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Recusa indevida da NOS em aplicar medidas de apoio por dificuldade económica (beneficiária de CSI)

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

L. A.

Para: NOS Comunicações SA

19/01/2026

Venho por este meio apresentar reclamação contra a NOS Comunicações, S.A., por recusa injustificada em aplicar as medidas de apoio em situação de dificuldade económica que a própria empresa divulga no seu site oficial. Sou beneficiária do Complemento Solidário para Idosos (CSI), situação que se enquadra explicitamente nos critérios indicados pela NOS para acesso a medidas de apoio a clientes em dificuldade económica. Após obter a respetiva declaração oficial da Segurança Social, dirigi-me a uma loja da NOS para entregar o documento. Fui informada de que “não existe nada a esse respeito” e que apenas existem “campanhas”, o que contradiz claramente a informação pública disponível no site da empresa. Posteriormente, fui contactada por telefone por diferentes colaboradores da NOS, que: demonstraram desconhecimento total das medidas publicadas; forneceram informações contraditórias; afirmaram, sem qualquer base escrita, que a aplicação dessas medidas implicaria alteração contratual e fidelização; desligaram chamadas abruptamente, deixando-me a falar sozinha. Considero esta atuação desinformada, abusiva e discriminatória, sobretudo tendo em conta a minha condição de idosa e beneficiária de prestação social, configurando uma prática comercial desleal e potencial assédio telefónico. Face à recusa em loja, apresentei reclamação no Livro de Reclamações, estando agora a aguardar resposta formal. Solicito o apoio da DECO no sentido de: Esclarecer os meus direitos enquanto consumidora e beneficiária de CSI; Intervir junto da NOS para que esta cumpra o que publicita no seu próprio site; Garantir que nenhuma alteração contratual ou fidelização seja imposta como condição para acesso a medidas de apoio social. Encontro-me disponível para enviar toda a documentação necessária,incluindo: Declaração de beneficiária de CSI; Provas da informação constante no site da NOS; Cópia da reclamação apresentada.


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