Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação de cobrança indevida praticada pela plataforma Uber Eats, operada em Portugal sob a designação Uber (NIPC 980635900). ⸻ 1. Factos No dia 21 de dezembro de 2025, efetuei dois pedidos através da aplicação Uber Eats, no valor unitário de 24,30€, totalizando 48,60€. Após verificar as condições associadas a uma promoção apresentada na aplicação, identifiquei inconsistências nas condições efetivamente aplicadas, motivo pelo qual procedi ao cancelamento imediato de ambos os pedidos. O cancelamento foi confirmado na própria aplicação, não tendo ocorrido preparação, expedição ou entrega de qualquer bem. Apesar disso, os valores foram posteriormente debitados no meu cartão de crédito, por conversão da pré-autorização em cobrança efetiva. ⸻ 2. Tentativas de resolução Desde que tive conhecimento da cobrança, procurei resolver a situação por várias vias: • Contacto direto com o apoio ao cliente da Uber Eats através da aplicação; • Pedido formal de reembolso apresentado dentro de prazo razoável após deteção do débito; • Reclamação pública no Portal da Queixa; • Início de processo de contestação da transação junto da entidade bancária (chargeback). A empresa recusou o reembolso com fundamento num alegado “prazo interno de 48 horas”, não tendo apresentado qualquer fundamentação legal que legitime a retenção de valores relativos a serviço não prestado. Até à presente data, o montante de 48,60€ permanece indevidamente retido. ⸻ 3. Enquadramento jurídico Entendo que esta conduta viola: • Artigo 12.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) — proibição de cobrança de bens ou serviços não fornecidos; • Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos celebrados à distância); • Princípio da boa-fé contratual (artigo 762.º do Código Civil); • Eventualmente o Decreto-Lei n.º 57/2008, caso se confirme falta de transparência nas condições promocionais. Um prazo interno de 48 horas não pode limitar direitos legalmente consagrados nem legitimar a retenção de montantes relativos a serviços inexistentes. ⸻ 4. Pedido Solicito à DECO PROteste: 1. Intervenção junto da empresa com vista ao reembolso integral de 48,60€; 2. Apreciação jurídica da política de limitação de reclamações a 48 horas; 3. Orientação quanto a eventual recurso a arbitragem de conflitos de consumo. Anexo comprovativos do cancelamento, débito bancário e comunicações trocadas. Com os melhores cumprimentos, Ted Sobrinho

Exmos. Senhores, Recentemente fui a uma loja fnac para uma reparação de um portátil lenovo, este não ligava e quando fui à loja ver se ainda estava na garantia, havia danos no lado esquerdo mas eu clarifiquei que era um computador de exposição e os danos não foram causados por mim. posteriormente foi me dito que o computador não era eligivel para garantia então eu recusei o orçamento, quando fui levantar o computador este foi me devolvido com danos no lado direito e o técnico da loja disse me que esses danos deveriam estar identificados originalmente sabendo que não fui eu que os causei. Gostaria de receber ou uma substituição do computador ou outra solução para o problema como por exemplo a reparação sem custo. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar apoio relativamente a uma situação ocorrida na plataforma Vinted, onde atuo como utilizador particular (não profissional). Há aproximadamente duas semanas vendi uma câmara Olympus FE-26 classificada como “Very Good” (artigo usado, não novo). A descrição e as fotografias correspondiam fielmente ao estado real do equipamento. Cerca de três dias atrás, o comprador apresentou reclamação alegando que o equipamento não funcionava. Antes do envio, gravei vídeo completo onde se verifica claramente: – A câmara a ligar corretamente; – A inserção das pilhas; – A captura de fotografias com sucesso; – O processo de embalagem segura e protegida. Uma vez que a aplicação Vinted não permite envio de vídeos na área de suporte, enviei os ficheiros por email ao apoio ao cliente, por diversas vezes. Não obtive qualquer confirmação de análise das provas enviadas. Apesar disso, a plataforma comunicou que a decisão seria final e forçou a aceitação da devolução do artigo, sem fundamentação clara, sem explicação técnica da decisão e sem demonstração de que as provas apresentadas foram analisadas. Considero que: Não foi assegurado um procedimento equilibrado entre comprador e vendedor; Não houve fundamentação da decisão; Não foi respeitado o princípio do contraditório; Não foram analisadas provas relevantes enviadas dentro do prazo. Trata-se de uma venda entre particulares, pelo que não se aplica regime de garantia legal de bens novos. Ainda assim, a plataforma tomou uma decisão unilateral sem demonstrar que o artigo enviado não correspondia ao anunciado. Solicito apoio na análise desta situação e orientação quanto aos meus direitos enquanto utilizador e consumidor de um serviço digital intermediário. Com os melhores cumprimentos, Mateus Carmo

No dia 14.01.2026 adquiri um KINDLE da Amazon, ao custo de €99,97. Recebi a mercadoria, porém, achei horrivel o produto e se trata de "venda casada", ou seja, o que anunciaram para armazenar livros, na verdade só se consegue armazenar livros da própria Amazon. Tem mais, num formato que ninguém conhece, porque não aceita PDF. Todavia, mesmo para você armazenar livros da Amazon, é obrigado a se filiar à empresa, ou seja, é como se você comprasse um carro e depois percebesse que a gasolina tem de ser da empresa que lhe vendeu. Não obstante, o botão de ligar/desligar, ao invés de ser em cima, é embaixo. Então quando pomos o Kindler num suporte, em pé, ele as vezes desliga porque o botão acaba servindo como pé. Bem como tenho 2 meses para devolver, disse que não queria o produto para que me enviassem uma etiqueta a fim de que eu não tenha de pagar o envio. Eles a enviaram, porém a ETIQUETA É F@ALSA e os correios dizem que não funciona. Enviei um e-mail e me enviaram outra etiqueta, tirei o produto da embalagem, tornei a embalá-la, gastei pela segunda vez combustivel para ir aos correios e pela segunda vez a ETIQUETA É F@ALSA também. Ou seja, eles fazem isso até que se esgote o prazo. Eles só deram azar porque se tiver de gastar €5000,00 para receber meus €99,97, é o que farei porque agora não se trata mais de dinheiro, mas de MORAL. Se trata de crime contra consumidores. AVISO > Cuidado com o que compra na Amazon porque, se não gostar ou apresentar defeitos, você não receberá seu dinheiro de volta. Ass... GENTIL SPERANDIO PIMENTA NETO

Exmos. Senhores, Em agosto de 2025 adquiri através do vosso site um colchão Emma Thermosync Hybrid V2 Plus, duas almofadas e um edredão. Após a entrega, verifiquei que o colchão não correspondia ao que pretendia e, dentro do prazo legal, solicitei a devolução através do formulário online disponibilizado pela vossa empresa. Nesse formulário indiquei claramente que pretendia devolver o colchão e uma das almofadas, optando por ficar com o edredão e a outra almofada. Posteriormente, a transportadora recolheu os artigos que indiquei para devolução, situação que correu sem incidentes. No entanto, até à presente data não recebi qualquer reembolso do valor pago pelos produtos devolvidos. Desde então, tenho contactado repetidamente os vossos serviços através de correio eletrónico, tendo sempre recebido respostas contraditórias e inconclusivas. Em diferentes mensagens, fui informado: • que o reembolso já teria sido efetuado (sem qualquer prova enviada), • que seria necessário devolver todos os artigos para ter direito ao reembolso, • ou que o reembolso ainda não teria sido processado porque eu ainda teria os artigos. •Recentemente recebi email informando que iriam preceder ao reembolso, mas mais uma vez não foi concretizado. Cumprimentos.

Exmos Senhores Fiz uma encomenda de 3 pares de calças por compra online através do site oficial da Tommy Hilfiger. Os tamanhos eram pequenos e então fiz a devolução de todos os pares de calças. A Tommy Hilfiger apenas devolveu o dinheiro de um par de calças e não me devolveu o dinheiro dos restantes 2 pares de calças, total de 95,94euros em falta. Para além disso o valor das calças que devolveram está incorreto. Já enviei vários emails para corrigir o erro e ainda não obtive qualquer resposta após vários dias. Peço que resolvam este problema. Número de compra: 31075807331

Exmos. Senhores, Boa tarde Detalhes da encomenda Encomenda: DYCUUIBXO Realizada a 2026-01-21 Birchwood Casey Super Blue Paste Escolheu pagar por transferência bancária. Estes são os dados bancários para a transferência: Quantia: 21,00 € Titular da conta: Nuno Berga Detalhes da conta: IBAN PT50 0010 0000 57191280001 81 Endereço do banco: Almada Sem noticias da encomenda que nunca me foi enviada e aguardo ainda o estorno a mais de dez dias O vendedor é responsável pela entrega até 30 dias após a compra. No passado dia 09/02/2026 Foi me prometido por SMS que até ao final da semana que ficava procesado o cancelamento e imitido o respetivo estorno mas nada disto aconteceu Os meus melhores Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa Salsa relativamente ao incumprimento de um reembolso que se encontra pendente há mais de um mês. Após devolução do artigo dentro do prazo legal, fui informada, através da aplicação da marca, de que a devolução foi aprovada e considerada elegível para reembolso. Posteriormente, foi-me igualmente confirmado por email que o método de devolução teria sido alterado conforme solicitado. Apesar destas confirmações formais, até à presente data não recebi qualquer valor, não tendo sido apresentado comprovativo de pagamento nem justificação válida para o atraso. Encontro-me, assim, sem o artigo devolvido, sem o respetivo montante pago e sem resolução, apesar de múltiplos contactos efetuados junto do serviço de apoio ao cliente, cujas respostas têm sido esporádicas e inconclusivas. Considero que esta situação configura incumprimento das obrigações legais relativas ao direito de livre resolução e ao prazo de reembolso legalmente previsto. Solicito a intervenção dessa entidade no sentido de garantir: A restituição imediata do valor em dívida; A apresentação de comprovativo formal da operação, caso o pagamento alegadamente já tenha sido efetuado. Cordialmente, Joana Felix

Boa tarde venho por este meio informar que comprei um carro na matrizaulto e o carro veio batido de lá e arrumaram mas não como estava e mas o carro tem um vazamento de água que já foi duas ou foi 3 vezes pra arrumar e não acham de onde e o vazamento de água, quero fazer a troca mas ninguém atende o telemóvel e nem responde email nem WhatsApp tou procurando a solução troca de carro mas nem um de lá da loja do Montijo que fazer isso , já estou farto disso peguei o carro no mês de dezembro e hoje já estamos no mês de fevereiro e não acham solução e não querem falar comigo, peço que me ajudem.

No passado dia 25/02, comprei na Parfois do cascaishopping uma sweatshirt (241922-KKM-L) de cor verde. Ao chegar a casa vou à casa de banho para ver como me fica, quando me deparo com as minhas mãos completamente verdes, lavatório verde e minhas calças estragadas e minha mala estragada. Desloquei-me à loja no qual as funcionárias não sabiam o que fazer e ficaram incrédulas ,somente fizeram a nota de crédito do produto . Gostaria de saber quem paga as minhas roupas estragadas. Gostaria de resposta . Obrigada