Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 16/10/2024 realizei uma consulta de Clínicia Geral com a minha médica habitual, que teve o custo de 80 euros, Apresentei o pedido de reembolso da mesma à minha seguradora Allianz, que me recusou o reembolso dando como motivo: ""Não se encontram cobertas pela apólice consultas, exames, tratamentos médicos ou cirúrgicos, fármacos, suplementos, modelação hormonal e outros, no âmbito de medicina antienvelhecimento, medicina funcional e integrativa ou outras medicinas alternativas, independentemente de serem praticadas por médico com especialidade reconhecida pela ordem dos médicos, e mesmo que realizadas em clinicas ou espaços multidisciplinares. Caso seja pretendida a reanálise do mesmo deverá ser enviado um relatório médico indicando o diagnóstico, motivo clínico da realização do acto médico; cópia dos resultados dos exames de diagnóstico realizados assim como a terapêutica instituida." Dado que a consulta foi uma NORMAL consulta de clínica geral e não concordando com a razão apontada, enviei os documentos solicitados pedindo reavaliação da situação, explicando quer a médica, quer eu que: " A médica em questão é minha médica de clínica geral há anos. Como devem entender, não me parece adequado ter que passar por tudo isto cada vez que a consulto. Enviei-vos relatório médico que explica que o motivo da consulta foi aprofundamento de resultados positivos em análises que foram prescritas pela minha médica ginecologista, que vocês comparticiparam e de que têm conhecimento porque vos enviei a prescrição das mesmas e respetivos resultados. No sentido de aprofundar estes aspetos aquilo que foi feito na consulta de clínica geral foi uma prescrição de novas análises, também vos enviei a referida prescrição. Não me parece que fique alguma coisa por esclarecer ou que tenha sido feito algo que não caiba numa consulta de clínica geral." Voltam a responder com recusa e dizendo que querem "Relatório médico com identificação dos diagnósticos, data de início dos sintomas e sua evolução, história pregressa, medicação habitual, resultados dos exames referidos como desencadeadores da consulta" acrescentos ao pedido inicial que tinham feito e sem qualquer razão válida. Ao que respondo: "Não há sintomas. Os resutados das análises foram enviados. A história clínica não é relevante para este motivo de consulta. O diagnóstico não foi feito por ser necessário novas análises, também enviadas. Não tomo medicação nenhuma habitual." pedindo por favor o reembolso. Nova recusa: "Não nos tendo sido enviados os elementos solicitados e necessários para a análise do pedido, damos o mesmo por encerrado sem qualquer reembolso cf. já informado." Não considero que este tratamento por parte de uma seguradora a quem pago avultadas somas para poder cuidar da minha saúde de forma adequada seja de forma alguma aceitável. Deparo-me ainda com o problema de esta ser a minha médica de confiança e pelos vistos vir a ter este problema sempre que a consultar. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 28/11/2024, recebi uma notificação relativa ao PAE+S 2023 - Candidatura nº 16934, informando que esta foi anulada devido a uma irregularidade identificada. De acordo com a notificação, a incoerência refere-se ao Recibo de Submissão da Mera Comunicação Prévia (MCP), indicando que os dados apresentados nesse documento não correspondem aos constantes na restante documentação. Em particular, alegam que o valor da potência instalada na MCP submetida na fase de esclarecimentos (2,28 kW) não coincide com o valor apresentado na restante documentação (1,74 kW). Contudo, toda a documentação submetida aquando da candidatura, em 01/09/2023, e ressubmetida em fase de contestação demonstra claramente que o valor da potência instalada é de 2,28 kW. Este valor foi, inclusive, destacado a laranja na impressão da candidatura enviada na fase de esclarecimentos, uma vez que o PAE+S 2023 já tinha pedido esse esclarecimento e reenviada na fase de contestação. A única menção ao valor de 1,74 kW surge num único documento enviado, mas refere-se à potência de ligação e não à potência instalada. Dessa forma, o valor de potência instalada indicado no Recibo de Submissão da MCP, submetido na fase de esclarecimentos e na fase de contestação, está totalmente alinhado com o restante da documentação apresentada. Sinto-me injustiçada, pois submeti todos os documentos necessários que comprovam a veracidade do que foi indicado, e não compreendo a razão pela qual a minha candidatura foi anulada. Volto a anexar a esta reclamação toda a documentação. Estou certa de que a minha candidatura reúne todas condições de elegibilidade e o que pretendo é que este ponto seja analisado por uma pessoa física e não por um algoritmo de IA (Inteligência artificial), pois só encontro essa explicação, uma vez que as respostas foram sempre as mesmas tanto na fase de esclarecimento como na fase de contestação fazendo transparecer que nem olharam para a minha contestação, nem para os documentos que anexei a comprovar que não há nenhuma irregularidade. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 18/11, efetuamos via MyFidelidade a abertura de processo de sinistro (24MR064207) associado à apólice MR64423709. atendendo que o titular da apólice se encontrava fora de Portugal, deixamos indicação por mail o contacto móvel do conjuge. passados dias, ainda sem contacto, iniciamos contacto diario com a seguradora para que conseguissemos que o perito contactasse para o numero indicado. Só hoje, dia 29/11, é que conseguimos que o perito nos contactasse, após ameaça na linha com a Fidelidade de aprsentar reclamação. Atendendo ao largo periodo de espera (mais de 10 dias), quando no site publicitam a resolução em 2 dias uteis, no contato de hoje o tom de voz poderia estar mais alterado, enervados com a protelação da situação e quando referem nao ter culpa. Quem menos culpa tem é o tomador do seguro, que o paga regularmente e que quando acontece este tipo de situação, o mesmo seja resolvido com a celeridade que publicitam. pretendo que seja apresentada reclamação pela fraca prestação de serviços e da resposta demorada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar esclarecimentos relativamente à apreciação da candidatura ao PAE + S 2023 submetida em outubro de 2023 ( N°68494 ) e que até à data não foi iniciada. Já enviei e mail’s para e-balcão cuja resposta é um texto automático e tentei diversas vezes ligar para o número de telefone que colocam no texto e este inacessível falar com alguém. Foi dada indicação que as avaliações estavam atrasadas e que iam ser avaliadas a partir de Março / Abril de 2024 até agora nada. O dinheiro já foi investido e até agora não qualquer feedback. Aguardo ajuda neste sentido. Melhores Cumprimentos, Carla Duarte Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Ontem dia 27 de Novembro de 2024 , cheguei a casa e tinha la um valor guardado de umas poupanças. Resolvi ir ter com um amigo e pedi-lhe se ele me fazia um pagamento para a Betclic. Entao foi a app da Betclic de manha e pedi para fazer deposito por entidade e referencia. Ora quando foi ter com o meu amigo , ele fez o tal pagamento com o seu cartao multibanco numa caixa multibanco e eu fiquei com o dinheiro disponivel na conta Betclic. Depois de ter o dinheiro , pensei melhor , e arrependi-me e nao quis apostar ( tenho esse direito e esta previsto na lei o arrependimento ). Ora , procedi ao levantamento do valor. Para meu espanto , a Betclic mete o valor a pendente e pede documentos adicionais. Ate aqui tudo bem. Enviei todos os documentos de identificacao meus e do meu amigo , extratos bancarios , talao do multibanco , foto do cartao de multibanco que fez o pagamento , mandei tudo. Entao , nao é que agora a Betclic exige que jo extrato bancario diga no movimento Betclic???? Quando a entidade que eles utilizam é utilizada por mais pessoas. O nome que da essa entidade é HIPAY SAS. Ja contactei um advogado que diz que temos mais que materia para resolver isto de uma forma ate vantajosa para o meu lado. Mas o que eu quero e resolver isto o mais rapido possivel. Depois temos outro problema , para falar com alguem e muito dificil. Temos o chat da app mas as pessoas basicamente dao respostas automaticas , remetem sempre para esperar-mos entre 24 a 48 horas ou para enviarmos email. Qual nao e o espanto , o email seja ele qual for da Betclic , ninguem responde e ainda dizem que sa erro o email. Para depositar , nao querem saber quem paga , nem como , nem de onde veio o dinheiro. Para levantar , arranjam fodos os problemas e mais alguns para reterem o dinheiro. Cumprimentos. Paulo Fernandes

Exmos. Senhores, Venho apresentar a minha reclamação no seguimento de duas faturas de despesas com veterinário em que solicitei reembolso. Para meu espanto após análise das mesmas por parte do prestador, foi tomada a decisão de aplicar franquias por cada patologia, ou seja, em cada consulta em que existem vários diagnósticos ao animal e foi me aplicado uma franquia. Considero um abuso por parte do prestador/seguradora, se contratei um seguro para me assistir de cada vez que o animal se apresenta doente e me dirijo a uma consulta, a franquia deveria ser aplicada pela consulta e não pelos vários diagnósticos ou tratamentos efetuados na mesma consulta. Apresentei reclamação de ambas as decisões (apenas recebi resposta a uma delas, mas acredito que a resposta à outra será exatamente igual). Em anexo, resposta ao pedido de reembolso e resposta a uma das reclamações. Cumprimentos.

Prezados, Venho por meio desta formalizar a minha reclamação contra a Seguradora Tranquilidade, em virtude de um grave desrespeito aos meus direitos como consumidor. No dia 20/11/2023, adquiri uma apólice de seguro automóvel com a referida empresa, Apólice Nº 0009424644. No entanto, no mesmo dia, decidi exercer o meu direito de arrependimento, conforme previsto pela Lei n.º 24/96, de 31 de julho, que assegura aos consumidores o direito de rescindir contratos celebrados à distância no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. Procedi com a solicitação de cancelamento no mesmo dia da contratação e, mesmo assim, a empresa está a negar-se a realizar o cancelamento e recusa o reembolso total dos valores pagos, o que constitui uma clara violação da legislação em vigor. Reforço que, conforme o Artigo 10.º-A da referida lei, não existem exceções aplicáveis ao meu caso que justifiquem a recusa do cancelamento ou reembolso integral. Diante desta situação, solicito: Cancelamento imediato da apólice contratada. Reembolso integral do valor pago. Uma explicação formal por parte da Seguradora Tranquilidade sobre as razões que levaram à recusa inicial, caso não seja atendida no prazo de 10 dias úteis. Ressalto que, caso esta situação não seja resolvida em conformidade com os meus direitos, estarei a tomar as medidas legais necessárias, incluindo a apresentação de queixa junto da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e o recurso aos meios judiciais cabíveis. Fico no aguardo de uma resolução célere e adequada. Atenciosamente, Éwerton da Silva Cajado

Considerando que apenas respondem à primeira exposição de cada reclamação, sinto-me obrigada a apresentar reclamações de forma individualizada. Tenho plena convicção de que o meu cliente cumpriu todos os parâmetros exigidos, razão pela qual considero indispensável destacar o que entendo ser uma lacuna na avaliação realizada pelo Fundo Ambiental: Na sequência da vossa última comunicação relativamente à candidatura n.º 13064, venho por este meio reiterar a minha posição e solicitar novamente a reavaliação do processo de análise. Conforme mencionado na anterior reclamação, o certificado energético ex-ante foi emitido no dia 20/02/2023, antes da emissão da primeira fatura da intervenção, datada de 28/02/2023. Esta sequência respeita o disposto no ponto 5.9 do Aviso republicado em 17/08/2023, que requer a apresentação do certificado energético antes da implementação da tipologia de intervenção. Gostaria de salientar que, de acordo com os pontos 5.8 e 5.9 do Aviso, não existe qualquer exigência de que o certificado energético ex-ante identifique a medida de melhoria exata ou o tipo e modelo do equipamento a ser adquirido. O regulamento apenas exige que o imóvel seja certificado antes e após a intervenção, e esta condição foi devidamente cumprida. Adicionalmente, reforço que as orientações técnicas mencionadas na resposta não podem ser aplicadas retroativamente, considerando que a candidatura foi submetida no dia 28/08/2023, antes da entrada em vigor das alterações por vocês anteriormente mencionadas (relativamente à especificação da medida de melhoria). A aplicação de normativas que não estavam vigentes na data de submissão não é razoável nem compatível com os princípios de boa-fé e segurança jurídica que devem nortear este processo. Dessa forma, reitero minha solicitação para que a decisão de não elegibilidade seja revista e que sejam aplicadas as normas vigentes à data da candidatura, conforme o Aviso em vigor naquele momento. Volto a colocar em anexo o regulamento em vigor à data da submissão da candidatura para que fique claro que a condição da especificação da medida de melhoria não existia naquela data. Esta é a terceira reclamação que faço relativa ao processo 13064. Aguardo, desta vez, uma análise criteriosa e detalhada, em vez de uma resposta redundante que não considere devidamente os factos e evidências apresentados no processo. Agradeço a vossa atenção e coloco-me à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que sejam necessários. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expressar a minha profunda insatisfação com a Moey e respetivo tratamento relativamente à situação da minha conta bancária, que permanece bloqueada desde o dia 20 de setembro sem qualquer explicação plausível ou resolução até à data. No dia 18 de setembro, às 15h04, recebi um e-mail com o seguinte teor: "Olá,Temos tentado contactar-te por telefone, sem sucesso, para recolher algumas informações sobre a utilização da tua conta moey!Pedimos que nos respondas ao email enviado com a maior brevidade possível.Relembramos que a ausência de resposta a este email poderá implicar a suspensão temporária da movimentação e encerramento da tua conta moey!.moey!" No mesmo dia, às 16h31, respondi ao respetivo e-mail. Posteriormente, no dia 20 de setembro, às 10h41, recebi outro e-mail com o seguinte teor: "Olá,Agradecemos o contacto.No âmbito do Dever de Identificação e Diligência previsto na Lei n.º 83/2017, de 18 de agosto, e no seguimento dos contactos telefónicos anteriores, agradecemos a seguinte informação:Motivo de abertura de ContaExplicação da movimentação registada e relação com remetentes/beneficiáriosAguardamos o teu feedback ️moey!" No mesmo dia, às 13h42, enviei resposta ao e-mail com as informações solicitadas. Apesar de ter cumprido todas as exigências de forma imediata, a minha conta encontra-se bloqueada desde então, impedindo-me de aceder aos meus fundos ou realizar qualquer movimento. Desde então, realizei diversos contactos telefónicos para entender a situação, mas as respostas foram sempre inconclusivas. Informaram-me que se trata de uma “situação interna” e, além disso, recusaram-se a fornecer qualquer esclarecimento sobre o motivo do bloqueio, não identificando sequer os interlocutores responsáveis. Dirigi-me inclusive às instalações (crédito agricola) de linda a velha, no passado dia 26 de Novembro (hoje) pelas 14h15, onde me foi informado que nada podiam fazer e que o crédito agrícola não tinha nada a ver com vocês, tendo como única alternativa contactar vos, uma vez mais, por email. Apelo ao Princípio da Boa Fé do código civil Art. 227.º e 762.º, que exige que todas as relações contratuais, incluindo entre bancos e clientes, sejam pautadas pela boa-fé, o que implica a obrigação de informar de forma clara sobre atos que afetem o cliente. Relembro ainda que, o Banco de Portugal, regula a relação entre bancos e clientes, exigindo que as instituições financeiras ajam com transparência. Em caso de bloqueios, os bancos devem justificar o motivo e comunicar o cliente. Desta forma forma é vosso dever legal informar os clientes sobre os motivos de decisões que restringem o acesso às suas contas. Esta falta de transparência constitui uma violação clara dos meus direitos. Perante a ausência de resolução até à data e o impacto negativo que esta situação me tem causado, informo também que pretendo proceder à denúncia do contrato associado à minha conta Moey de imediato, informando que este pedido já foi feito via chamada telefónica e me foi recusado. Visto que estas chamadas são gravadas podem confirmar esta informação. De acordo com a cláusula D.8. Denúncia, n.º 20.2 do contrato, "a denúncia por iniciativa do Titular tem efeitos imediatos, mas o titular fica obrigado a devolver de imediato ao Crédito Agrícola o Cartão Moey débito e liquidar os montantes que, vencidos ou vinculados, sejam exigíveis e devam ser pagos e/ou reembolsados.” Exijo, portanto, uma explicação imediata e a regularização da minha conta até sexta-feira, 29 de novembro. Caso contrário, procederei à apresentação de uma queixa formal junto do Banco de Portugal e avançarei com medidas judiciais para garantir a proteção dos meus direitos e o ressarcimento pelos transtornos causados. Aguardo a vossa resposta com urgência. Cumprimentos.