Reclamações públicas

Exmos. Senhores da Dacia Portugal, Na qualidade de proprietário do veículo Dacia Logan 2024 (matrícula BL-86-ZA), adquirido em 02/07/2024, venho, através da presente, notificar formalmente a Dacia Portugal sobre a existência de múltiplos defeitos graves, que comprometem a segurança, a utilização profissional e o valor do veículo, exigindo a tomada imediata de medidas corretivas, nos termos da legislação portuguesa aplicável. O veículo apresenta ruídos internos significativos, provenientes dos plásticos das portas e da suspensão traseira, especialmente em condições de humidade, que afetam a segurança do condutor e passageiros e interferem na utilização profissional do automóvel para atividade de TVDE. Com 22.000 km, foi necessária a substituição da câmara frontal, que provocava o travamento do painel central. Esta intervenção demorou mais de 45 dias, durante os quais o veículo funcionou parcialmente, apresentando um desempenho inconsistente, causando constrangimento e prejuízo. Foi também verificado que o nível de óleo do motor estava desregulado, tendo sido completado na concessionária antes dos 30.000 km recomendados pelo fabricante, evidenciando falhas na manutenção ou controlo de qualidade do veículo. Quanto ao sistema GPL, após aproximadamente cinco meses de utilização, o veículo passou a apresentar falhas intermitentes no motor, com interrupções de ignição e perda súbita de potência. Após as primeiras reclamações, o problema aparentou estar mais controlado, porém nunca foi resolvido de forma definitiva. No dia 06 de novembro de 2025, ao arrancar o veículo, o motor falhou subitamente, provocando uma colisão traseira com outro veículo, evidenciando o risco grave e iminente de acidente. Após este episódio, as falhas do sistema GPL agravaram-se significativamente, com alertas constantes no painel e desligamentos inesperados, comprometendo gravemente a segurança rodoviária. O veículo encontra-se ainda dentro do período de garantia de três anos, pelo que é obrigação da Dacia Portugal resolver integralmente todos os defeitos apresentados, em conformidade com: • Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril – que estabelece a garantia legal de bens de consumo, incluindo o direito do consumidor a: 1. Reparação do bem sem encargos, quando possível; 2. Substituição do bem quando a reparação não é possível ou suficiente; 3. Redução proporcional do preço caso não seja possível reparar ou substituir; 4. Resolução do contrato em caso de defeitos graves ou não conformidade persistente, sem prejuízo de eventual compensação por danos. • Código Civil Português – artigos 913.º e seguintes – que reforçam os direitos do consumidor em relação à responsabilidade do vendedor por defeitos ocultos e garantia de conformidade, incluindo: 1. Direito à reparação ou substituição do bem defeituoso; 2. Direito à indenização por prejuízos causados; 3. Direito à rescisão do contrato em caso de defeito grave, nos termos do artigo 804.º e seguintes. Diante do exposto, exijo formalmente: 1. A reparação integral e definitiva de todos os defeitos relatados, com especial atenção ao sistema GPL; 2. Alternativamente, a substituição imediata do veículo por outro em perfeitas condições; 3. A tomada de todas as medidas legais cabíveis para assegurar o cumprimento da garantia legal e a segurança do consumidor, incluindo eventual compensação pelos prejuízos sofridos. Caso não sejam tomadas medidas imediatas e adequadas, reservo-me ao direito de recorrer aos órgãos competentes de defesa do consumidor, ao Livro de Reclamações Eletrónico, à ASAE e às vias judiciais, sem aviso prévio adicional, para garantir a proteção dos meus direitos e a reparação de todos os prejuízos sofridos. Fico a aguardar uma resposta formal e célere, com indicação clara de prazos para solução definitiva. Com os melhores cumprimentos, Thiago dos Santos Brandão Matrícula: BL-86-ZA Dacia Logan 2024 Data da compra: 02/07/2024

Boa tarde, Adquiri um sistema de chuveiro da Bruma na Anlorbel que foi montado há cerca de 2 semanas. Infelizmente a torneira parece ter defeito e a válvula que regula a saída de água do chuveiro não faz a alternância correta. Portanto, num dos modos sai água em cima e em baixo ao mesmo tempo. Enviamos vídeo demonstrativo em anexo à reclamação feita. Fomos contactados pelo serviço pós venda, a Sra Elisabete Oliveira, que me informa que demoraria pelo menos 15 dias até poderem ir reparar o problema. Reclamei com a senhora que não poderia ficar mais pelo menos 2 semanas sem conseguir utilizar o chuveiro e a D. Elisabete diz me que não consegue fazer nada. Posto isto, venho reclamar que este serviço que se quer colocar no mercado como sendo um serviço de qualidade e com produtos diferenciados só nos vem demonstrar que seria provavelmente melhor optar pelas soluções low cost tipo ikea ou leroy merlin. Muito desapontado com a qualidade e serviço pós venda da Bruma pelo que solicito que resolvam o problema com a máxima celeridade.

No dia 9 de outubro de 2025, a empresa Oscar comprometeu-se a prestar um serviço às 16h, com a empregada Beatriz Rodrigues. Estive a controlar a chegada desde as 15h30. A profissional chegou ligeiramente antes do horário, mas às 16h03 tentei contactá-la por telefone e não obtive resposta, nem à primeira chamada nem à segunda. Surpreendentemente, recebi posteriormente um reembolso de 15€ alegando que o serviço foi cancelado porque a trabalhadora teria tocado à porta e eu não estaria em casa. Esta informação é completamente falsa: estive em casa o dia todo, ninguém tocou à campainha e nem atendeu os meus telefonemas. Fiquei, assim, sem o serviço contratado e ainda tive dinheiro retido indevidamente. Acresce que a aplicação da empresa agora não permite sequer enviar emails, e a chamada da trabalhadora, por ser via aplicação, não fica no meu histórico de chamadas. Relembro que já tive uma experiência negativa anterior, quando alterei um horário para facilitar a vida da empresa e ainda assim fui cobrada com uma taxa extra. Esta situação evidencia má organização e falta de responsabilidade da empresa, prejudicando o cliente que cumpre com os horários e pagamentos. Exijo resolução imediata, explicação formal e reembolso total do valor pago, bem como medidas para que situações como esta não voltem a ocorrer.

Só deram o encerramento da Reclamação e não resolveram nada. Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação referente ao atraso na emissão do meu Cartão de Residência CPLP. Compareci à entrevista e à recolha de dados biométricos no dia 02/04/2025. No dia seguinte, recebi um e-mail a confirmar a minha presença e a realização dos procedimentos necessários. Foi-me informado que o cartão seria enviado para a minha morada no prazo de até 90 dias úteis. No entanto, esse prazo já foi largamente ultrapassado e até o momento não recebi o cartão nem qualquer atualização adicional. O único contacto que tive foi o e-mail de confirmação logo após a entrevista. Desde então, não obtive qualquer resposta, nem por e-mail nem por outros meios. Estou há quatro anos a residir legalmente em Portugal e é inaceitável que, após tanto tempo, o único documento que possuo seja uma folha de papel, o que me tem causado diversas dificuldades no acesso a serviços essenciais, como saúde, educação e trabalho. Quero estudar e não consigo. Fico a aguardar um retorno. Por favor só quero uma resposta a empresa onde estou a trabalhar já está me pedir a documentação regularizada.

No dia 7 de novembro de 2025, entreguei a minha viatura Toyota Corolla TS, com 50000Km, cerca das 9:00 na oficina da Caetano Auto do Prior Velho para a realização da revisão anual dos 4 anos, pré-contratada aquando da aquisição da viatura em 2021. Do pacote de trabalhos consta incluída a limpeza exterior. Cerca das 16:30 do mesmo dia, dirijo-me novamente às instalações da Caetano Auto no Prior Velho - Loures, para proceder ao levantamento da viatura e pagamento dos serviços extra que tinha requisitado. Assim que me aproximo do carro comento com a Assistente ao Cliente Sra. Tatiana Pereira que a pintura se encontrava cheia de micro-riscos, estado esse que a viatura não tinha quando foi entregue. Logo nesse momento a Assistente tentou descartar responsabilidades da oficina, alegando que usam um pano adequado. Dado ter de ir buscar a minha filha à escola, não tive outra alternativa senão receber assim o carro e sair. Claramente a limpeza exterior foi feita com processo ou material desadequado ou sujo (pano sujo ou papel), tendo sido vigorosamente esfregada o que riscou completamente a pintura que sempre foi mantida com o máximo cuidado. Nunca foi limpa por terceiros e nunca com escovas ou esfregada com tecidos abrasivos. Nas revisões anteriores, feitas na mesma oficina, tal nunca tinha acontecido. Voltei a contactar a Sra. Tatiana Pereira que lamentou o sucedido mas que recusou qualquer responsabilidade da oficina, após alegada consulta com o chefe da mesma. Afirmou ainda que me iria disponibilizar o contacto da área interna de reclamações da Caetano Auto, por mensagem, o que até ao momento ainda não aconteceu. Em anexo, fotos ilustrativas dos danos causados no capot e portas da viatura mas que estão presentes e notoriamente visíveis em toda a carroçaria, estando a pintura completamente arranhada com micro-riscos visíveis e com consequente alteração de cor. Parece que foi esfregada com uma lixa. A pintura metalizada foi um extra adquirido e faturado, bem como a contratualização das primeiras 5 revisões em oficinas do concessionário. A marca tem de assegurar e garantir a qualidade do serviço das suas oficinas, pelo que exijo à Caetano Auto a reparação da pintura, dado ser a única responsável pelos danos causados.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a vossa ajuda relativamente ao meu Apoio Extraordinário à Renda, gerido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O meu processo encontra-se concluído e em ordem, e este mês (novembro de 2025) já consta como “para pagamento”. No entanto, continuam por pagar os meses de agosto, setembro e outubro de 2025, que nunca foram creditados na minha conta, apesar de o apoio se manter ativo durante todo o período. Já me desloquei pessoalmente ao Instituto, onde me confirmaram que não existe qualquer irregularidade, e já enviei vários e-mails para o IHRU e para o Portal da Habitação, sem qualquer resposta. Sou mãe solteira, e este apoio é essencial para assegurar o pagamento da minha renda. Encontro-me com atrasos junto da senhoria devido à falta desses pagamentos. Peço, por isso, a intervenção urgente da DECO Proteste para que: 1. O IHRU proceda ao pagamento dos retroativos correspondentes aos meses de agosto, setembro e outubro; 2. Seja prestado um esclarecimento formal sobre o motivo da falha; 3. Se garanta que o pagamento mensal seja regularizado de forma estável daqui em diante.

Venho por este meio e depois de várias tentativas minhas de contacto, sem resultados pois o telefone não funciona em Portugal, e o site não ajuda em nada. Esperava uma encomenda, estou em casa 24h por dia, marcaram como ausente o que é completamente mentira, e a mim por email disseram que a minha zona era considerada zona de risco, o que??? Mas eu moro ao lado de algum vulcão??? Moro numa zona industrial bem calminha, a minha casa é grande, não é nenhum barraco, colocaram imediatamente a minha encomenda numa loja de recolha, longe de minha casa, não tenho condução, tenho tentado de várias maneiras resolver este problema pois quero a minha encomenda, mas da GLS nem resposta, vi pelo rastreamento que está em fase de devolução, a GLS não fez o trabalho para o qual foram contratados , que era entregue na casa do cliente e agora vou ficar sem a minha encomenda??? Espero que assumam a responsabilidade e travem a devolução, pois aqui quem errou não fui eu. Paguei essa envio para ser entregue em casa, a GLS nunca veio cá, no site marcaram auswbte e depois por email disseram que não podiam fazer a entrega porque era uma zona de risco? Mas que descaramento! Espero bem que não devolvam a encomenda! Num da encomenda 1189958492 Enviado do meu iPhone

Assunto: Reclamação – Invocação de Garantia Boa tarde Sr. Filipe, Eu, Francisco Augusto Lima da Costa Rodrigues, contribuinte n.º 206968159, residente na Avenida de Areosa 537, 4900-048 Viana do Castelo, venho por este meio invocar a garantia relativamente ao serviço prestado em maio de 2023, referente à Fatura FT A2023/124, emitida pela vossa empresa LIPAVAISSE – Serviços de Limpeza, Unip. Lda. Após observação recente, as fachadas da moradia apresentam musgo e verdete, constatando-se que não se encontram devidamente impermeabilizadas, o que indica falhas no serviço de lavagem e aplicação de hidrófugo realizado. Em anexo envio: – Fotografias ilustrativas do estado atual das fachadas; – Cópia da fatura e respetivos recibos. Solicito, portanto, a revisão da situação ao abrigo da garantia, e a vossa resposta por e-mail ou contacto telefónico. Enviado e-mail dia 13/03/2025. Com os melhores cumprimentos, Francisco Lima Rodrigues ■ 966 892 924 ■ flimabarca@gmail.com 09/11/2025

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a CEAC / PPT4U PROFESSIONAL PERSONAL TEACHER Lda., no âmbito do curso de Instalador Eletricista (contrato n.º 18991). Comuniquei formalmente à CEAC a minha decisão de rescindir o contrato por motivos de alteração anormal das circunstâncias (situação de desemprego), ao abrigo do artigo 437.º do Código Civil e do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância. Apesar disso, a CEAC continua a enviar-me mensagens e e-mails de cobrança de mensalidades, mesmo após ter sido informada da minha intenção de rescisão, em comunicações diretas com o Departamento de Recuperação de Crédito. Esta insistência configura pressão indevida e potencial prática abusiva, em violação dos princípios da boa-fé contratual e dos direitos do consumidor consagrados na Lei n.º 24/96. Solicito, assim, a intervenção da DECO para que: Seja reconhecida a validade da minha rescisão contratual; Seja suspensa imediatamente qualquer cobrança; E sejam tomadas medidas para impedir novas comunicações coercivas por parte da empresa. Anexo cópias dos e-mails trocados com a CEAC, incluindo o pedido de rescisão e as comunicações de cobrança posteriores.

Exmos Senhores, No dia 11/09/2025, efetuei a compra de uns ténis através do site da Ginova, tendo o pagamento sido efetuado por MB Way. No dia 12/09/2025, recebi um email do Marketplace a informar que a entrega seria efetuada por um parceiro — Smooth Saturday Lda — com data prevista de entrega até 13/10/2025 e no dia 16/09/2025 enviei um e-mail a pedir para cancelar a encomenda pois não tinha reparado que o prazo de entrega era tão extenso ao qual me responderam que "ao longo de todo o processo de compra, a informação de que está a adquirir um produto através de um marketplace está devidamente assinalada e acessível." e que "apesar da situação atual com a sua encomenda, temos outros modelos disponíveis em stock no tamanho 42, caso esteja interessada em considerar uma alternativa." e que neste caso o envio seria imediato. Ao qual respondi que não estava interessada e que pretendia o reembolso do valor pago. No dia 29/09 recebi a resposta seguinte: "Cumpre-nos esclarecer que, enquanto vendedores, temos um prazo legal de até 30 dias para efetuar a entrega da encomenda, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. Neste momento, a sua encomenda encontra-se dentro do prazo legal estabelecido, pelo que, por ora, não será possível proceder ao cancelamento e reembolso conforme solicitado. Pedimos, por isso, que aguarde até à data limite indicada para a entrega. Naturalmente, caso o prazo venha a ser ultrapassado sem que a encomenda lhe seja entregue, garantimos que o reembolso será feito se assim o preferir." Assim sendo, aguardei a data de entrega (13/10) e a encomenda não foi entregue. No dia 14/10 voltei a entrar em contacto através do e-mail referindo que "tal como mencionado no e-mail anterior por vocês enviado, dispõem de um prazo legal de 30 dias para entregar a encomenda. Visto que a encomenda foi realizada no dia 12 de Setembro e no e-mail de confirmação está referida a data de entrega de dia 13 de Outubro, hoje, dia 14 de Outubro, agradeço o cancelamento da encomenda e o reembolso do valor pago para o IBAN a seguir indicado (mesmo método de pagamento)" e a resposta que obtive foi novamente a de escolher outro artigo que estivesse disponível para entrega e eu voltei a referir que queria o reembolso . No dia 16/10 recebi um e-mail a dizer que "Informamos que a sua encomenda já se encontra em fase final de preparação e será expedida muito em breve, com previsão de entrega no máximo no início da próxima semana. Compreendemos o seu pedido de reembolso, mas neste momento a encomenda já está pronta para envio, pelo que seguirá para entrega nos próximos dias." E eu voltei a referir que nao queria receber a encomenda e nesse mesmo dia consegui, pela primeira vez, entrar em contacto com a colaboração Gabriela através da linha telefónica, onde relatei toda a situação e mostrei o meu desagrado e onde a colaboradora me pediu o envio so IBAN para procederem ao reembolso. Enviei o IBAN nesse mesmo dia e até hoje (9/11) ainda não recebi o reembolso !