Reclamações públicas

Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação ocorrida com a empresa Worten, no âmbito de uma compra efetuada à distância. No dia 29/10/2025, efetuei a encomenda nº 65864153, referente ao artigo Garmin Venu 4 (Lavanda), adquirido no âmbito da campanha promocional “Dias sem IVA”, pelo valor de 447,15 €. A data de entrega inicialmente prevista (31/10/2025) foi sucessivamente alterada por iniciativa da empresa (12/11/2025, 29/11/2025 e posteriormente 15/12/2025), sem que o produto tivesse sido entregue, ultrapassando manifestamente um prazo razoável. Sempre que contactei a linha de apoio ao cliente da Worten, fui informada de que o atraso se devia ao facto de o produto não se encontrar em stock. Esta mesma justificação consta igualmente da comunicação oficial enviada pela empresa aquando do cancelamento da encomenda e devolução do montante pago. Não obstante esta alegada falta de stock, o artigo continuou a ser publicitado no site da Worten como “Disponível”, o que motivou a minha legítima expectativa de entrega e levanta sérias dúvidas quanto à transparência da informação prestada ao consumidor. Perante os sucessivos atrasos, no dia 02/12/2025 enviei uma comunicação formal à Worten, solicitando expressamente o cumprimento específico do contrato, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, esclarecendo que não pretendia o reembolso, mas sim a entrega do produto nas condições promocionais originalmente contratadas. Não obtive qualquer resposta a essa comunicação. Apesar disso, no dia 13/12/2025, fui informada do cancelamento unilateral da encomenda, sem o meu consentimento, tendo a empresa procedido apenas à devolução do valor pago. Após o cancelamento, o referido artigo deixou de estar disponível para venda direta pela Worten, passando a ser comercializado na mesma plataforma por um vendedor terceiro, a um preço significativamente superior (655,58 €), o que me causou um prejuízo financeiro direto, uma vez que fiquei impedida de adquirir o mesmo bem nas condições promocionais legítimas associadas à campanha “Dias sem IVA”. Considero que esta atuação viola os princípios da boa-fé contratual, da lealdade comercial e da transparência na informação ao consumidor, podendo configurar uma prática comercial enganosa, motivo pelo qual solicito a intervenção da DECO no sentido de obter uma compensação adequada, nomeadamente através de vale de compra ou solução equivalente, que permita mitigar o prejuízo causado. Fico disponível para facultar toda a documentação comprovativa necessária.

Fiz um contrato na telefonia NOS no qual tinha direito a internet com um cartão telefônico e um canal de SporTV incluso. .Quando o serviço foi instalado descobri que não tinha direito a SporTV e cartão telefônico, então pedi a telefonista para me dar a gravação telefônica que consta toda a nossa conversa, que tem a telefonista falando todos os recursos que eu tenho . eu quero meus direitos, pois sempre sou lesado por essas operadoras e sempre perco meu dinheiro, agora quero ver quem vai me ajudar pois tenho todas as gravações pois isso é um direito do consumidor

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor o meu descontentamento pelo serviço prestado por esta entidade (Soauto VGRP Lisboa), na sequência da reparação defeituosa decorrente de um sinistro que foi assumido pela parte contrária. Coloquei a viatura em questão para reparar no dia 10/11/2025, que me foi entregue em 20/11/2025 com uma anomalia na fechadura - com a agravante de não me ter sido comunicada, sendo detectada após utilização da porta dianteira direita. Por outro lado, passado poucos dias de utilização, o para-choques começou a desencaixar-se. Tratando-se de uma representante da marca Volkswagen, o expectável seria prestarem um serviço adequado e disponibilizarem-se para corrigir as situações supra indicadas, mas não, pelo contrário: 1. Alegaram que a fechadura já tinha sido alvo de uma reparação anterior - que a proprietária desconhece - na qual a peça foi colada e colocado um parafuso. Contudo, antes do sinistro a fechadura funcionava corretamente e, após desmontagem e montagem da peça, é que a fechadura deixou de funcionar. 2. Alegaram que o para-choques tinha um dano no canto inferior esquerdo, porém este nunca afetaria o desencaixe, pelo menos, do lado direito, reforçando que este defeito já tinha sido observado antes desta ocorrência. Acresce referir que o desencaixe do para-choques assemelha-se à situação que existia antes da reparação, suscitando dúvidas se o mesmo foi substituído - serviço e peça que foram pagos pela Gabinete de Peritagem. Por este motivo, solicitei a cópia da encomenda e fatura da peça que, até hoje, não me foi disponibilizada. 3. Quando a situação foi reportada ao perito, o mesmo pediu para ser efetuado o diagnóstico da anomalia da fechadura, tendo sido informado que o valor desse serviço era de 300€+IVA. Face ao preço astronómico apresentado pelo reparador, contactei a Soauto de Loures para obter informações sobre os valores de diagnóstico e fui informada que seria 120€+IVA. Ora, tratando-se da mesma entidade (Soauto) não se justifica que sejam cobrados valores completamente discrepantes só pelo facto das oficinas situarem-se em locais distintos. Neste momento encontro-me num litígio com esta entidade, estando inclusivamente, disponível para recorrer à via judicial para ser corrigida a anomalia da fechadura e para me ser comprovado que o para-choques foi efetivamente substituído por uma peça OEM conforme solicitado pelo perito. Face ao exposto, requeiro o seguinte: - Cópia da encomenda de todas as peças e respetivas faturas; - Cópia das comunicações com o Segurador a informar da anomalia na fechadura e recusa da reparação da mesma; - Retificação da reparação defeituosa verificada no para-choques – encaixe correto do mesmo e na fechadura – colagem correta das peças de modo a permitir a abertura da porta dianteira direita. Com os meus cumprimentos, MC

Foi burlado em 450€ entre a Betclic e a Bem operations Limited, preciso de ajuda como vosso associado, entraram na minha conta e esse valor foi retirado da minha conta bancária, em 6 parcelas entre 5/12 a 9/12 agradeço o contacto 912310430

Não autorizei alteração de escalão da gás nem autorizo de acordo com as declarações legais de consentimento, até porque sendo um local de utilização ocasional, fizeram atuação usando edtimativas de leitura, agrxx agradeço que reponham o escalão existente até agora

No dia 5 de Novembro de 2025, fiz um pagamento de 140,91€ à Entidade PPRO Financial para Pulcranet SRL, e o mesmo nunca chegou ao fornecedor. A minha compra foi na Holy Art, Pulcranet SRL, fiz o pagamento mas até hoje não receberam o dinheiro e o mesmo não voltou para a minha conta. Tenho o comprovativo de pagamento. Pedia o favor de verem o que aconteceu. obrigada

No dia 13/12/2025, comprei uma peça de vestiário para animal na Lefties do Ubbo, sendo que a peça vinha num cabide de cartão e cosida num dos lados junto à gola. A peça não dá para experimentar no animal de forma alguma, a não ser que a linha seja removida do cabide. Quando percebi que o tamanho não fazia jus à peça, desloquei-me hoje, dia 14/12/2025, à loja para fazer a devolução. Para meu espanto, indicaram que não podiam efetuar a devolução, porque a peça não trazia o "selo de segurança". Note-se que o selo de segurança não é o cabide de cartão, mas sim a costura frágil que ligava a camisola ao cabide de cartão. Quando comprei a camisola, vi que algumas peças no expositor estavam cosidas nos dois lados, outras não estavam de todo cosidas e saiam dos cabides de cartão, mas a minha estava cosida apenas num dos lados da gola da camisola e, efetivamente, isso não foi um entrave para que eu avançasse com a compra. O talão não refere que não trocam ou devolvem estas peças e a informação na caixa também não foi (e não é) passada aos clientes. A própria funcionária indicou que não fazia sentido não devolver, mas que eram as políticas da loja. A camisola estava intacta, sendo possível voltar a colocá-la para venda, mas como não estava cosida ao cabide, não fizeram a devolução. Ora, se colocam para venda peças que não podem ser vestidas para experimentar e confirmar o tamanho no animal, até porque os tamanhos são bastante duvidosos para as medidas que apresentam, então não faz sentido tê-las para venda. A forma como lidaram com o processo foi verdadeiramente absurda, sendo que as políticas da empresa não estão claras no momento em que a venda é efetuada. Inclusivamente, assisti a uma cliente a adquirir uma camisola semelhante e o funcionário que estava na caixa não informou que a peça não poderia ser devolvida ou trocada, mesmo quando a cliente se dirigiu a ele para questionar se trocavam ou não a roupa interior que tinha consigo. O funcionário claramente que viu que a peça de vestiário para animais estava também na mão da cliente, mas não teve a intenção de passar a informação sobre esta peça, mesmo quando eu estava na caixa ao lado a reclamar sobre o facto de não me fazerem a devolução. Gostaria que o reembolso me fosse feito, sendo que os argumentos apresentados não fazem sentido. Fiquei, inclusivamente, com a sensação de que já tinham passado por reclamações ou contestações semelhantes na loja, porque assim que a peça foi colocada na caixa de devoluções, a funcionária retirou logo a camisola do cabide e informou que, apesar de ser ridículo por não temos como experimentar a peça, não poderia efetuar a devolução.

No dia 12 de Dezembro de 2025 realizei uma compra no site da empresa E Dreams, associada ao valor de 32€. Após a compra, ao verificar o meu extrato bancário, constatei uma cobrança no valor de 89,99€ no meu cartão de crédito. Ressalto que em nenhum momento do processo de compra foi devidamente informado ou sinalizado esse valor de cobrança. O que é apresentado no site é apenas a indicação de um “desconto Prime”, sem qualquer informação clara, transparente ou destacada sobre a cobrança do referido valor, o que configura falta de informação ao consumidor. Assim que tomei conhecimento da cobrança, entrei em contacto com a empresa no primeiro dia para solicitar o cancelamento e o reembolso, exercendo o meu direito de arrependimento, uma vez que se trata de uma compra realizada à distância (online), conforme previsto na legislação em vigor, que garante ao consumidor 14 dias para desistir da compra. No entanto, o meu pedido foi indevidamente negado, sob a alegação de que, por eu já ter utilizado o desconto, a empresa apenas devolveria o valor de 47,99€, recusando o reembolso integral. Esta posição é ilegal, uma vez que o exercício do direito de livre resolução não pode ser condicionado nem limitado pelo uso de qualquer benefício associado à compra. Dessa forma, a empresa está a violar o meu direito de arrependimento, bem como os princípios da informação clara, transparente e prévia, previstos na legislação de defesa do consumidor. Solicito, portanto, a devolução integral do valor cobrado (89,99€) e o devido registo desta reclamação para as providências legais cabíveis.

Assunto: Reclamação – Alteração de mensalidade sem aviso prévio, cancelamento e pedido de reembolso Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à cobrança efetuada no dia 5 de novembro, no valor de 35€, referente à mensalidade do ginásio Time to Fitness – Almada. Até à presente data, a minha mensalidade era de 32€, não tendo recebido qualquer comunicação prévia sobre a alteração de preço, nem por email (incluindo pasta de spam), nem por outro meio. Apenas tive conhecimento do aumento após a cobrança já ter sido realizada. A alteração unilateral do valor da mensalidade sem aviso prévio não respeita os deveres de informação ao consumidor, nem me deu a possibilidade de aceitar as novas condições ou exercer o direito de cancelamento antes da cobrança. Assim, venho por este meio: • Comunicar o cancelamento imediato da minha adesão, sem qualquer penalização; • Solicitar o reembolso integral do valor cobrado (35€), uma vez que não utilizei os serviços após esta cobrança e o pagamento foi efetuado sem que eu tivesse sido devidamente informada da alteração contratual. Aguardo resposta e resolução da situação por escrito, no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Maria Francisco, 936546107

No dia 22/10/2025, na loja Leroy Merlin de Alfragide, iniciei o processo de compra e instalação de um tampo de bancada de cozinha. No momento da venda foi criada uma expectativa legítima de execução do serviço num prazo compatível com a necessidade imediata da obra, o que foi determinante para avançar com a compra. No dia 23/10 efetuei o pagamento, após contacto por e-mail com a vendedora responsável. De imediato, recebi SMS a indicar que a retificação das medidas e a instalação estavam ambas agendadas para 05/01/2026, o que é tecnicamente incoerente e incompatível com uma prestação normal do serviço. Desde então, ocorreram várias falhas graves de comunicação: contactos prometidos que não se concretizaram, múltiplas deslocações presenciais à loja sem qualquer resolução e ausência total de resposta a um e-mail formal enviado há mais de uma semana. Apesar do pagamento já efetuado, até à presente data não existe qualquer data confirmada para a instalação nem um cronograma claro para a conclusão do serviço. Solicito a intervenção para que a situação seja regularizada com urgência, com prestação de esclarecimentos formais, definição de prazos concretos e análise de uma compensação pelos transtornos causados.