RPM GARANTIE SA

Exmo. Senhor, Acuso a receção da vossa resposta. Confirmo a disponibilização do carro de substituição, contudo, saliento que o mesmo só teve a intenção de fornecer após ter formalizado a minha reclamação. Relativamente à avaria no motor, o facto de a viatura já ter sido encaminhada para 3 oficinas diferentes sem Sucesso e ja encaminhada para 4 Oficina, demonstra a vossa incapacidade em diagnosticar e resolver o problema de forma definitiva. Continuo sem o meu veículo em condições de segurança e ando a ser prejudicado pela vossa falta de eficácia. Exijo a resolução definitiva do Contrato caso contrário serei obrigado a avançar com novas participações às entidades competentes.

venho por este meio solicitar a vossa intervenção e mediação num litígio de consumo com o stand SSCARAutomóveis localizado em Famalicão e garantia RPM garantie S.A Situação: No passado dia 22 de novembro de 2025, adquiri e recebi do referido stand a viatura Peugeot, com a matrícula BZ-21-XH O veículo começou a manifestar uma grave falta de conformidade (avaria) no motor/sistema de [Descrever brevemente a avaria, ex: caixa de velocidades / fumo / eletrónica].Acionei a garantia legal junto do stand. Por indicação do mesmo, a viatura já foi enviada a 3 oficinas diferentes para reparação. No entanto, o problema persiste e não foi solucionado.Ao abrigo do Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, esgotadas as tentativas de reparação sem sucesso, pretendo a resolução do contrato com a respetiva devolução do veículo e o reembolso integral do valor pago. Dado que as tentativas de resolução direta falharam, solicito o início do processo de mediação.Anexo a esta mensagem os documentos comprovativos da compra e das comunicações com o stand. E garantia RPM Garantie S.A. ate a data de hj não tenho o carro. Com os meus cumprimentos,

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Solicito a reabertura imediata do meu caso com a RPM Garantie (Rotações Por Minuto Garantie, S.A.) e o stand Espaço Auto, o qual foi por mim temporariamente encerrado devido a uma situação de coação moral e chantagem psicológica exercida pelas marcas. Apresento agora novas e gravíssimas evidências documentais que expõem uma conduta de total má-fé, contradições factuais e falsidades por escrito por parte da gestora da garantia. 1. Cronologia, Prazos Legais e Diagnóstico Inicial 10/02/2026: A viatura Citroën AC-43-TV avariou e deu entrada na Norauto de Évora. Por falta de acordo da RPM Garantie, paguei do meu bolso a Fatura FS 26NORPT0627P54IS/0004898 de 71,94€ pelo diagnóstico eletrónico, que acusou os erros de motor P0017 e P0335 com o estado de "presente". 26/02/2026: O veículo foi transferido via reboque para a oficina VP Racing. 28/03/2026: O prazo legal e imperativo de 30 dias para a reparação gratuita (Artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 84/2021) esgotou-se definitivamente. O veículo caminha para os 4 meses de imobilização por inteira responsabilidade das reclamadas. 2. Duplicidade de Argumentos de Recusa e Coação Moral Numa total ausência de idoneidade, a RPM Garantie emitiu duas resoluções contraditórias: A 30/03/2026, recusou o processo alegando incumprimento do plano de manutenção. A 10/04/2026, emitiu um documento que "anula e substitui a operatividade anterior", alterando radicalmente o argumento para excluir a garantia com base num alegado sobreaquecimento e falta de líquido de refrigeração. Nesse mesmo dia 10/04/2026, após pressões telefónicas a condicionar a reparação, enviei um e-mail formal às 11:32 a exigir que confirmassem essa chantagem por escrito. As entidades ignoraram o e-mail para ocultar a conduta, mas apressaram-se a comunicar ao Livro de Reclamações Eletrónico, às 15:17 desse mesmo dia, que eu "desejava retirar a reclamação", arquivando o processo de forma fraudulenta perante a ASAE. Em recente e-mail de 01/06/2026, a RPM confessou o contacto, alegando que visava alertar para a "morosidade da via judicial", o que confirma o condicionamento do processo e a coação moral (Artigo 255.º do Código Civil). 3. Das Falsidades Escritas e Contradições sobre Valores e Quilometragem Em comunicações datadas de 01/06/2026, a RPM Garantie demonstra uma conduta processual inaceitável e falsa: Falsidade sobre os valores: A RPM alega por e-mail: «desconhecemos onde foi buscar esse valor [de 930,45€ + IVA]». Contudo, no e-mail enviado pela própria RPM a 11/05/2026 às 17:21, o técnico Carlos Correia afirmou textualmente: «o serviço fica num total de 930,45€ + IVA». Esse valor corresponde exatamente ao Orçamento N.º OR OF/141 da oficina VP Racing. A RPM tentou, de forma ilegal, imputar-me os custos dos consumíveis (370,45€ + IVA), violando o princípio da total gratuitidade da garantia previsto no Artigo 15.º do DL 84/2021. Falsidade sobre a quilometragem do motor: No e-mail de 11/05/2026, a RPM confirmou por escrito que a quilometragem do motor usado a instalar era de "Cerca de 215.000kms". Numa clara tentativa de manipulação, a RPM afirma agora, no e-mail de 01/06/2026 às 18:10, que o motor afinal tem "menos de 60.000kms". Esta alteração súbita de narrativa, sem qualquer certificação documental, comprova a total quebra de idoneidade destas entidades. Plano de Manutenção: O argumento de falta de manutenção é totalmente rebatido pelo documento oficial, carimbado e assinado pelo stand Espaço Auto no ato de compra, que fixava a próxima revisão aos 261.399 km. A viatura avariou com 258.361 km. 4. Danos Reais e Perda de Interesse O impacto desta retenção abusiva tem sido devastador para a minha família. O meu filho Arthur nasceu a 07/02/2026, três dias antes de a viatura imobilizar. Resido numa aldeia a 18 km de Évora, isolado e sem transportes públicos compatíveis com o meu horário profissional às 05h00. Dependo diariamente de boleias de colegas para trabalhar e, para deslocar o meu filho recém-nascido a consultas médicas e exames, sou obrigado a mendigar e a pedir carros emprestados a amigos, passando por uma humilhação diária inaceitável. Tudo isto enquanto cumpro o pagamento do crédito ao Banco Cetelem, S.A. e fui forçado a contrair um empréstimo bancário acessório. Face ao incumprimento do prazo legal de 30 dias, à coação moral e às sucessivas falsidades documentais apresentadas, recuso formalmente a intervenção e perdi em definitivo o interesse na viatura. O processo já deu entrada na Segurança Social para nomeação de patrono, de forma a avançar judicialmente com a Resolução Formal do Contrato de Compra e Crédito Coligado, com a devolução de todas as quantias pagas e pedido de indemnização por danos patrimoniais e morais. Solicito que a DECO atualize esta reclamação como "Não Resolvida" por culpa exclusiva e má-fé das empresas associadas. Com os melhores cumprimentos, Luciano Rodrigo Machado de Lucena

**Assunto: Reclamação – Recusa indevida de garantia automóvel (CITROËN C4 Grand Picasso – matrícula AC-43-TV)** Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à recusa de ativação da garantia automóvel “EBENE”, associada à viatura CITROËN C4 Grand Picasso, matrícula AC-43-TV, adquirida em 09/07/2025. A viatura em questão sofreu uma avaria no dia 10/02/2026, tendo sido inicialmente encaminhada para a oficina Norauto de Évora. No entanto, não tendo sido possível chegar a acordo entre a referida oficina e a entidade responsável pela garantia, o veículo foi posteriormente transferido, no dia 26/02/2026, para a oficina do Sr. Victor Paulo Carapinha (VP Racing). Desde essa data, a viatura encontra-se imobilizada nas instalações da referida oficina, tendo sido deixada no exterior do armazém, alegadamente por falta de elevador disponível. Até à presente data, o veículo permanece no mesmo local, sem ter sido sequer deslocado para o interior, nem tendo sido apresentado qualquer orçamento à entidade responsável pela garantia, impedindo assim qualquer evolução no processo de reparação. Paralelamente, a entidade responsável pela garantia recusou a cobertura da reparação, alegando incumprimento do plano de manutenção, nomeadamente por não ter sido efetuada revisão dentro do intervalo de 15.000 km. Contudo, tal alegação não corresponde à realidade. Aquando da aquisição da viatura, foi realizada revisão aos 236.399 km, tendo sido indicado no respetivo documento que a próxima manutenção deveria ocorrer apenas aos 261.399 km. Atualmente, a viatura apresenta 258.361 km, encontrando-se, portanto, dentro do intervalo de manutenção definido no momento da entrega. Assim, o plano de manutenção foi devidamente cumprido, não existindo fundamento para a anulação da garantia com base neste argumento. Importa ainda referir que, após contacto com a entidade responsável, foi-me indicado que a reapreciação do processo se encontra pendente por falta de resposta da oficina, situação que considero inadmissível, uma vez que não pode ser imputada ao consumidor nem justificar a ausência de decisão. Acresce que já tentei resolver a situação diretamente com a entidade, tendo enviado documentação comprovativa, sem que até ao momento tenha sido apresentada uma solução concreta. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de analisar a situação e promover a resolução deste litígio, garantindo o cumprimento dos direitos do consumidor, bem como a ativação da garantia e a célere resolução da avaria. Em anexo seguem os documentos comprovativos relevantes para análise do caso. Com os melhores cumprimentos, Luciano Rodrigo Machado de Lucena

Exmos. Senhores, (Deixo em anexo a reclamação feita atraves da deco para melhor compreensão do contexto da mensagem) Venho por este meio informar que segui os procedimentos recomendados por vós relativamente à reclamação contra a RPM Garantie SA, tendo já enviado o e-mail com o pedido de reembolso dos 1.050 € correspondentes à parte não comparticipada da reparação do motor. Gostaria agora de saber como devo proceder caso a RPM não responda no prazo indicado ou, em alternativa, reitere a recusa. Nestes casos, devo continuar a pressionar diretamente a RPM com o vosso apoio, ou será mais adequado direcionar a responsabilidade para o stand que me vendeu o veículo e exigir que este assuma o custo total da reparação (3.100 €), conforme aquilo que paguei para poder levantar a viatura da oficina? Acrescento que, quando solicitei ao stand os comprovativos da manutenção anterior à venda, o responsável recusou-se a fornecer qualquer documentação. Limitou-se a indicar o “registro digital”, que não apresenta qualquer detalhe relevante, e recusou-se a tratar do assunto por escrito. Em chamada telefónica (que reconheço não poder ser provada), desvalorizou o meu pedido, afirmando que se tratava de “estupidezes” e recusando qualquer colaboração. Nessa mesma chamada, o responsável também afirmou que eu teria concordado em substituir peças que não estavam incluídas no âmbito da reparação. Contudo, o contrato da garantia prevê expressamente que, se a oficina exigir a substituição de peças, essa substituição deve ser realizada para garantir o correto funcionamento do motor — ou seja, não se tratou de escolha pessoal, mas de necessidade técnica. Por fim, reforço que a correia de distribuição, embora não coberta diretamente pelo contrato da garantia , avariou com apenas cerca de 18.000 km de uso após a compra, sendo que adquiri o veículo com 169.000 km e a avaria ocorreu por volta dos 187.000 km — ou seja, muito abaixo da durabilidade média (cerca de 100.000 km). O veículo tinha apenas 8 meses de uso desde a compra, o que demonstra que se tratou de um defeito pré-existente ou de manutenção negligente, nunca informada no ato da venda. Agradeço desde já a vossa orientação sobre qual o caminho mais eficaz a seguir neste momento. Com os melhores cumprimentos, Leonardo Pedroso