Exmos. Senhores,
Venho apresentar a presente reclamação como seguimento e reforço da minha primeira reclamação contra a Fever Up, associada ao caso n.º 15137479, uma vez que, após essa reclamação, foi possível apurar que a entidade responsável pela gestão do sistema cashless do Coala Festival 2026 é a Mundo Propício – Unipessoal, Lda, para a qual a própria Fever me remeteu.
Participei no Coala Festival 2026, realizado nos dias 30 e 31 de maio de 2026, no Hipódromo Manuel Possolo, em Cascais. No recinto vigorou um sistema de pagamentos integralmente cashless, com utilização obrigatória de cartão, sem alternativa prática de pagamento em numerário para quem pretendesse consumir no interior do festival.
No momento da aquisição do cartão foi-me cobrado 1 € pela sua emissão/ativação. Esse valor não foi previamente divulgado de forma clara em qualquer canal oficial acessível antes do evento, nem me foi explicado, no momento da compra, que se trataria de uma “caução” reembolsável. Só mais tarde, já em sede de reclamação, a Mundo Propício passou a afirmar que o valor seria uma caução devolvida mediante entrega do cartão.
No final do festival fiquei com saldo remanescente no cartão. A Mundo Propício afirma agora que seria possível pedir o reembolso no próprio festival, mas essa informação nunca me foi transmitida no balcão nem me foi comunicada por qualquer outro meio durante o evento. Pelo contrário, a pouca informação que encontrei online, relativa a edições anteriores, apontava para a abertura posterior de um formulário de reembolso, motivo pelo qual aguardei.
Acresce que, até ao momento, a Mundo Propício não me enviou o extrato do cartão cashless com o histórico de movimentos, apesar de eu o ter solicitado expressamente. Esse extrato é indispensável para que eu possa confirmar o valor efetivamente remanescente no cartão e validar o montante a reembolsar, pelo que a sua omissão constitui mais um obstáculo desnecessário à regularização da situação.
Conforme se comprova pelos emails em anexo, desde 1 de junho venho colaborando em tudo o que me foi solicitado: aguardei respostas, contactei a Fever por várias vezes, enviei o meu IBAN, forneci os dados do cartão e respondi a todos os pedidos de esclarecimento. Ainda assim, o reembolso não foi efetuado e o processo foi sendo sucessivamente arrastado com novas exigências.
Em concreto, a Mundo Propício pediu primeiro o IBAN, depois um comprovativo adicional de IBAN, depois a confirmação do saldo indicado e, por fim, informou que o caso teria de ser encaminhado para o “departamento jurídico”. Ou seja, uma questão simples, devolução do saldo remanescente e do valor de 1 € , foi transformada num processo moroso, burocrático e desgastante para o consumidor.
O processo encontra-se, na prática, bloqueado porque a organização se recusa a devolver o valor de 1 €, insistindo em qualificá-lo como “caução” e condicionando a sua restituição à entrega física do cartão no Marquês de Pombal ou à sua utilização numa futura edição do festival. Não aceito essa posição, uma vez que essa condição nunca foi comunicada previamente e constitui uma barreira desproporcional ao reembolso.
Entendo, por isso, que estamos perante um conjunto de práticas lesivas dos direitos do consumidor, nomeadamente:
– falta de informação prévia clara sobre a cobrança de 1 €;
– ausência de informação adequada sobre o reembolso do saldo;
– falta de disponibilização do extrato do cartão para validação do montante;
– retenção prolongada de valores pertencentes ao consumidor;
– imposição de obstáculos sucessivos ao exercício do direito de reembolso;
– opacidade na identificação das entidades responsáveis;
Assim, solicito à DECO Proteste que considere esta reclamação como continuação do caso inicial n.º 15137479 e que intervenha no sentido de serem assegurados:
O envio do extrato do cartão cashless com histórico de movimentos, para confirmação do saldo;
O reembolso integral do saldo remanescente no cartão cashless;
O reembolso do valor de 1 € cobrado pela emissão/ativação do cartão;
A apreciação da legalidade das condições impostas no sistema cashless do Coala Festival 2026;
A avaliação da atuação da Fever e da Mundo Propício à luz dos deveres de informação, transparência e respeito pelos direitos do consumidor.
Junto, em anexo, os emails trocados com a Mundo Propício, que comprovam a sequência dos factos acima descrita.
