ASSUNTO: Reclamação por Transferência Indevida via MBWay e Inércia da Entidade Bancária (Moey)
EXMO SENHOR MOEY
Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o banco Moey, no seguimento de uma transferência indevida de 50€ efetuada por mim, através da plataforma MBWay, para um número de telemóvel incorreto.
A transferência foi realizada por engano, e ao aperceber-me do erro, entrei de imediato em contacto com a Moey para solicitar auxílio na recuperação do montante. Para minha surpresa, fui informado(a) de que nada poderiam fazer, e que deveria contactar o banco destinatário. No entanto, a Moey é a instituição responsável pela operação iniciada na sua própria plataforma, e como tal, tem o dever de intermediar e colaborar na tentativa de reversão do valor transferido.
Esta resposta é inadmissível, pois demonstra total ausência de suporte ao cliente, além de falta de cumprimento dos deveres de diligência e boa-fé previstos nas normas do Banco de Portugal e nas boas práticas bancárias.
Recordo que, de acordo com o Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2020, as instituições financeiras têm o dever de colaborar em casos de transferências erradas, nomeadamente:
Prestando assistência para identificar o beneficiário.
Tentando contactar a outra parte para devolução voluntária do valor.
Intervindo como mediadora para resolução do erro.
A atitude da Moey configura uma negligência grave no apoio ao cliente e deixa o consumidor totalmente desprotegido, tendo que resolver sozinho um erro ocorrido numa plataforma sob responsabilidade da própria instituição.
Solicito:
Que a Moey atue como intermediária junto do banco destinatário ou do titular da conta beneficiária, promovendo a devolução do valor.
Que me seja fornecida uma resposta formal, escrita e fundamentada, com base legal, caso a instituição mantenha a sua posição de inação.
Que, caso não seja possível a reversão, a Moey colabore ativamente na identificação do titular que recebeu o valor indevidamente, para que eu possa tomar as medidas legais necessárias.
Caso não haja resposta adequada no prazo máximo de 15 dias úteis, farei seguir esta queixa ao Banco de Portugal e demais entidades de defesa do consumidor, incluindo os canais de mediação judicial se necessário.
Com os melhores cumprimentos,
Bruno Caetano
