Exmos. Senhores da Dacia Portugal,
Na qualidade de proprietário do veículo Dacia Logan 2024 (matrícula BL-86-ZA), adquirido em 02/07/2024, venho, através da presente, notificar formalmente a Dacia Portugal sobre a existência de múltiplos defeitos graves, que comprometem a segurança, a utilização profissional e o valor do veículo, exigindo a tomada imediata de medidas corretivas, nos termos da legislação portuguesa aplicável.
O veículo apresenta ruídos internos significativos, provenientes dos plásticos das portas e da suspensão traseira, especialmente em condições de humidade, que afetam a segurança do condutor e passageiros e interferem na utilização profissional do automóvel para atividade de TVDE.
Com 22.000 km, foi necessária a substituição da câmara frontal, que provocava o travamento do painel central. Esta intervenção demorou mais de 45 dias, durante os quais o veículo funcionou parcialmente, apresentando um desempenho inconsistente, causando constrangimento e prejuízo.
Foi também verificado que o nível de óleo do motor estava desregulado, tendo sido completado na concessionária antes dos 30.000 km recomendados pelo fabricante, evidenciando falhas na manutenção ou controlo de qualidade do veículo.
Quanto ao sistema GPL, após aproximadamente cinco meses de utilização, o veículo passou a apresentar falhas intermitentes no motor, com interrupções de ignição e perda súbita de potência. Após as primeiras reclamações, o problema aparentou estar mais controlado, porém nunca foi resolvido de forma definitiva.
No dia 06 de novembro de 2025, ao arrancar o veículo, o motor falhou subitamente, provocando uma colisão traseira com outro veículo, evidenciando o risco grave e iminente de acidente. Após este episódio, as falhas do sistema GPL agravaram-se significativamente, com alertas constantes no painel e desligamentos inesperados, comprometendo gravemente a segurança rodoviária.
O veículo encontra-se ainda dentro do período de garantia de três anos, pelo que é obrigação da Dacia Portugal resolver integralmente todos os defeitos apresentados, em conformidade com:
• Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril – que estabelece a garantia legal de bens de consumo, incluindo o direito do consumidor a:
1. Reparação do bem sem encargos, quando possível;
2. Substituição do bem quando a reparação não é possível ou suficiente;
3. Redução proporcional do preço caso não seja possível reparar ou substituir;
4. Resolução do contrato em caso de defeitos graves ou não conformidade persistente, sem prejuízo de eventual compensação por danos.
• Código Civil Português – artigos 913.º e seguintes – que reforçam os direitos do consumidor em relação à responsabilidade do vendedor por defeitos ocultos e garantia de conformidade, incluindo:
1. Direito à reparação ou substituição do bem defeituoso;
2. Direito à indenização por prejuízos causados;
3. Direito à rescisão do contrato em caso de defeito grave, nos termos do artigo 804.º e seguintes.
Diante do exposto, exijo formalmente:
1. A reparação integral e definitiva de todos os defeitos relatados, com especial atenção ao sistema GPL;
2. Alternativamente, a substituição imediata do veículo por outro em perfeitas condições;
3. A tomada de todas as medidas legais cabíveis para assegurar o cumprimento da garantia legal e a segurança do consumidor, incluindo eventual compensação pelos prejuízos sofridos.
Caso não sejam tomadas medidas imediatas e adequadas, reservo-me ao direito de recorrer aos órgãos competentes de defesa do consumidor, ao Livro de Reclamações Eletrónico, à ASAE e às vias judiciais, sem aviso prévio adicional, para garantir a proteção dos meus direitos e a reparação de todos os prejuízos sofridos.
Fico a aguardar uma resposta formal e célere, com indicação clara de prazos para solução definitiva.
Com os melhores cumprimentos,
Thiago dos Santos Brandão
Matrícula: BL-86-ZA
Dacia Logan 2024
Data da compra: 02/07/2024
