Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Candidatei-me ao PAE+S 2023, candidatura nº 11085 tendo visto a candidatura passar à face "ANULADA" na sequência de uma contestação "NÃO ACEITE". A 16/09/2024 foi recepcionada a seguinte notificação: .... d) A etiqueta energética apresentada corresponde a um produto diferente daquele que está relacionado na fatura (GOLD 300L). ... Isso aconteceu, porque a empresa que forneceu a Bomba de Calor (BC), enganou-se na "capacidade" da BC, em vez de mencionar 280L, mencionou 300L. Esse erro é fácil de constatar, pois todos os outros requisitos necessários foram apresentados. A empresa vendedora da BC corrigiu o erro da fatura e submeti a mesma fatura, mas com a capacidade da BC correta. A 25/09/2024 foi recepcionada a seguinte notificação: A presente candidatura é dada como não elegível devido à seguinte razão: a) Verifica-se que a fatura agora remetida apresenta o mesmo n.º e data da fatura submetida inicialmente, possuindo, contudo, dados distintos. Considerando que a alteração dos dados em causa só pode ser efetuada com a emissão de nova fatura em programa certificado, não pode a candidatura ser considerada elegível, sendo a situação objeto de averiguação Cumprimentos. Entretanto enviei esta informação para a empresa, que entrou em contato com o Fundo Ambiental, onde lhes foi dito que bastava apresentar uma declaração a explicar a situação do erro da empresa e que não tinha sido emitida uma nova fatura, mas apenas no descritivo adicional (envio em anexo a declaração da empresa). Submeti esta declaração através do site do Fundo Ambiental, como o solicitado. A 12/10/2024 foi recepcionada a seguinte notificação: Notifica-se que a candidatura identificada sob o n.º 11085 encontra-se "Anulada", uma vez que a contestação realizada pelo candidato não foi aceite. Penso tratar-se de uma subversão do espírito do PAE+S e que a minha candidatura deve ser considerada válida. Motivos: 1) Foram submetidos todos os documentos solicitados atempadamente; 2) "A fatura remetida apresenta o mesmo n.º e data da fatura submetida inicialmente, possuindo, contudo, dados distintos." - A fatura é a mesma, a penas houve um lapso na descrição, em vez de 300L, passou a constar 280L, de restou não houve mais nenhuma alteração, nem de valores, datas, referencias, etc.; 3) A empresa ligou para o Fundo Ambiental e foi feito a declaração que disseram ser necessária, apenas fizemos o que solicitaram; 4) A empresa sobre este assunto, diz que não têm como passar uma nova fatura em programa certificado, visto que a mesma foi feita em 2023, o ano fiscal de 2023 já está fechado, logo, o que pedem é a nível fiscal impossível de fazer. Cordialmente Cumprimentos.

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Exmos. Senhores, a 6 de agosto de 2024 submeti uma questão no e-balcão do Fundo Ambiental, para esclarecer como devia proceder para alteração de IBAN introduzido na candidatura realizada a 17 de agosto de 2023.  Pelo motivo de ter encerrado a conta mencionada na candidatura. A questão não foi respondida.  A 19 de Agosto, recebi um pedido de esclarecimentos da minha candidatura nº 3709. Respondi e anexei todos os documentos solicitados.  Uma vez que não tinha recebido resposta à minha questão, aproveitei para informar que pretendia alterar o IBAN e anexei comprovativo do novo IBAN.  A 2 de setembro recebo notificação de que a candidatura é não elegível pelo seguinte motivo:  "Em resposta à contestação deve anexar o comprovativo do novo IBAN. Deve também deixar novamente o pedido por escrito mencionando o novo IBAN". Contestei, submeti toda a informação solicitada e expliquei que se devia ao facto de ter encerrado a conta mencionada. A 23 de setembro, o Fundo Ambiental envia um e-mail com questões e respostas frequentes submetidas no e-balcão, uma vez que não têm respondido ao que foi submetido na plataforma. Uma das questões mencionadas é a alteração de IBAN. Explica que não é possível fazer o pedido de alteração de IBAN, deve-se aguardar que façam a tentativa de pagamento e que os serviços internos verifiquem que foi recusado.  Após isso, os serviços internos, entram em contacto com os candidatos para submeter novo IBAN. Submeti mais uma questão no e-balcão, para perceber o que deveria fazer, uma vez que antes dessa informação ser fornecida tinha solicitado alteração de IBAN. Também não tive resposta. A candidatura continua em estado de análise de contestação. Parece-me uma coisa tão simples de resolver e já passaram 3 meses. Penso que o único problema da candidatura é a alteração de IBAN e por isso ainda não procederam ao seu pagamento, No entanto, já possuem os comprovativos do novo IBAN. Estou ao dispor para qualquer esclarecimento, tal como para reencaminhar os e-mails recebidos e enviados, para que possam analisar da melhor forma a questão. Assim sendo, peço o favor de me ajudarem a resolver esta questão. Já tentei vários telefonemas para a linha de apoio ao Fundo Ambiental e já coloquei várias questões no e-balcão,  mas infelizmente tudo sem sucesso.   Cumprimentos. Teresa Balhau

Exmos. Senhores, Cheguei a agência da praça Dom João ao meio dia e sete minutos, haviam 8 pessoas a minha frente. Peguei a senha para abertura de conta, achei absurdo a pegunta se a conta seria aberta para Portugueses ou outra nacionalidade. Enfim, apareceu na senha aguardo de 16 minutos. Permaneço na agência por 1 hora e 30 minutos, nesse período várias pessoas entraram e foram atendidas. Perguntei ao Sr do caixa se há ia algum problema com minha senha, em resposta ele me disse grosseiramente que era para abertura de conta de imigrante e eu teria que aguardar. Achei desrespeitoso e xenofóbico Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Já passou uma ano desde que submeti uma candidatura ao fundo ambiental 2023,com o número 060559 e 076012, na qual procedi a instalação de painéis fotovoltaicos com baterias, e ar condicionado, preenchendo todos os requisitos por vós solicitados, passado um ano do término das ditas candidaturas não existe qualquer alteração a situação , continuando com a designação de submetida... vergonhoso da vossa parte, exigir o cumprimento de prazos da parte do candidato e nao cumprirem os prazos da vossa parte, ara a maioria dos portugueses foi deito um esforço para conseguir proceder a tempo essas candidaturas, na esperança de receber o que seria nosso por direito, mas a preocupação da vossa parte é abrir novas candidaturas, iludindo as pessoas a fazer investimentos sem receber nada de volta ...já passou um ano desde a submissão e não existe qualquer resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, manifestar o meu desagrado e apresentar uma reclamação formal devido à morosidade e à falta de resposta relativamente ao meu pedido de Subsídio de Desemprego Subsequente, submetido em abril de 2024. Desde o início do processo, tenho cumprido com todas as solicitações da Segurança Social, enviando, em diversas ocasiões, toda a documentação exigida, incluindo prova de composição do agregado familiar e da minha inscrição no fundo de desemprego. No entanto, passados mais de seis meses, ainda não recebi qualquer apoio ou resposta conclusiva ao meu pedido. Em particular, destaco que a última comunicação que recebi da Segurança Social foi a 8 de agosto de 2024, data na qual me foi solicitado mais um comprovativo, que prontamente enviei. Contudo, o processo continua pendente, sem qualquer feedback ou justificação plausível para tamanha demora. Esta situação tem sido extremamente desgastante e dispendiosa, exigindo que gaste tempo e recursos em sucessivos pedidos de comprovativos. Além disso, parece haver uma gestão inadequada do processo, uma vez que não solicitam toda a documentação necessária de uma só vez, prolongando-se o processo de forma desnecessária. Assim, solicito com urgência uma análise célere e resolução do meu pedido, de forma a obter o apoio a que tenho direito. Envio esta reclamação na esperança de que este assunto seja tratado com a seriedade e rapidez que merece. Fico a aguardar resposta. Com os melhores cumprimentos, Diana S.