Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à atuação da empresa AllZone, no âmbito da encomenda n.º 488523, por considerar que a vossa conduta configura má-fé comercial, prática abusiva e fortes indícios de fraude, violando os deveres legais aplicáveis ao comércio eletrónico e à proteção do consumidor.
1. Exposição objetiva dos factos
Efetuei uma compra no site AllZone, a qual cancelei de imediato por suspeitas fundadas de fraude.
Posteriormente, confirmei que existem inúmeros relatos públicos, documentados e reiterados, de consumidores que descrevem práticas comerciais defeituosas, enganosas e maliciosas por parte da empresa.
Desde 29 de dezembro, fui informado de que o reembolso se encontrava “em processamento”.
Até ao dia 12 de janeiro, o valor não foi devolvido.
Nessa data, fui informado pela AllZone de que não é possível proceder ao reembolso pelo mesmo meio de pagamento, sendo-me exigido que contacte o meu banco para iniciar um processo de estorno junto do banco da vossa empresa.
2. Caráter abusivo e ilegal da posição assumida
A posição agora comunicada é juridicamente inadmissível e revela um padrão organizado de evasão de responsabilidade, pelos seguintes motivos:
a) O dever de reembolso é exclusivo do comerciante
O reembolso deve ser efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado, salvo acordo expresso em contrário — o que não existe neste caso.
Transferir para o consumidor a obrigação de acionar mecanismos bancários não é legal, nem aceitável.
b) Alegada “limitação técnica” não exonera responsabilidade
Problemas internos com plataformas de pagamento, portais técnicos ou instituições financeiras não podem, em caso algum, prejudicar o consumidor.
Tal argumento é irrelevante do ponto de vista jurídico e não suspende o dever de restituição do valor pago.
c) Conduta dilatória e padrão de atuação
O email enviado pela AllZone demonstra um modus operandi estruturado, no qual:
O reembolso é prometido,
O prazo é sucessivamente ultrapassado,
Surgem obstáculos artificiais,
O consumidor é encaminhado para terceiros (bancos),
O valor é “creditado” numa carteira virtual interna, tentativa clara de reter o dinheiro e incentivar novas compras, o que não substitui nem suspende o direito ao reembolso monetário.
Este comportamento é típico de práticas fraudulentas ou gravemente abusivas, destinadas a reter indevidamente fundos pelo maior tempo possível.
3. Irrelevância jurídica da “aceitação prévia” de estorno
A alegação de que o consumidor deve iniciar um estorno bancário, com a promessa de aceitação posterior, não ilide a infração já cometida, nem substitui o dever legal de:
Proceder ao reembolso direto,
De forma célere,
Sem impor ónus adicionais ao consumidor.
O facto de a empresa disponibilizar instruções detalhadas para estorno não legitima a recusa em reembolsar, antes reforça a perceção de que esta prática é recorrente e sistematizada.
4. Violação de princípios fundamentais
A atuação da AllZone viola, entre outros:
O princípio da boa-fé contratual
O dever de reembolso célere e eficaz
As normas de proteção do consumidor
As regras do comércio eletrónico e pagamentos à distância
5. Exigência formal
Face ao exposto, exijo:
Reembolso imediato e integral do montante pago, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra
Confirmação escrita do reembolso, com comprovativo financeiro
Cessação imediata de práticas dilatórias e abusivas
6. Próximos passos
Na ausência de regularização imediata, informo que irei:
Avançar com chargeback junto do meu banco
Submeter reclamação às entidades de defesa do consumidor
Comunicar o caso às autoridades competentes
Tornar pública a conduta da empresa em plataformas de avaliação e proteção do consumidor
Esta reclamação visa defender os meus direitos enquanto consumidor e evitar que práticas idênticas continuem a lesar terceiros.
Aguardo resolução urgente.
Com os melhores cumprimentos,
Edvalson Aguiar
