Reclamações públicas
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Pagamento Declaração Não Dívida - valor abusivo
Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente ao processo de emissão de uma declaração de não dívida solicitado junto da administração do condomínio. Optei pela emissão de uma declaração autenticada, no valor de 75€ + IVA (92,25€), por entender que seria a opção mais segura para apresentação em escritura. No entanto, chamo a atenção para os seguintes pontos que considero inaceitáveis no decorrer deste processo: 1. Valor injustificável para a declaração não autenticada: Fui informado de que o valor da declaração não autenticada é de 55€ + IVA, o que considero manifestamente excessivo, tendo em conta que se trata de um simples documento que confirma a inexistência de dívidas — algo que faz parte das obrigações correntes da administração (ou pelo menos, ser um valor mais razoável). A cobrança deste montante, por um serviço tão elementar, carece de fundamentação razoável. 2. Informação contraditória e ausência de transparência: Durante contacto telefónico, foi-me dito que poderia consultar a tabela de preços nas instalações da administração. No entanto, ao deslocar-me ao local, essa possibilidade foi negada e foi-me dito que não existia qualquer tabela para consulta, contradizendo o que me havia sido transmitido. Esta situação demonstra falta de clareza e de uniformidade na comunicação por parte da administração. 3. Fatura não emitida no momento da entrega, nem enviada posteriormente: O pagamento foi efetuado com cerca de 15 dias de antecedência, mas no momento em que me desloquei às instalações para levantar a declaração, foi-me comunicado que a fatura não estava pronta, alegando que o documento só tinha sido emitido nesse mesmo dia. Foi-me assegurado que a fatura seria enviada posteriormente. Contudo, passados mais de 15 dias, continuo sem receber a fatura, contrariando o que me foi garantido. 4. Pagamento feito a uma entidade “externa” ao condomínio: Foi-me solicitado que efetuasse o pagamento para um NIB que não pertence ao condomínio, mas sim a uma empresa de serviços associada à administração. Tal prática suscita dúvidas quanto à correta afetação dos valores cobrados, e não foi acompanhada de qualquer explicação ou comprovativo de relação formal com o condomínio. Desta forma, solicito uma resposta formal com os devidos esclarecimentos sobre: • O fundamento para a cobrança de 55€ + IVA por uma simples declaração não autenticada; • A ausência de tabela de preços acessível aos condóminos; • A razão pela qual a fatura ainda não foi emitida/enviada, apesar do serviço estar concluído e pago; • A legitimidade da conta bancária para a qual foi feito o pagamento.
Encomenda não recebida
Exmos. Senhores, Venho pedir a vossa ajuda no sentido de resolver uma situação com a Leroy Merlin. Fiz a encomenda de uma piscina a 18/06/25, efetuei o pagamento e até hoje ainda não foi entregue. Andam de dia para dia a dizer que entregam, que tiveram um problema entre a empresa e a transportadora e não resolvem nada. Não temos culpa desse problema, resolvam entre eles mas entreguem-nos a nossa encomenda. Cada vez que ligamos dizem que vão abrir uma reclamação e depois nada. Já enviei email e nem resposta obtive. Encomenda n°25169L49906. Fatura n°20250349901/003453. Cumprimentos.
Encomenda não entregue de acordo com o pedido
Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda No Marker Place da Leroy Merlin em Abril de 2025, a uma empresa que se identifica como Matris mas cujo nome fiscal da empresa é MGB DEAL MARKET. A encomenda era de um colchão 100x180 mas foi-me entregue um colchão 100x200 que obviamente não cabe na minha cama. Apresentei reclamação através do site da Leroy Merlin mas depois de inúmeras mensagens trocadas com a Matris e com a Leroy Merlin, e agora ja em Julho 2025, continuo sem receber a encomenda correcta ou a devolução do dinheiro pago. A Leroy Merlin até tem enviado algumas mensagens a Matris a pedir respostas mas só lado da Matris apenas recebo mensagens com informação errada. Não sei se alguém me pode ajudar a resolver o assunto mas fica desde já um aviso a outros consumidores que não devem confiar na empresa Matris (ou MGB DEAL MARKET) nem na capacidade da Leroy Merlin em resolver problemas com os fornecedores do seu Market Place. Cumprimentos. João Paulo Ramos
Reembolso
Boa tarde. Gostava de saber se tenho direito ao reembolso de um curso de TAF que fiz na entidade Talento Formação Profissional pago 99,00 euros mensal ja que a entidade em questão me nega o certificado da conclusão do curso por não ter o certificado de habilitações , no ato da inscrição não me foi pedido, a diretora do curso Rute me perguntou se eu tinha o 12 ano e como terminei o meus estudos no Brasil disse que tinha, agora depois de 1 ano pago o curso,vieram me pedir o certificado para me passar o certificado do curso TAF eu não tenho o certificado porque portugal não reconhece o ensino medio juntamente com um curso profissional e é esse o meu caso,mediante essa negação da equivalência me negaram o certificado, penso que esses documentos teria decser pedidos no ato da inscrição, porque eles iam ver que eu não estava qualificada para Formação como não vou ter o certificado sinto-me lesada e quero o meu dinheiro que investi na formação de volta não aceito ficar sem o certificado e sem o dinheiro.
Veículo usado – Recusa de cumprimento de garantia legal (Nissan Leaf Tekna – 89‑VV‑71)
Adquiri à empresa Lowage Automóveis LDA, em 29/05/2024, um Nissan Leaf Tekna usado (matrícula 89‑VV‑71), com 170.033 km. O carro apresentou alertas e falhas no sistema elétrico menos de 1 ano após a compra, estando, assim, abrangido pela garantia legal de 18 meses (DL 84/2021). A empresa recusou a reparação gratuita, alegando uso profissional para TVDE, o que não consta no contrato e não exclui direitos previstos por lei. O carro apresenta alertas críticos no sistema e descarrega rapidamente a bateria, prejudicando a mobilidade e a vida familiar. Solicito a intervenção e mediação da DECO para garantir o cumprimento da legislação e a reparação gratuita do veículo.
Pedido de levantamento e bloquearam a conta
Exmos. Senhores, Depositei 80€ no dia 19/06/2025 e 2.999€ no dia 20/06/2025 através do meu catão de crédito não joguei nem coloquei o dinheiro em risco e cancelaram-me a conta O dinheiro foi depositado diretamente por mim Não houve violação de regras evidentes (como uso de conta bancária de terceiros ou bónus indevidos); Não fiz apostas – ou seja, o dinheiro nunca entrou em risco Solicitei o levantamento e, em vez disso, a conta foi bloqueada. O bloqueio preventivo é legal, mas reter o dinheiro permanentemente não é, a menos que: Haja prova concreta de fraude; Ou haja incumprimento grave dos Termos e Condições (por exemplo, identidade falsa, lavagem de dinheiro, manipulação de sistemas). Enviei toda a documentação e mesmo assim não me devolvem o valor que ficou lá retido! Cumprimentos.
Retirada de dinheiro da minha conta
Bom dia, No dia 23/06/2025 foi retirado o valor de 89,99 da minha conta bancária, sem qualquer autorização minha , a título de uma suposta subscrição da EDREAMS PRIME, o que nunca aconteceu. O que me parece é que na aquisição de viagens, esta adesão é conseguida sem os clientes se aperceberem, o que é considerado uma burla. Pelo facto apresentado solicito a devolução do valor retirado para a minha conta, no imediato. Cumprimentos.
Locação não finaliza e ausência de reembolso
Exmos. Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente à última locação efetuada junto da vossa empresa, finalizada no dia 07/06/2025. De acordo com o vosso procedimento habitual, as portagens associadas à locação seriam apuradas no prazo de 10 dias, com consequente reembolso do valor remanescente do depósito de garantia. No décimo dia, foi-me comunicado o valor de 18,74 € correspondente às portagens e um montante de 81,26 € a ser reembolsado para a minha conta bancária. Contudo, até à presente data: O valor de 18,74 € não foi cobrado; O reembolso de 81,26 € não foi efetuado. Ambos os montantes continuam como "pendentes", sem qualquer resolução ou avanço no processo., Contudo, até à presente data: O valor de 18,74 € não foi cobrado; O reembolso de 81,26 € não foi efetuado. Ambos os montantes continuam como "pendentes", sem qualquer resolução ou avanço no processo. Além disso, reporto também a forma extremamente insatisfatória e desrespeitosa com que fui atendido na minha última tentativa de contacto telefónico, realizada no dia 01/07/2025. A funcionária Jéssica, que se identificou como estando no Porto, foi mal-educada, desligou o telefone na minha cara e mostrou-se claramente despreparada para lidar com o cliente, limitando-se a repetir que "estamos a resolver" e que "seria avisado", sem apresentar qualquer informação concreta ou útil. A atitude da colaboradora em questão foi ofensiva e inaceitável. Sempre fui muito bem atendido presencialmente no balcão da Centauro, mas o pós-atendimento neste caso tem sido deplorável, desrespeitando o cliente e demonstrando falta de preparação e empatia por parte do apoio telefónico. Solicito, com urgência, o encerramento deste processo, com: A cobrança do valor das portagens; A devolução imediata do montante remanescente do depósito; E a análise interna da conduta da colaboradora referida. Na ausência de uma resposta adequada e definitiva, irei avançar com a presente reclamação junto da DECO PROTESTE, da Direção-Geral do Consumidor e, se necessário, recorrer a instâncias judiciais. Fico a aguardar resolução célere. Com os melhores cumprimentos, Vargas V. Lerco Sempre fui muito bem atendido presencialmente no balcão da Centauro, mas o pós-atendimento neste caso tem (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.
Furto e cancelamento
Exmos. Senhores, Assunto: Reclamação Formal — Furto de Telemóvel nas Instalações da Solinca Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Solinca — [Centro Comercial Colombo], na qualidade de cliente e associado da mesma. No passado dia 25/06/2025, fui vítima de um furto dentro das instalações da referida academia, mais concretamente no balneário masculino. O meu cacifo, que se encontrava devidamente trancado com cadeado de senha, foi arrombado e furtaram o meu telemóvel, causando-me um prejuízo superior a 1.000 euros. O mais alarmante e revoltante foi a postura da Solinca perante o ocorrido. Fui prontamente informado de que o ginásio não se responsabiliza por quaisquer bens deixados nos cacifos, independentemente de estarem ou não devidamente trancados. Acrescento ainda que, segundo um colaborador do próprio ginásio, há um suspeito habitual de furtos dentro do clube e, até ao momento, nada foi feito, nem as autoridades foram formalmente notificadas da situação, o que considero gravíssimo e demonstrativo de total negligência e desrespeito pela segurança e integridade dos seus sócios. Enquanto cliente de um clube que se apresenta como conceituado, com mensalidades elevadas e que publicita condições de excelência, sinto-me completamente lesado, desrespeitado e desamparado. A ausência de segurança, de responsabilidade e de qualquer tipo de solidariedade ou apoio ao cliente nesta situação ultrapassa todos os limites do aceitável. Face a esta realidade, não me sinto mais confortável nem seguro para frequentar o espaço, motivo pelo qual venho também solicitar, através desta reclamação, a rescisão imediata do meu contrato/matrícula sem qualquer penalização ou custo associado, visto que a Solinca não garante condições mínimas de segurança nem de tranquilidade aos seus utentes. Aguardo a vossa intervenção e agradeço a confirmação da receção desta exposição. Com os melhores cumprimentos, Jonatha dos Santos Silva
Produto não conforme
Exmos. Senhores, No passado dia 28 de junho 2025, sábado, comprei para a minha filha de 8 anos este conjunto de tinta para tingir o cabelo que devia sair com agua. Infelizmente ao fim de 3 lavagens ainda não conseguimos tirar a tinta do cabelo da criança, inclusive passou para o couro cabeludo. É uma situação alarmante, fiquei muito apreensivo com a marca e com possíveis químicos ou produtos que possam prejudicar a saude e bem estar da minha filha. Se a situação permanecer vai ter de ser avaliada pelo pediatra. Fico a aguardar que assumam responsabilidades. Anexo fotografias da situação atual. Cumprimentos. Sérgio Duarte
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