Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a MB WAY, relativamente à utilização de cupões promocionais para o artigo MB WAY Pulse SL Benfica, cujo tratamento pela entidade não respeitou os direitos do consumidor e os princípios de boa-fé e transparência contratual.
1. Histórico do problema:
22/08/2025: Apresentada a reclamação inicial sobre o cupão promocional MB WAY Pulse SL Benfica;
03/09/2025: MB WAY respondeu que os cupões não seriam válidos para o artigo “MB WAY Pulse Solidário” ou do SL Benfica;
23/09/2025: MB WAY reiterou que o cupão não era aplicável a artigos de edição limitada como a Versão SLB;
14/10/2025: Última comunicação da MB WAY sugeriu que a exclusão do artigo seria visível na app após limpeza de cache, sem resolver a questão de fundo;
15, 17, 20 e 24/10/2025: Enviei respostas adicionais, sem qualquer retorno da MB WAY.
2. Motivo da reclamação:
Alteração retroativa de Termos e Condições: No momento da compra, os Termos e Condições em vigor não excluíam o artigo MB WAY Pulse SL Benfica, pelo que a aplicação retroativa da exclusão viola os princípios de transparência e boa-fé contratual, prejudicando o consumidor;
Falta de resposta da entidade: A ausência de qualquer resposta efetiva aos meus contactos por mais de dois meses demonstra negligência ou má-fé no tratamento de reclamações de consumidor, contrariando as normas de atendimento e resolução de conflitos de consumo.
3. Documentos anexos:
Cópia de todos os emails enviados à MB WAY (22/08, 15, 17, 20 e 24/10/2025);
Cópia das respostas da MB WAY (03/09, 23/09 e 14/10/2025);
Print ou PDF dos Termos e Condições vigentes à data da compra, evidenciando que o artigo não estava excluído.
4. Pedido:
Solicito à DECO que intervenha junto da MB WAY para:
Assegurar a reavaliação da minha reclamação com base nos Termos e Condições em vigor à data da compra;
Garantir que o cupão promocional MB WAY Pulse SL Benfica seja validado e aplicado, sem penalização indevida;
Confirmar que a MB WAY respeitará os direitos do consumidor e princípios de transparência, evitando alterações retroativas de campanhas e promoções.
Agradeço a atenção e fico disponível para fornecer qualquer informação adicional necessária à análise do caso.
Com os melhores cumprimentos,
João Palma
