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Incumprimento de contrato, indução em erro e extravio de procuração original

Em curso Pública

IMPORTRUST, LDA.

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Problema identificado:

Outro

Reclamação

D. L.

Para: IMPORTRUST, LDA.

04/05/2026

Empresa reclamada: Importrust Morada: R. Camilo Castelo Branco 2, 4.º esquerdo, 1150-084 Lisboa Website: importrust.com Descrição da reclamação: Contratei os serviços da Importrust para importação e legalização de viatura, incluindo modalidade express, serviço pelo qual paguei integralmente. CRONOLOGIA DOS FACTOS: - 04/12/2025: O colaborador Alexandre Nunes enviou-me, por e-mail, a listagem de documentos necessários, indicando expressamente que a procuração poderia ser enviada em formato físico OU em formato digital assinado com Chave Móvel Digital. Nessa mesma data enviei todos os documentos solicitados, incluindo a procuração digital. O próprio Alexandre Nunes confirmou a receção via WhatsApp às 13h18 e a Importrust enviou comunicações dando como concluída a "Etapa 2 — Recolha e verificação de documentação". - Estimativa da Etapa 7 (emissão e envio do DUA): 31/12/2025 a 28/02/2026. - Janeiro de 2026: O veículo foi entregue. - 10/04/2026: Primeiro contacto da Importrust a informar que a procuração original (física) estaria em falta — após mais de quatro meses de silêncio e sem qualquer aviso sobre alterações nos requisitos do IMT. - 13/04/2026: O sócio António Eça confirmou que "foi durante esse período que o IMT deixou de aceitar a procuração assinada com a CMD" — informação que nunca foi comunicada anteriormente. - 20/04/2026: Enviei a procuração física por correio. Tenho comprovativo do CTT confirmando a entrega na morada da Importrust às 15h18 desse dia. - 04/05/2026: A Importrust enviou novo e-mail afirmando não ter recebido a procuração original, demonstrando que o documento foi perdido internamente após a entrega comprovada. Pior, o colaborador João Santos informou nessa oportunidade que eu teria que realizar realizar uma nova Inspeção da viatura (serviço pago à Importrust) por não terem recebido a procuração. VIOLAÇÕES VERIFICADAS: a) Indução em erro: a empresa aceitou a procuração digital e declarou a etapa concluída, não informando o cliente sobre a posterior alteração dos requisitos legais; b) Incumprimento do prazo: o serviço express contratado não foi cumprido (prazo estimado: fevereiro de 2026; processo por concluir em maio de 2026); c) Perda de documento oficial: existe prova de entrega (CTT) e a empresa nega a receção; d) Falta de comunicação: quatro meses sem qualquer contacto sobre o estado real do processo. PRETENSÃO: Solicito que a Importrust: (1) conclua o processo de legalização do veículo sem custos adicionais para o cliente; (2) emita nota de crédito ou reembolso proporcional ao incumprimento do serviço express; (3) apresente justificação formal sobre o extravio da procuração física entregue em 20/04/2026.


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