Reclamações públicas

Assunto: URGENTE - RETENÇÃO ILEGAL E INDEVIDA DE SUBSÍDIO DESEMPREGO - ALIMENTAR- omissão e negligência- ESTORNO. Exmo.(a) Senhor(a), Responsáveis, O meu nome é Ricardo Vieira Winter, titular do NIF 311201172, estando temporariamente no Brasil. Venho expor e reclamar formalmente uma situação de extrema gravidade: foi efetuada uma cobrança/retenção indevida na minha conta bancária sobre os valores do meu Subsídio de Desemprego. Por lei, as prestações sociais destinadas à subsistência do cidadão são legalmente impenhoráveis e não podem ser retidas ou debitadas pelo banco para liquidação de comissões ou outras dívidas sem autorização expressa, solicitando vossa intervenção. INÚMEROS CONTATOS POR EMAIL E PELA PLATAFORMA DO CELULAR FORAM FEITOS , HAVENDO TOTAL SILÊNCIO E DESRESPEITO POR PARTE DO BANCO E SEUS RESPONSÁVEIS.( DESRESPEITO , OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA DO BANCO). Solicito imensamente a intervenção dos senhores para o estorno e reembolso imediato dos valores retirados. Após identificar a situação, entrei imediatamente em contacto com o Millennium bcp, apresentei uma proposta concreta de regularização através do pagamento mensal de 50 €, valor compatível com a minha situação financeira, demonstrando total disponibilidade para cumprir as minhas obrigações. Encontrando-me no estrangeiro (Brasil), estou impossibilitado de aceder às linhas telefónicas europeias ou de formalizar este pedido presencialmente. Já fiz diversas solicitações, inclusive, já realizei contacto junto a agência de Anfiesta e, segue abaixo o histórico de conversas , transtornos devido ao silêncio, omissão e desrespeito do Banco Millennium. O montante confiscado é proveniente, na sua totalidade, do meu Subsídio de Desemprego pago pela Segurança Social de Portugal. A conduta operacional do Millennium BCP padece de manifesta ilegalidade, violando frontalmente os seguintes diplomas do ordenamento jurídico português. Após identificar a situação, entrei imediatamente em contacto com o Millennium bcp, apresentei uma proposta concreta de regularização através do pagamento mensal de 50 €, valor compatível com a minha situação financeira, demonstrando total disponibilidade para cumprir as minhas obrigações. Solicito formalmente também a integração da minha situação no âmbito do PARI , de forma que possamos contratualizar um plano de pagamento faseado/ parcelado para o saldo devedor, já mencionado em tela , cessando de imediato as retenções de 100% de meus rendimentos sociais. Face ao exposto, exijo com caráter de máxima urgência: 1. O ESTORNO IMEDIATO do montante retido na minha conta corrente, respeitando os limites da impenhorabilidade legal; 2. A formalização de um plano de pagamento faseado no âmbito do PARI, onde autorizo expressamente o débito mensal de 50 € (cinquenta euros) para a amortização da dívida do cartão de crédito, proposta está condizente com a minha atual capacidade financeira. Anexos: Comprovativo de extrato de retirada indevida , Comprovativo de subsídio de Portugal, Histórico abaixo com diversos emails sem resposta, demonstrando tamanho desrespeito. Conto com vossa compreensão e colaboração, Meus cumprimentos , Ricardo Winter Contatos: +55 -12 98814-2078 - telemóvel brasil

Exmos senhores, venho por este meio, apresentar queixa de um acidente de trabalho, que ficou provado, por exames feitos a particular, que efetivamente o acidente de trabalho, provocou uma fratura na perna direita, em que o médico da seguradora e seguradora ignoraram. Tinha feito o mesmo exame, pela seguradora( ressonância magnética) em que a seguradora diz( médico ortopedista da seguradora, que foi um acidente, SEM NEXO. O acidente de trabalho, aconteceu no dia 15/07/2026, e só dia 07/08/2026, a seguradora se pronunciou com a decisão, devolvendo todos os exames, que fiz a nível particular, em que me foi entregue um relatório médico, dizendo que, tinha a perna partida...e que, a fratura,lesão coicídia com a data do acidente. Estou com baixa AT( acidentecde trabalho) para justificar as faltas ao trabalho. O que não é remunerado, uma vez que teria que ser a seguradora a pagar...Até 07/09/2026, estou com baixa AT, até ao dia da junta médica da ADSE, dizer algo sobre este acidente de trabalho.

Ontem fiz uma encomenda à Interflora, que estava prevista para ser entregue no próprio dia, até às 15h. No entanto, não recebi nada. Tentei contactar várias vezes o apoio ao cliente, mas não obtive qualquer resposta. Não existe nenhum contacto direto para onde possa ligar e falar com alguém, nem sequer para tentar ser reembolsada pelo que paguei. Sinto-me completamente enganada com este serviço.

Venho por este meio solicitar o meu descontentamento sobre a SNS 24. Estive três horas a ligar por causa do meu filho de 5 meses que está com febres altas e ninguém me atendeu durante essas três horas. Já para não falar que nas urgências de ponte da barca também não foi atendida pois as funcionárias disseram que já não tinham vaga para o meu filho e me mandaram ligar para a saúde 24. E agora eu pergunto o que é que eu faço numa situação destas em que nem sou atendida de um lado nem do outro.

Exm.(a). Senhor(a) Provedor(a) e Gerência de São Mamede de Infesta e demais Responsáveis Tendo em conta inúmeras reclamações realizadas e que a minha reclamação já foi oficialmente recebida por esta instituição e pelo Mediador de Crédito, venho reforçar a EXTREMA URGÊNCIA RECLAMATÓRIA para , haja vista que a conduta de reter 100% do meu saldo corrente padece de manifesta ilegalidade perante o ordenamento jurídico português: Reitero a minha total boa-fé em formalizar o pagamento parcelado de 50 € (cinquenta euros) por mês para amortizar o saldo do cartão de crédito, conforme proposta já apresentada. Contudo, exijo o ESTORNO IMEDIATO na manhã de hoje (sexta feira dia 07/08/2026) do montante legalmente protegido, restabelecendo o meu saldo para garantir a minha sobrevivência básica. O modo como voces tem conduzido , omissao, desrespeito e negligencia , e justamente como "bandidos o fazem" Exijo que o estorno manual do valor seja processado na manhã de hoje (sexta-feira). Caso contrário, esta instituição estará a assumir conscientemente o risco de me deixar em situação de desamparo financeiro absoluto e privação de alimentos e subsistência , (DESAMPARO ALIMENTAR) durante todo o fim de semana no estrangeiro. Diante o exposto, preciso que o gerente da sucursal de São Mamede de Infesta conclua meu estorno manual hoje ( sexta feira dia 07/08/2026), porque o regulador já foi notificado , ciente da ilegalidade e eu não posso passar o fim de semana desamparado, visto que ja se totalizam quase 9 dias. Não aceitarei que a resolução desta urgência alimentar seja postergada para a próxima semana. Caso o estorno manual não seja processado pela gerência de São Mamede de Infesta nas próximas horas úteis, a denúncia formalizada junto à Direção de Supervisão Comportamental Bancária do Banco de Portugal seguirá os trâmites punitivos cabíveis contra esta agência, além do acionamento da DECO PROTESTE e processo por Abuso de Direito (Art.º 334.º do Código Civil) por perdas e danos morais. Foi encaminhado um e-mail formal nesta madrugada para o Provedor. O Millennium BCP confiscou 100% do meu Subsídio de Desemprego, que é uma verba alimentar impenhorável por lei (Artigo 738.º do CPC). Estou no Brasil e me deixaram em situação de desamparo internacional. Eu já propus pagar 50 € por mês no âmbito do PARI. 1. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 738.º DO CPC: O montante confiscado de forma automática é integralmente proveniente do meu Subsídio de Desemprego pago pela Segurança Social de Portugal. Por lei, as prestações de natureza social e verbas de caráter salarial gozam de impenhorabilidade parcial obrigatória, sendo proibido privar o cidadão do Salário Mínimo Nacional líquido. 2. VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA (ART.º 1.º DA CRP): Mesmo cláusulas de "compensação de saldos" não podem anular a proteção a verbas de natureza estritamente alimentar. Ao confiscar a totalidade do meu subsídio social, o Millennium BCP retirou os meus únicos recursos de subsistência, submetendo-me à privação de alimentos (fome) e ao desamparo financeiro absoluto em território estrangeiro. 3. DEVER DE REESTRUTURAÇÃO (DECRETO-LEI N.º 227/2012): O banco ignorou os meus contactos durante toda a semana, descumprindo a obrigação legal de integrar o cliente no âmbito do PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento) para uma negociação justa. Aguardo o comprovativo da devolução com urgência máxima antes do fecho do vosso expediente. Atentamente, RICARDO VIEIRA WINTER NIF: 311201172 Conta BCP: 456 658 627 31 IBAN: PT50 0033 0000 4566 5862 7310 5 Contatos: + 55 - 12 98814-2078

Exm.(a). Senhor(a) Provedor(a) e Gerência de São Mamede de Infesta e demais Responsáveis Tendo em conta inúmeras reclamações realizadas e que a minha reclamação já foi oficialmente recebida por esta instituição e pelo Mediador de Crédito, venho reforçar a EXTREMA URGÊNCIA RECLAMATÓRIA para , haja vista que a conduta de reter 100% do meu saldo corrente padece de manifesta ilegalidade perante o ordenamento jurídico português: Reitero a minha total boa-fé em formalizar o pagamento parcelado de 50 € (cinquenta euros) por mês para amortizar o saldo do cartão de crédito, conforme proposta já apresentada. Contudo, exijo o ESTORNO IMEDIATO na manhã de hoje (sexta feira dia 07/08/2026) do montante legalmente protegido, restabelecendo o meu saldo para garantir a minha sobrevivência básica. O modo como voces tem conduzido , omissao, desrespeito e negligencia , e justamente como "bandidos o fazem" Exijo que o estorno manual do valor seja processado na manhã de hoje (sexta-feira). Caso contrário, esta instituição estará a assumir conscientemente o risco de me deixar em situação de desamparo financeiro absoluto e privação de alimentos e subsistência , (DESAMPARO ALIMENTAR) durante todo o fim de semana no estrangeiro. Diante o exposto, preciso que o gerente da sucursal de São Mamede de Infesta conclua meu estorno manual hoje ( sexta feira dia 07/08/2026), porque o regulador já foi notificado , ciente da ilegalidade e eu não posso passar o fim de semana desamparado, visto que ja se totalizam quase 9 dias. Não aceitarei que a resolução desta urgência alimentar seja postergada para a próxima semana. Caso o estorno manual não seja processado pela gerência de São Mamede de Infesta nas próximas horas úteis, a denúncia formalizada junto à Direção de Supervisão Comportamental Bancária do Banco de Portugal seguirá os trâmites punitivos cabíveis contra esta agência, além do acionamento da DECO PROTESTE e processo por Abuso de Direito (Art.º 334.º do Código Civil) por perdas e danos morais. Foi encaminhado um e-mail formal nesta madrugada para o Provedor. O Millennium BCP confiscou 100% do meu Subsídio de Desemprego, que é uma verba alimentar impenhorável por lei (Artigo 738.º do CPC). Estou no Brasil e me deixaram em situação de desamparo internacional. Eu já propus pagar 50 € por mês no âmbito do PARI. 1. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 738.º DO CPC: O montante confiscado de forma automática é integralmente proveniente do meu Subsídio de Desemprego pago pela Segurança Social de Portugal. Por lei, as prestações de natureza social e verbas de caráter salarial gozam de impenhorabilidade parcial obrigatória, sendo proibido privar o cidadão do Salário Mínimo Nacional líquido. 2. VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA (ART.º 1.º DA CRP): Mesmo cláusulas de "compensação de saldos" não podem anular a proteção a verbas de natureza estritamente alimentar. Ao confiscar a totalidade do meu subsídio social, o Millennium BCP retirou os meus únicos recursos de subsistência, submetendo-me à privação de alimentos (fome) e ao desamparo financeiro absoluto em território estrangeiro. 3. DEVER DE REESTRUTURAÇÃO (DECRETO-LEI N.º 227/2012): O banco ignorou os meus contactos durante toda a semana, descumprindo a obrigação legal de integrar o cliente no âmbito do PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento) para uma negociação justa. Aguardo o comprovativo da devolução com urgência máxima antes do fecho do vosso expediente. Atentamente, RICARDO VIEIRA WINTER NIF: 311201172 Conta BCP: 456 658 627 31 IBAN: PT50 0033 0000 4566 5862 7310 5 Contatos: + 55 - 12 98814-2078

Prezados Senhores, Que absurdo e esse que esta a acontecer, solicito vossa intervenção.!!! Já tivemos contacto por telefone, alinhados e esclarecidos junto a agencia ,, no entanto , não entendo o porque do Millennium BCP mantém o silêncio, reitero a exigência de estorno imediato do meu Subsídio de Desemprego de 440 € (verba totalmente impenhorável nos termos do Art. 738.º do CPC), qual esta me gerando grandes transtornos e prejuizos. Permaneci ao fim de semana com desamparo financeiro absoluto e privação de alimentos e subsistência , (DESAMPARO ALIMENTAR) Estou no exterior privado de recursos básicos por um erro operacional desta instituição. Já apresentei, de total boa-fé, a proposta de amortização de 50 €/mês no âmbito do PARI, a qual aguarda validação e ate o momento o banco não se manifestou. Banco confiscou, meu sustento integral -CPC -738 do código de processo civil português, sem previa comunicação, pelos diversos canais existes / medida ABUSIVA de direito - art 334, e litigância de má fe do banco. Relato que estou salvando TODAS as solicitações, produzindo um dossiê , na esperança da BOA FE do Banco Millennium e que não seja preciso avançar para esferas superiores. Aguardo o comprovativo do estorno manual com caráter de urgência. Estou a disposição para qualquer esclarecimentos adicionais, Atentamente,

Exm.(a). Senhor(a) Provedor(a) e Gerência de São Mamede de Infesta e demais Responsáveis Tendo em conta inúmeras reclamações realizadas e que a minha reclamação já foi oficialmente recebida por esta instituição e pelo Mediador de Crédito, venho reforçar a EXTREMA URGÊNCIA RECLAMATÓRIA para , haja vista que a conduta de reter 100% do meu saldo corrente padece de manifesta ilegalidade perante o ordenamento jurídico português: Reitero a minha total boa-fé em formalizar o pagamento parcelado de 50 € (cinquenta euros) por mês para amortizar o saldo do cartão de crédito, conforme proposta já apresentada. Contudo, exijo o ESTORNO IMEDIATO na manhã de hoje (sexta feira dia 07/08/2026) do montante legalmente protegido, restabelecendo o meu saldo para garantir a minha sobrevivência básica. O modo como voces tem conduzido , omissao, desrespeito e negligencia , e justamente como "bandidos o fazem" Exijo que o estorno manual do valor seja processado na manhã de hoje (sexta-feira). Caso contrário, esta instituição estará a assumir conscientemente o risco de me deixar em situação de desamparo financeiro absoluto e privação de alimentos e subsistência , (DESAMPARO ALIMENTAR) durante todo o fim de semana no estrangeiro. Diante o exposto, preciso que o gerente da sucursal de São Mamede de Infesta conclua meu estorno manual hoje ( sexta feira dia 07/08/2026), porque o regulador já foi notificado , ciente da ilegalidade e eu não posso passar o fim de semana desamparado, visto que ja se totalizam quase 9 dias. Não aceitarei que a resolução desta urgência alimentar seja postergada para a próxima semana. Caso o estorno manual não seja processado pela gerência de São Mamede de Infesta nas próximas horas úteis, a denúncia formalizada junto à Direção de Supervisão Comportamental Bancária do Banco de Portugal seguirá os trâmites punitivos cabíveis contra esta agência, além do acionamento da DECO PROTESTE e processo por Abuso de Direito (Art.º 334.º do Código Civil) por perdas e danos morais. Foi encaminhado um e-mail formal nesta madrugada para o Provedor. O Millennium BCP confiscou 100% do meu Subsídio de Desemprego, que é uma verba alimentar impenhorável por lei (Artigo 738.º do CPC). Estou no Brasil e me deixaram em situação de desamparo internacional. Eu já propus pagar 50 € por mês no âmbito do PARI. 1. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 738.º DO CPC: O montante confiscado de forma automática é integralmente proveniente do meu Subsídio de Desemprego pago pela Segurança Social de Portugal. Por lei, as prestações de natureza social e verbas de caráter salarial gozam de impenhorabilidade parcial obrigatória, sendo proibido privar o cidadão do Salário Mínimo Nacional líquido. 2. VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA (ART.º 1.º DA CRP): Mesmo cláusulas de "compensação de saldos" não podem anular a proteção a verbas de natureza estritamente alimentar. Ao confiscar a totalidade do meu subsídio social, o Millennium BCP retirou os meus únicos recursos de subsistência, submetendo-me à privação de alimentos (fome) e ao desamparo financeiro absoluto em território estrangeiro. 3. DEVER DE REESTRUTURAÇÃO (DECRETO-LEI N.º 227/2012): O banco ignorou os meus contactos durante toda a semana, descumprindo a obrigação legal de integrar o cliente no âmbito do PARI (Plano de Ação para o Risco de Incumprimento) para uma negociação justa. Aguardo o comprovativo da devolução com urgência máxima antes do fecho do vosso expediente. Atentamente, RICARDO VIEIRA WINTER NIF: 311201172 Conta BCP: 456 658 627 31 IBAN: PT50 0033 0000 4566 5862 7310 5 Contatos: + 55 - 12 98814-2078

Boa tarde, Venho por este meio solicitar a vossa ajuda, pois deparei-me com uma situação que me deixou bastante desanimado,pois sempre fui uma pessoa saudavel sem qualquer problema antes da situacao que vou descrever... no inicio de abril , no decurso de uma movimentacao de um vaso no trabalho, deu-me uma dor , e apareceu-me um alto, que se veio a verificar ser uma hernia enguinal. Apos avaliação medica e respetiva ecogravia, veio a verificar que existiu ruptura do tecido muscular, logo existindo uma relacao direta do esforco vs queixa. A resposta que obtive foi que o seguro de trabalho nao abrange, e eu fico a pensar que os meus colegas que nao fazem nada é que têm razão, pois colocada esta situação sinto-me injusticado. A mesma situação permanece, e vou ter que ser oprerado... pagando eu claro... Sinto que trabalho para pagar o resultado de ser focado no trabalho e ter como objetivo ter as coisas bem feitas. Se me conseguirem ajudar como vosso sócio, agradeço

Apresento esta reclamação em nome da minha mãe, titular do contrato, com o seu conhecimento e autorização. No dia 9 de março de 2026, a minha mãe dirigiu-se ao balcão EDP da Lourinhã exclusivamente para solicitar uma alteração da potência contratada do fornecimento de eletricidade. Foi atendida pela colaboradora. Durante esse atendimento ficou também associada a um Pack EDP Smart, com um custo mensal de 8,89 € e uma fidelização de 12 meses. A minha mãe afirma que não lhe foi explicado de forma clara que estava simultaneamente a contratar um serviço adicional, independente da alteração da potência, nem que esse serviço implicava uma mensalidade e um período de fidelização. Este é o ponto fundamental da reclamação. A alteração da potência é uma condição do fornecimento de eletricidade, enquanto o Pack EDP Smart constitui um serviço adicional. Contestamos que tenha existido um consentimento informado, consciente e específico para a contratação deste segundo serviço. Durante o atendimento foi-lhe solicitada uma assinatura no contexto de um conjunto documental extenso. No entanto, não lhe foi entregue qualquer cópia da documentação assinada, nem esta lhe foi posteriormente enviada por email ou por qualquer outro meio. Assim, não teve sequer oportunidade de verificar posteriormente que tinha ficado associada a um serviço adicional com mensalidade e fidelização. Quando percebemos a cobrança do Pack, regressámos ao balcão da Lourinhã e expusemos a situação à mesma colaboradora, que tinha realizado o atendimento inicial. Foi-nos então indicado que teria existido uma assinatura digital efetuada noutro momento. Cerca de cinco dias depois, contactei telefonicamente os serviços da EDP para esclarecer o conteúdo da reclamação e perceber melhor o processo. Foi apenas nesse contacto que fui informado, pela primeira vez, de que existiria afinal um contrato físico associado à alteração da potência e ao Pack EDP Smart. Ficou assim claro que a informação anteriormente prestada no balcão relativamente à alegada assinatura digital não correspondia ao procedimento que efetivamente constava do processo. Solicitei então uma cópia do contrato. Na resposta formal, a EDP afirmou que o Pack tinha sido contratado num agente em Peniche, apesar de o atendimento ter ocorrido no balcão da Lourinhã, e fundamentou a sua posição na existência de um documento “devidamente assinado”. Contudo, o documento que a própria EDP enviou em anexo à resposta não continha qualquer assinatura da titular. Após novo contacto telefónico, outro assistente da EDP confirmou-me que existia no processo um documento físico com uma assinatura e que tinha direito a solicitar uma cópia no balcão. Só então, depois de nova deslocação ao balcão da Lourinhã e de alguma insistência, conseguimos obter uma digitalização parcial da documentação onde surge efetivamente uma assinatura física. A existência dessa assinatura não resolve, contudo, a questão essencial: de que forma foi explicado à titular que, para além da alteração da potência que tinha solicitado, estava também a contratar o Pack EDP Smart, com uma mensalidade de 8,89 € e uma fidelização de 12 meses, e de que forma foi obtido o seu consentimento específico para essa contratação? A resposta da EDP tem-se centrado no facto de terem decorrido os 14 dias de livre resolução e nas consequências da fidelização. Não é essa a questão. Não pretendemos exercer tardiamente um direito de livre resolução; contestamos a própria formação do contrato por entendermos que não existiu consentimento informado e específico para o serviço adicional. Consideramos particularmente preocupante que uma cliente de longa data (mais de 40 anos cliente) que se dirige presencialmente a um balcão para alterar uma condição do seu fornecimento possa sair desse atendimento vinculada a um serviço adicional com fidelização, sem receber qualquer documentação, e que seja depois necessário efetuar sucessivos contactos para conseguir perceber que documento foi efetivamente assinado e obter uma cópia parcial do mesmo.