Reclamações públicas

Enviei esta reclamação em maio, já o havia feito antes em Abril, e reforcei por várias vezes ao longo dos meses. Boa noite, peço revisão do contrato com efeitos retroactivos a Fevereiro do valor acordado convosco, conforme orçamento enviado pelo vosso comercial, que anexo. A única coisa alterada foram a qualidade das câmaras, e em consequência, a alteração do valor da montagem, (pois não costumo assumir compromissos que não os consiga cumprir). Mantendo-se as demais cláusulas acordadas nomeadamente 35€ mensais + iva à taxa Açores, com desconto de 25% na mensalidade durante o primeiro ano. Além do valor acordado ser 35€ mensais + iva Açores para o contrato de 3 anos. No primeiro ano teria 25% de desconto. Pelo que até ao mês de Março de 2026 não aceito pagar mais do que 30,45€ com iva incluído à taxa dos Açores (35€-25% de desconto 26,25€ + 16% = 30,45€) A partir de Abril de 2026 pago os 35€ + iva , a saber o valor real da mensalidade 40,60€. (A quota a aplicar à meia dúzia de dias de Fevereiro de 2025 deverá ser esta. ) Dado que não entendo sequer os cálculos por vós aplicados, solicito que me enviem os vossos cálculos discriminados de forma a que possa entender como chegam aos valores a que chegaram dado que a minha simples matemática não consegue alcançar a divergência de mês para mês.., bem como aplicando 25% de desconto sobre os supostos 45€ que insistem em mencionar na vossa fatura nunca dá 43... daria 39,15€ já com iva incluído. Enfim, conforme está, não consigo sequer compreender os vossos cálculos, mas espero que consigam entender os meus. Solicito com urgência revisão e rectificação de toda a faturação por favor. Alerto também que procedi ao cancelamento do débito directo após a emissão desta nova fatura.. É lamentável quando a questão já foi levantada anteriormente, e da vossa parte, obtive uma ligação com um discurso nada esclarecedor, a informar que iria passar a informação a outro colega, encerrou o meu pedido na aplicação e nada está resolvido. Não me resta outra alternativa. Aguardo emissão de nova fatura com as respectivas notas de crédito, e esclarecimentos por mim solicitados, por favor, bem como referência para futuros pagamentos, pois segundo as minhas contas já com o mês de Junho teria de vos pagar no total 121,80€. Pelo que ainda transita para o mês de Julho 9,69€. Até agora já retiraram da conta 131,49€ e ainda queriam + 42,05€. Perfazendo um total de 173,54€. É só uma divergência de 51,74€ do valor acordado em apenas 4 meses. Ontem dia 19 de Setembro voltaram a ligar da prossegur departamento coercivo de cobranças a exigir o pagamento imediato de 168,64€! Quando no máximo poderei estar a dever metade, e isso só acontece porque apesar de admitirem que existem notas de crédito a ser emitidas não sabem qual o valor.. e continuam a dizer que a mensalidade acordada são 45€ que não foi, e o comercial reconhece tudo o que digo. E não tem de me explicar como é que 45€ com 25% de desconto + 16% de iva dá 42,05€. Paguei 315,64€ pelas câmaras e ainda ,além de já terem desligado o serviço por falta de pagamento ainda enviaram uma equipa para vir desmontar as câmaras que eu paguei! As únicas respostas que obtive até agora é que está certo, e não me conseguem fazer a demonstração de cálculo. Solicito ajuda para efectuar queixa no portal do consumidor por favor

Adquiri, através da eDreams, um voo com o pacote Flex/Super Flex, motivado pela publicidade expressa de que este serviço permitiria a alteração de qualquer elemento da reserva – incluindo origem e destino – sem custos adicionais, pagando apenas a diferença de tarifa caso o novo bilhete fosse mais caro. No processo de compra, as únicas opções disponíveis eram: 1. Tarifa básica (sem flexibilidades), 2. Flex, que claramente prometia alterações de todos os elementos da reserva, incluindo origem/destino, 3. Super Flex, que além das alterações oferecia também o reembolso. Ou seja, não existe uma opção “intermédia” que preveja apenas alterações de data/horário. Portanto, é impossível que eu tenha contratado algo diferente do que está descrito nas condições do Flex/Super Flex. Tenho como prova vídeos e capturas de ecrã feitos durante a compra, onde se lê de forma inequívoca: - “Faz QUALQUER alteração à tua reserva: Grátis (se o novo bilhete for mais caro, paga apenas a diferença)”. - “Alterável: data, hora, origem, destino, aeroporto, passageiro, companhia aérea, classe de cabine”. Além disso, o próprio documento oficial da eDreams sobre a Tarifa Flex confirma: - “Alteração na origem e destino (incluindo aeroporto)”. Contudo, quando solicitei a alteração, o suporte da eDreams: 1. Negou que tivesse contratado o Super Flex, quando claramente o contratei (e tenho os comprovativos). 2. Alegou que a tarifa Flex não prevê alteração de origem/destino, o que é falso e contradiz tanto a publicidade exibida no site/app como o regulamento oficial. Estas respostas são inconsistentes e revelam uma prática comercial desleal. Quero deixar claro: não estou a tentar obter vantagem indevida. Sempre entendi que, caso o novo voo tivesse preço superior, eu teria de pagar a diferença – e isso é justo. O problema não é esse. O problema é a recusa da eDreams em cumprir a principal condição do pacote que comprei, que foi determinante para a minha decisão de compra. Assim, considero-me lesado por propaganda enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, que proíbe práticas comerciais desleais e enganosas. Exijo: 1. O reembolso integral de todo o valor pago. 2. Reconhecimento formal de que houve publicidade enganosa na apresentação do pacote Flex/Super Flex. Encontro-me disponível para fornecer as provas que sustentam a minha reclamação: - Vídeo 1 (Processo de compra, mostrando que não é oferecida nenhuma opção que possibilite alterar só as datas e horas, excluindo origem e destino): https://drive.google.com/file/d/1VpkIjbGmJC6e8nz2baG28kNTONCZzQh4/view?usp=sharing - Vídeo 2 (Troca de emails com o suporte): https://drive.google.com/file/d/1pICsq330W5hOSKQaThI7AXaXU9se5S6W/view?usp=drive_link - Vídeo 3 (Continuação do vídeo 1, finalizando o processo de compra): https://drive.google.com/file/d/10uUhbkiVZpl80qQznBIfYdM4Bl1oO8TU/view?usp=drive_link - Screenshots do processo de compra (em anexo). - Política oficial da Tarifa Flex disponibilizada pela própria eDreams (em anexo). - Posso fornecer também a troca de emails com o suporte, evidenciando as respostas contraditórias. Não tenho mais confiança em viajar com a eDreams e, por isso, não desejo prosseguir com a viagem.

Sou condómino do edifício situado em Alto do Seixalinho, o qual é administrado pela empresa reclamada. O prédio possui 10 pisos, sendo que no meu apartamento, situado no 9.º, a pressão da água é insuficiente, chegando a períodos com maior utilização a não haver qualquer abastecimento. Esta situação é consequência da inexistência de sistema de pressurização, o que foi confirmado pela Câmara Municipal do Barreiro e é exigido pela regulamentação técnica aplicável. O Aviso n.º 6604/2011, artigo 28.º, n.º 5, que republica o Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais, determina que: “4 - Todos os edifícios com mais de 4 pisos acima do solo deverão ser dotados de sistema de elevação/sobrepressão. A construção e a manutenção destes sistemas são da responsabilidade do titular.” Apesar de repetidas solicitações, a empresa de gestão de condomínio não apresentou qualquer plano ou previsão de resolução. Essa situação ocorre há pelo menos 3 meses.

Venho expor a forma como a AdvanceCare tem tratado a minha situação relativamente à comparticipação das sessões de Terapia da Fala. A minha apólice prevê expressamente: Terapia da Fala – 16 € por sessão em Rede; Fora da Rede – sem comparticipação. No entanto, ao recorrer à Policlínica Villas de Palmela (prestador da rede AdvanceCare), foi-me cobrado 27,50 € por sessão, sob a alegação de que a especialidade estaria apenas contratada na “Rede Bem-Estar”. Essa distinção não existe em nenhuma cláusula da apólice nem me foi comunicada previamente. Pelo contrário, no próprio site da AdvanceCare a Terapia da Fala aparece listada como pertencente à Rede Global. Após reclamação, a AdvanceCare reconheceu “lapso” e reembolsou apenas algumas sessões já realizadas. Contudo, informou-me de que as sessões futuras não serão comparticipadas, apesar de a apólice prever claramente o valor de 16 €. Ora, a AdvanceCare, enquanto gestora da rede médica, não pode criar condições que contrariem a apólice, nem pode deixar o consumidor lesado por erros de interpretação contratual. Esta prática constitui incumprimento contratual e viola: Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) – art. 6.º (direito a informação clara e adequada) e art. 8.º (responsabilidade por informações incorretas ou enganosas); DL n.º 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) – art. 18.º e 24.º, que impõem o cumprimento integral da apólice e a interpretação mais favorável ao consumidor. Exijo que a AdvanceCare assegure o correto enquadramento da Terapia da Fala na Rede e garanta a comparticipação de todas as sessões futuras ao valor contratual de 16 €, com reembolso da diferença já cobrada.

Venho expor a forma como a Generali Tranquilidade se tem eximido da sua responsabilidade contratual, remetendo-me constantemente para a AdvanceCare. Por sua vez, a AdvanceCare afirma que a responsabilidade é da seguradora. Este “jogo do empurra” é totalmente inaceitável, deixa o consumidor sem solução e viola a lei. O contrato foi celebrado com a Generali, sendo esta a única responsável pelo cumprimento da apólice. A AdvanceCare é apenas entidade gestora, que atua em nome da seguradora e não tem autonomia contratual para se substituir à Generali. A minha apólice prevê de forma clara: Terapia da Fala – 16 € por sessão em Rede; Fora da Rede – sem comparticipação. No entanto, estou a ser cobrada em 27,50 € por sessão na Policlínica Villas de Palmela (prestador da rede), com base numa alegada distinção de “Rede Bem-Estar” que não existe no contrato nem me foi previamente comunicada. Após reclamação, a AdvanceCare reconheceu “lapso” e reembolsou apenas algumas sessões, mantendo-se a recusa de comparticipar as futuras. A Generali, em vez de assumir a sua obrigação contratual, limitou-se a informar que devo tratar com a AdvanceCare. Esta conduta constitui incumprimento contratual e viola: DL 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) – art. 18.º (cumprimento integral do contrato) e art. 24.º (interpretação favorável ao consumidor); Lei 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) – art. 6.º (direito à informação clara) e art. 8.º (responsabilidade por informações incorretas). Assim, exijo que a Generali assuma a sua responsabilidade e assegure o cumprimento integral da apólice, garantindo a comparticipação das sessões de Terapia da Fala em Rede ao valor contratual de 16 € e o reembolso da diferença já cobrada.

Ao tentar pedir o meu certificado de motorista TVDE no portal IMT Online, surge sempre uma tarja vermelha com o erro VM-E1, impedindo-me de concluir o processo. Depois não consigo incluir todos os meus dados. Tenho toda a documentação exigida e cumpro todos os requisitos. Já enviei e-mail, tentei resolver pelo call center, mas nada funcionou. Peço atenção urgente, pois outras pessoas com o mesmo problema conseguiram resolver em 2 dias. Preciso de uma solução rápida, pois isto está a afetar diretamente a minha atividade profissional.

Fiz uma encomenda e paguei pela entrega ao domicílio. Fui notificada dia 11/9 que seria entregue a minha encomenda nesse mesmo dia. Estive disponível durante todo o dia para receber a encomenda contudo não recebi qualquer contacto telefónico. Recebi, no fim do dia, uma notificação a informar que a entrega não foi possível por ausência e como informação adicional o entregador escreveu apenas ".". Mais tarde fui ao site e solicitei que me fosse entregue no dia seguinte, apresentando um contacto adicional. De seguida, também no site, aparece que o entregador iria deixar a minha encomenda numa parcel shop a vários kms de minha casa e que quando o fizesse seria novamente notificada para ir buscar. Neste ponto fiz uma reclamação no site, ainda sem resposta. Ia deixar só como aviso e apenas levantar a encomenda na parcel shop mas ainda não foi deixada lá. Passado vários dias de espera faço mais queixas mas sem qualquer resposta... Já é dia 19/9 e não faço ideia de onde se encontra. Considero isto uma situação completamente inaceitável e nada profissional. Não recomendo.

Exmos. Senhores , No dia 19 de setembro de 2025, adquiri uns auscultadores da marca Sony na loja Fnac Faro. Após chegar a casa e testar o produto, verifiquei um defeito evidente: no lado esquerdo existe uma peça metálica solta que produz ruído constante, independentemente de estar a ser reproduzida música ou não. Nesse momento regressei à loja para solicitar a substituição por outro exemplar sem defeito. Contudo, os colaboradores da Fnac recusaram essa solução, alegando que o produto teria de ser enviado para a garantia do fabricante (Sony), não podendo proceder a troca imediata. Tal procedimento é contrário ao disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, que regula as garantias de bens de consumo. De acordo com a lei: O vendedor é responsável por qualquer falta de conformidade existente no momento da entrega do bem (art.º 12.º). Nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode exigir substituição imediata ou resolução do contrato com reembolso (art.º 13.º, n.º 2). A loja não pode remeter o consumidor diretamente para a garantia do fabricante, uma vez que a responsabilidade é do vendedor. Desta forma, considero que a atuação da Fnac constitui uma violação dos direitos do consumidor e solicito a vossa intervenção para garantir a devida reposição da legalidade, ou seja, a substituição imediata do produto defeituoso ou o reembolso do valor pago. Junto em anexo cópia da fatura de compra. Com os melhores cumprimentos.

No dia 30/08/2025, meu pai adquiriu no Pingo Doce Circunvalação Asprela um preparado de carne picada. Após a preparação, ao consumir a refeição, mordi um pedaço de osso triturado, o que não deveria estar presente, já que a embalagem não contém qualquer aviso sobre ossos ou substâncias rígidas. O corpo estranho fraturou um dente saudável, que precisou ser extraído, causando-me dano físico e moral. No mesmo dia dirigi-me à loja e falei com o gerente. Em 01/09 fui contactado pelo perito do Pingo Doce, que esteve em minha casa a 03/09 para recolher informações e documentos. A pedido da médica dentista, realizei raio-x panorâmico em 02/09, cujo laudo enviei ao perito em 08/09, por e-mail e WhatsApp. Apesar de toda a documentação entregue, em 11/09 recebi carta do Pingo Doce informando que não serei indemnizado. Tal resposta é inaceitável, visto tratar-se de produto defeituoso que colocou em risco a minha saúde e me causou prejuízo comprovado, sendo que o próprio perito me relatou que ele mesmo não compra esse produto, ou seja, o próprio perito reconhece a falta de qualidade do produto. Assim, apresento a presente reclamação para que apreciem o caso o qual também foi enviado a ASAE e registrado no Livro de Reclamações, por se tratar de falha grave em matéria de segurança alimentar e de proteção do consumidor, e para que o Pingo Doce seja responsabilizado e proceda à devida indemnização.

Exmos. Senhores, No âmbito da minha reserva efetuada no dia 2 de setembro de 2025 às 22h26, para estadia entre os dias 8 e 10 de setembro de 2025 no apartamento “B54 - Casa Azul in Burgau”, venho, por este meio, apresentar reclamação formal, pelos seguintes motivos: 1. Alteração tardia e não transparente das condições de check-in • Apenas no dia 7 de setembro (véspera da estadia) fui informado de que teria de recolher as chaves numa agência em Lagos, a cerca de 15 km (aprox. 20 minutos de distância). • Esta condição não estava clara no anúncio aquando da reserva, nem foi comunicada antes do pagamento. Tal situação configura informação omissa e enganosa, em violação dos direitos do consumidor. 2. Incumprimento do horário de check-in • Foi-me prometido que a chave poderia ser deixada no apartamento antes das 16h. • Cheguei ao local às 15h55 e a chave não estava disponível. • A funcionária apenas chegou às 16h25, ultrapassando o horário oficial de check-in, e justificou que não lhe tinha sido permitido estar no local antes. • Este atraso foi imputado a mim de forma injusta, quando a responsabilidade era exclusiva da agência. 3. Falta de limpeza e condições de higiene • O apartamento encontrava-se em estado inaceitável, apresentando: • Esponjas de lavar loiça usadas e em mau estado; • Quantidade insuficiente de detergente; • Cabelos e manchas na capa do sofá, evidenciando falta de higienização adequada. • Tenho em minha posse fotografias e vídeos que comprovam estas condições. 4. Publicidade enganosa • O anúncio no Booking apresentava fotografias de uma varanda com vista para o mar. • Posteriormente, fui informado de que essa varanda não pertence ao apartamento reservado. • O próprio responsável da agência admitiu a incongruência, tendo posteriormente alterado o anúncio. • Considero esta prática publicidade enganosa, já que a referida imagem foi determinante para a minha decisão de reserva. • Anexo capturas de ecrã do anúncio original antes da alteração. 5. Atitude ofensiva e desrespeitosa por parte do responsável da agência • Quando apresentei as minhas queixas, fui apelidado de “comichoso” e acusado de ter prazer em reclamar. • Esta conduta é totalmente inaceitável e agrava o tratamento indevido de que fui alvo. ⸻ Pedido Tendo em conta o exposto, venho solicitar: • A abertura formal de processo de investigação e fiscalização sobre a atuação da entidade responsável pelo alojamento; • A atribuição de compensação financeira adequada, em virtude do incumprimento contratual, da publicidade enganosa e da ausência das condições mínimas de higiene; • A determinação de medidas corretivas, incluindo a retificação permanente do anúncio, de forma a evitar que futuros consumidores sejam induzidos em erro. Encontro-me disponível para fornecer todos os elementos de prova (fotografias, vídeos, registos de comunicação e capturas de ecrã do anúncio original). Com os melhores cumprimentos, João Francisco Jacinto