Exmos. Senhores,
Apresento reclamação contra a Beliani (DE) GmbH / beliani.pt pela forma sistemática como desrespeitou direitos do consumidor e ignorou uma decisão arbitral definitiva.
Comprei um conjunto de jardim em 2024. Menos de um ano depois, apresentou defeitos claros. Depois de apresentar uma reclamação formal à Beliani, demorei muito tempo a obter qualquer resposta. Só após contactar a sede é que a empresa reagiu. Primeiro tentou convencer‑me de que o defeito “não era defeito”; depois procurou resolver a situação com propostas muito inferiores ao razoável – reembolsos simbólicos ou vouchers para futuras compras – em vez de assumir a responsabilidade pelo produto vendido.
Perante esta postura, tive de recorrer ao CICAP. No processo P‑1823/2025, o tribunal arbitral deu‑me razão e condenou a Beliani a reembolsar €579,98 (preço pago) e a pagar €20,94 de custas. A decisão é final e executória em Portugal. A resposta da empresa foi, novamente, ignorar: não pagou qualquer quantia e não apresentou qualquer plano de cumprimento.
Enviei sucessivos e‑mails, incluindo uma carta de 26/11/2025 e um novo contacto em janeiro de 2026, em que cheguei a propor um acordo por valor inferior ao fixado na sentença, apenas para encerrar o assunto. A Beliani optou pelo silêncio. Entretanto, já assumi custos adicionais (certidões, taxas, tempo despendido) apenas para tentar fazer valer um direito básico de consumidor que já foi reconhecido por um centro de arbitragem.
A sensação é que, para uma empresa sediada na Suíça e a vender ativamente na UE, as regras de proteção do consumidor portuguesas e as decisões dos centros de arbitragem são, na prática, opcionais. Quem compra fica exposto: se algo corre mal, enfrenta um percurso longo, caro e desgastante, e no fim a empresa limita‑se a ignorar até uma decisão definitiva. Na minha opinião, um operador com este comportamento não deveria poder atuar livremente no mercado interno europeu sem um escrutínio muito mais rigoroso.
Solicito à DECO Proteste que registe este caso, o enquadre no histórico de reclamações da Beliani e avalie a necessidade de intervenção junto da empresa e de sinalização às autoridades competentes em matéria de defesa do consumidor. Estou disponível para enviar cópia da sentença arbitral, da certidão de trânsito em julgado e da correspondência trocada.
Com os melhores cumprimentos,
