Reclamações públicas

Assunto: Pedido urgente de intervenção – IHRU e Apoio Extraordinário à Renda em incumprimento. Escrevo para solicitar a v/intervenção urgente face à ausência de resposta do IHRU relativamente aos meus processos de Apoio Extraordinário à Renda, situação que está a comprometer gravemente a minha qualidade de vida. Venho por este meio solicitar a intervenção de V. Ex.ª com a maior urgência, face à ausência total de resposta por parte do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) relativamente aos processos de Apoio Extraordinário à Renda abaixo identificados: 1. Primeira Reclamação Processo: REC 825108583 Criado em: 10/02/2025 Validado pelo IHRU em: 12/02/2025 Estado atual: “Em revisão” 2. Segunda Reclamação Processo: REC534568633 Criado em: 11/08/2025 Validado pelo IHRU em: 20/08/2025 Para além destas reclamações submetidas através do portal do IHRU, tentei por diversas vezes obter esclarecimentos por outras vias: • Contactos telefónicos: várias tentativas, sem qualquer atendimento. • Contactos por e-mail: 10 e-mails enviados, sem qualquer resposta até à presente data. Não existem, no caso do meu agregado familiar, quaisquer incongruências nem motivos legais que nos tornem “não elegíveis”. O que se verifica é uma evidente falta de diligência e incompetência por parte dos serviços do IHRU, prolongando injustificadamente situações que deveriam ter resolução célere ao abrigo do direito à habitação e aos apoios legalmente previstos. Importa ainda salientar que sou reformada, com 86% de invalidez, e que a suspensão do apoio à renda desde fevereiro do corrente ano está a comprometer gravemente a minha qualidade de vida. Sem este apoio, corro o risco real de não conseguir manter-me no apartamento onde resido, o que configura uma situação de extrema vulnerabilidade e indignidade que não pode ser ignorada por entidades públicas com responsabilidade social. Mais informo que, relativamente ao apoio atribuído em 2023, o IHRU apurou o valor total de 98€ para o nosso agregado familiar. No entanto, apenas foram creditados 47€ na minha conta bancária, tendo ficado por liquidar os 47€ em falta, que deveriam ter sido pagos para a conta bancária do meu marido. Tal situação permanece por regularizar, sem qualquer explicação por parte do IHRU. Perante a total ausência de resposta e resolução, solicito a intervenção de V. Ex.ª no sentido de: 1. Obter esclarecimentos formais e imediatos por parte do IHRU sobre o estado real dos processos acima mencionados; 2. Garantir a reposição do montante em falta relativo ao ano de 2023; 3. Assegurar o restabelecimento urgente do apoio à renda, dada a minha comprovada situação de fragilidade; 4. Garantir o cumprimento dos prazos e deveres legais por parte do IHRU, evitando que os cidadãos sejam deixados numa situação de abandono institucional. A situação é urgente e não pode sofrer mais atrasos. Solicito que a intervenção da Provedora seja feita de forma célere, garantindo o restabelecimento imediato do apoio à renda. Não posso deixar de manifestar o meu sentimento de revolta quando o Presidente desta instituição disse há uma semana à comunicação social que estavam todos a receber. É lamentável a postura deste senhor que bem sabe como está a situação.

Boa tarde, eu já tinha cancelado a minha subscrição destes boxers há algum tempo e pensei estar tratado mas continuei a receber boxers todos os meses e, para surpresa minha, continuou a ser debitado, Fiquei em dúvida se realmente tinha cancelado a minha subscrição, ao que fui confirmar e realmente já o tinha feito mas continua a ser cobrado 12€ da minha conta todos os meses e continuo a receber os boxers. A linha de apoio da empresa não possui um contacto telefónico, por isso apenas consigo tratar do assunto com uma linha automática com respostas já pré-definidas. Nisto, quando seleciono a opção "Eu parei minha associação, mas o dinheiro ainda está sendo descartado.", aparece "A digitar..." e fico horas a aguardar e não me é dada qualquer resposta. Eu quero a devolução deste dinheiro que me foi debitado porque eu já tinha feito o cancelamento e estão a tirar dinheiro que é meu, quase como de um roubo se tratasse. O que posso fazer?

No dia 20Set25 a minha viatura foi envolvida (sem qualquer responsabilidade) num sinistro, tendo ficada imobilizada. Depois de ter sido efetuada uma peritagem, foi assumida as responsabilidades por parte da seguradora da viatura que embateu, SEGURO DIRETO, e declarada perda total da mesma. No dia 10Out25, após ter sido calculado o valor da indemnização, foi requerido a documentação necessária para o referido pagamento. No dia 11Out25, foi enviada, via email, toda a documentação requisitada, sendo no dia 13Out, canalizada para os serviços financeiros da SEGURO DIRETO, conforme informação dada por um colaborador daqueles serviços. Até à data de hoje, ultrapassando os 8 dias uteis previstos no Dec-lei nº 291/2007, para pagamento de indemnizações, não efetuaram o mesmo.

Bom dia, venho reclamar dessa empresa, pois eu não recebi nenhum produto deles e cancelei instantaneamente minha assinatura com eles e estou sendo cobrada de um valor absurdo sem ao menos ter recebido o produto e ter usado, enviei um e-mail para eles explicando que não recebi nada em minha residência e msm assim eles tiveram a cara de pau de me cobrar, como vou pagar uma coisa que não consumi? Não vou pagar 370,12€ sendo que não usufruir de nada deles, isso é roubo e falta de empatia.

Boa noite Fiz uma encomenda na Temu em setembro e supostamente os ctt tentaram entregar no dia 10 outubro às 18h22 hora ao qual estava no meu trabalho Quando acabei o trabalho tinha uma chamada do senhor dos ctt a dizer que deixou a minha encomenda em cima do muro da minha casa sem minha autorização e assinou o papel com uma assinatura dizendo que eu o recebi O que é certo é que quando cheguei a casa não tinha nada no muro, uma vez que o muro é de acesso à rua… Já contactei a Temu e eles a única resposta que me dão é que a encomenda foi entregue na morada com sucesso quando na verdade foi deixada em cima do muro porque eu tinha um código para a receber e não foi nem recebida com código nem com contribuinte com nada porque efetivamente ninguém a recebeu Contactei os ctt disseram para contactar o remetente, já ando a contactar o remetente desde o dia 10 outubro e não obtenho qualquer resposta a não ser que foi entregue na morada certa… e os ctt agora não abrem reclamação porque já foi entregue há mais de 3 semanas, tempo que estou a tentar resolver a questão com a Temu e recebo sempre a mesma resposta São 150€ de encomenda que não sei onde está Não tenho o dinheiro nem a encomenda e quero isto resolvido pois não tenho culpa da incompetência de quem faz as entregas mal feitas !!!! Envio a anexo chamada perdida e supostamente a assinatura falsa que fizeram

Exmos. Senhores, No dia 3 de novembro de 2025, utilizei o site PDFGO para compactar um ficheiro, serviço que indicava ter um custo único de 0,10 €. Efetuei o pagamento e o ficheiro foi compactado normalmente. No entanto, dia 7 de novembro de 2025, fui surpreendida com uma cobrança de 49,90 €, alegadamente referente a uma subscrição que nunca autorizei nem fui informada no momento da compra. O valor em causa ainda não foi debitado da minha conta, mas encontra-se já retido e indisponível no meu saldo, o que demonstra que a cobrança está em processamento. A página não apresentava de forma clara qualquer política de subscrição ou renovação automática. Assim que percebi o sucedido, cancelei de imediato a subscrição. Solicito, portanto, à DECO PROTeste o apoio necessário para garantir o reembolso total do valor cobrado e a resolução breve desta situação. Com os melhores cumprimentos.

Venho por este meio reclamar que mandei a minha arca congeladora da Qilive (marca branca da Auchan) para reparação (ainda se encontrava dentro da garantia) e a arca veio danificada (verificar fotos). Veio sem um pé do lado direito. O botão de regulação da temperatura veio danificado. Por fora a arca veio com marcas não existentes antes de ir para reparação. O rapaz que trouxe a arca, disse que só a podia ligar passado três horas, para estabilizar o gás, mas quando fui pôr as gavetas, deparo-me com 2 vidros colados que pertenciam à arca, sem conseguir descolar! A arca na traseira está a criar gelo e temos água pelo chão. Não nos informaram se com esta reparação se há extensão de garantia da mesma.

Assinei um contrato de arrendamento por 6 meses com esta empresa, mas tem sido horrível. Quando cheguei, comuniquei-lhes alguns problemas com o quarto que nunca foram resolvidos. Quando quis renovar o contrato, disseram-me que a renda aumentava de 400 para 600 só porque sim. Finalmente, já passaram 2 meses desde que deixei o quarto, no final de agosto, e até hoje, 07/11/25, ainda não recebi o meu dinheiro da caução (1 mês de renda), sendo que eles próprios foram verificar o quarto antes da minha saída e confirmaram que estava tudo em perfeito estado. São uns abusadores, não respondem aos e-mails e o número de telefone que têm para contacto é da senhora Marília, que se faz de desentendida e até se ri de mim quando lhe disse que o e-mail não funciona como meio de contacto. Não respeitam as pessoas, o contrato provavelmente é falso (nunca esteve nas finanças) e o prazo que eles davam para devolver o dinheiro era de 7 dias úteis a contar da minha saída do quarto.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Viva Gym Portugal (antiga Fitness Hut), em virtude de práticas reiteradas que considero lesivas, desleais e contrárias ao dever de informação e transparência previsto na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho). Em 2024, tive uma situação semelhante à que se repete agora, no mês de novembro de 2025: Após o processo de fusão entre empresas, e tendo estado ausente por motivos profissionais e de férias, procurei suspender temporariamente a minha subscrição no Fitness Hut. Na altura, fui informado pelos colaboradores de que a suspensão de mensalidade (“congelamento”) não era possível fora dos meses de junho, julho e agosto, sendo-me indicada como única opção o cancelamento da inscrição. Após esse cancelamento, o protocolo da minha empresa (Corporate MOVE) foi eliminado sem qualquer aviso prévio, tendo posteriormente sido-me oferecida uma nova adesão (“ZONE 30,9€” até ao final de 2024) com promessa de manutenção de benefícios — promessa que não foi cumprida, sendo-me cobrados valores superiores e com menos regalias. Mais grave ainda, atualmente (novembro de 2025), a mesma situação repete-se: O meu protocolo atual (Viva Gym – InnoWave) foi cancelado unilateralmente, sem aviso nem consentimento, tendo o meu pack sido alterado de forma automática. Essa alteração implicou um aumento de cerca de 6€ mensais, sem que me fosse comunicada qualquer justificação ou alternativa. Além disso, constato agora que, contrariamente ao que me foi afirmado no passado, a aplicação e o site da Viva Gym/Fitness Hut possuem efetivamente uma opção de congelamento de mensalidade durante o ano inteiro — o que demonstra que a informação prestada anteriormente era falsa. Existem provas documentais (emails, capturas da aplicação e comunicações internas) que confirmam todos estes factos e podem ser apresentadas mediante solicitação. Esta situação representa não apenas má-fé contratual, mas também violação dos deveres de informação e transparência previstos na Lei n.º 24/96 e no Decreto-Lei n.º 24/2014, que impõem às empresas o dever de informar clara e antecipadamente os consumidores sobre qualquer alteração de condições contratuais. Perante isto, requeiro: Que seja analisado o comportamento da empresa quanto à alteração unilateral e não comunicada de protocolos e condições de adesão; Que se apure a veracidade da informação prestada pelos colaboradores sobre a inexistência de congelamento de mensalidade fora do verão; Que seja atribuída uma compensação justa pelos danos e prejuízos causados, designadamente pela perda das condições do protocolo, aumento indevido da mensalidade e pela desinformação reiterada; Que seja assegurado o cumprimento integral das obrigações contratuais e legais por parte da empresa. Encontro-me disponível para fornecer todos os comprovativos que sustentam esta reclamação. Com os melhores cumprimentos,

No dia 4 de novembro de 2025, uma empresa espanhola enviou para mim uma encomenda através da MRW, contendo material destinado a uma oficina mecânica. A empresa remetente informou que o prazo de entrega seria de 72 horas, ou seja, até o dia 7 de novembro de 2025. Nos dias 6 e 7 de novembro, tentei contactar a MRW diversas vezes por telefone para confirmar a entrega, uma vez que tinha um agendamento com um cliente dependente desse material. Em nenhum momento fui atendido. Devido à falta de resposta, desloquei-me pessoalmente ao armazém da MRW em Baltar, onde encontrei a minha encomenda ainda por entregar. Enquanto estava lá, notei que as funcionárias ignoravam as chamadas telefónicas, fingindo que o telefone não estava a tocar. Acabei por levantar a encomenda pessoalmente na sede de Baltar, o que me causou perda de tempo, deslocação desnecessária, custos adicionais e incumprimento do compromisso com o meu cliente. Para piorar, mais tarde recebi um e-mail da MRW com informação falsa, indicando que a encomenda havia sido entregue às 17h27, quando na verdade só foi entregue porque fui buscá-la pessoalmente. Solicito à DECO PROTeste que intervenha junto da MRW, dado o mau serviço prestado, a falta de atendimento e de transparência, e o registo incorreto da entrega.