Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor a minha situação e solicitar a vossa intervenção para a resolução de um problema relacionado com a passadeira Domyos T900C, adquirida na Loja da Decathlon Amadora, cujo processo não tenho tido qualquer resposta por parte dos serviços técnicos da Decathlon e Domyos. Segue o relato cronológico dos acontecimentos: 1. 14 de maio às 15h: Envio de um e-mail à Decathlon solicitando ajuda na resolução de um problema com a passadeira Domyos T900C. (Anexo 1) 2. 15 de maio às 9h28: Recebo solicitando informações adicionais para dar seguimento à minha solicitação, identificada como "Solicitação nº 1489778". (Anexo 2) 3. 15 de maio: No mesmo dia, envio as respostas requeridas, anexando o comprovativo de compra da passadeira. (Anexo 3) 4. 15 de maio às 11h21: Recebo a confirmação da receção do meu e-mail. (Anexo 4) 5. 20 de maio às 14h39: Envio um novo e-mail à Sra. Sara M., pedindo informações sobre a previsão do envio de um técnico à minha residência. (Anexo 5) 6. 20 de maio às 14h40: Recebo a confirmação da receção do e-mail, mas não obtenho qualquer resposta à minha solicitação. (Anexo 6) 7. 29 de maio: Envio uma exposição detalhada com informações adicionais, explicando que sou diabético, com grandes constrangimentos visuais, e que a prática de exercício físico é essencial para o controlo dos níveis de glicose, conforme prescrição da minha endocrinologista, Dra. Sílvia Saraiva. (Anexo 7) 8. Recebo novamente uma confirmação automática de receção do meu e-mail, mas, mais uma vez, não obtenho qualquer resposta. (Anexo 8) Apesar de todas as tentativas de contacto e da minha boa-fé em cooperar com os serviços técnicos, continuo sem qualquer solução para o problema. Esta falta de resposta tem causado um enorme transtorno, não só pela impossibilidade de utilizar o equipamento adquirido, mas também pelo impacto na minha saúde, dada a relevância do exercício físico para o meu tratamento médico. Solicito assim a vossa intervenção, enquanto entidade mediadora, para que a Decathlon e a Domyos deem seguimento ao meu pedido e enviem um técnico à minha residência para realizar a devida assistência técnica à passadeira. Reafirmo que sempre tive disponível para assumir os custos do serviço técnico. Com os melhores cumprimentos, António Jacinto Branco Vasconcelos Raposo CC: 1111328 TLM: 964094081 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Segundo a lei, as empresas sediadas em Portugal Continental são obrigadas a enviar produtos para a Região Autónoma dos Açores. Esta obrigação está em vigor desde a implementação da Lei n.º 7/2022, que entrou em vigor a 11 de março de 2022, e que veio proibir a discriminação de consumidores com base na sua localização geográfica em território nacional. Esta semana tentei realizar uma compra no site https://www.conforama.pt o qual me foi informado de que a Conforama em Portugal não envia para os Açores, sendo que não estão seguindo a lei. Há algo que possa fazer para resolver esta situação? Cumprimentos, Mário Silva

Exmos. Senhores, Informo que comprei um soprador de folhas e que me entregaram um mini aspirador que nem sequer funciona e quando fui ao site deparei-me com imensas reclamações onde mencionam que aconteceu o mesmo. Ou seja, tem havido burlas por parte desta empresa. Quero que me devolvam o meu dinheiro. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (Tv avariada não devolução do dinheiro) Venho por este meio reclamar da tv e-smart comprada na loja pingo doce da lourinhã em Novembro do ano passado, a tv avariou ja foi 2 vezes para garantia fico 1 mês/ 1 mês e tal sem tv e volta cada vez pior , resposta que me foi dada que até acabar a garantia 2 ou 3 anos vou estar sem a tv pois cive indo e vindo da garantia depois nada a fazer pois fico a espera de voltar da garantia e quando volta funciona 1 dia, 2 dias e volta a dar o mesmo defeito e vai novamente para a garantia da ultima vez se esqueceram de mandar os pés da tv pois veio sem os mesmos... solicito devolução do produto e reembolso do valor. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor um problema sério que detetei no funcionamento de grandes plataformas de comércio eletrónico com marketplace, nomeadamente a Worten.pt. Trata-se de uma prática que, além de induzir o consumidor em erro, pode configurar uma violação das normas fiscais em vigor e comprometer a equidade entre operadores económicos. 1. Contextualização da compra Foi realizada uma compra na plataforma da Worten, envolvendo um artigo vendido por uma empresa terceira (vendedor externo) que atua no Marketplace da Worten. Esta venda foi realizada com a indicação explícita da Worten de que o vendedor é responsável pela emissão da fatura. 2. Problema com a fatura emitida O vendedor emitiu uma fatura com as seguintes características: * Emitida em nome de uma empresa portuguesa com NIF válido e registado no VIES (o que caracteriza uma operação B2B intracomunitária); * Não inclui qualquer referência à isenção de IVA, como exigido pela Diretiva Europeia 2006/112/CE (art. 138.º) e pela legislação do país de origem do vendedor (neste caso, França – art. 262 ter I do CGI); * Não discrimina o IVA nem indica base legal para a sua não aplicação; * Está redigida como "Commercial Invoice", sem validade fiscal clara em território nacional. Este tipo de fatura não cumpre os requisitos legais exigidos em transações intracomunitárias e compromete tanto a dedutibilidade fiscal como a transparência da operação. 3. Responsabilidade da Worten como intermediária Segundo os próprios termos e condições da Worten, bem como informação pública disponível na sua página oficial de ajuda (“Quem emite a fatura da minha encomenda no Marketplace Worten”): * É da responsabilidade do vendedor emitir a fatura conforme a legislação aplicável; * A Worten apenas transmite essa fatura, mas compromete-se a emitir a fatura final ao consumidor com o IVA português; * Em caso de incumprimento fiscal por parte do vendedor, a Worten pode reter o pagamento até que a situação seja regularizada. No entanto, na prática, este controlo não está a ser exercido. A Worten transmite faturas com erros fiscais evidentes, não garante a conformidade fiscal das vendas no seu marketplace, e o consumidor (mesmo profissional) fica sem proteção nem suporte adequado. 4. Impacto no mercado e na concorrência Esta prática: * Dificulta o exercício legítimo dos direitos fiscais por parte de empresas portuguesas (por exemplo, dedução de IVA ou validação contabilística da despesa); * Cria desigualdade fiscal entre empresas nacionais e operadores estrangeiros que vendem no marketplace com regras pouco claras ou mesmo em violação da legislação comunitária; * Pode configurar evasão fiscal indireta, se o IVA não é corretamente cobrado nem entregue nos casos em que de facto é devido. Além disso, o consumidor é levado a acreditar que está a lidar com uma operação regular em território nacional, o que não corresponde à verdade. 5. Pedido à DECO Peço à DECO que: * Avalie a legalidade destas práticas de faturação no contexto do marketplace da Worten (e eventualmente de outras plataformas equivalentes); * Intervenha junto das autoridades competentes (como a AT e a ASAE) para que fiscalizem estas operações; * Esclareça os consumidores sobre os seus direitos e deveres em transações B2B e B2C em marketplaces que operam com vendedores estrangeiros; * Promova a transparência fiscal e comercial destas plataformas, especialmente quando estão envolvidas grandes cadeias nacionais. Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para fornecer documentos (como cópias de faturas) que sustentem os factos aqui expostos. Com os melhores cumprimentos André Dias

No dia 30 de maio de 2025, adquiri um iPhone 16 (128GB, cor Ultramarine) na loja FNAC Madeira Shopping, embalado e selado como novo. Ao regressar de uma viagem a Porto Santo, liguei o equipamento pela primeira vez no dia 14 de junho, apenas para descobrir que o dispositivo exigia um código PIN de 6 dígitos, evidência clara de que o iPhone já havia sido ativado anteriormente ou está associado a outra conta Apple. Nunca defini qualquer PIN neste equipamento. Como tal, o iPhone não corresponde à condição de “novo” e não está funcional. Dirigi-me imediatamente à FNAC, onde a experiência foi ainda mais frustrante: • O técnico Rui Franquinho insinuou que eu teria criado um PIN “sem querer” enquanto o telefone estava na mala. Quando refutei isso, insistiu na mesma explicação e forneceu um código de 6 dígitos que, segundo ele, poderia ter vindo do distribuidor (!). Esta alegação levanta sérias preocupações de privacidade. O código falhou, e o telefone ficou bloqueado por 3 horas. • Pedi uma substituição imediata ou reembolso, sendo então atendida pela gerente Carolina Henriques. Ela foi rude, evasiva e pouco profissional, recusando qualquer resolução no momento. Quando questionei o prazo de resolução e formas de escalonamento, inicialmente afirmou que não existiam. Apenas após insistência admitiu um prazo de 15 dias úteis, mas sem qualquer compromisso ou clareza. Foi então preenchida uma reclamação no Livro de Reclamações físico, número 27514443. Mais tarde, entrei em contacto com o suporte oficial da Apple (processo 102622750714), onde me foi confirmado que um iPhone novo e selado nunca deveria apresentar este tipo de comportamento. Um colega meu, desenvolvedor iOS certificado, reforçou que este iPhone nunca deveria ter sido vendido como novo e recomendou fortemente a devolução imediata. Até ao momento, a FNAC não tomou qualquer ação para substituir ou reembolsar o equipamento, mesmo sendo um caso óbvio de produto não conforme, violando as normas de venda da UE. Solicito a vossa intervenção imediata junto da FNAC para garantir o reembolso integral ou a substituição urgente do equipamento. O produto não está em conformidade com a descrição e a resposta da loja foi tecnicamente inaceitável e humanamente desrespeitosa.

Bom dia, comprei uma mesa de escritorio e foi entregue na segunda feira dia 16/06/25. fiz a montagem da mesma hoje dia 18/06/25 e reparei em alguns danos no material da mesa, fiquei triste pos estava muito ansioso pra chegar e quando chega vem danificada e a probabilidade dos danos no material se agravarem é inevitavel, queria uma posição da parte da loja.

Exmos. Senhores, Venho por este meio, apresentar uma queixa em relação ao trabalho prestado pela oficina da Santogal BMW, em Paço de Arcos, Oeiras, Portugal. Em Fevereiro de 2024, levei o meu automóvel BMW 218d Grand Tourer, matrícula 71-SQ-80, á oficina da Santogal BMW, em Paço de Arcos, com uma queixa de uma luz de alerta acesa. Alerta esse que eu já tinha identificado dever-se a um líquido (combustível) nas fichas de uma das unidades eletrónicas (Unidade de comando DDE). Ao dar entrada na oficina, foi também pedido que trocassem a caixa de velocidades, pois estava a dar erro relativo ao travão de mão. Por esta altura havia um aviso de chamada da BMW, para trocar o radiador do AGR, e a resposta da oficina ao mesmo foi: “Verificámos que o seu caso não é urgente, portanto fica em fila de espera e será chamado para a troca do radiador do AGR posteriormente”. No dia 26 de Fevereiro recebi o orçamento para os trabalhos (segue em anexo), onde se verificava que devido a uma fuga de combustível pela cabulagem, a unidade de comando DDE tinha sido danificada. Dei ordem para avançarem com a reparação e efetuei o devido pagamento. Dois dias depois de levantar a viatura, a mesma luz de aviso voltou a acender, e fui verificar de novo as fichas da unidade de comando DDE, que, para minha surpresa, continuavam a apresentar vestígios de combustível. Voltei a levar o carro a oficina, com a mesma queixa, e, no dia 1 de Abril foi-me enviado um orçamento para nova reparação (segue em anexo),o qual incluía: . substituição de válvula de gases de escape . substituição do radiador do AGR . substituição da válvula do AGR Ora, se existe um aviso de chamada para troca de um radiador de AGR defeituoso de fábrica, todo o sistema AGR está susceptível a sofrer com isso, logo ao ser efetuada a devida troca do radiador, todas as peças inerentes danificadas devem ser substituídas também (a cargo da BMW ). Indignado fui confrontar o chefe de oficina com estas questões, para as quais ele não teve resposta sem admitir que estavam a enganar o cliente. Nessa conversa ele começou por mencionar que ainda não tinham mexido no carro, no entanto, no final da conversa quando questionei sobre o facto das fichas da unidade de comando DDE já não apresentarem resíduos de combustível, ele respondeu “demos uma pequena limpeza. Leve o carro e daqui a uns dias verifique se continua a surgir combustível nas fichas” (De repente o veículo já podia circular e não necessitava de mais nenhuma reparação). Circulei com o carro o resto do ano de 2024 sem problemas, até que recebi uma carta da BMW, por escrito, onde dizia para me dirigir a uma oficina da marca para efetuar a troca do radiador do AGR. Como a última experiência com a Santogal BMW não tinha sido agradável (da qual eu já era cliente há mais de 14 anos, tendo comprado lá 3 carros), decidi marcar na Caetano Baviera Cascais. Ao efetuarem o trabalho, os mecânicos na oficina Caetano Baviera Cascais verificaram que o Coletor de Admissão se encontrava carbonizado, o mesmo Coletor de Admissão que havia sido trocado na oficina da Santogal BMW Paço de Arcos, cerca de 7 meses antes (ver fatura em anexo). Em discussão com o colaborador Filipe Antunes, da Caetano Baviera Cascais, e, após análise da fatura dos serviços efetuados pela Santogal BMW Paço de Arcos, verificámos que o tubo que leva ao Coletor de Admissão, não teria sido limpo/descarbonizado/trocado, na altura da colocação do Coletor novo, logo, resultou na rápida carbonização do mesmo (o carro teria circulado cerca de 2000kms entre os dois serviços acima mencionados). Junto envio fotografias e um vídeo feitos pelo chefe de oficina da Caetano Baviera Cascais. Com base no que foi aqui descrito, peço á BMW que assuma a falha no serviço, e retifique a mesma, trocando o Coletor de Admissão e o respetivo tubo, e todas as peças inerentes que tenham sofrido algum dano devido á carbonização dos mesmos, através da oficina da Caetano Baviera Cascais. Sinceramente, Alexandre Rodrigues

Exmos. Senhores, Usei a plataforma vinted para vender uns calções, os calções chegaram ao comprador com marcas que não eram descritas na venda, feitas pela transportadora, entrei em contacto com a vinted mas demoraram tanto tempo a responder e a analisar o problema que acabaram por decidir a favor do comprador, reembolsando-o e não me deixam pedir para devolver os calções. Colocaram-me numa situação chata, em que basicamente perdi a venda e os calções. Podem ajudar? Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar da empresa Twosteps. Efetuei uma encomenda que ao receber, para além de não corresponder a cor ao artigo que tinha escolhido e de estar manchado de azul da etiqueta. No dia que recebi efetuei logo devolução no próprio site. Passado 4 dias informam que a devolução foi recusado porque tinha que ser feita através de email. Depois de muitas insistências informam que posso devolver e apenas indicam a morada. A devolução foi feita via CTT Express mas não foi possível ser entregue em mãos e aguarda recolha no posto de distribuição. A encomenda foi realizada no dia 24/04. Já estou cansada de enviar emails e sinto-me enganada e lesada por parte desta empresa. Apenas quero devolver o que não foi o que pedi e quero o meu dinheiro de volta. Cumprimentos.