Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar a minha reclamação para com a empresa de alojamento Pátio Ecolodge, na Ilha do Faial, Açores. Aquando de uma reserva realizada através de uma agência de viagem, e após um mal entendido decorrente de um contacto telefónico realizado entre a Empresa e a Agente de viagem, confirmados pela equipa do Pátio Ecolodge, esta, num ato de pura tentativa de anulação de responsabilidade e desconsideração pela posição de boa-fé em que me encontrava,(por ser alheio à conversação direta entre o Pátio e a agência de viagem) vieram a cobrar um valor absurdo em relação ao valor com que inicialmente contava, sem qualquer consideração pela ausência de culpa no mal entendido ocorrido. A reserva efetivamente realizada pela agência de viagem terá sido de um quarto twin numa das áreas do alojamento. Contudo, e porque era requisito acordado com a agência de viagem a existência de cozinha no quarto, este não se encontrava porém equipado com a mesma. Ao confrontar a agência de viagem e após ter diretamente reclamado para a mesma, esta relatou ter havido um contacto telefónico com o alojamento, após a realização da reserva, este que deixou a agente de viagem convencida de que o alojamento reservado estaria equipado com cozinha. É no momento de confronto com a equipa do alojamento que nos é dito que o que interessava era o que estava no conteúdo da reserva e que independentemente do erro, se quiséssemos permanecer no alojamento nas condições que desejávamos, teríamos de pagar mais. Quanto ao pagamento extra, este é óbvia e claramente expectável, pelo que não é esse o motivo da reclamação. O facto é que, junto da agência de viagem, houve iniciativa de compensação/indemnização pelo erro cometido, o que não aconteceu com a equipa do alojamento. Os segundos alegaram ter feito um “preço especial” de +25€ por noite, o que se veio a confirmar ser uma “falsa” compensação, visto que o preço normal desse tipo de alojamento coincidiria praticamente com o mesmo acrescento. Mais, é de referir que, por insistência minha em contactar o proprietário da empresa com vista à eventual negociação desse valor, este também se mostrou muito pouco interessado no problema, sem demonstrar qualquer flexibilidade. Cabe ainda mencionar que, por tudo o supramencionado, foi cobrado o valor de 20€ pela primeira noite, tendo ficado acordado que pagaríamos as restantes noites no momento do check out. É, porém, para surpresa minha que no momento desse pagamento, nos cobraram os 5€ em “falta” relativos à noite que já tínhamos pago. Na celebração de contratos e no tratamento dos vícios que os mesmos possam apresentar, cabe importância não só ao que está “escrito” e no “sistema”, como alegado pela equipa do alojamento, mas também à negociação e declarações feitas através de outro formato, que no fundo foram a causa do mal entendido. O certo é que quem não tem responsabilidade relativa ao mal entendido são os hóspedes, tendo sido contudo estes os mais prejudicados. Não há nenhuma exigência concreta quanto ao que poderia o alojamento ter feito em relação ao problema. Mas certo é que não houve qualquer compreensão pela posição impotente e sem culpa em que nos encontrávamos. Antes pelo contrário, houve um escape à co-responsabilidade no problema e manifesta ignorância pela boa-fé na celebração e execução de contratos, exigida pelo nº 2 do Artigo 762º do Código Civil. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Registei no site da Odisseias o voucher N° H238525046937, referente a refeição no restaurante Al'Kawa. Contrariamente ao que consta nas indicações do site, existe qualquer opção de reserva, ou marcação. Tentei ligar para a linha de apoio por 4 vezes, e após algum tempo de espera, todas as vezes a chamada foi desligada. Enviei 2 emails para o apoio ao cliente, sem qualquer resposta. Pretendo efectuar a marcação e ninguém resolve o problema. Considero estar perante uma fraude. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Procedo a expor a minha experiência com a sua empresa no passado mês de agosto, a qual representou um prejuízo para mim e para a minha família. Esta empresa foi a pior experiência de aluguer de carro que já tive em Portugal. O atendimento na filial é bastante rude, e aplicam as regras de forma rigorosa na entrega do carro, mas não têm o mesmo rigor durante a devolução. O processo de devolução demorou cerca de 45 minutos, mesmo sem outros clientes na fila, e para levantar o carro foi mais ou menos 30 minutos. Cobram uma caução de 2.000 euros no cartão de crédito para o caso de avarias no veículo. Este valor é absolutamente desproporcional, considerando que, por essa quantia, é possível comprar um carro simples em Portugal e ainda sobra dinheiro para utilizá-lo. Se houver qualquer atraso, mesmo que seja de apenas 30 segundos, os “simpáticos” responsáveis cobram uma taxa de 73,83 euros, sem qualquer possibilidade de protesto ou opção de estender o aluguer pagando um dia adicional. Esta empresa parece especializada em cobrar extras, incluindo taxas absurdas até por lavar o carro, já que exigem que o veículo seja devolvido limpo e aspirado. Os preços são excessivamente altos para todos os serviços oferecidos. Não arrisque passar por este desconforto e evite alugar carros com esta empresa. Além disso, é importante saber que, mesmo alugando por dois dias, isso não garante que terá os dois dias completos. Se o carro for entregue a si após as 20h (como foi o meu caso), será obrigado a devolvê-lo antes das 20h para evitar cobranças ridículas. Esta empresa é uma péssima escolha. Recomendo que procure outra alternativa para o seu aluguer de carro! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa tarde Aluguei uma casa através da VRBO. Planeei uma viagem com um grupo de amigos para a zona de Lamego para os dias 10, 11 e 12 de Janeiro, fomos visitar as Caves da Murganheira e a Quinta da Pacheca, para isso pesquisei uma casa nesta zona e apareceu no mapa a Guestready - Quintinha Casas do Jardim 2. Esta casa aparece localizada perto da Penajoia na zona de Lamego. Tenho capturas de ecrã que comprovam. Assim sendo fiz a reserva e fiquei descansado. No dia 5 de Janeiro decidi rever a nossa viagem e detetei que afinal esta casa fica em Arcos de Valdevez, muito longe de Lamego. Fui averiguar e trata-se de um erro da VRBO. Ora a partir daqui começou a minha tormenta, contactei o anfitrião da casa, a Guestready que afinal não é o dono mas sim uma empresa que faz a gestão de várias casas, respondeu que não podia fazer nada e para eu contactar a VRBO, assim fiz e entre telefonemas e emails passou mais de uma semana. A minha intenção foi cancelar de imediato a reserva e pedi o reembolso, porque tivemos que alugar outra casa perto de Lamego. Entramos num jogo de empurra da VRBO para a Guestready e da Guestready para a VRBO. Eu sempre me dirigi à VRBO porque foi a eles que paguei a reserva. Consegui falar ainda com a pessoa responsável pela limpeza na casa, ela falou com a proprietária, foi averiguar e admitiu o erro de localização. O último contacto que tive com a VRBO foi um email em inglês a dizer que a devolução não faz parte da política deles. Durante este processo e entre vários telefonemas a VRBO pediu-me o comprovativo de aluguer da outra casa e o pagamento, enviei esta informação por email. Espero que me consigam ajudar. Agradeço desde já a atenção. Cumprimentos. Armando Moura

Domingo dia 12 efetuei duas encomendas na plataforma Uber Eats . Poucos minutos depois de as ter pago por mbway foram canceladas mas até hoje, e após várias reclamações, o dinheiro não foi devolvido. Primeiro quiseram converter o valor em crédito, o que não aceitei. Na semana passada recebi um email dizendo que a devolução esrava feita mas não. Contactei o meu banco que confirna que houve uma tentativa de transferência mas que esta gicou sem efeito porque o comerciante não dispunha de fundos suficientes ou seja não tinha dinheiro para devolver. Enviei novo email alertando oara a situação e a resposta que obtive foi "vamos passar o seu caso para um departamento especializado. Continuo à espera

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Turkish Airlines devido a uma cobrança indevida de equipamentos desportivos e ao incumprimento no prazo de estorno do valor correspondente. No dia 4 de Junho 2024, adquiri um bilhete para o voo Lisboa-Malé, cuja política especificava que o transporte de equipamentos desportivos seria gratuito. No entanto, fui indevidamente cobrado por este serviço. Após apresentar a minha reclamação junto da Turkish Airlines, recebi um e-mail da companhia, datado de 16 de dezembro de 2024, no qual me confirmaram que procederiam ao reembolso integral no prazo de 2 a 7 dias úteis, conforme demonstra anexo e consequencia da reclamação com referência: ##TK-12198560## Atualmente, 32 dias depois, o valor ainda não foi devolvido, o que demonstra um incumprimento claro das obrigações legais da companhia. Incumprimento de Leis e Regulamentos A Turkish Airlines encontra-se em incumprimento das seguintes disposições legais e regulatórias: Regulamento (CE) n.º 261/2004: Define direitos dos passageiros aéreos, incluindo reembolsos atempados no caso de cobranças indevidas ou serviços não prestados. Regulamento (CE) n.º 1008/2008: Artigo 22: Obriga as companhias aéreas a aplicar transparência na definição de preços e a garantir procedimentos de reembolso rápidos e justos. Decreto-Lei n.º 24/2014 (Portugal): Artigos 7.º e 12.º: Determinam a obrigatoriedade de cumprir prazos para devoluções e proíbem práticas comerciais desleais. Diretiva 2011/83/UE sobre Direitos dos Consumidores: Reforça a proteção do consumidor em transações comerciais, exigindo que as devoluções sejam feitas de forma rápida e eficaz. Código Civil Português (Artigo 798.º): Estabelece que o incumprimento de uma obrigação contratual implica responsabilidade e obrigação de indemnizar. Pedido de Intervenção Solicito a intervenção da DECO para apoiar na resolução desta situação, uma vez que a Turkish Airlines não apenas falhou no cumprimento dos prazos de reembolso como também ignorou as suas obrigações legais, causando-me transtornos financeiros e emocionais. Anexo a esta queixa cópias de: Prova da cobrança indevida; Comunicação da Turkish Airlines confirmando o reembolso; Correspondência adicional, caso aplicável. Aguardo o vosso apoio e orientação sobre os próximos passos a tomar para fazer valer os meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Cumprimentos.

Vossas excelências, Venho por este meio denunciar que, ao recorrer aos serviços da empresa FEVER UP para aquisição de bilhetes para um evento de entretenimento, não obtive o recibo do pagamento com número de contribuinte – um direito que assiste a quem procede a compras em Portugal. De facto, no passado dia 12 de novembro de 2024, adquiri bilhetes para o espetáculo AirOtic Naughty Nöel, promovido pela empresa em questão. Durante a compra no site, não existia possibilidade de inserção do número de contribuinte para emissão da fatura. Paguei o montante pedido (220.50 euros) e telefonei para o contacto de apoio ao cliente disponibilizado, a solicitar a emissão da devida fatura. Após esse primeiro contacto, enviaram-me um e-mail a solicitar os dados fiscais, que eu forneci prontamente. Acontece que a empresa nunca chegou a enviar a fatura, mesmo já tendo passado mais de 2 meses desde a minha compra e até já ter mudado o ano fiscal. Nos meses de Novembro, Dezembro e Janeiro até ao presente dia, telefonei inúmeras vezes para o apoio ao cliente a reforçar o meu pedido e enviei igualmente e-mails nesse sentido (tenho a lista de telefonemas e e-mails comprovativos do que se encontra supramencionado). Para além disso, os funcionários com quem falei ao longo de todo este tempo disseram recorrentemente que a única solução era continuar a aguardar: primeiro o assunto tinha passado para o departamento financeiro, depois informaram-me que seria competência do departamento jurídico, passado umas semanas afinal novamente a função era do departamento financeiro – o que só comprova a falta de transparência e a vontade de enganar o consumidor desta empresa. Enquanto isto, passavam-me a informação que a minha solicitação continuava a ser processada, teoricamente sinalizada como prioritária (estranho, porque se 2 meses de espera sem solução é o tratamento dado a situações prioritárias, não quero imaginar o tempo de espera de resolução de uma situação não prioritária). Nunca é possível falar com instâncias superiores mesmo quando já se percebeu que os funcionários de apoio ao cliente já fizeram todas as diligências que lhes são possíveis no seu grau hierárquico. Ademais, recebi constantemente e-mails com informações contraditórias e, no mínimo, fraudulentas. Um dos e-mails incluía um site de uma empresa francesa a quem devia pedir a fatura: fiz conforme me indicaram, no entanto, sem qualquer sucesso (como esperado visto ser um site de baixa credibilidade, sem qualquer relação com o evento a que fui ou com a FEVER UP, havendo apenas um contacto genérico). Relembro que não foi a eles a quem eu entreguei a referida quantia monetária mas sim à FEVER UP. Outro dos e-mails, sendo este o mais caricato, deixo aqui transcrito: "(...) Relativamente ao seu pedido de facturas, não podemos emitir facturas para este evento e não disponho de um e-mail que possa indicar para contactar o organizador. Peço desculpa por este facto (...)". Gostaria de saber como é, em pleno século XXI, é possível promover um espetáculo sem nenhum tipo de contacto efetivo com o organizador. Mais reforço que o contacto da FEVER UP é o único que aparece em todos os locais onde o espetáculo se encontrava anunciado. Deste modo, não querendo pactuar com este tipo de práticas de fuga ao fisco, que apenas fazem com que os contribuintes honestos tenham de pagar cada vez mais, apresento a seguinte queixa e aconselho vivamente a não adquirirem bilhetes através desta empresa.

FACTOS OCORRIDOS: Data de aluguer: 14/01/2025, 21:30 Data de devolução: 15/01/2025, 06:09 Contrato nº: OPO-189117471491877 Veículo: Fiat 500 (matrícula AQ06AO) Valor da caução retida: 2300€ DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO: Aluguei o veículo acima identificado e, após análise detalhada do contrato, identifiquei cláusulas potencialmente abusivas. Por precaução, decidi devolver o veículo após apenas 8 horas e 39 minutos de utilização mínima. No momento da devolução, a empresa alegou a existência de um "dano" no suporte USB da consola central. Esta alegação apresenta características de prática comercial desleal pelos seguintes motivos: a) Natureza do alegado dano: Componente apenas desencaixado Ausência de dano estrutural ou funcional Facilmente manipulável b) Circunstâncias suspeitas: Identificação após período mínimo de utilização Veículo praticamente sem uso Padrão similar em outras reclamações de consumidores c) Práticas comerciais questionáveis: Cláusulas contratuais potencialmente abusivas Retenção injustificada de caução Ausência de evidências do alegado dano Respostas padronizadas evitando resolução TENTATIVAS DE RESOLUÇÃO: Contactei a empresa solicitando: Devolução imediata da caução A empresa respondeu com justificativas padronizadas, mantendo a retenção da caução sem apresentar evidências concretas do suposto dano. INDÍCIOS DE PRÁTICA SISTEMÁTICA: Padrão de reclamações similares de outros consumidores Foco em componentes facilmente manipuláveis Procedimentos padronizados de retenção de cauções Timing suspeito das identificações de "danos" PEDIDO DE INTERVENÇÃO: Solicito à DECO: a) Análise jurídica de: Legalidade das cláusulas contratuais Práticas de inspeção e devolução Procedimentos de retenção de caução b) Apoio na: Recuperação da caução retida Denúncia das práticas comerciais desleais Proteção de outros consumidores c) Investigação sobre: Histórico de reclamações similares Padrão de práticas comerciais da empresa Conformidade com a legislação do consumidor RESULTADO PRETENDIDO: Devolução integral da caução Cessação das práticas comerciais desleais Alteração das cláusulas contratuais abusivas Compensação por danos causados

Exmos. Senhores, No passado dia 12 de Janeiro pelas 19:50 pedi na Uber Eats uma encomenda de comida para o McDonald's Colombo, passado 10 minutos a encomenda é cancelada sem razão aparente , Faço nova encomenda com os mesmos produtos e novamente a encomenda é cancelada após 10 minutos novamente sem justificação . Faço participação do sucedido na aplicação e a resposta é que o estafeta não conseguiu entregar e cancelou a entrega. Esta resposta é falsa e incorreta pois na aplicação nenhum parceiro de entrega tinha sido designado nas duas situações, e ninguém tentou entrar em contato . Além de que continuam me a dizer que o valor não foi cobrado, apenas reservado o que não corresponde ao extrato bancário , pois as encomendas em causa foram pagas por mbway. Não me respondem de forma clara e concreta quanto tempo demoram e se vão devolver, 2x €30.04, ou seja €60.08, dizem que podem o banco demorar até 30 dias. Entretanto tive feedback, via redes sociais onde expus a situação que várias pessoas tiveram o mesmo problema no mesmo dia, por volta da mesma hora, o que pode indiciar uma esquema fraudulento na plataforma, para ficarem com dinheiro de forma ilícita durante vários dias . Cumprimentos.

Caros, No último domingo, dia 12 de janeiro de 2025, realizei um pedido através do app da Uber Eats utilizando o MBWay como método de pagamento. Após a minha autorização da cobrança, tudo parecia normal entretanto, após alguns minutos, o pedido foi cancelado sem qualquer motivo. Fiz outras compras ao assumir que os próprios restaurantes haviam cancelado o pedido mas eu estava totalmente enganado. No final, percebi que um total de 128 euros haviam sido retirados da minha conta sem nenhum reembolso. Em qualquer problema que tive no passado com a app, o valor era reembolsado quase que imediatamente através do MBWay. Tentei procurar ajudar no suporte e após quase uma hora de tentativas em vão, consegui falar com um atendente humano que foi tão inútil quanto o chatbot. Ao entrar hoje no Portal da Queixa, percebi que o mesmo problema atingiu vários clientes e espero que todos sejamos ressarcidos o mais pronto possível. Face ao ocorrido, solicito a pronta devolução dos valores cobrados indevidamente. Caso um representante da Uber Eats leia esta reclamação, eis os pedidos realizados no dia 12 de janeiro entre 21h30 e 23h: #F9721 / #E186B / #76BE3 / #69D94 Cumprimentos, Carlos PS: O conselho do meu banco foi entrar com uma queixa de fraude contra a Uber Eats e será o que farei se eu não receber o reembolso em 3 dias úteis.