Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Apresento reclamação contra a Beliani (DE) GmbH / beliani.pt pela forma sistemática como desrespeitou direitos do consumidor e ignorou uma decisão arbitral definitiva. Comprei um conjunto de jardim em 2024. Menos de um ano depois, apresentou defeitos claros. Depois de apresentar uma reclamação formal à Beliani, demorei muito tempo a obter qualquer resposta. Só após contactar a sede é que a empresa reagiu. Primeiro tentou convencer‑me de que o defeito “não era defeito”; depois procurou resolver a situação com propostas muito inferiores ao razoável – reembolsos simbólicos ou vouchers para futuras compras – em vez de assumir a responsabilidade pelo produto vendido. Perante esta postura, tive de recorrer ao CICAP. No processo P‑1823/2025, o tribunal arbitral deu‑me razão e condenou a Beliani a reembolsar €579,98 (preço pago) e a pagar €20,94 de custas. A decisão é final e executória em Portugal. A resposta da empresa foi, novamente, ignorar: não pagou qualquer quantia e não apresentou qualquer plano de cumprimento. Enviei sucessivos e‑mails, incluindo uma carta de 26/11/2025 e um novo contacto em janeiro de 2026, em que cheguei a propor um acordo por valor inferior ao fixado na sentença, apenas para encerrar o assunto. A Beliani optou pelo silêncio. Entretanto, já assumi custos adicionais (certidões, taxas, tempo despendido) apenas para tentar fazer valer um direito básico de consumidor que já foi reconhecido por um centro de arbitragem. A sensação é que, para uma empresa sediada na Suíça e a vender ativamente na UE, as regras de proteção do consumidor portuguesas e as decisões dos centros de arbitragem são, na prática, opcionais. Quem compra fica exposto: se algo corre mal, enfrenta um percurso longo, caro e desgastante, e no fim a empresa limita‑se a ignorar até uma decisão definitiva. Na minha opinião, um operador com este comportamento não deveria poder atuar livremente no mercado interno europeu sem um escrutínio muito mais rigoroso. Solicito à DECO Proteste que registe este caso, o enquadre no histórico de reclamações da Beliani e avalie a necessidade de intervenção junto da empresa e de sinalização às autoridades competentes em matéria de defesa do consumidor. Estou disponível para enviar cópia da sentença arbitral, da certidão de trânsito em julgado e da correspondência trocada. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Tommy Hilfiger (PVH Stores Portugal Unipessoal Lda) por impedirem o exercício do meu direito de devolução relativo à encomenda 31074378583.  Efetuei a compra de umas calças "Regular Chinos" (€83,94) como visitante e pretendo proceder à sua devolução, mas deparo-me com os seguintes obstáculos intransponíveis:  • Má Condição da Embalagem e Ausência de Etiqueta: A caixa da encomenda chegou ao destino em péssimas condições, estando totalmente rasgada e amolgada. Além disso, ao contrário do habitual na marca, a embalagem não incluía a etiqueta de devolução da UPS no seu interior.  • Falha Técnica no Portal: Ao tentar aceder ao portal de visitante para descarregar a etiqueta, a opção "Download return label" não é disponibilizada na página de detalhes da encomenda, impossibilitando a resolução autónoma do problema. • Inexistência de Suporte ao Cliente: Tentei por diversas vezes o contacto telefónico através do número gratuito 00800-86669445, mas a linha limita-se a reproduzir uma mensagem gravada em loop sem nunca atenderem a chamada. Já enviei três e-mails para o endereço oficial de suporte e não obtive qualquer resposta até ao momento. Considerando que a fatura tem data de 02-01-2026 e que estou a tentar devolver o artigo dentro do prazo legal de 30 dias indicado no vosso site, exijo que a marca me envie de imediato a etiqueta de devolução da UPS por e-mail. Não aceitarei que o atraso causado pela vossa inoperacionalidade técnica e falta de apoio ao cliente prejudique o meu direito ao reembolso. No caso de esta situação não ser resolvida a tempo, não terei outra alternativa senão a de avançar com outros meios legais ao meu dispor, incluindo a queixa formal no Livro de Reclamações Eletrónico e o recurso a centros de arbitragem de conflitos de consumo.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a NOS Comunicações, S.A., por recusa injustificada em aplicar as medidas de apoio em situação de dificuldade económica que a própria empresa divulga no seu site oficial. Sou beneficiária do Complemento Solidário para Idosos (CSI), situação que se enquadra explicitamente nos critérios indicados pela NOS para acesso a medidas de apoio a clientes em dificuldade económica. Após obter a respetiva declaração oficial da Segurança Social, dirigi-me a uma loja da NOS para entregar o documento. Fui informada de que “não existe nada a esse respeito” e que apenas existem “campanhas”, o que contradiz claramente a informação pública disponível no site da empresa. Posteriormente, fui contactada por telefone por diferentes colaboradores da NOS, que: demonstraram desconhecimento total das medidas publicadas; forneceram informações contraditórias; afirmaram, sem qualquer base escrita, que a aplicação dessas medidas implicaria alteração contratual e fidelização; desligaram chamadas abruptamente, deixando-me a falar sozinha. Considero esta atuação desinformada, abusiva e discriminatória, sobretudo tendo em conta a minha condição de idosa e beneficiária de prestação social, configurando uma prática comercial desleal e potencial assédio telefónico. Face à recusa em loja, apresentei reclamação no Livro de Reclamações, estando agora a aguardar resposta formal. Solicito o apoio da DECO no sentido de: Esclarecer os meus direitos enquanto consumidora e beneficiária de CSI; Intervir junto da NOS para que esta cumpra o que publicita no seu próprio site; Garantir que nenhuma alteração contratual ou fidelização seja imposta como condição para acesso a medidas de apoio social. Encontro-me disponível para enviar toda a documentação necessária,incluindo: Declaração de beneficiária de CSI; Provas da informação constante no site da NOS; Cópia da reclamação apresentada.

Fiz uma compra na loja Stradivarius via on-line (grupo Inditex) dia 21 de Outubro, dia 27 de Outubro na loja do Espaço Guimarães devolvi dois de 3 artigos da minha compra. O prazo de devolução do dinheiro seria de no máximo 1 mês e foi exatamente o que eu esperei. Após perceber que o prazo já tinha sido ultrapassado contactei o apoio ao cliente onde me disseram que o meu e-mail estava mal colocado na aplicação (o meu e-mail é ericaduarte2307@gmail.com e na aplicação está ericaduarte2307@gmail.con). Tentei alterar na próprio aplicação e não deu, reportei isso ao apoio ao cliente dia 10/12 e o assistente Rafael Santos disse que ia transferir para o departamento especializado. Aguardei contacto e nada. Voltei a contactar dia 12/12 e o mesmo assistente disse me que o prazo de resolução seria de 7 a 14 dias úteis, 14 dias úteis foram concluídos dia 5 de janeiro. Dia 7 de janeiro voltei a contactar e explicar todo o processo visto que o chat do serviço de apoio ao cliente está sempre a trocar de assistente, a resposta que a a senhora Cristina me deu foi que este prazo poderia variar consoante a complexidade do caso. Continuei a insistir e disseram me que não tinham uma previsão. Dia 12/01 contactei e não obtive resposta. Hoje, dia 19/01 voltei a contactar e disseram que não é possível dar me um prazo o que já torna este caso inadmissível pois estou á quase 3 meses sem o meu dinheiro mesmo depois de já ter devolvido a roupa.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Bolt Food, ao abrigo dos direitos do consumidor, solicitando a intervenção e apoio da DECO na análise da situação abaixo descrita. No âmbito de um pedido efetuado através da plataforma Bolt Food, no valor total de 30€, foi-me entregue um produto alimentar em condições manifestamente impróprias para consumo. A comida apresentava graves problemas de qualidade, nomeadamente uma pizza completamente mole, colada à embalagem, desfeita e sem qualquer conformidade com o que é razoavelmente expectável de um serviço pago. Esta situação foi devidamente documentada no momento da entrega, através de fotografias que junto em anexo. De imediato, entrei em contacto com o serviço de apoio ao cliente da Bolt Food, fornecendo todas as informações e provas solicitadas. Apesar de a situação estar claramente documentada, a empresa recusou o reembolso, sem apresentar uma fundamentação concreta, objetiva ou proporcional à gravidade do sucedido. As respostas prestadas limitaram-se a justificações genéricas, remetendo a responsabilidade exclusivamente para o restaurante, sem que a Bolt Food assumisse qualquer dever de acompanhamento ou resolução efetiva do problema. Importa ainda salientar que, numa fase posterior do contacto, quando solicitei esclarecimentos adicionais relativamente à recusa do reembolso e à responsabilidade da plataforma enquanto intermediária remunerada, a Bolt Food deixou de responder, mantendo-me sem qualquer retorno durante períodos prolongados. Esta ausência de resposta encontra-se claramente evidenciada nas capturas de ecrã anexas, nas quais é possível verificar que fiquei sem qualquer seguimento, explicação ou encerramento formal do processo. Entendo que este comportamento constitui uma violação dos deveres de diligência, transparência e boa-fé no relacionamento com o consumidor. Ainda que a Bolt Food se apresente como intermediária, é inegável que aufere benefício económico da transação e que seleciona os parceiros comerciais que integra na sua plataforma, não podendo, por isso, demitir-se totalmente de responsabilidade perante situações de manifesta falta de conformidade do serviço prestado. Considero igualmente inaceitável o facto de o consumidor ser ignorado após apresentar uma reclamação fundamentada, o que configura uma prática desrespeitosa e contrária aos princípios de proteção do consumidor. Nestes termos, solicito a intervenção da DECO no sentido de analisar esta situação, promover a responsabilização da Bolt Food e apoiar a obtenção de uma compensação adequada, nomeadamente o reembolso do valor pago, bem como um tratamento correto e conforme à lei por parte da empresa. Junto em anexo todas as capturas de ecrã relevantes, que comprovam quer o estado do produto entregue, quer a troca de mensagens com o serviço de apoio ao cliente da Bolt Food, incluindo os períodos prolongados de ausência de resposta. Com os melhores cumprimentos, Salomé Neves

Venho por este meio informar que no dia 20 de Novembro de 2025 procedi ao resgate de pontos no valor de 15€ de pagamento Paypal no site da Empresa Toluna. Estamos a 19 de Janeiro de 2026 e ainda estou a aguardar o pagamento que tenho direito no valor acima mencionado. Já enviei várias comunicações a solicitar a resolução desta situação no espaço Toluna Fale Connosco e acontece que não tenho respostas claras a cerca deste assunto e infelizmente dão me sempre as mesmas respostas em situação automática. Já passou o prazo limite de 3 semanas e até agora ainda não recebi nada. Empresa Toluna tem pago a tempo e horas, mas neste momento está a falhar e não está a respeitar as pessoas que dedicam tempo para realizar os seus inquéritos para serem pagos no tempo limite. Esta reclamação é uma chamada de atenção para os todos os membros da Empresa Toluna se pronunciarem e de não permitir que acontecem em situações futuras atrasos elevados de pagamentos quando são efetuados os devidos resgaste e recompensa. Pretendo sim com esta reclamação que o pagamento que tenho direito seja realizado o mais urgente possível.

Boa tarde gostaria de pedir aceleração do processo de verificação do meu relatório médico que ja deu entrada no vosso sistema a dia 13 de Janeiro e o pedido de indemnização feito pois ate agora ainda não obtive nenhuma resposte vossa sobre esse assunto no qual fiquei com maselas devido o acidente ocorrido a 30 de Agosto de 2025 aguardo resposta de vossa parte Sérgio Miguel

Cheguei ao Aeroporto do Dubai (DXB) vindo do Porto pela TAP e com escala em Lisboa com o voo EK192 da Emirates com chegada prevista hoje às 01:00 mas com um atraso de mais de 35 mts na chegada e outro atraso na passagem de controlo dos passaportes, para ir levantar a bagagem que também estava atrasada, assim como o resto de todas as bagagens daquele voo. Ao levantar as duas malas, deparei-me com uma das malas completamente aberta! Fiquei em choque! Aflita, e completamente desesperada, recorri a todos os que me dessem a informação onde podia recorrer para apresentar a queixa e informação devida numa situação destas! Dirigi-me rapidamente, ao departamento da assistência da Emirates no porão junto da recolha das malas. Fui expor o sucedido e pedir o formulário da reclamação, assim como a queixa a um dos muitos assistentes que lá se encontravam na altura. (tenho as fotografias a comprovar). Infelizmente deparei-me com um assistente que não procedeu da forma correta numa situação desta. Talvez por ser já habitual o seu procedimento a estas situações, por ordem da Emirates. Pois, se assim não fosse, teria procedido de outra forma. Depois de eu explicar o sucedido e ele ver a mala aberta com os fechos abertos de lado, (quando a mala estava fechada com o código de segurança quando fiz o check-in), o assistente levou a minha bagagem para uma sala cheia de outros assistentes e fechou a porta, e não me deixou segui-lo, fazendo e citando várias vezes para eu recuar, assim como outros assistentes que lá se encontravam aquela hora. Falando inglês e árabe citando várias vezes - recue! Completamente descabido porque eu tinha ido ao departamento para reportar o sucedido, apresentar queixa formal e pedir para abrirem comigo a mala, de forma a ver se algum dos meus pertences faltava. Foi nesse momento, que saiu da sala e manda-me para um local onde cedeu ao meu pedido de abrir a mala comigo em frente a ele. Abri e deparei-me com a falta de dois itens pessoais que a mala continha mesmo ao abrir. Os meus sapatos de verniz pretos da YSL que se encontravam dentro do saco de pano preto da YSL, que eram para a passagem de ano, e o meu aparelho da Dyson novo. (tenho as faturas). Em choque, continuei a reclamar porque não me entregaram nem o formulário como também me mandaram embora passado quase duas horas, apenas me pedindo o nome, o e-mail e o contato móvel. Prometendo que o formulário seria enviado por e-mail nas próximas horas para eu fazer a queixa formal do roubo. Acreditei. Eu estava completamente perplexa e nervosa, havia imensa gente a reportar do mesmo voo às malas danificadas naquele momento, e eu tinha o motorista contratado para me levar ao hotel no centro da cidade já fazia 3 horas de atraso! O assistente disse que era assim que era o procedimento das reclamações e queixas sobre a bagagem no aeroporto no Emirates. Eu não consegui lhe tirar o nome ou foto do crachá dele, porque o próprio não permitiu e eu não consegui decorar, pois o nome era árabe. Uma farsa! Fazendo me acreditar que o formulário seria realmente enviado por email! Uma completa desilusão tanto do voo como da assistência do aeroporto pela Emirates. No voo, tivemos a chefe das hospedeiras de bordo do voo EK191 completamente inconveniente e desagradável por diversas vezes, e durante umas 5 horas das 7:30 de duração do voo. Tudo porque estávamos a ajudar o sr que viajava do nosso lado e que estaria a reclamar que o sistema de tv do seu acento estaria danificado e nós estávamos a o acalmar porque o Sr estava furioso com as hospedeiras e inclusive com a hospedeira chefe. Esta hospedeira subornou-o com imensas garrafas de conhaque e uísque. Como nós não éramos subornados com bebidas alcoólicas, porque não bebemos, achou que não estaríamos nos lugares certos! E abordou-nos imensas vezes, repetindo que não podíamos estar onde estávamos. Vergonhosa a atitude dessa sra, pois mesmo vendo que estava errada, repetia que estávamos nos lugares errados e que estes lugares adquiridos por nós, eram para os familiares do staff!!! Inacreditável! Mandou por diversas vezes outras hospedeiras nos abordar, e não nos deu sossego! Uma completa vergonha! Como se fôssemos culpados de comprar aqueles lugares e ter pago a cima de 3300€ pelos dois bilhetes do voo!! Completamente descabida a atitude da chefe das hospedeiras e sem respeito algum pelos passageiros, provocando contorno e indignação por todos aqueles passageiros ao nosso lado! Tudo péssimo!! Começando por ter chegado tarde e ter sido furtada. Uma experiência de voar no Emirates horrível!! Venho por este motivo, reclamar e apresentar a queixa recorrendo a todas entidades competentes para ser reembolsada dos prejuízos materiais e do que me fez passar! Irei proceder com uma queixa formal e levarei a todas as entidades competentes! Exijo que a Emirates avalie o que sucedeu nos dois momentos. É inadmissível pagar tanto nesta companhia aérea e ser tão mal servido, no voo e no pós voo.

Prezados, Venho por meio deste apresentar reclamação formal contra a empresa Impress – Unidade de Arroios, relativa a um atendimento ocorrido na terça-feira, dia 13, referente a uma avaliação para tratamento ortodôntico com Invisalign. Na referida data, realizei exames e fui informada pelo consultor de que o valor do tratamento seria de 2.500 €. Informei expressamente que não tinha condições de efetuar o pagamento a pronto, tendo sido então apresentada a possibilidade de realizar apenas uma simulação de financiamento, para avaliar se seria viável. Aceitei exclusivamente a simulação, tendo sido solicitados os meus dados pessoais, informação profissional e a validação de um SMS, sendo-me explicado que tal procedimento seria necessário apenas para essa simulação. Contudo, sem o meu consentimento informado, sem explicação clara e sem que me fosse entregue ou enviada qualquer cópia de contrato, foi formalizado um financiamento junto à Cofidis, no valor de 2.500 €, parcelado em 12 prestações de 208,25 €. No dia seguinte, recebi comunicação informando que o financiamento estava ativo e que eu já possuía uma dívida em meu nome. Contactei a Cofidis, que confirmou que o financiamento poderia ser cancelado, informando-me, no entanto, que o pedido deveria ser feito diretamente junto da Impress, uma vez que o contrato foi iniciado através da vossa empresa. Ressalto os seguintes pontos essenciais: • Nunca autorizei a celebração de um contrato definitivo, apenas uma simulação; • Não me foi entregue nem enviada qualquer cópia do contrato, o que viola o dever de informação ao consumidor; • Não usufruí de qualquer serviço ou produto; • O tratamento não foi iniciado e o produto nem sequer foi fabricado, uma vez que o próprio processo do Invisalign apenas ocorre 8 a 10 semanas após o início do tratamento; • Não assinei conscientemente qualquer contrato de prestação de serviços. Dessa forma, reitero que não pretendo o serviço, e que a situação configura prática abusiva e irregular, ferindo os princípios da transparência, da boa-fé e do direito à informação do consumidor. Assim, requeiro de forma imediata: 1. O cancelamento do contrato de prestação de serviços com a Impress – Arroios; 2. O cancelamento do financiamento junto à Cofidis, no valor de 2.500 €; 3. Confirmação escrita de que não subsiste qualquer dívida ou obrigação financeira em meu nome; 4. O envio de comprovativo formal do cancelamento junto da entidade financeira.