei recentemente uma portabilidade de outra operadora para a UZO/MEO, de 3 cartões de telemóvel. A portabilidade foi aceita, meus números bloqueados na outra operadora e os cartões da UZO/MEO não foram entregues. Ao procurar entender o porquê da demora e para o meu espanto, descobri que a UZO/MEO aceitou a portabilidade e bloqueou os números causando inúmeros transtornos a mim e minha família. Devido a uma dívida que alegam que eu tenha. Divida essa que nunca recebi comunicação e nem sabia existir até então e que diz respeito ao ano de 2019. Sendo assim informo a MEO que segundo o que está indicado nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 23/96 alíneas 1 e 4, o direito do reconhecimento do prazo ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de 6 meses contados após a sua prestação e que o prazo para sua propositura da ação ou da injunção pelo prestador de serviços é de 6 meses contados após a prestação do serviço ou do pagamento inicial, consoante os casos. Face ao aqui descrito a dívida invocada por V.Exas encontra-se claramente prescrita, pelo que eu exijo que o valor seja anulado na totalidade e o registo relativo a mesma seja eliminado de quaisquer base de dados e que meu nome seja retirado da vossa lista de devedores. Caso tal não se suceda e a situação da portabilidade não seja resolvida imediatamente, darei conta do sucedido a entidade reguladora, a ANACOM.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal referente à falta de suporte e à impossibilidade de recuperar a minha conta do Instagram (@clara_molinari), que foi hackeada no dia 1 de julho de 2023. Esta situação tem causado grande transtorno e frustração, uma vez que a minha conta foi utilizada indevidamente por hackers e desabilitada pelo Instagram. Após a ocorrência, segui todos os passos recomendados pela Meta, incluindo a submissão de um vídeo selfie para verificação de identidade. No entanto, não recebi qualquer resposta ou assistência eficaz por parte da vossa equipa de suporte. Para agravar a situação, o meu número de telefone associado à conta foi alterado, impossibilitando a recepção dos códigos de verificação necessários para a recuperação da conta. Além disso, apesar de tentar apelar através do link fornecido (https://www.instagram.com/hacked/) e utilizar tanto o navegador móvel quanto o de desktop, continuo sem conseguir recuperar o acesso à minha conta. A resposta automática que recebi não endereçou adequadamente a complexidade do meu problema, limitando-se a fornecer soluções genéricas e nada funcionais. Gostaria de relembrar a Meta das suas obrigações legais ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia, que impõe a responsabilidade de proteger os dados pessoais dos utilizadores e garantir a sua segurança. A falta de resposta adequada e a ineficácia das medidas de suporte para a recuperação da minha conta constituem uma violação dos meus direitos como consumidor e titular dos dados. Cito ainda a Diretiva 2019/770 da União Europeia sobre contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais, que assegura que os consumidores têm direito a serviços funcionais e ao suporte necessário em caso de problemas técnicos ou de segurança. Solicito, com urgência, a reavaliação do meu caso e a tomada de medidas concretas para a recuperação da minha conta. Estou disponível para fornecer quaisquer informações adicionais que possam ser necessárias para a verificação da minha identidade e resolução deste problema. Caso a resposta continue sendo genérica, verei-me obrigada a procurar assistência legal para assegurar os meus direitos ao abrigo das leis europeias de proteção do consumidor e de dados. Sem outro assunto de momento, apresento os meus melhores cumprimentos. Clara Moreira Molinari

Exmos. Senhores, Há três semanas atrás recebi uma chamada de uma agente da MEO – Beatriz Duarte - dizendo que o meu contrato afecto à minha residência de Lisboa (tenho outro também com a MEO afecto a uma 2ª residência que ė cobrado em conjunto mas que ainda tem menos de 1 ano de existência) estava prestes a expirar e se eu estaria interessada em conhecer as ofertas/promoções que a MEO me podia oferecer para renovar com eles. Expliquei que o aumento da velocidade do serviço ou gigas nos telemoveis (promoçāo oferecida por dita agente) nāo era aliciante e que por isso iria deixar terminar o contrato e logo decidiria. A mesma agente alertou-me que isso significaria perder as vantagens adjacentes ao contrato ainda em vigor e que por isso iria ficar a pagar mais. Perguntei-lhe qual seria a diferença e disse-me que teria que fazer o calculo mas que iria colocar por escrito quer as promoções para renovaçāo, quer o diferencial de valor, enviar por mensagem e email, para eu consultar e decidir. A 21.06.2024 e já depois de ter sido contactada por outra agente MEO (a qual informei que ja tinha falado com uma colega), recebo 2 links por SMS em tudo idênticos (com texto introdutorio “Conforme contacto com gestor Beatriz Duarte , para concluir adesāo MEO Empresas, verifique e confirme as condições de adesāo em LINK”). Abri o primeiro link pensando que iria poder consultar um documento mas ao descarregar um .PDF (que nāo chegou sequer a abrir) estava automaticamente a renovar o contrato. De imediato contactei o numero de apoio ao cliente MEO 16206 dizendo que nāo tinha dado o meu consentimento para dita renovaçāo e que me sentia ludibriada pela a actuaçāo da agente e pelo processo seguido, tendo dado origem à queixa Ref. 3-780804180964 e que no prazo de 10 dias iria receber resposta. A 1.07.2024 recebo chamada da Beatriz Duarte afirmando que eu teria seleccionado uma opçāo dentro do link para consentir a renovaçāo o que eu refutei, mais afirmando que ela nāo tinha capacidade de anular a renovaçāo e que isso teria que ser com a própria MEO. Nesse mesmo dia voltei a ligar 16206, comunicando que queria o cancelamento de uma renovaçāo que eu nāo pedi, nem consenti e que teria sido obtida por meios escusos. Ainda aguardo dita resposta Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Lisboa, 10 de Julho de 2024 Após inúmeros problemas ocorridos, e não resolvidos, durante a vigência do contrato (Março 2015-Outubro 2018) feito convosco, finalizado o período de fidelização em Agosto 2018, formalizei por escrito dia 18 Novembro 2018, o pedido de rescisão do contrato. Infelizmente, mais uma vez surgiram problemas, não tendo vocês respeitado o meu pedido, continuando a faturar um serviço, que já nem ligado estava. Após infindável número de chamadas da minha parte, alertando para o erro e pedindo a resolução da situação, apesar de nunca ter recebido uma resposta concreta (já para não falar num pedido de desculpas), a partir de Março 2019, deixei de receber faturas, ficando convencida que o erro teria sido finalmente corrigido! Após 5 ANOS, na sequência de um contacto para uma eventual contratação de um novo serviço, fui confrontada com a existência de uma dívida de 391€ (300€ do equipamento – que me disponibilizei na altura para devolver, mas nunca fui contactada para tal – e 91€ referentes faturação indevida de Janeiro e Fevereiro 2019! Relativamente ao equipamento, que felizmente tive o cuidado de guardar durante estes últimos 5 anos, por minha iniciativa resolvi agendar o levantamento do mesmo, a ocorrer no próximo dia 12/7. Quanto à suposta dívida de 91€, apesar de indevida, não me resta outra alternativa senão a de invocar expressamente a prescrição da mesma para todos os efeitos legais, pois decorrido o prazo de 6 meses após prestação do serviço sem notificação para o respetivo pagamento, o valor encontra-se prescrito, nos termos definidos no art.º 303º do Código Civil, e por força do disposto na redação originária do nº 1 do artigo 10.º da Lei n.º 23/96, de 26 de Julho, e no n.º 4 do artigo 9º do Decreto -Lei nº 381 -A/97, de 30 de Dezembro. Face ao exposto, a dívida invocada por V.Exas encontra-se claramente prescrita pelo que, desde já, exijo que o registo relativo à mesma seja eliminado de quaisquer bases de dados e que o meu nome seja retirado da lista de devedores. Fico a aguardar resposta e respetiva anulação dos valores prescritos, no prazo máximo de 8 dias. Caso não receba uma resposta satisfatória da vossa parte, recorrerei aos Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo, ao abrigo do direito que me assiste nos termos do artigo 15.º, n.º 1 da Lei dos Serviços Públicos Essenciais para a resolução do problema. Posto isto, espero que este assunto fique resolvido/corrigido de forma clara e definitiva! Cumprimentos Maria Gabriela Marques (nome contrato) Sofia Castanheira Marques (utilizadora do serviço) Sofia.castanheira@gmail.com Em anexo: Carta rescisão enviada; Contrato Inicial; Formulário de Instalação por mudança de casa

Exmos. Senhores, Bom dia, já é a segunda vez que envio esta reclamação e até agora nada. Dia 3/5/2024, pedi o cancelamento antecipado do serviço da MEO, o qual não foi atendido por vocês e só muito mais tarde é que fui informada que o serviço ia ser desligado a 23/6/2024, fui a uma loja tentar entregar os aparelhos, mas não deixaram, disseram que só despois do desligamento, fui também saber o porquê da demora no desligamento e a resposta foi tão confusa que fiquei a perceber o mesmo. Entretanto continuo a receber faturas para pagar, sendo que a ultima que recebi é referente ao mês de junho e o mês completo quando o serviço foi desligado a 23/7/2024, o que não devia acontecer, porque fiz o cancelamento muito atempadamente. Agradeço que me cancelem esta ultima fatura, assim como qualquer outro encargo que vos aprece enviar. Agradeço resposta com brevidade. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Aveiro, 09/07/2024 Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pela NOS. No dia 04 de junho de 2024, o meu serviço de internet foi suspenso e a velocidade limitada de forma ilegal e injusta, apesar de eu ter cumprido corretamente com o pagamento da mensalidade, bem como de um acordo de pagamento que foi cancelado no dia 19/05/2024, no montante de 83,74 euros. Apesar de ter recebido diversas SMS no meu telemóvel indicando que havia uma falta de pagamento, entrei em contacto com a NOS em várias ocasiões e fui informado que não tinha qualquer dívida pendente e que estava tudo regularizado. No entanto, a empresa suspendeu o serviço no dia 04 de junho de 2024 por erro. O objetivo desta queixa é solicitar que a NOS retifique o erro cometido e elimine o registo de suspensão da minha conta de usuário, permitindo-me adquirir um smartphone em prestações para a minha filha, Valeria Salas, pelo seu aniversário em 17/07/2024. Ela precisa urgentemente de um novo telemóvel, pois o atual avariou-se em março e estou a pagar o plano de telemóvel sem que ela o possa utilizar. Neste sentido, vou cancelar a totalidade da dívida pendente do acordo de pagamento no valor de 120,41 euros, para poder adquirir o equipamento em prestações na referida data 17/07/2024. Como cliente da NOS há mais de 5 anos, peço a vossa ajuda para resolver este problema de forma célere e eficiente.) Cumprimentos. Juna Freitas Nº telemóvel 939321901 Cumprimentos.

Venho por meio desta reclamar novamente sobre um serviço que foi solicitado e realizado o cancelamento em 08/02/2024 onde o motivo do cancelamento foi por má venda e má instalação onde através de outra provedoria ja tinha sido tratado esta questão onde por meio do Direito de Livre Resolução meu pedido foicancelado, no entanto após tudo tratado venho novamente receber uma fatura e notificações de in Advogado de Setor de cobrança imputando a mim a Coima de 590€ de multa por incumprimento , a mesma foi analisada e baixaram para 400€ ao qual não concordamos totalmente uma vez que como ja tratado anteriormente e como diz a Lei o meu pedido isenta de qualquercobrança por parta da empresa NOS TELECOMUNICAÇÕES, portanto venho solicitar a remoção, anulação e resolução de toda e qualquercobrança indevida e cancelado esta cobrança indevida... aguardo contacto dos órgãos e setoresresponsáveis e também comunico que ja foi encaminhada esta reclamação junto a ADECCO, PORTAL DA QUEIXA e ANACOM porcobrança abusiva por parte da empresa, que esta situação seja levado com a devida seriedade e gravidade que tem,sem mais, grato.

Exmos. Senhores, Acabei de receber uma mensagem vossa (da NOS) com o seguinte teor "NOME vai de ferias sem o seu res do chao protegido? Proteja o seu res do chao com o alarme inteligente:" Antes de mais, nao forneci o meu contacto e morada para me amedrontarem referindo o meu res do chao. Depois, tambem nao forneci esses dados pessoais para me venderem alarmes, apos me amedrontarem. Estou indignada com o facto de me amedrontarem para me fazer comprar um alarme. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 05 de janeiro 2024 activei o tarifário WTF Pós 30 GB com um período de fidelização de 24 meses. No dia 01 de junho 2024 recebi uma mensagem no telemóvel a indicar que - "Nos ultimos 120 dias, efetuou mais comunicacoes (de voz, SMS ou dados) e durante mais dias no Espaco Economico Europeu e Reino Unido, do que em Portugal. Se mantiver este tipo de utilizacao, daqui a 15 dias vamos cobrar uma sobretaxa sobre as comunicacoes que realizar em roaming: chamadas efetuadas 0,027EUR/min; SMS enviados 0,005EUR; dados moveis 0,002EUR/MB (inclui IVA). Saiba mais sobre a Politica de Utilizacao Responsavel em nos.pt/roaminglegal" E no dia 12 junho 2024 recebi esta mensagem: - Utilizou o seu tarifario, nos ultimos 120 dias, maioritariamente em roaming no Espaco Economico Europeu e Reino Unido, a partir de agora vamos cobrar uma sobretaxa sobre o trafego em roaming: chamadas efetuadas 0,027EUR/min; SMS enviados 0,005EUR; dados moveis 0,002EUR/MB (inclui IVA) . Saiba mais sobre a Politica de Utilizacao Responsavel em nos.pt/roaminglegal. Contactei a NOS para saber quais seriam as consequências e obtive duas respostas diferentes através de duas pessoas diferentes do apoio ao cliente. Uma das opções seria que eu teria utilizado mais de 50% de dados em roaming do que em território nacional. Já a outra pessoa explicou-se dizendo que esta sobretaxa é aplicada se a pessoa está 120 dias no estrangeiro a utilizar roaming. As consequências desta taxa são que agora utilizando qualquer roaming terei de pagar uma taxa sobre esses dados, ou seja, mesmo tendo roaming no tarifário, terei de pagar. Sugeriram-me que pagasse um extra por mês para cancelar esta sobretaxa que será de aproximadamente 20€ por mês, resultando que caso eu neste momento queria e precise de utilizar roaming terei sempre de pagar extras. Dadas as minhas funções preciso inequivocamente de utilizar roaming todos os meses e nenhuma das soluções apresentada resolve o meu problema. Nesse sentido, não preciso de um tarifário de 30 gb sugerindo alterar o meu tarifário para um mais básico. A pessoa que me atendeu disse ser possível, mas que os 5 meses que eu tenho de fidelização do contrato seriam cancelados porque estamos a fazer um novo contrato. Eu analisei o contrato e em nenhum lado menciona tal acção. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 18 de Junho pedia alteração de morada do serviço M3, foi me dito que as condições seriam iguais mas seria renovado a fidelização de dois anos, ao qual concordei. Alguns dias depois veio o contrato em papel, o qual passava de 35 euros atuais para 42 euros, mais 25 euros de instalação e um novo período de 2 anos de fidelização. Voltei a ligar dia 27 de Junho e questionei o operador os valores, ao qual me foi dito que é tratado como um contrato novo. Ainda assim foi me dito que ia passar ao operador que inicialmente fez a proposta para nova analise. Hoje é dia 3 de Julho e voltei a ligar e foi me dito exatamente a mesma coisa, que ia passar ao operador inicial. Hoje se um cliente for subscrever o serviço da meio paga 39 euros por 2 anos o que equivale a 936 euros. O que me foi proposto, já cliente MEO é 1008 + 25 euros. Isto claramente é má fé por parte da empresa em cima de um contrato de fedelidade. Em nenhuma alínea do contrato refere este processo na mudança de morada. Aumenta o preço, cobra ativação do serviço e ainda aumenta novamente para os dois anos de fidelização. No meio disto trabalho remotamente e estou a pagar um serviço ao qual não tenho qualquer acesso. Cumprimentos, Fábio Teixeira