Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 10 de junho de 2025, efetuei uma reserva na plataforma Booking.com, no valor de 414,66€. Pouco tempo depois, fui contactado através da plataforma do Booking por alguém que se fez passar por representante do hotel. Essa pessoa enviou um link fraudulento onde fui induzido a preencher os meus dados de contacto e dados de um cartão de crédito virtual MBWay criado especificamente para a reserva. Mais tarde, recebi mensagens no WhatsApp, também fraudulentas, que confirmaram que se tratava de um esquema de phishing. Felizmente, apercebi-me da tentativa de fraude a tempo e cancelei o cartão, impedindo que o valor fosse retirado. Contactei imediatamente o hotel, que reconheceu que já tinha conhecimento do ataque, mas recusou qualquer responsabilidade, sem sequer pedir desculpa. Contactei também várias vezes o Booking.com, expondo toda a situação, mas a única resposta que recebi foram mensagens automáticas ou genéricas, que demonstram total desvalorização da gravidade do incidente. Esta situação configura uma violação dos meus dados pessoais através de uma falha grave de segurança da plataforma, afetando a minha confiança, tranquilidade e bem-estar emocional. Tratava-se de uma viagem especial (lua de mel), e em vez de me sentir seguro e respeitado como cliente Genius nível 3, senti-me ignorado por ambas as entidades envolvidas. Venho, por este meio, solicitar o apoio da DECO para que a empresa assuma responsabilidades, ofereça uma resposta digna e compensação pelos danos emocionais causados, e implemente medidas de segurança para evitar que isto continue a acontecer com outros consumidores. Com os melhores cumprimentos, A. M.

Prezados, Gostaria de apresentar uma reclamação formal contra o Novo Banco devido à dificuldade que estou enfrentando, juntamente com minha esposa, para atualizar nossos dados pessoais - especificamente o endereço - mesmo após diversas tentativas desde julho, quando nos mudamos. Inicialmente, tentei realizar a alteração diretamente pela plataforma digital, mas não existe essa opção disponível. Em seguida, entrei em contato por mensagem e telefone e fui informado de que a atualização poderia ser feita presencialmente mas não de outra forma, ou seja no balcão. Compareci então a uma agência, onde o gerente recusou-se a realizar a alteração sob o argumento de que tal informação "não tem importância", o que mais tarde descobri não ser verdade, dado o impacto que dados desatualizados podem causar em diversas situações bancárias e legais. Além disso, o gerente alegou que, como nossas contas estão vinculadas a um Cartão de Cidadão expirado, ele não poderia substituir essa informação pelo Título de Residência. Ressalto que nossos Cartões de Cidadão estão vencidos e, como imigrantes, estamos impedidos de emitir novos documentos até que recebamos os novos cartões do AIMA - um processo que pode levar meses. No entanto, de acordo com o Decreto-Lei n.º 85-B/2025, os títulos de residência foram prorrogados até 15 de outubro de 2025, justamente em razão do atraso nos serviços da AIMA. Essa justificativa torna-se ainda mais insustentável diante do fato de que outro banco, o Millenium BCP, enfrentando exatamente a mesma situação, atualizou normalmente os nossos dados com base no Título de Residência, inclusive ajustando a validade de acordo com a legislação vigente. Portanto, não há razão plausível para que o Novo Banco se recuse a realizar o mesmo procedimento. Considero essa atitude uma negligência com impacto direto na regularidade das nossas informações bancárias, além de revelar falta de alinhamento com a legislação em vigor no que diz respeito à situação documental de imigrantes em Portugal. Solicito, com a máxima urgência, que sejam tomadas as providências para: Atualização do nosso endereço residencial; Substituição do documento de identificação para o Título de Residência válido por força de lei; Garantia de que futuras atualizações não serão impedidas por interpretação incorreta ou arbitrária dos regulamentos. Se necessário, aceito ir até uma agência aqui no Porto desde seja agendado e que o gerente esteja treinado para resolver o problema e avisado antecipadamente da situação para não diferir do que é dito pelo atendimento por telefone e mensagem. Aguardo resposta célere com a devida resolução. Atenciosamente, Edson Vicente Junior

Encomenda (via site castro eletrónica)1668153 levantada na loja Castro Eletrónica do Porto a 31/7/25 pelas 18 horas: Castro Electrónica - Compra online de purificador de ar novo, entregue produto usado Exmos Senhores: Adquiri, via site Castro Eletrónica, um purificador de ar Rowenta Eclipse 3 em 1, encomenda que foi levantada hoje às 18 horas na vossa loja do Porto. A fita cola que fechava a caixa exterior não era a original:, estando outra sobreposta, às três pancadas., sendo claro que reembolsaram o aparelho sem o mínimo cuidado.O saco interior apresentava pelos de animal (supostamente gato) preso na fila cola. O aparelho estava sujo, riscado em vários pontos, nomeadamente na base ,e com vários pelos de animal (gato, porque a pessoa para quem se destina é alérgica ao pelo de gato e logo deu sinais de não estar bem). Adquiri um aparelho que deveria estar novo, com a embalagem intacta, sem riscos, pelos ou sujidade. Lamento este tratamento por parte da Castro Eletrónica para com a minha pessoa, vossa cliente há vários anos. Denota falta de respeito e de honestidade para com a minha pessoa. Devolverei o aparelho á luz do que a lei me permite, dentro de 14 dias, para compras online. No entanto, denunciarei esta situação junto da autoridade que regula a vossa atividade e torná-la-ei pública, a fim de que outras possíveis vítimas estejam cientes do comigo ocorrido. Lamento a postura que evidenciaram, a falta de rigor, respeito e honestidade para com a minha pessoa. Anexo: 16 fotos do estado do aparelho e 1 foto da encomenda online. Lamentável Cristina Mourão

Queixa sobre venda de veículo com avarias Destinatário: DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma queixa contra a sociedade Marco Silva Moreira, Unipessoal Lda, proprietária do stand automóvel Dacar Automóveis, com sede na Rua Amândio Ferreira da Silva, n.º 65, Lugar da Cêpa, 4785-420 Trofa. No dia 20 de outubro de 2023, adquiri neste stand um veículo automóvel da marca Opel, modelo Zafira, ano 2018. Durante a negociação, foi-me assegurado que a viatura se encontrava com todas as revisões em dia e que o único dano existente era na cortina de correr do tejadilho. A confiança na boa condição do veículo foi reforçada pelo representante da vendedora, sobretudo por o stand dispor de oficina própria. Contudo, recentemente, o veículo sofreu duas avarias graves: uma na correia de distribuição e outra na embraiagem, comprometendo totalmente o seu funcionamento e impossibilitando a sua circulação. Esta situação afetou gravemente a minha família, composta por seis pessoas, uma vez que não dispomos de outro meio de transporte e tínhamos uma viagem programada para Lisboa, onde uma das minhas filhas iria participar num concurso internacional de ginástica. Face à urgência, recorri à Oficina Veiga, em Vila Real, para proceder à reparação, a fim de garantir a nossa deslocação. Antes disso, contactei telefonicamente a vendedora, informando do sucedido e solicitando apoio. O representante da empresa alegou que a garantia já havia expirado, fornecendo-me o contacto da oficina do stand para obtenção de orçamento. No entanto, o valor apresentado era semelhante ao da oficina local, acrescendo ainda os custos e incómodos de transporte do veículo até à Trofa. Optei, assim, por autorizar a reparação na Oficina Veiga, tendo comunicado essa decisão à vendedora por email e carta registada com aviso de receção, solicitando que contactassem a oficina. A resposta recebida foi a seguinte: «Exma. Ana Martins, Agradecemos o seu contacto. Informamos que, nos termos da legislação em vigor, a garantia de bens usados pode ter a duração de 3 anos, salvo acordo em contrário entre as partes, podendo esta ser reduzida para 18 meses. No caso da viatura em questão, foi celebrado e assinado um contrato de compra e venda com garantia de 18 meses, conforme estipulado e aceite no momento da aquisição. Assim, à presente data, essa garantia encontra-se expirada, não podendo a nossa empresa assumir qualquer responsabilidade por eventuais situações relacionadas com a viatura. Permanecemos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.» Contudo, nos documentos que possuo, a cláusula de redução da garantia encontra-se apenas assinada pelo representante da vendedora, o que a torna juridicamente inválida. Ainda que eventualmente tenha assinado outro exemplar, do qual não tenho cópia, é certo que, se tivesse conhecimento das avarias existentes, jamais teria aceite a redução da garantia ou adquirido o veículo. A situação configura uma violação dos direitos do consumidor, nomeadamente do artigo 12.º da Lei n.º 24/96, que consagra o direito à reparação e indemnização por danos patrimoniais e não patrimoniais, incluindo a privação do uso do bem. Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, o vendedor profissional é responsável por garantir a conformidade do bem com o contrato durante 3 anos (art. 12.º, n.º 1), podendo esse prazo ser reduzido para 18 meses apenas mediante acordo escrito, livre e esclarecido (art. 12.º, n.º 5). O artigo 14.º reforça que o profissional deve assegurar a conformidade do bem, tendo em conta a sua natureza, uso habitual e declarações públicas. A jurisprudência portuguesa tem vindo a confirmar que, mesmo com cláusula de redução da garantia, o consumidor mantém o direito à reparação e indemnização quando se prova que o bem foi vendido com defeito oculto ou em desconformidade com o contrato. Face ao exposto, reclamo o reembolso do valor de 2.852,90€, correspondente à reparação da viatura, conforme fatura que anexo. Solicito o apoio da DECO na mediação deste conflito e na defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Vila Real, 01 de agosto de 2025 Ana Martins

Exmos senhores No dia 25/07/2025 efetuei uma compra de 3 soutiens Triumph no valor de 43,00€. Mandaram email a confirmar a compra e o valor seria pago contra entrega. No dia 31/07/2025, a encomenda chegou e fui levantar a mesma aos CTT, pagando o valor acordado. Quando vou abrir a embalagem tinha um casaco vermelho que nada tinha a ver com o que tinha encomendado. Vi logo que tinha sido burlada mandei email a reclamar para o email que tinha recebido, mas veio devolvido. tenho comprovativo do email, da loja onde comprei. Pretendo a devolução do dinheiro urgente Cumprimentos carla

No dia 25 de julho de 2025, entrei em contacto com a Master.D para solicitar o cancelamento da minha inscrição num curso de formação, por motivo de estar entrando em desemprego e não terei condições de permanecer com os pagamentos. O contrato que assinei com a Master.D prevê, expressamente, a possibilidade de “pedido de desistência fora do prazo estabelecido” (14 dias), que será analisado caso a caso, e também menciona “interrupção da formação em situações excecionais, devidamente fundamentadas e comprovadas”. Desde o dia 25 de julho, tenho enviado comunicações por e-mail e aplicação oficial a pedir o cancelamento, quais documentos servem como prova e como funciona o critério deles para avaliar o caso. Nenhuma das minhas perguntas foi respondida de forma concreta. As respostas que recebi foram sempre automáticas ou vagas, somente a afirmar que “não é possível cancelar após os 14 dias”, e sem nenhuma resposta às minhas outras perguntas. Essa postura demonstra uma má-fé contratual e desrespeito pelo artigo 9.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), que obriga os fornecedores a prestarem informação adequada, clara e transparente, especialmente quando está em causa uma situação de vulnerabilidade financeira. Por esse motivo, venho deixar minha reclamação formal: 1. Que a Master.D informe com clareza quais são os critérios e documentos exigidos para a análise de cancelamentos fora do prazo; 2. Que a cobrança agendada para o dia 1 de agosto seja suspensa imediatamente, até que o meu pedido seja devidamente analisado; 3. Caso essa cobrança ocorra, que me seja restituído o valor pago, uma vez que a empresa foi devidamente alertada com antecedência e falhou em prestar o devido atendimento; 4. Que o meu pedido de cancelamento seja tratado com base nas exceções previstas contratualmente, com análise individual, e não recusado de forma genérica. Informo que todos os e-mails trocados estão guardados como prova de tentativa de resolução direta com a empresa. Solicito a intervenção das autoridades competentes para que esta situação seja corrigida e para que os meus direitos enquanto consumidora sejam respeitados. Abaixo seguem os anexos de mensagens automáticas, ignorando minhas perguntas. Rafaella Gomes Sardinha 319780465 31/07/2025

Exmos. Senhores, No dia 7 de junho de 2024, abasteci num posto de abastecimento de combustível na Galp - Miramar. O meu carro na altura era um Audi a diesel. O mep marido abasteceu – cometendo um erro – inicialmente com 5 litros de gasolina. De seguida, ela completou o depósito com gasóleo. O meo marido pagou o recibo emitido na altura. Com os documentos fornecidos, pode ver que o segundo recibo dos famosos 8,73 euros foi emitido meia hora depois do primeiro — quando já não estávamos no local. A Galp não realizou mais nenhuma investigação da situação, e de lá está o funcionário Bruno Dias, mas apresentou uma queixa contra me. No final de maio deste ano, fui convocada para a Esquadra de Polícia da minha residência. Na altura, foi apresentada queixa por fuga e recusa de pagamento no posto de abastecimento de combustível em questão. As fotos externas do meu marido a abastecer o carro foram convenientemente adicionadas à correspondência. Mas não fotos no interior – que mostram como ele paga o que o operador lhe pediu. A polícia forneceu-me um número de telefone de contacto – para especificar o método de pagamento. Descobri que existiam duas opções possíveis – pessoalmente no local; ou por transferência bancária – pelo que tinha de pagar uma comissão de 100 euros. Fui obrigada a viajar ao local para pagar pessoalmente. Junto envio cópia de todos os documentos abaixo. A administração do posto de abastecimento garantiu-me por telefone que me enviaria os documentos no dia seguinte — que o auto de notícia tinha sido cancelado e que eu já não tinha nada a ver com ele. Até hoje, não recebi qualquer documento da Galp ou de qualquer outra empresa sobre o assunto. Creio ter todos os motivos para reclamar uma indemnização por danos morais e financeiros pela negligência demonstrada. Cumprimentos

Ex.mos Srs 1. Atempadamente, solicitei via IMT online , a renovação da minha carta de condução, procedimento habitual 2. Para o efeito fiz os exames médicos prescritos, com envio através da medica de familia 3. Contudo, desta vez é-me solicitado um exame especial que se destina a condutores que dirigem veículos especiais, não sendo o meu caso ( B,B1) 4. Pretendi o contato direto com o IMT, através do call center ( impossível, ao fim de 10 tentativas, com a resposta ao fim de 14 minutos de espera para ligar mais tarde ), e presencial sem sucesso. 5. Dirigi-me, através de email, a explicação / queixa ao IMT, que envio, em anexo com titulo NÃO PRETENDO O AVERBAMENTO DA RESTRIÇÃO 997, em 17 de Julho 6. E, como resposta, Boa tarde, Informamos que estamos a verificar a sua situação. Por favor, aguarde um contacto. Com os melhores cumprimentos, Eunice Cândido Departamento de Atendimento e Apoio ao Utilizador Direção de Serviços de Sistemas de Informação (DSSI) Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. 7. Só que, até a esta data, NENHUMA RESPOSTA, e a carta de condução caduca a 29 de Agosto ..... 8. Solicitei, através do SIGA, a marcação presencial e sou informado que foi agendado para 5 de SETEMBRO ! 9. O QUE FAZER ?A carta de condução é fundamental para a minha vida, nas deslocações obrigatórias familiares 10. Agradeço e aguardo orientação Obrigado