Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação contra a Uber Portugal relativamente a uma viagem agendada, por considerar que me foi cobrado um valor superior devido ao agendamento do serviço, apesar de esse serviço não ter sido efetivamente prestado. No dia em causa, agendei uma viagem para as 05h45, uma vez que necessitava de estar no meu local de trabalho às 06h00. Optei pelo agendamento porque pretendia garantir a disponibilidade de um motorista naquele horário. Contudo, a viagem não decorreu conforme contratado. O motorista inicialmente atribuído não compareceu para efetuar o serviço agendado, tendo rejeitado a viagem. A recolha acabou por ser efetuada por outro motorista que se encontrava de passagem e aceitou posteriormente o pedido, o que originou atraso na minha deslocação e consequente prejuízo, uma vez que cheguei atrasado ao trabalho. A Uber cobrou-me o valor de 11,05 €, correspondente ao preço da viagem agendada. No entanto, após o sucedido, efetuei uma simulação para o mesmo percurso e horário, sem recurso ao agendamento, tendo obtido um valor aproximado de 7 €. A minha reclamação não incide sobre a realização da viagem em si, nem sobre a remuneração do motorista que a efetuou. O que contesto é o facto de me ter sido cobrado o acréscimo associado ao agendamento quando o serviço específico de agendamento falhou por responsabilidade da própria plataforma. Em resumo: • Paguei cerca de 4 € adicionais pelo serviço de agendamento. • O motorista atribuído ao agendamento não cumpriu o serviço. • A viagem acabou por ser realizada por outro motorista que aceitou posteriormente o pedido. • Sofri transtornos e atraso devido a essa falha. • A Uber recusou sucessivamente o reembolso da diferença, limitando-se a responder que o valor cobrado estava dentro da estimativa inicialmente apresentada, sem abordar a questão central da reclamação. Considero que houve incumprimento parcial do serviço contratado, uma vez que a funcionalidade de agendamento, pela qual foi cobrado um valor superior, não foi efetivamente prestada nos termos anunciados. Assim, solicito a intervenção da DECO no sentido de obter o reembolso da diferença entre o valor cobrado pela viagem agendada e o valor que teria sido pago numa viagem normal solicitada no momento, correspondente a aproximadamente 4 €, bem como a apreciação da legalidade desta prática comercial. Em anexo seguem as capturas de ecrã da reclamação apresentada à Uber e das respostas recebidas.

Exmos senhores. Venho por este dispor a minha indignação referente aos Serviços da AIMA. Desde o mês de janeiro submeti o agendamento para o titulo de residência de longa duração. E até o presente momento sem quaisquer resposta ou data prevista para tal. Estou a viver com minha familia há 5 anos em Portugal, e desde então nunca havia passado por situação tão morosa como a do presente momento. Portanto, aclamo a instituição uma resposta para o processo e ao ponto de situação. Cumprimentos.

Venho novamente apresentar uma reclamação relativamente ao serviço prestado, que considero ineficiente e muito aquém do mínimo de qualidade esperado. Estou há uma semana à espera de encomendas que, repetidamente, não são entregues dentro dos prazos estipulados. Infelizmente, esta situação tem-se tornado uma constante, revelando uma falta de eficiência que acaba por prejudicar seriamente os vossos clientes. É incompreensível que o serviço funcione desta forma: criam-se expectativas de entrega e o cliente é obrigado a permanecer em casa durante o dia todo, apenas para receber, perto das 19h00, uma notificação a informar que "não foi possível efetuar a entrega", o que não corresponde à verdade, pois estive sempre presente na morada indicada. Além disso, sem qualquer autorização ou pedido da minha parte, as encomendas são desviadas para pontos de levantamento, obrigando-me a deslocações desnecessárias, especialmente quando pago por um serviço de entrega ao domicílio. Considero esta atitude uma total falta de respeito pelo tempo e disponibilidade dos clientes. Pagamos por um serviço que não é prestado com a seriedade e atenção devidas. Por isso, solicito: - A entrega imediata da minha encomenda na morada correta; - Um esclarecimento concreto sobre os motivos destas falhas, sem respostas padronizadas que não demonstram qualquer melhoria; - Medidas urgentes para impedir que situações semelhantes voltem a acontecer no futuro. Aguardo uma resposta rápida e a resolução desta situação.

Exmos. Senhores, No dia 08/06/2026 efetuei um pagamento no valor de 34,50 € através do vosso website alterartitular.com, na convicção de que estava a contratar um serviço oficial e autorizado para a alteração de titularidade de contrato junto da SMAS. Posteriormente, verifiquei que esse serviço não é prestado nem autorizado pela SMAS, sendo que o procedimento de alteração de titularidade pode ser realizado diretamente junto daquela entidade sem qualquer custo. Considero, por isso, que fui induzida em erro quanto à natureza e necessidade do serviço disponibilizado. Nestes termos, solicito e exijo: 1. A eliminação imediata e definitiva de todos os meus dados pessoais recolhidos e tratados através do vosso website; 2. A confirmação escrita da eliminação dos referidos dados, incluindo a indicação da data em que essa operação foi concluída; 3. Informação sobre a eventual comunicação ou partilha dos meus dados pessoais com terceiros e, caso tenha ocorrido, a confirmação de que foram adotadas as diligências necessárias para assegurar igualmente o respetivo apagamento. Invoco os direitos que me assistem ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679), em particular o direito ao apagamento dos dados pessoais previsto no artigo 17.º, bem como os direitos à informação e à transparência relativamente ao tratamento dos meus dados pessoais. Solicito que a presente reclamação seja acusada de receção e que me seja prestada resposta escrita dentro do prazo legalmente aplicável de 30 dias. Na ausência de resposta adequada ou de resolução da situação, reservarei o direito de apresentar participação junto das entidades competentes, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a DECO e as autoridades competentes para a apreciação de eventuais práticas comerciais enganosas ou tratamento indevido de dados pessoais. Agradeço a confirmação imediata da receção da presente comunicação. Com os melhores cumprimentos, Carolina Luís

Exmos. Srs. SPB Seguros, Contactei os vossos serviços para reportar o sinistro do meu frigorífico/congelador, um bem de primeira necessidade que atualmente tem o congelador avariado (o visor apenas apresenta o erro "CL E"). Para que possam verificar o histórico e o impacto que este atraso está a ter, apresento a cronologia dos factos e dos custos que já suportei em chamadas de insistência: · 25 de maio: Entrada do pedido de assistência (Custo: 1,82€). · 27 de maio: Liguei para insistir e fui informado(a) de que faltavam documentos (Custos: 0,37€ e 0,58€). · 28 de maio: Agendamento da visita do técnico. · 3 de junho: Visita do técnico, que garantiu a entrega do relatório até dia 5. · 5 de junho: Realizei dois contactos para saber o ponto de situação, sendo dito que já tinham insistido pelo relatório (Custos: 1,04€ e 1,04€). · 8 de junho (Manhã): Liguei novamente e informaram que ainda não tinham o relatório (Custo: 1,04€). · 8 de junho (Tarde): No último contacto, disseram-me que teria de aguardar (Custo: 0,35€). Como compreenderão, estando sem um equipamento essencial em casa desde o final de maio, não posso aguardar mais tempo. Por isso, solicito a resolução imediata (ASAP) deste processo, seja através da reparação urgente ou da substituição do equipamento, bem como o reembolso dos 6,24€ gastos em chamadas. Apelo ao vosso bom senso para resolvermos este assunto com a maior brevidade. Fico a aguardar a vossa resposta com a solução para o problema Melhores cumprimentos, Sílvia Simões Rodrigues

No dia 12/05/2026, adquiri online uma cama, modelo LERIAKI 140x200 cm, que foi anunciada como adequada para colchões com as dimensões 140x200 cm. No entanto, após receber e montar o produto, deparei-me com o problema de o meu colchão, de 140x200 cm, não caber corretamente na estrutura da cama, ficando cerca de 9 a 10 cm saliente. O colchão tem as medidas standard recomendadas para este modelo. Contactei o apoio ao cliente e enviei fotografias a documentar a situação. Disseram-me que o produto corresponde ao anúncio e que as medidas indicadas referem-se à dimensão exterior da cama. Fui ainda informada por telefone que o colchão pode ficar parcialmente apoiado na estrutura da cama. Considero esta situação inaceitável. Quando se compra uma cama anunciada para colchão de 140x200 cm, espera-se, de forma justificada, que um colchão com essas medidas encaixe corretamente. A informação apresentada no momento da compra induz em erro relativamente às verdadeiras características do produto. No site está indicado, de forma clara, que "Esta cama é compatível com todos os colchões de 140x200 cm". Peço a intervenção das entidades competentes para que a empresa resolva esta situação, recolhendo o artigo e reembolsando integralmente o valor pago, sem custos adicionais para o consumidor.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a um pedido efetuado através da plataforma Glovo. Ao realizar uma encomenda, foi efetuada uma cobrança na minha conta bancária no valor de 42,91€, mas o pedido não foi processado pela aplicação e por isso não o recebi em casa. Perante essa situação, e uma vez que o não recebi o pedido tentei contactar o apoio ao cliente ao qual não tive resposta durante 3 dias. Dirigi-me ao meu banco e elaboramos uma queixa de forma a resolver o problema. Hoje, passado 7 dias a GLOVO responde ao banco indicando que "talvez o cartão tinha sido roubado" e continuo sem resolução do problema. Entretanto a GLOVO respondeu e estamos à vários dias a tentar resolver, a plataforma tenta arranjar vários problemas para não devolver o valor (mesmo após eu enviar todos os comprovativos solicitados). Considero esta situação inaceitável, tanto pela cobrança indevida, como pelo incumprimento do serviço apoio ao cliente ao qual ainda não tive qualquer resolução do problema. Solicito a devolução do valor cobrado indevidamente, pois já enviei todos os comprovativos à plataforma em como efetuei a encomenda e não recebi nada. Junto a esta reclamação seguem fotografias/comprovativos que demonstram a cobrança efetuada, bem como os restantes elementos relevantes para comprovar os factos descritos. Obrigada, C.F.

Venho por este meio expor e solicitar o registo das práticas abusivas e do incumprimento contratual por parte da transportadora VASP Expresso, que desrespeita de forma sistemática os direitos do consumidor. 1. Incumprimento na Entrega e Comportamento Inaceitável No dia de hoje, pelas 11h00, recebi o contacto de um estafeta da VASP (de nome Marlon) para a entrega de uma encomenda na minha residência. O estafeta recusou-se perentoriamente a entregar a encomenda à porta da minha fração, alegando que os volumes eram "muito pesados". A encomenda estava dividida em várias caixas que continham feno, sendo, por isso, bastante leves e cumprindo largamente a regra estipulada na Cláusula 3.7 das próprias Condições Gerais da VASP (peso máximo de 30 kg por volume). Perante a minha indicação de que o serviço contratado pressupõe a entrega na morada, o estafeta adotou uma postura arrogante, dirigindo-se a mim o tempo todo a mastigar pastilha elástica de boca aberta e ameaçou que, caso eu não descesse para fazer o trabalho de carregar as caixas, levaria a encomenda de volta. Fui obrigada a descer ao rés-do-chão para recolher os meus bens, suprindo a falta de equipamento (carrinho de transporte) e de vontade do funcionário. 2. Atendimento Telefónico Humilhante Este desrespeito agrava-se com o histórico da empresa. Num episódio anterior, referente a uma encomenda urgente severamente atrasada, contactei a linha de Apoio ao Cliente. O tratamento foi humilhante: a operadora recusou-se a apresentar soluções, riu-se da situação, negou o meu pedido para falar com um supervisor sob o pretexto de que "não iriam fazer nada" e, de seguida, desligou-me o telefone na cara. Informo que já procedi à respetiva queixa no Livro de Reclamações Eletrónico, a qual seguirá para a entidade reguladora (AMT). No entanto, exponho a situação à Deco Proteste para que fique registado o modus operandi lesivo desta transportadora e para alertar outros consumidores sobre estas práticas inaceitáveis.

Exmos. Senhores, Venho apresentar a presente reclamação como seguimento e reforço da minha primeira reclamação contra a Fever Up, associada ao caso n.º 15137479, uma vez que, após essa reclamação, foi possível apurar que a entidade responsável pela gestão do sistema cashless do Coala Festival 2026 é a Mundo Propício – Unipessoal, Lda, para a qual a própria Fever me remeteu. Participei no Coala Festival 2026, realizado nos dias 30 e 31 de maio de 2026, no Hipódromo Manuel Possolo, em Cascais. No recinto vigorou um sistema de pagamentos integralmente cashless, com utilização obrigatória de cartão, sem alternativa prática de pagamento em numerário para quem pretendesse consumir no interior do festival. No momento da aquisição do cartão foi-me cobrado 1 € pela sua emissão/ativação. Esse valor não foi previamente divulgado de forma clara em qualquer canal oficial acessível antes do evento, nem me foi explicado, no momento da compra, que se trataria de uma “caução” reembolsável. Só mais tarde, já em sede de reclamação, a Mundo Propício passou a afirmar que o valor seria uma caução devolvida mediante entrega do cartão. No final do festival fiquei com saldo remanescente no cartão. A Mundo Propício afirma agora que seria possível pedir o reembolso no próprio festival, mas essa informação nunca me foi transmitida no balcão nem me foi comunicada por qualquer outro meio durante o evento. Pelo contrário, a pouca informação que encontrei online, relativa a edições anteriores, apontava para a abertura posterior de um formulário de reembolso, motivo pelo qual aguardei. Acresce que, até ao momento, a Mundo Propício não me enviou o extrato do cartão cashless com o histórico de movimentos, apesar de eu o ter solicitado expressamente. Esse extrato é indispensável para que eu possa confirmar o valor efetivamente remanescente no cartão e validar o montante a reembolsar, pelo que a sua omissão constitui mais um obstáculo desnecessário à regularização da situação. Conforme se comprova pelos emails em anexo, desde 1 de junho venho colaborando em tudo o que me foi solicitado: aguardei respostas, contactei a Fever por várias vezes, enviei o meu IBAN, forneci os dados do cartão e respondi a todos os pedidos de esclarecimento. Ainda assim, o reembolso não foi efetuado e o processo foi sendo sucessivamente arrastado com novas exigências. Em concreto, a Mundo Propício pediu primeiro o IBAN, depois um comprovativo adicional de IBAN, depois a confirmação do saldo indicado e, por fim, informou que o caso teria de ser encaminhado para o “departamento jurídico”. Ou seja, uma questão simples, devolução do saldo remanescente e do valor de 1 € , foi transformada num processo moroso, burocrático e desgastante para o consumidor. O processo encontra-se, na prática, bloqueado porque a organização se recusa a devolver o valor de 1 €, insistindo em qualificá-lo como “caução” e condicionando a sua restituição à entrega física do cartão no Marquês de Pombal ou à sua utilização numa futura edição do festival. Não aceito essa posição, uma vez que essa condição nunca foi comunicada previamente e constitui uma barreira desproporcional ao reembolso. Entendo, por isso, que estamos perante um conjunto de práticas lesivas dos direitos do consumidor, nomeadamente: – falta de informação prévia clara sobre a cobrança de 1 €; – ausência de informação adequada sobre o reembolso do saldo; – falta de disponibilização do extrato do cartão para validação do montante; – retenção prolongada de valores pertencentes ao consumidor; – imposição de obstáculos sucessivos ao exercício do direito de reembolso; – opacidade na identificação das entidades responsáveis; Assim, solicito à DECO Proteste que considere esta reclamação como continuação do caso inicial n.º 15137479 e que intervenha no sentido de serem assegurados: O envio do extrato do cartão cashless com histórico de movimentos, para confirmação do saldo; O reembolso integral do saldo remanescente no cartão cashless; O reembolso do valor de 1 € cobrado pela emissão/ativação do cartão; A apreciação da legalidade das condições impostas no sistema cashless do Coala Festival 2026; A avaliação da atuação da Fever e da Mundo Propício à luz dos deveres de informação, transparência e respeito pelos direitos do consumidor. Junto, em anexo, os emails trocados com a Mundo Propício, que comprovam a sequência dos factos acima descrita.

Solicitei o serviço de limpeza pós obras num apartamento no passado dia 28 de maio e paguei pelo serviço 253,66€. No dia 1 de junho, quando realizei as minhas mudanças para o apartamento, deparei-me com a realidade do serviço realizado. O serviço realizado pelo profissional foi incompleto, não realizando todas as tarefas incluídas no serviço pago e as tarefas realizadas foram de muita má qualidade. Tentei solicitar ajuda junto do fornecedor através do chat e e-mail, e só recebi um contacto via e-mail por parte da empresa no dia 4 com resposta oficial ao meu pedido, já que anteriormente tinham oferecido a retificação da limpeza pelo profissional. Essa retificação foi rejeitada por mim, uma vez que a mesma deveria ter sido realizada no dia solicitado, e porque sendo realizada pelo mesmo profissional, a probabilidade de voltar a haver um mau serviço seria alta. Além disso, e como referenciado junto da empresa, já estava a habitar na casa desde as mudanças e comecei a limpar e completar/corrigir o serviço prestado. A empresa em questão ofereceu inicialmente 25% do reembolso do serviço, o que achei vergonhoso perante o serviço realizado e solicitei nova avaliação do reembolso. Após duas novas reavaliações internas, a proposta final da empresa seria de 30% de reembolso do valor pago. Enviei imagens esclarecedoras da falta de qualidade do serviço prestado e das tarefas incompletas pelo profissional, e perante o valor pago sinto-me lesado pela empresa uma vez que 30% do valor não é uma valor razoável perante o sucedido. Não recomendo de forma alguma esta empresa, tanto pela falta de profissionalismo apresentada pelos seus colaboradores como pelo inacreditável reembolso sugerido perante os factos apresentados.