Reclamações públicas
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Recusa de pagar custos associados à substituição
Exmos. Senhores, Comprei um artigo através da loja ACR Solutions (Instagram), que enviou um produto errado por culpa própria (deles). Contactei a empresa a informar do erro e solicitei que recolhessem a encomenda e enviassem o artigo correto, sem custos para mim, conforme a legislação portuguesa determina (Decreto-Lei n.º 24/2014, Art. 13.º e Decreto-Lei n.º 84/2021, Art. 13.º n.º 4). A empresa recusou-se a assumir os custos de devolução e, mesmo após envio de email fundamentado com base legal e concessão de um prazo de 5 dias úteis, não obtive qualquer resposta. Solicito o apoio na resolução desta situação, uma vez que a empresa está a violar os meus direitos enquanto consumidora, nomeadamente no que diz respeito à conformidade contratual e responsabilidade pelos erros na entrega. Cumprimentos.
Inaccurate listing and hidden fees – housing complaint
Dear DECO team, I am writing to file a formal complaint against the online housing platform Inlife (inlifehousing.com), which I used to book accommodation in Lisbon as an international student. Shortly after making a reservation and paying a €321 booking fee, I discovered that key aspects of the rental were misrepresented or completely hidden at the time of booking. These include: • The listing appeared to advertise a 3-bedroom apartment, but I was later informed that the apartment actually had 5 bedrooms. • The landlord required mandatory cleaning fees, a restriction on overnight guests, and even video surveillance in shared areas – none of which were disclosed in the listing. • Inlife claims to only work with “trustworthy” landlords, yet the one I was assigned (Vivhousing) has numerous negative reviews online going back as far as 2023, which Inlife clearly failed to address. • Even worse, after I raised my concerns, Inlife quietly edited the listing to reflect the correct number of bedrooms, which I consider extremely dishonest. I canceled the reservation within minutes, having received none of the promised services and based on severe discrepancies between what was advertised and what was delivered. Nevertheless, Inlife refused to refund the booking fee, citing vague internal processes and disclaimers in their Terms & Conditions. In my opinion, this platform fails to meet the standards of transparency and consumer protection expected in the EU. I respectfully ask DECO to investigate this company and assist in recovering the booking fee. Thank you very much for your attention. I am happy to provide further documentation if required. Portuguese Version (translated via chat gpt) Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Inlife Housing (inlifehousing.com), devido a uma reserva de alojamento feita com base em informações incompletas e enganosas, que resultou numa perda financeira. Reservei um quarto através da Inlife e paguei uma taxa de reserva de 321 €. O anúncio sugeria que o apartamento tinha 3 quartos, mas após o pagamento fui informada de que o imóvel tinha na verdade 5 quartos. Após a minha reclamação, a Inlife alterou o anúncio no site para refletir essa nova informação — o que considero extremamente desonesto. Além disso, o contrato enviado pelo senhorio incluía cláusulas que não estavam indicadas no anúncio, como: • Taxas obrigatórias de limpeza • Restrições a hóspedes pernoitantes • Vigilância por câmaras nas áreas comuns do apartamento • Direito de entrada do senhorio sem aviso prévio Estas condições afetam diretamente a privacidade, segurança e qualidade de vida do inquilino, e deveriam ter sido comunicadas antes do pagamento. Cancelei a reserva poucos minutos depois de efetuá-la, mas a Inlife recusou-se a reembolsar a taxa, alegando “processamento interno”, apesar de não ter prestado qualquer serviço efetivo. A Inlife também afirma trabalhar apenas com senhorios de confiança. No entanto, o senhorio atribuído (Vivhousing) tem múltiplas avaliações negativas online desde 2023, o que demonstra que a Inlife já tinha conhecimento das más práticas. Outras plataformas, como a Uniplaces, divulgam essas condições importantes antes da reserva — o que mostra que é possível agir com transparência. Peço à DECO que analise este caso e ajude na recuperação do valor pago indevidamente.
Encomenda não recebida
Exmos. Senhores, De acordo com o documento anexo apenas os auscultadores foram entregues. A TV OLED não foi entregue e não sei quando será. Os serviços (apoio ao cliente) da Castro Eletrónica não respondem e não resolvem o problema. Cumprimentos. Rogério Velho
Encomenda não recebida
Exmos. Senhores, ( Pedro António Francisco Associado Nº 4815304-30 Venho por este meio solicitar o apoio jurídico, pelo facto da transportadora EUROSENDER não estar a colaborar com as responsabilidades dos meus pertences. Paguei um envio de uma encomenda de Portugal para França conforme o documento em anexo ( em Fevereiro ) e as informações a baixo indicadas. depois do referido envio, passado 4 ou 5 dias recebi um telefonema em França onde me encontro, do motorista da transportadora chronopost dizendo que estaria na porta de casa dentro de 15 min. para fazer a entrega da mesma, mas infelizmente disse lhe que não me encontrava em casa, e o motorista disse então que no dia seguinte poderia deixar em centro comercial ( carrefour )perto da morada do ponto de entrega no dia seguinte e que eu poderia levantar no período da tarde. No dia seguinte dirigi me para local que me havia dito mas não foi deixado nada para levantar. Fui para la novamente no dia seguinte na dúvida em que poderia ainda não ter chegado e a resposta foi de igual modo. Contactei a empresa de imediato, e até ao momento so me estão a dar voltas e não resolvem o meu problema. por iniciativa própria consegui localizar as instalações da chronopost de Lyon, onde conseguiram mostrar que a ncomenda esteve la mas também não conseguiram saber o seu paradeiro. Eu posso reenviar todos os emails que até ao momento tem estado a contactar comigo. partners@eurosender.com Marcela P. ) Cumprimentos.
A quantidade na encomenda não é igual ao que comprei
Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda que dizia 2000 sementes de flores e na entrega só vinham uma dúzia Cumprimentos Carla Alves
Apoio à renda não recebido
Sou elegível ao apoio e desde fevereiro não recebo ! No início de março, quando acessei o portal da Habitação, percebi que houve uma mudança no cálculo dos rendimentos, que passou de mensal para anual. Atualizei os meus dados conforme pedido, mas desde então o processo está "submetido" e não recebi nenhuma resposta. Já se passaram quatro meses sem o pagamento e isso tem me causado bastante dificuldade, pois conto com esse apoio. Além disso, não recebi nenhum aviso sobre a interrupção do pagamento. Somos muitos com o mesmo problema e não há qualquer resposta por parte do IHRU, um completo descaso. Preciso que a situação seja resolvida com URGÊNCIA!!!
REEMBOLSO
Exmos. Senhores, Venho, por meio desta, apresentar reclamação formal contra a empresa AVAST Software, devido ao descumprimento do reembolso solicitado referente a uma cobrança realizada por renovação automática de um serviço que não precisava mais e dentro do prazo estabelecido entrei em contato com a mesma. Desde o primeiro contato, através do site oficial https://support.avast.com/, solicitei inúmeras vezes o reembolso, sendo constantemente informado de que teria retorno em até 24 horas — o que nunca ocorreu. No dia 14 de abril de 2025, chegou a ser emitido um reembolso no valor de €72,99, porém, de forma inexplicável, esse mesmo valor foi imediatamente debitado da minha conta. Enviei à equipe de atendimento, inclusive, prints e histórico bancário comprovando o ocorrido, mas nenhuma solução foi apresentada até o momento. Meu último contato, realizado em 12 de maio de 2025, foi com um suposto atendente identificado como Abhimanyu. No entanto, após uma breve interação inicial, o atendimento era finalizado automaticamente antes mesmo que eu pudesse escrever qualquer resposta, tornando o suporte totalmente ineficaz e frustrante. É lamentável que uma empresa com o porte da AVAST, que até então contava com a minha confiança, tenha adotado uma postura tão desrespeitosa e evasiva, negando-se a prestar um suporte minimamente funcional, mesmo diante de provas documentadas e um pedido legítimo de reembolso. Até a presente data: Não recebi o reembolso devido. Não possuo acesso ao serviço cobrado. Não obtive nenhuma resolução efetiva, nem retorno formal. Diante do exposto, venho fazer este pedido junto à DECO: A intermediação imediata desta reclamação e A aplicação das medidas legais cabíveis à empresa AVAST por violação aos direitos do consumidor. Sem mais para o momento, aguardo a vossa ajuda e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Cumprimentos.
A quantidade de sementes inferior ao que estava no pagamento
Exmos. Senhores, No dia 30/3/2024 fiz uma encomenda online comprei sementes para jardim, mas a quantidade de sementes que veio, foi muito diferente do que eu tinha comprado Cumprimentos.
Administração condomínio - Incumprimento grave de responsabilidades
Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o vosso apoio na resolução de um conflito com a empresa AFCGF – Fábrica dos Condomínios, Lda, responsável pela gestão do meu condomínio. Desde há mais de seis meses que a empresa não cumpre com as suas obrigações contratuais. A assembleia de condóminos só foi realizada após várias insistências e teve lugar a 8 de abril de 2025. Contudo, até à presente data não recebemos a respetiva ata, nem houve qualquer execução das deliberações aprovadas. Há ainda obras na fachada do edifício mal executadas, que necessitam ser corrigidas ao abrigo da garantia, mas a empresa não atuou junto com a empresa constructora. Também não estão a emitir recibos das quotas pagas, e não respondem aos vários contactos enviados por email. Por fim, recusaram-se a fornecer o livro de reclamações, violando os direitos legalmente consagrados aos condóminos. Face ao exposto, solicito o apoio da DECO na mediação deste conflito e no aconselhamento sobre os passos legais a tomar, incluindo a rescisão contratual. Cumprimentos.
Atraso no pagamento de compensação
Exmos. Senhores, Mais uma vez venho questionar a idoneidade deste organismo IHRU,em relação ao Decreto-Lei nº132/2023 sobre a compensação aos senhorios com rendas antigas. Ao fim de 10 meses e de pedirem por três vezes os mesmos documentos já anteriormente entregues,finalmente informaram no dia 10/04/2025,que o pedido tinha sido deferido(Processo nº687916/NIF705531031)..No entanto,até hoje,ainda não foi pago qualquer valor mensal,nem os retroactivos previstos na Lei. Quero referir,ainda que o cálculo da compensação foi baseado num valor patrimonial tributável de 29170 euros quando o valor que aparece na Caderneta Predial é de 33712,83 euros,o que como é evidente corresponderia a um valor de compensação maior que o apurado. Cumprimentos. António Alexandre Sanfins
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