Reclamações públicas

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D. A.
30/10/2025
MEO

Alteraram o tarifário sem a minha autorização

Exmos. Senhores, Nos últimos anos estava no Meo4 associada à conta da minha mãe. Aderi ao Moche e achei que por ser jovem iria ficar desvinculada da fatura da minha mãe. O mesmo não aconteceu e continuei Moche, mas o Moche estava em nome dela. Agora decidi desvincular-me da fatura da minha mãe. Deslocámo-nos as duas à loja, mesmo morando à distância e tratámos da alteração de titular. Ao alterar a titularidade para meu nome, a Meo alterou-me o tarifário de Moche 10.90€ com 250gb para o Meo Movel 23.99€ com 250gb. O que ne choca é a Meo alterar o tarifário do cliente sem autorização do mesmo. Para não falar que telefonei para a Meo para resolver a situação e ainda me cobraram a chamada. Entretanto fui à loja e a única oferta disponível que mais se assemelha é o Moche 11€ 200gb. Acho que vai contra os direitos do consumidor e uma manipulação para o cliente ficar a pagar mais. Cumprimentos.

Resolvida
M. O.
30/10/2025

Proteção ao cartão crédito

Exmos. Senhores, Derivado a continuidade da mesma resposta venho por este meio divulgar a situação pendente passado dia 20 Agosto nota situação de baixa médica ainda não se encontrar resolvida.Protecao ao meu cartão de crédito (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Resolvida
M. A.
30/10/2025

Sandes Pulled Pork

Exms. Senhores, Comprei uma Sandes Pulled Pork no estabelecimento Pingo doce. Segundo a imagem publicitária e a lista de ingredientes é um hambúrguer com carne de porco, pão brioche, queijo e picles. Ao abrir a caixa deparo me com um papo seco recheado pela carne desfiada. Um pouco diferente do que deveria ser.

Encerrada
T. J.
30/10/2025

Peça diferente da solicitada

Exmos. Senhores, Tenho um Jeep Wrangler híbrido (BH-38 -AJ) comprado novo no stand da Cardan Porto. Infelizmente bateram-me no carro e danificaram 1 jante. O seguro tratou de todo o processo, acontece que quando recebi a jante nova (preta) a mesma vem numa cor diferente da original recebida aquando da compra do carro (cinza). Toda a encomenda foi feita com nº de chassi .. matricula ..etc... O que me dizem é que apenas aparece em sistema uma unica referencia e que foi a recebida. Estou a mais de 4 meses em trocas de emails, telefonemas .. e nada avança !!! (Customer Care Jeep Case No. 02554846 ) Agradeço a vossa ajuda na resolução deste assunto. Cumprimentos.

Encerrada
C. F.
30/10/2025

Ausência de resposta do serviço de Apoio ao Cliente

Venho por este meio informar que a entidade em questão, não me responde aos consecutivos emails que tenho enviado com o objectivo de efectuar uma amortização parcial de um crédito automóvel. O primeiro email foi enviado dia 27/10/2025, e hoje, dia 30, ainda não obtive qualquer progresso na obtenção de simulação. A única resposta que obtive foi dia 28, em que me questionaram a origem do montante. Desde aí já enviei vários emails e nada de resposta. Seguramente não voltarei a trabalhar com eles.

Encerrada
J. S.
30/10/2025

 REPARAÇÃO DEFEITUOSA E OMISSÃO

Referente à compra do telemóvel recondicionado, venho exigir a IMEDIATA RESOLUÇÃO DO CONTRATO e o REEMBOLSO INTEGRAL do preço. A minha exigência fundamenta-se na falta de conformidade reincidente e perigosa do bem (aquecimento e defeitos persistentes) e na falha sistemática da Vossa assistência técnica, comprovada pela Vossa própria documentação:• VIOLAÇÃO DE PRAZO LEGAL: O V. Relatório de Intervenção de 2024-06-03 atesta o "Incumprimento do Prazo de Reparação", o que, nos termos do Artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, me confere o direito imediato de optar pela Resolução do Contrato.• REPARAÇÃO DEFEITUOSA E OMISSÃO: As múltiplas reparações foram ineficazes. procederam à troca da placa-mãe (com novo IMEI) sem o meu conhecimento ou consentimento, e usaram peças não originais (tela falsa, conforme a Reclamação n.º 35266226). Tais intervenções, que falharam em sanar o vício original, representam um grave inconveniente e uma violação dos deveres. Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis, a contar da receção desta, para que procedam ao reembolso mediante devolução do equipamento. Na ausência de reembolso integral no prazo estipulado, avançarei imediatamente com a queixa junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente, sem prejuízo de outras vias judiciais, sendo que tenho as documentações que demonstra de forma inequívoca o meu direito.

Encerrada
A. O.
30/10/2025

Reclamação – Atraso na substituição de peça

Venho por este meio expressar a minha insatisfação relativamente à situação da minha carrinha Citroën, que se encontra na oficina Citroën Barreiro & Vilas desde o início de setembro de 2025, para substituição de uma peça do travão de mão. Desde o momento da entrega, foi-me indicado que a reparação demoraria cerca de duas semanas, no entanto, passados quase dois meses, a situação permanece sem resolução. Sempre que entro em contacto com a Citroën Barreiro & Vilas, sou informado de que a peça ainda não está disponível para entrega, sem previsão concreta para a reposição ou conclusão do serviço. Considero este atraso inaceitável, tendo em conta que o veículo é essencial para o meu dia-a-dia, e que o prazo inicialmente comunicado foi largamente ultrapassado. Solicito, portanto: Uma explicação clara sobre o motivo do atraso na disponibilização da peça; Uma data previsível e garantida para a entrega e conclusão da reparação; Caso a peça continue indisponível a curto prazo, que me seja apresentada uma solução alternativa, como veículo de substituição ou compensação adequada. Aguardo uma resposta formal e célere à presente reclamação.

Encerrada
N. D.
30/10/2025

IHRU parece nao querer pagar o apoio extraordinário a renda a que temos direito

Venho por este meio reclamar porque nao estou a receber e esta a ser impossivel solicitar a analise para atribuição do Apoio Extraordinário à Renda, incluindo o pagamento retroativo dos montantes correspondentes aos períodos em que reunia todas as condições de elegibilidade, mas não recebi o apoio. De acordo com o Decreto-Lei n.º 20-B/2023 e demais legislação aplicável: • Entreguei o IRS referente a 2024 em 2025, com rendimento anual declarado de 11.127,81 euros; • O valor mensal da minha renda era de 635 euros em 2024 e é atualmente de 648 euros (2025); • A minha taxa de esforço ultrapassa os 35%, cumprindo plenamente o critério de acesso. Considero portanto que reúno todas as condições exigidas e que terá ocorrido um lapso do sistema na atribuição do apoio nos anos de 2023, 2024 e 2025. Apesar de múltiplas tentativas, não consegui qualquer contacto com o IHRU, nem por email nem por telefone, mesmo após literalmente centenas de tentativas ao longo dos anos. Perante essa impossibilidade e espera infinita de uma email que nunca chegou, dirigi-me pessoalmente à sede do IHRU em Lisboa agora em Outubro, onde deparei-me com condições de atendimento absolutamente inaceitáveis e proibitivas de acesso ai mesmo. Atualmente, os utentes são obrigados a comparecer à porta do edifício antes das 7h da manhã, ao relento, apenas para garantir uma senha de atendimento que é distribuída às 9h para depois esperarem eventualmente até a tarde para serem atendidos e talvez resolverem alguma coisa. Trata-se de uma situação que considero indigna, desorganizada e desrespeitosa, especialmente para pessoas idosas, com dificuldades de mobilidade ou que como eu tem condições auto imunes com dores ao ficar muito tempo em pé, e que não se coaduna com o nível de serviço público esperado num país europeu. Esta prática transmite a impressão de que não há verdadeiro interesse em atender os cidadãos nem em garantir o exercício do seu direito ao apoio. O tempo esta a passar, e eu mesmo tendo pleno direito a receber valores que muito me ajudariam nao recebi NADA, jamais e nao tenho a possibilidade de falar com ninguem do IHRU pois o serviço é inexistente seja por telefone que por email.

Encerrada
C. L.
30/10/2025

Encomenda não Recebida

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma encomenda que nunca recebi, apesar de constar na notificação dos CTT como entregue no dia 30 de outubro, às 10h37. Informo que me encontrava em casa nesse horário e que não foi efetuada qualquer entrega nem contactado o destinatário. Refiro ainda que, segundo as condições indicadas, seria necessária a apresentação de documento de identificação ou código de entrega, o que não ocorreu. Em anexo junto comprovativos e evidências relevantes para a análise da situação. Com os melhores cumprimentos, CL

Resolvida
M. M.
30/10/2025

TAP Air Portugal – Alteração unilateral de lugares Extra Comfort – Legroom sem reembolso da diferenç

No dia 28/12/2024, efetuei uma reserva de voo com a TAP Air Portugal (reserva QS79UP, voo TP201, Lisboa–Nova Iorque, com partida a 16/09/2025). Durante o processo de compra, selecionei e paguei lugares da categoria Extra Comfort – Legroom, devido ao conforto adicional e também por motivos médicos e psicológicos, uma vez que sou portador de fobia de voo diagnosticada no programa “Ganhar Asas” da própria TAP. Meses depois, sem qualquer aviso prévio ou pedido de consentimento, a TAP procedeu unilateralmente à alteração dos assentos, atribuindo-me lugares da categoria Comfort (sem Legroom), claramente inferiores ao serviço originalmente contratado. Quando entrei em contacto com o call center da TAP, fui informado de que a mudança se devia a “força maior”, alegadamente para acomodar outro passageiro com necessidades médicas. No entanto, foi-me dito que não teria direito à devolução da diferença de valor, algo que considero ilegal e inaceitável, uma vez que não recebi o serviço pago. Posteriormente, apresentei: Reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, no dia 09/08/2025, com referência 2025-0001423380; Reclamação formal junto da ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil), após a TAP ultrapassar o prazo legal de 30 dias úteis sem resposta. A resposta da TAP, recebida já em outubro, foi vaga e evasiva, limitando-se a justificar a alteração sem qualquer proposta de reembolso da diferença nem fundamentação legal que o sustente. O valor em causa é de aproximadamente 100 €, correspondente à diferença entre o assento Extra Comfort – Legroom (pago) e o Comfort (sem Legroom) (fornecido). Esta conduta constitui um incumprimento contratual, violando: O artigo 798.º e seguintes do Código Civil (execução defeituosa do contrato e dever de indemnizar); O Decreto-Lei n.º 257/2007 (direitos dos passageiros de transporte aéreo); E o Decreto-Lei n.º 156/2005 (Livro de Reclamações), dado que não foi cumprido o prazo legal de resposta nem a obrigação de reparação do prejuízo. A TAP reteve indevidamente um montante pago por um serviço que não foi prestado, o que configura enriquecimento sem causa e falta de ética comercial. --- Pedidos concretos: 1. Reembolso integral da diferença de valor entre o lugar Extra Comfort – Legroom e o lugar Comfort atribuído. 2. Esclarecimento formal da TAP quanto à base legal ou política interna que justifica a recusa do reembolso. 3. Intervenção jurídica da DECO, enquanto entidade de defesa do consumidor, para garantir o cumprimento contratual e o respeito pelos direitos do passageiro.

Resolvida Pedido de intervenção à DECO PROteste

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