Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No passado dia 25 de Agosto de 2024 efetuei uma encomenda online na empresa Gonçalo Peixoto. O pagamento foi efetuado e no dia 30 de agosto 2024, recebi a encomenda do vestido em questão. No dia 5 de setembro de 2024, contactei a empresa via e-mail para proceder à devolução do vestido, uma vez que o tamanho não era o indicado. Na resposta a este meu pedido, foi-me negado o direito à devolução, já que alegaram que como o vestido tinha desconto de preço, não poderiam devolver o dinheiro, apenas trocar por outro artigo. De acordo com a norma diretiva em vigor do Direito de Arrependimento/Cancelamento, no dia 9 de setembro de 2024 enviei novo e-mail a referir esta norma diretiva e que tinham de aceitar a minha devolução da compra e consequentemente a respetiva devolução do dinheiro. No dia 10 de setembro responderam a indicar a morada para a devolução e que assim que recebessem a encomenda, informavam a receção da mesma e de seguida procederiam ao respetivo reembolso no prazo de 14 dias. No dia 12 de setembro receberam a encomenda mas até hoje não me devolveram mais o dinheiro e nem respondem quando o irão fazer. De momento, já passaram 20 dias após a rececionarem a encomenda e continuo sem o dinheiro. Tratamento deplorável da empresa, sem o mínimo respeito pelos clientes. Solicito resolução urgente do caso, pois o dinheiro é meu. Cumprimentos.

Exmos. Senhores Boa noite! O meu nome é Maria de Fátima Pereira Rocha e em 30 de agosto 2024 entrei em contacto com a Ryanair devido a bagagem danificada no voo de Malta para Lisboa, no dia 29 de agosto de 2024. Nesse mesmo dia - 30 de agosto de 2024 - a Ryanair enviou-me 2 e-mails a solicitar documentos aos quais eu respondi, enviando inclusive o documento que preenchi no aeroporto de Lisboa quando recebi a bagagem danificada. O número de referência desta reclamação atribuído pela Ryanair é Ref: 53980907/GRFQMX. Todavia, desde essa data - 30 de agosto de 2024 - até hoje ainda não recebi qualquer resposta da Ryanair. Por conseguinte, já enviei vários e-mails e a ausência de resposta é dominante. Agradeço que verifiquem o que é que se está a passar e sejam breve na resposta ao pedido de reembolso da bagagem danificada uma vez que é um direito que tenho porque foram negligentes e revelaram falta de cuidado com a minha bagagem. Atenciosamente, Maria de Fátima Pereira da Rocha Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Comprei 11 produtos da zooplus, incluindo uma caixa de areia de 20, 99 euros. Me enviaram 10 produtos e meio. Só recebi o teto da caixa de areia, pois é uma caixa de areia fechada. Reclamei, fiz 2 tickets (Ticket [#21207797] e [#21313915]) e enviei fotos. Responderam a minha primeira mensagem a perguntar se eu queria um reembolso ou reenvio. Respondi reenvio e isso já fazem 8 dias. Não me responderam mais. Já vi que não irão me enviar a caixa de areia, o que é uma pena pois vai para o lixo metade de um produto, completamente novo e sem utilidade nenhuma. Quero, pelo menos, o meu dinheiro de volta. Cumprimentos.

Exmos. Srs Tinha uma subscrição de uma aplicação GO MOBILE da TOM TOM Ilimitada. Pretendi restaurar esta compra na APP TOMTOM GO e foi com grande surpresa que recebi a indicação conforme documento anexo, para entrar na minha conta, a fim de verificar se a APP GO MOBILE ainda estava activa. Para além de não ter conseguido entrar na minha conta por razões relacionadas com a password, disseram-me que me iam redireccionar para um Link onde poderia alterar a password, facilmente. Tentei várias vezes o procedimento mas nada de link. Penso que me assistem alguns direitos de acordo com a legislação portuguesa, especificamente o Decreto-Lei n.° 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor na compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais, Desta forma, solicito que vossas Excelências me informem da forma como pensam resolver este assunto, já que me parece que esta APP GO MOBILE da TOMTOM, foi descontinuada. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Estou com problemas com a EDP Comercial desde o ano passado. Fiz um contrato com a EDP a 1 ano atrás, e fui lesado pela atendente da loja em Vila Verde, onde me obrigou a contratar um serviço de saúde, alegando que se eu nao aceitasse esse serviço (EDP Full) eu não teria fornecimento de energia elétrica no apartamento onde ia residir, no qual já não moro a 1 ano. No entanto, a atendente também não me informou que esse serviço permaneceria no meu nome, mesmo havendo troca de titular do contrato em questão. Entretanto, a EDP não entrou mais em contato comigo, e mesmo assim renovando um serviço que nunca utilizei sem a minha autorização. Agora estou recebendo e-mails de uma grupo de advogados me fazendo cobranças. Gostaria de resolver esse problema, sendo a EDP a cancelar esse serviço sem cobrança alguma, pois fui lesado no dia da contratação de energia eletrica. Aguardo respostas. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Nos termos do artigo 268.º da Constituição da República Portuguesa e do Código de Procedimento Administrativo, venho por este meio expor a seguinte situação e solicitar, com caráter de urgência, o levantamento da penhora aplicada às minhas contas bancárias e esclarecimento detalhado do processo em questão. Em março de 2023, no seguimento do meu pedido de reforma antecipada, fui informado da existência de uma dívida no valor de €5.850,98 à Segurança Social. No âmbito deste processo, celebrei um acordo com o Centro Nacional de Pensões (ISS), para o pagamento mensal de €70,29, valor que tenho cumprido rigorosamente até à presente data, incluindo o pagamento inicial de €655,32. Todos os recibos de pagamento mensais, até setembro de 2024, encontram-se em anexo, comprovando o cumprimento integral do acordo. Contudo, em junho de 2024, fui surpreendido com a penhora das minhas contas bancárias, efetuada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), sem que tenha havido qualquer prévia citação, como previsto no artigo 61.º do Código de Procedimento e de Processo Tributário, o que considero uma grave falha procedimental. Esta situação pretendo também ver devidamente apurada. Após a penhora, desloquei-me à Segurança Social no dia 15 de julho de 2024 e preenchi um requerimento genérico, que segue em anexo. Não obtendo resposta, voltei a deslocar-me aos serviços no dia 25 de julho de 2024, remetendo novo requerimento, igualmente em anexo. Posteriormente, recebi uma resposta do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) referente ao processo de execução fiscal n.º 1001201400079138, na qual fui informado de que os valores penhorados pela entidade bancária foram imputados à dívida existente e comunicados ao Instituto de Segurança Social I.P. A questão que coloco é: o Centro Nacional de Pensões não comunica os acordos de pagamento com o IGFSS? Fui informado pela Segurança Social de que os valores retirados através da penhora teriam de ser reembolsados, uma vez que são entidades diferentes. Agradeço o vosso esclarecimento quanto a este ponto, nomeadamente se os valores retirados serão reembolsados ou abatidos diretamente à dívida. Considero igualmente que os valores da penhora devem ser devolvidos, uma vez que fui apanhado completamente desprevenido com este processo, além de continuar a verificar a incidência de juros sobre a dívida que aparece na Segurança Social. É de notar que o erro de comunicação não é da minha responsabilidade, pelo que a continuação da penhora é injustificada, devendo o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) proceder ao levantamento imediato da mesma, uma vez que os pagamentos acordados estão a ser cumpridos na íntegra. Adicionalmente, verifico que na plataforma da Segurança Social Direta os valores pagos desde março de 2023, que totalizam €1.920,54, não se encontram devidamente refletidos na dívida. Gostaria de saber onde está contemplado este valor e por que razão os pagamentos não estão a ser corretamente considerados. Esta situação causou-me um grande constrangimento, ao ver as minhas contas bancárias penhoradas por uma dívida que estou a regularizar conforme o acordo celebrado com uma entidade pública. Tal situação é inadmissível e contrária aos princípios de boa-fé e confiança que devem reger a relação entre os cidadãos e a Administração Pública. Pretendo, portanto, apurar as responsabilidades de todos os envolvidos. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere, reservo-me o direito de recorrer a outras instâncias competentes, incluindo a denúncia junto das entidades responsáveis. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade possível. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Apesar de me ter sido indicado que devo enviar um email para resolver um problema de humidade do qual me estou a quiexar há mais de um ano, os contactos por email, mesmo sendo diários, são inconsequentes. O mais incompreensível é que houve um problema semelhante com a família que vive no apartamento do andar abaixo do meu e foi resolvido com prontidão. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Quero expressar o meu descontentamento com a forma de atendimento das finanças, como também dos outros serviços públicos que ainda continuam a atender á tarde com marcações. Um cidadão quer fazer um pagamento ao estado, tem de ir de manhã ou fazer uma marcação para a tarde. O covid já foi, não há distanciamento social não há qualquer tipo de constrangimento e assim continua. Não há senhas depois das 12h, como assim? Só há serviços públicos até às 12h? Serviço de finanças de Portimão, às 14h, 6 funcionários de serviço,(ou nas respectivas secretarias para atendimento ao público), 2 a atender e depois chegamos lá para fazer um pagamento ou algo que seja, não pode porque não tem marcação e eles sentados sem ninguém atender. Não se entende. Não se admite. Depois de contestar e de manifestar o meu descontentamento, de forma educada e construtiva lá me "fizeram o favor" de me atender, como se fosse um privilégio ou um favor e não de um direito nosso (cidadão) e um dever deles ( AT, IRN, serviços públicos). Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Foi-me proposto telefonicamente uma alteração ao meu plano com a NOS , uma das condições era com pagamento através de referência multibanco e a outra por débito direto. Escolhi a primeira opção ,esperei que fizessem a alteração,mas passado algum tempo vieram dizer que não podia ser porque só podia ser por débito directo . Pedi para falar com a responsável que não resolveu a situação em relação à informação dada pela funcionária que no meu entender deveriam assumir a opção que escolhi mediante a proposta que me foi comunicada. É de lamentar. (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fiz uma venda e o pagamento que recebi foi através do paypal através do serviço bens e serviços, o qual protege exclusivamente o comprador. A venda foi feita em 21/05/2024 e o envio feito para um país terceiro. Em 03/07/2024 recebi uma reclamação do comprador a dizer que a encomenda ainda não tinha chegado, fiz uma reclamação nos CTT e nos serviços Postais do país terceiro para onde foi enviada a encomenda. No dia 29/07 o paypal decidiu a favor do comprador e devolveu o dinheiro ao comprador, retirando-o a mim. No mesmo dia recebo a informação dos CTT a dizer que a encomenda estava a aguardar pagamento de taxas alfandegárias pelo comprador motivo pelo qual ainda não tinha sido entregue. Como tal reabri o caso no paypal onde fiz chegar informação assim como a prova (email recebido pelos CTT). No dia 31/07 recebo também a informação do país terceiro a informar o mesmo que os CTT, voltei a fazer prova junto do paypal. Inacreditavelmente no dia 02 decidiram manter a decisão e eu fiquei sem o dinheiro e sem a mercadoria que enviei. cerca de um mês após voltei a pesquisar o numero de registo dos CTT quando verifico que no mesmo dia em que o paypal recusou o meu recurso o comprador recebeu a encomenda em casa. Aproveitou o dinheiro devolvido pelo paypal para fazer o pagamento das taxas alfandegárias e ficou com a encomenda sem qualquer custo. Voltei a reclamar junto do paypal e eles responderam-me que mantém a decisão. Parece incrível darem cobertura a uma burla! Cumprimentos.